PCP leva luta contra Orçamento de Estado ao Parlamento Regional

Conclusões da Reunião da DORAA do PCP – 17 de Novembro de 2012

Conferência de Imprensa – 19 de Novembro de 2012

Senhoras e senhores jornalistas,

A Direção Regional do PCP Açores reuniu-se este fim-de-semana em Ponta Delgada, para analisar os traços mais salientes da situação política e social da Região, bem como traçar as principais linhas para o trabalho partidário e institucional do PCP Açores.

Entre estas questões, destacam-se naturalmente o balanço do desenvolvimento da luta contra as políticas de direita e o balanço da Greve Geral do passado dia 14, bem como a apreciação da proposta de Programa do Governo Regional a ser discutida no Parlamento, bem como as questões relacionadas com a preparação do XIX Congresso do PCP, no qual os militantes do PCP nos Açores se encontram ativamente empenhados.

Situação política

As condições de vida das famílias açorianas continuam a degradar-se fruto das políticas de austeridade e de ataque aos rendimentos dos trabalhadores. A par do enorme desemprego na Região, continuam a verificar-se despedimentos (disfarçados ou não de não-renovações de contratos), falências e insolvências de muitas empresas, mostrando claramente o panorama recessivo em que a economia dos Açores se encontra cada vez mais profundamente mergulhada.

A proposta de Orçamento de Estado que está em discussão na Assembleia da República aponta para um rumo de aprofundamento brutal deste caminho de empobrecimento e recessão, que é urgente travar. Importa que seja reconhecido que as medidas de austeridade têm efeitos muito mais graves nos Açores, devido à dimensão da economia regional e ao contexto insular. O ano de 2012 tem mostrado claramente essa realidade e o agravamento da austeridade que o Governo de direita quer impor ao país em 2013 terá efeitos catastróficos sobre a economia regional, o emprego e as condições de vida das famílias açorianas.

De igual forma, a privatização de empresas estratégicas do Estado, nomeadamente a TAP e a ANA trarão gravíssimos prejuízos para o serviço público de transportes aéreos nos Açores. Esta estratégia errada está já a produzir efeitos no Aeroporto de Santa Maria, com a redução do seu horário, a redução do seu material operacional e, consequentemente, o desvio de voos, que já sucede, para outros aeroportos. O PCP reafirma a necessidade de defender e valorizar o Aeroporto de Santa Maria e apresentou já na Assembleia Regional dois projetos de resolução, para repor o horário de funcionamento e também para garantir os direitos da Região e do Município de Vila do Porto em relação aos terrenos da ANA que não estão afetos à atividade aeroportuária.

Por outro lado, este OE constitui um gravíssimo ataque à Autonomia dos Açores. Em primeiro lugar o Governo da República pretende obrigar a Região a reduzir o número de trabalhadores em funções públicas, esquecendo que, de acordo com a Lei, é a Região que tem competência para gerir a administração pública regional. Por outro lado, o OE, ao pretender que as verbas da sobretaxa de IRS revertam para o Governo da República, abre um gravíssimo precedente de roubo das receitas próprias da Região, que tem de ser firmemente recusado pelos Órgãos de Governo próprio dos Açores. 

Neste sentido o PCP Açores apresentou um Projeto de Resolução com urgência, que será discutido já na próxima semana, para que o Parlamento Regional se pronuncie sobre o Orçamento de Estado para 2013, e assuma uma posição firme de recusa deste rumo de desastre para o país e para os Açores, bem como afirme a defesa da nossa Autonomia e direito ao desenvolvimento. 

Mas, importa salientar que são também as opções do Governo Regional que penalizam os açorianos. Recorde-se, por exemplo, que o último Conselho de Governo de Carlos César, realizado a de 25 de Outubro, aprovou a redução do diferencial fiscal no imposto sobre produtos petrolíferos, reduzindo os mecanismos que procuram compensar os custos de insularidade e efetivamente aumentando a carga fiscal sobre os combustíveis na Região, medida que terá também impacto indireto sobre os preços de muitos outros produtos, como o PCP oportunamente denunciou.

De igual forma, a proposta de Programa do novo Governo Regional mostra bem a continuação deste rumo errado que tem prejudicado os Açores. Exemplo claro disso é a intenção do novo Executivo de privatizar 50% das empresas públicas e participadas da Região, numa obsessão privatizadora que já nem o PS a nível nacional subscreve. Igualmente, apesar das muitas promessas do candidato do PS Açores, a verdade é que da suposta “agenda açoriana” para o desenvolvimento pouco se lê na proposta de Programa do Governo. Pelo contrário, o que se denota deste documento é a continuidade da subserviência para com Lisboa e a incapacidade de utilizar com coragem os mecanismos da Autonomia para proteger os açorianos da política do Governo PSD/CDS.

Tendo em conta estes e outros fatores, o PCP Açores irá votar contra este Programa do Governo e apontará, no debate a realizar na próxima semana, os rumos alternativos de que os Açores precisam para vencer a crise, ganhar o presente e conquistar um futuro de progresso e desenvolvimento.

Perante o crescimento da ofensiva da direita contra as condições de vida dos portugueses, têm-se intensificado as lutas e os protestos dos cidadãos, por todo o país e também nos Açores. Protestos que conheceram um momento alto na Greve Geral do passado dia 14 de Novembro. Pese embora a enorme desinformação e os incidentes com que se pretendeu desviar as atenções da opinião pública, a verdade é que esta foi uma das maiores greves gerais do pós 25 de Abril, demonstrando bem o descontentamento dos portugueses e o crescente isolamento social e político do Governo PSD / CDS. 

Também nos Açores este foi um momento alto da luta. Embora com expressões diferenciadas, a Greve Geral registou em diversos setores níveis muito elevados de adesão, sendo transversal a todos os setores de atividade pública e privada. Igualmente, as concentrações realizadas na Horta, em Angra do Heroísmo e em Ponta Delgada demonstram, pela sua dimensão e combatividade, que também os açorianos combatem a política de ruína e austeridade. O PCP Açores saúda também a participação de outros setores sociais, entre os quais os Estudantes do Ensino Superior, e cidadãos individuais nestas concentrações, demonstrando que também eles são vítimas das políticas de direita e que anseiam por uma vida melhor. 

O PCP Açores reafirma que, no contexto em que o país e os Açores se encontram, só a luta e protesto dos cidadãos poderá travar a ofensiva contra o Estado Social e contra o Regime Democrático.

XIX Congresso do PCP

A Organização do PCP da Região Autónoma dos Açores está profundamente empenhada na preparação do XIX Congresso do PCP. De forma profundamente ligada à vida e aos problemas atuais, militantes de todas as ilhas, têm discutido as grandes questões políticas que atravessam a sociedade portuguesa e os rumos e orientação geral do PCP no quadro da luta do Povo Português.

Este Congresso assume uma importância particular tendo em conta o momento que vivemos, em que se acentua a crise do capitalismo, fruto das suas insanáveis contradições e em que cresce o descontentamento e a consciencialização da necessidade de construir um rumo alternativo para o país que passa, necessariamente, pelo aprofundar da Democracia e pelos valores de Abril. 

O XIX Congresso, que decorrerá nos dias 30 de Novembro e 1 e 2 de Dezembro em Almada, aprovará a Resolução Política que irá guiar a ação do PCP ao longo dos próximos quatro anos e aprovará um conjunto relevante de alterações ao Programa e aos Estatutos do PCP, bem como irá eleger o próximo Comité Central. O Congresso contará com a participação de 9 delegados efetivos eleitos pelos militantes da Organização do PCP da Região Autónoma dos Açores.

Obrigado pela vossa atenção!

Horta, 19 de Novembro de 2012

DORAA do PCP

Info

Amanhã, 19 de Novembro, pelas 11h, no Centro de Trabalho do PCP da cidade da Horta, apresentação em Conferência de Imprensa das principais conclusões da reunião da DORAA do PCP.

Reunião da DORAA - PDL

A Direção da Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP está reunida em Ponta Delgada. Na próxima 2.ª feira, terá lugar uma Conferência de Imprensa, no Centro de Trabalho da Horta, para dar público conhecimento das principais conclusões desta reunião da DORAA.

A pensar o futuro, a cumprir o programa eleitoral

Conclusões da Reunião da DORAA do PCP – 20 de Outubro de 2012

Conferência de Imprensa – 22 de Outubro de 2012

Senhoras e senhores jornalistas,

A Direção Regional do PCP Açores esteve reunida este fim-de-semana em Ponta Delgada para analisar a situação política e social na Região e no País, com especial incidência no quadro resultante das eleições legislativas regionais do passado dia 14 de Outubro, bem como traçar as principais orientações para o trabalho institucional e partidário.

Neste âmbito assume particular importância o desenrolar da ação política do PCP, em estreita ligação com as múltiplas lutas dos trabalhadores e da população, de resistência à política de desastre nacional, entre as quais assume uma importância primordial a Greve Geral do próximo dia 14 de Novembro. 

Situação política nacional

A situação política nacional está claramente marcada pelo total falhanço das políticas de austeridade que não atingiram um único dos objetivos a que se propunham, quer no plano da dívida, quer no plano orçamental, ao mesmo tempo que causaram uma profunda recessão, um gigantesco aumento do desemprego e um empobrecimento forçado de toda a população.

A esta situação o Governo PSD/CDS responde com um agravamento dessa mesma política, consubstanciando na proposta de Orçamento de Estado para 2013 um ataque inaudito às condições de vida dos portugueses, à estrutura e papel do Estado e, igualmente, à Autonomia dos Açores.

A proposta de OE para 2013, para além do brutal aumento de impostos que terá efeitos devastadores na economia da Região e na vida dos açorianos, constitui mais um passo na tentativa de desmantelamento da Autonomia financeira dos Açores que está a ser levada a cabo por PSD e CDS. A diminuição das transferências para a Região e a redução das indeminizações compensatórias devidas à SATA são uma prova evidente deste processo e poderão ter consequências muito graves para os Açores no futuro próximo. 

Importa salientar que este endurecimento da política do PSD e do CDS tem recebido uma poderosa resposta por parte dos portugueses, com um importantíssimo desenvolvimento da luta social em múltiplos setores, envolvendo milhões de cidadãos que procuram afirmar a sua justa revolta e indignação perante a ruína nacional decretada em nome dos interesses estrangeiros. As enormes demonstrações públicas de descontentamento que têm acontecido por todo o país nos últimos meses são, o sinal claro da determinação dos portugueses na resistência à liquidação do seu país. 

Esta luta conhecerá um importantíssimo momento na próxima Greve Geral de 14 de Novembro, no qual confluirão as lutas e o descontentamento de todos os setores sociais. Note-se que este protesto irá assumir uma dimensão internacional, estando agendada também uma Greve Geral em Espanha, para o mesmo dia, unindo trabalhadores de ambos os lados da fronteira na luta contra a política de austeridade.

O PCP Açores e os seus ativistas empenhar-se-ão ativamente na preparação da Greve Geral nos Açores e a DORAA apela aos trabalhadores açorianos para não cedam às habituais pressões e tentativas de desmobilização e, no dia 14 de Novembro, demonstrem com a sua Greve a justa indignação perante as políticas nacionais, que também os afetam diretamente.

Eleições Regionais

O PCP Açores, os seus militantes e ativistas, participaram no quadro da CDU Açores de forma ativa e empenhada na campanha eleitoral e foram um elemento decisivo no esclarecimento dos eleitores, na afirmação da CDU, das suas propostas e do seu projeto em todas as ilhas dos Açores.

A intensa e descentralizada campanha eleitoral levada a cabo pela CDU Açores, envolvendo centenas de candidatos e ativistas em muitas dezenas de iniciativas em todas as ilhas da Região, é um sinal da profunda implantação regional da CDU, que os resultados eleitorais confirmaram.

A DORAA do PCP saúda todos os candidatos, ativistas e simpatizantes da CDU que por toda a Região, com coragem e determinação deram corpo às candidaturas da CDU.

No âmbito da campanha eleitoral, PS e PSD recorreram a todo o tipo de expedientes e manobras políticas para tentar acentuar a bipolarização que acabou por lhes ser favorável. Assim, pautaram o discurso pela promessa fácil e sem perspetiva de cumprimento, pela política-espetáculo, desmultiplicando-se em jantares e refeições oferecidas à população, recorrendo à pressão e mesmo à ameaça sobre candidatos e eleitores de outras forças políticas, bem como utilizando os meios do Governo Regional para influenciar eleitores.

A batalha eleitoral foi, assim, disputada num quadro de desigualdade de meios mas, sobretudo, num quadro que podemos caraterizar como uma disputa entre quem, como nós, propõe a construção de um sonho de libertação e de justiça social e económica e, outros designadamente o PS, que promovem a dependência e alimentam o medo.

Os resultados das eleições regionais demonstram claramente uma profunda derrota da direita, sinal do crescente isolamento social do seu governo e da sua política. Mas se existiu uma inegável vontade dos eleitores em derrotar a direita, a opção de atribuir a maioria absoluta ao PS não garante a derrota da política de direita que os governos do PS sempre praticaram, de forma mais ou menos assumida, na nossa Região. 

Tratou-se não de um voto de aplauso à ação governativa do PS, mas sim de rejeição do regresso da direita ao poder regional.

A maioria absoluta que o PS conquistou prenuncia a continuação das políticas erradas que são responsáveis pelos problemas que atingem a nossa Região.

Quanto aos resultados da CDU importa salientar que, embora não tendo sido atingidos os objetivos de reforçar a representação parlamentar e de impedir a existência de maioria absoluta, a CDU mantém a sua presença parlamentar, reafirma a sua dimensão regional e consegue mesmo crescer nas ilhas do Corvo, São Jorge e, de forma mais expressiva, em Santa Maria. 

A CDU Açores continua assim, com força e redobrada determinação para continuar a lutar, também no plano institucional, pelas mudanças de que os Açores necessitam e por cada uma das propostas que integram o Programa Eleitoral da CDU. 

Assim, a Representação Parlamentar do PCP, começando desde já a cumprir os seus compromissos com os açorianos, irá apresentar, no início da próxima legislatura, iniciativas legislativas que abordam três das questões centrais que se colocam aos Açores e que exigem uma clarificação por parte das diversas forças políticas. A saber:

- um Projeto de Resolução visando rejeitar o Memorando de Entendimento entre os governos Regional e da República, tendo em conta que este documento, apesar de não ter qualquer espécie de validade jurídica, vai servir apenas para impedir que o Parlamento Regional tome medidas compensatórias ou de minimização dos roubos que estão ser feitos pelo governo central;

- um Projeto de Decreto Legislativo regional para devolver integralmente os subsídios de férias de natal do ano de 2012, que foram ilegalmente roubados pelo Governo da República e confirmados como inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional;

- um Projeto de Resolução que recomende ao Governo, principal acionista da EDA, a redução da fatura da eletricidade para as famílias e para as empresas.

Depois das múltiplas promessas e declarações dos candidatos do PS e do PSD, este é o momento para uma clarificação, no concreto, das posições das várias forças políticas. Estas três iniciativas, se aprovadas, terão um impacto importantíssimo na vida dos açorianos e na economia das ilhas e constituirão um momento de afirmação da maturidade da Autonomia dos Açores e um ponto de viragem decisivo na política de subserviência aos ditames do Governo da República ao serviço dos interesses estrangeiros.

Obrigado pela vossa atenção!

Ponta Delgada, 22 de Outubro de 2012

DORAA do PCP

Efeitos da recessão nos Açores

Reunião do Secretariado da DORAA do PCP – Ponta Delgada, 30 de março de 2012
Conferência de Imprensa – 2 de abril de 2012

Senhoras e senhores jornalistas,
Este encontro com a comunicação social destina-se a tornar públicas algumas das conclusões da reunião do Secretariado da Direção Regional do PCP Açores, que teve lugar no passado dia 30 de março (sexta-feira), nesta cidade de Ponta Delgada.
O Secretariado da DORAA analisou a situação política, social e económica e programou algumas das principais atividades de intervenção política que vai desenvolver ao longo do ano de 2012, ano em que as eleições regionais se assumem como uma das principais batalhas políticas e que o PCP e a CDU Açores irão travar.

1. A importância da luta de massas contra a submissão às oligarquias O PCP Açores reafirma a importância da Greve Geral do passado dia 22 de março e saúda todos os trabalhadores que participaram de forma ativa nesta jornada de luta, saúda todo os cidadãos que não se ajoelham perante o abuso do poder, da prepotência e dos pregadores do medo, do conformismo e da submissão.
A Greve Geral foi uma resposta daqueles que não admitem ficar subjugados às imposições das oligarquias política, económica e financeira que, em conluio, têm governado o País e a Região em seu exclusivo proveito.
A Greve Geral foi uma resposta dos que não admitem cruzar os braços perante os que cinicamente apontam como solução o caminho da servidão e da exploração sem limites.
Uma resposta dos que não aceitam como uma fatalidade, como uma inevitabilidade esta política de severa austeridade, de degradação das condições de vida do povo e de destruição e ruína do País.
A resposta daqueles a quem custou muito um dia de salário, mas não vacilaram porque era preciso defender um património de direitos conquistados por gerações passadas e impedir que confisquem o presente e o futuro das novas gerações.
Uma greve geral que foi uma resposta dos que não se rendem e não deixam morrer a esperança da luta por uma alternativa com futuro. Daqueles que, apesar de esmagados pelo peso das dificuldades de uma vida dura, se levantam e lutam porque sabem que nesta batalha que travamos perder a coragem é perder tudo!
A luta nos Açores tem razões acrescidas para ser travada. A luta nos Açores é em defesa do adquirido autonómico, a luta nos Açores é em defesa do acervo e das competências que o Estatuto e a Constituição nos conferem e contra qualquer tentativa de retrocesso.
A luta nos Açores é contra o encerramento dos serviços públicos que dependem da República e o seu consequente afastamento dos cidadãos, sejam repartições de Finanças ou os Tribunais.
A luta nos Açores é, como no restante território nacional, contra uma reforma administrativa cega e economicista que, tal como, o encerramento de serviços públicos, dependentes da Região ou da República, só têm contribuído para o aumento da desertificação e para aprofundar assimetrias no desenvolvimento, na coesão territorial, social e económica.

2. Os efeitos das políticas de austeridade e a recessão
O Boletim do Banco de Portugal é claro. A recessão não só será mais perniciosa em 2012 como se irá dilatar no tempo estendendo-se para lá deste ano, ao contrário do que Passos Coelho e Paulo Portas têm vindo a apregoar.
A receita aplicada pelo governo do PSD/CDS, agentes ativos do neoliberalismo ao serviço das oligarquias financeiras e económicas e do diretório político da União Europeia, para quem dúvidas tivesse, falhou.
A demonstrar este rotundo fracasso das políticas de austeridade que penalizam os trabalhadores, os pequenos e médios empresários, que empobrecem as famílias e encaminham a Região e o País para o colapso social e económico, a demonstrar a falência deste rumo e destas políticas que aprofundam as desigualdades e concentram a riqueza, a comprová-lo estão aí os primeiros dados da execução orçamental de 2012, publicados pelo Ministério das Finanças.
Em janeiro e fevereiro de 2012 as receitas fiscais caíram significativamente, ou seja, as medidas de redução de despesa são contrariadas pela quebra na receita fiscal e pela diminuição das contribuições para a segurança social.
Em janeiro e fevereiro na Região a cobrança do IRS diminuiu 2,5%, a cobrança de IVA diminuiu 12,3% e as contribuições para a Segurança Social registaram uma diminuição de 25%.
Fácil é concluir que esta quebra nas receitas do IRS e nas contribuições para a Segurança Social resultam diretamente da redução do valor nominal dos salários e do aumento do desemprego, por outro lado a quebra na receita cobrada por via do IVA traduz um decréscimo do consumo, motivado pela falta de rendimento disponível das famílias e significa que a economia regional se afunda num oceano de dificuldades o que nada contribui para a manutenção do emprego ou, para a sua criação.
Para o PCP Açores estas evidências, paralisação da atividade económica, destruição de emprego e redução do rendimento têm ainda um outro efeito, ou seja, a redução da receita aumenta a necessidade do Estado e da Região se financiarem a crédito tendo como consequência o aumento da dívida pública.
A necessidade de um novo rumo político e de um novo paradigma de desenvolvimento para a Região e para o País é para o PCP Açores um imperativo patriótico que não se compagina com a submissão aos ditames da agressão estrangeira.

3. A situação pré eleitoral
A estratégia politica e eleitoral do PCP e da CDU Açores não se funda, nem vai alinhar ao lado das promessas vãs e no populismo demagógico que já inundam o espaço público regional.
O PCP Açores considera que o histerismo político pré eleitoral protagonizado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS/PP só contribuem para a descredibilização do ato eleitoral de outubro e da atividade política e, reitera a necessidade de que a Dra. Berta Cabral e o Dr. Vasco Cordeiro, uma vez que se dedicam em exclusivo a atividades pré-eleitorais, abandonem os cargos executivos de que são detentores.
O PCP Açores, sem descurar a preparação das eleições e a construção do Programa que submeterá a sufrágio, continuará a afirmar-se com a sua intervenção e propositura política e, apela ao bom senso dos restantes partidos para que canalizem as suas energias na procura de soluções para resolver no imediato o drama dos desempregados, o drama dos jovens com o sonho adiado, o drama das famílias que se confrontam com dificuldades em cumprir com os compromissos assumidos e com o drama dos pequenos e médios empresários que a cada dia que passa são confrontados com mais e maiores dificuldades para manterem a sua atividade.
O emprego sustentável e com direitos, a revitalização e diversificação do setor produtivo, o aumento do poder de compra das famílias, a dinamização do comércio interno, o investimento público como motor da economia das nossas ilhas, a inovação, um sistema de transportes integrado, eficaz, acessível e de qualidade que seja o suporte de um mercado interno dinâmico e uma porta aberta ao exterior, estas são e têm sido algumas das propostas que o PCP Açores tem vindo a fazer para inverter o rumo ruinoso para onde nos conduziram.
A dramática situação social e económica que vivemos necessita de medidas conjunturais e estruturais que invertam o crescimento do desemprego, dinamizem a atividade económica e reduzam a dependência externa e não de anúncios e promessas para depois de outubro. Agora é que é o tempo de concretizar o “paraíso” anunciado para depois de 2012.
Obrigado pela vossa atenção!

Ponta Delgada, 2 de abril de 2012

Secretariado da DORAA do PCP

Pelo presente, pelo futuro, pelos Açores

PCP apela à Greve Geral de dia 22 para defender os Açores

Os efeitos das políticas da troika são sentidas com enorme gravidade na nossa Região. O empobrecimento geral que nos foi imposto pelo PSD, PS e CDS alargou ainda mais o fosso que separa os açorianos dos restantes portugueses, em termos dos seus salários, rendimentos e poder de compra.
A profunda recessão que nos foi prescrita pelos partidos da troika tem efeitos terríveis sobre as empresas e verdadeiramente catastróficos sobre o emprego, que os açorianos sentem claramente no seu dia-a-dia, e revelou toda a fragilidade da economia dos Açores, pequena, atrasada e dependente, apesar de toda a propaganda em contrário do Governo Regional.
É importante denunciar a forma como o PS Açores, o PSD Açores e o CDS-PP Açores subscrevem esta política, nomeadamente ao recusarem utilizar os mecanismos da Autonomia para devolverem os subsídios de férias e de natal aos trabalhadores da Administração Regional, como o PCP propôs.
O dinheiro dos trabalhadores da administração pública regional destina-se, segundo o Governo Regional que dele se apropriou diluindo-o no Orçamento da Região, ao apoio das empresas e das famílias. Bem o PCP considera que este roubo, não encontro designação mais apropriada, só traz mais problemas para as empresas e famílias, aliás com temos vindo a afirmar as dificuldades com que as famílias e as empresas se confrontam seriam minimizadas se o dinheiro fosse devolvido ao seus legítimos proprietários – os trabalhadores da administração pública -, ao invés de ficarem nos cofres da Região e servirem para distribuir pelas habituais clientelas políticas do Governo Regional.
O roubo dos subsídios de férias de Natal está a deixar as famílias num estado de desespero pois, está em causa de satisfação de compromissos assumidos e satisfação de expetativas reais fundadas no rendimento do seu trabalho.
Igualmente, esta política troikista revelou-se como a maior inimiga da Autonomia dos Açores, atacando todas as bases do nosso direito ao autogoverno, desprezando as competências da Região, como no caso da proposta de Reforma Administrativa, mas também, por exemplo, pela imposição de metas de redução de pessoal e de despesa, obliterando o nosso direito a dispor livremente das nossas próprias receitas.
Por tudo isto, o PCP Açores considera que os açorianos têm razões reforçadas para participarem na Greve Geral da próxima quinta-feira, dia 22 de Março.
É preciso combater esta tentativa de empobrecer ainda mais os açorianos e atacar os seus direitos autonómicos, duramente conquistados. É preciso defender a nossa Autonomia e o nosso desenvolvimento e dar mais força à exigência de uma política diferente para Portugal e para os Açores. A participação maciça dos açorianos é a única coisa que pode pressionar o Governo Regional e os partidos da troika para que revejam as suas políticas e travem esta destruição da vida do nosso povo.
Por isso, o PCP Açores, lança daqui o apelo a todas as açorianas e a todos os açorianos, para que não se resignem, não cedam ao medo e transformem a sua revolta em luta e protesto, aderindo em massa à Greve Geral e participando nas concentrações promovidas pela CGTP Açores nas cidades de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, pelo futuro, pelos Açores!
Esta luta é de todos e a todos diz respeito.
Horta, 19 de Março de 2012
DORAA do PCP

O desemprego atinge mais de 18000 açorianos

Desemprego histórico nos Açores
mostra falhanço das políticas do Governo Regional

O INE acabou de divulgar os dados resultantes do Inquérito ao Emprego do 4º trimestre de 2011.
A nível nacional, embora a taxa de desemprego, em sentido restrito, calculada para este trimestre seja de 14,0%, o que corresponde a 771 mil desempregados, se incluirmos as situações de subemprego visível e os inativos disponíveis, a taxa desemprego essa taxa situa-se nos 20,3%, o que corresponde a mais de um milhão e cento e sessenta mil desempregados (1 160 700). Em termos médios anuais a taxa de desemprego em sentido restrito fixou-se nos 12,7%, o que corresponde a 706,1 mil desempregados, enquanto em sentido lato a taxa de desemprego em 2011 foi já de 18,4%.
Os dados agora divulgados refletem uma subida impressionante do desemprego no último trimestre de 2011 e uma queda enorme no emprego. Não há memória de queda tão abrupta no emprego e de subida do desemprego, entre dois trimestres consecutivos. A alarmante e insustentável situação revelada por estes dados, confirma o rumo de desastre que a política do Governo PSD/CDS-PP e o pacto de agressão estão a impor aos trabalhadores ao povo e ao país.
É urgente uma grande resposta dos trabalhadores, nomeadamente pela participação na Greve Geral do próximo dia 22 de Março, para conseguir uma profunda mudança política.
Em relação aos Açores, estamos perante mais um enorme aumento do desemprego que, de acordo com os números oficiais, atinge os 15,1% no final do 4º trimestre de 2011, correspondendo a mais de 18.000 açorianos sem trabalho! E, importa lembrar que, tal como sucede a nível nacional, estes números não refletem todas as situações de desemprego efetivo, pelo que o número de desempregados será ainda mais elevado.
Este número histórico é bem demonstrativo da verdadeira catástrofe social que atinge a Região Autónoma dos Açores e espelha bem o total falhanço das políticas do Governo do PS, um falhanço que o próprio Vice-Presidente assume ao esperar que a taxa de desemprego nos Açores atinga uns incríveis 17% no final do 1º trimestre deste ano.
Como o PCP de há muito vem alertando, os Açores estão a sofrer os efeitos de um modelo de desenvolvimento profundamente errado, baseado num crescimento artificial do setor dos serviços e da construção, sem a sua base indispensável, que é o setor produtivo.
Os anos de crescimento da economia a nível nacional e internacional e a disponibilidade de fundos europeus, não foram aproveitados para desenvolver e modernizar a nossa agricultura e as nossas pescas, base da economia Regional. Ao contrário, o Governo Regional sempre teve para com o setor produtivo uma política pelo menos errática, ora apoiando ora desmantelando, nomeadamente através dos incentivos ao abandono da atividade de pescadores e agricultores. Ao contrário, o que os Açores precisam é de uma nova política que aposte decididamente no desenvolvimento do setor produtivo e nas infraestruturas e sistema de transportes que o suportam.
Com uma economia frágil e endividada, a crise nos Açores chegou com toda a força e, como PCP sempre alertou, com efeitos muito mais destrutivos. Estes números demonstram para lá de qualquer dúvida que as medidas de austeridade, decididas na República e obedientemente aplicadas nos Açores pelo Governo Regional, têm efeitos dramaticamente aumentados na Região, o que demonstra a necessidade imperiosa de utilizar os mecanismos da Autonomia para proteger os açorianos.
A única solução para o desemprego nos Açores passa forçosamente por contrariar a recessão e o melhor estímulo que podemos dar à economia regional é o de dar mais poder de compra aos açorianos. Foi isso justamente que o PCP propôs, através da devolução dos subsídios de férias e de natal aos trabalhadores da administração pública e que PS, PSD e CDS-PP nem quiseram sequer discutir!
A urgente mudança política terá de ser construída pelos próprios açorianos, que com o seu protesto, a sua luta e o seu voto, saberão construir um futuro diferente para os Açores. Podem contar com o PCP!
Horta, 17 de Fevereiro de 2012
O Secretariado da DORAA do PCP

O PCP Açores apela à luta e à indignação

Conclusões da Reunião da DORAA do PCP – Horta, 21 de Janeiro de 2012
Conferência de Imprensa – Horta, 22 de Janeiro de 2012

Senhoras e senhores jornalistas,
Este encontro com a comunicação social serve para dar a conhecer as principais conclusões da reunião da Direção Regional do PCP Açores, que contou com a participação de Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central do PCP, e dos membros do Conselho Regional residentes na ilha do Faial, reunião que teve lugar ontem, aqui na cidade da Horta e na qual a DORAA analisou os traços mais salientes da situação política regional e nacional, perspetivou as bases da intervenção política do PCP Açores para o ano de 2012, designadamente as eleições regionais próximas, bem como definiu as tarefas imediatas da organização no plano partidário e institucional.

Situação Política Nacional e Regional
As terríveis consequências sociais das políticas de direita estão claramente à vista e têm sido significativamente agravadas nos últimos tempos. O que assistimos é a um aumento gravíssimo das desigualdades e injustiças sociais e a um empobrecimento generalizado que atinge a maior parte dos portugueses e, em especial, os que dependem do seu trabalho. Os contornos dramáticos do desemprego, da pobreza e da exclusão social, que atingem cada vez mais portugueses dão a medida da desumanidade das políticas que, a coberto das imposições do FMI, visa introduzir profundas alterações na distribuição do rendimento nacional.
Simultaneamente prossegue a política de favorecimento à banca e aos grandes grupos económicos, à medida que a situação financeira do país se vai agravando, por via do aprofundamento da recessão. As dificuldades do país em financiar-se vão crescentemente tornando inevitável a solução que há muito o PCP defende: a renegociação da dívida, só que quando vier a ser feita, sê-lo-á em condições muito mais complexas e desfavoráveis para o Portugal.

A situação laboral, social e económica será agora substancialmente agravado por via do acordo laboral, subscrito pela UGT, que é o pior de que há memória na história do sindicalismo no nosso país. O que consta neste acordo laboral é a desvalorização do trabalho e o aumento da exploração dos trabalhadores, através de medidas como a redução das férias, das pontes e feriados, os cortes nas horas extraordinárias e outros abonos, o ataque à contratação coletiva, os bancos de horas – que podem significar até 12 horas de trabalho diário – geridos à discrição dos empregadores, a facilitação dos despedimentos – que deixam de precisar de justa causa –, entre outras medidas gravosas. Contas feitas, trata-se de trabalhar muito mais por muito menos, colocando os trabalhadores numa situação de clara servidão. Foram estas medidas que a UGT, numa vergonhosa postura de capitulação e de traição aos interesses dos trabalhadores, assinou, objetivamente prestando um valioso serviço ao capital e ao Governo PSD/CDS.
A única resposta possível e indispensável é a luta e o protesto dos cidadãos, nomeadamente pela participação e solidariedade com a jornada de luta da CGTP, agendada para o próximo dia 11 de Fevereiro.
Este conjunto de políticas destrutivas para os trabalhadores e para o país encontram no PSD, no CDS/PP, mas também no PS, os seus autores e executantes. A par da velha e bem conhecida demagogia da direita, é importante denunciar a hipocrisia do PS que subscreveu um pedido de verificação da constitucionalidade do Orçamento de Estado onde contesta, não o corte dos subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos, mas o facto de esse corte não abranger todos os trabalhadores. É também surpreendente ver o BE a subscrever esse pedido, atitude que demonstra a incoerência e a desorientação da sua direção política.

Se estas políticas são graves para os trabalhadores do continente, são-no duplamente para os açorianos, desde logo, pela fragilidade e dimensão da economia regional. Nos Açores os efeitos da política de austeridade e recessão são muito mais demolidores, em virtude de constrangimentos e dificuldades que são permanentes e que estão relacionados com a nossa condição insular e arquipelágica.Estas políticas têm um reflexo direto e agravado nos Açores. A prová-lo estão os sucessivos e contínuos encerramentos de empresas e processos de despedimento que levaram a que o número de desempregados nos Açores aumentasse exponencialmente, passando de 11.709 para 14.171 desempregados, entre Junho e Setembro de 2011, de acordo com o INE. Este número, só por si, revela o total falhanço das políticas do PS Açores e a total incapacidade do seu Governo em utilizar os recursos e competências da Autonomia para proteger os trabalhadores e o Povo Açoriano. Apesar das décadas de promessas e dos muitos milhões de Euros investidos, a verdade é que os açorianos estão hoje mais pobres e a economia regional está ainda mais frágil.
PS, PSD e CDS-PP Açores procuram desresponsabilizar-se de toda esta situação, como se não tivessem sido estes mesmos partidos que assinaram o Pacto com o FMI e como se não tivessem governado Portugal e os Açores nas últimas décadas.
O Governo Regional não consegue controlar a espiral da dívida da saúde, defendendo de todas as formas o modelo comprovadamente falhado da gestão empresarial e de dupla tutela – Saudaçor e Secretaria Regional da Saúde; a dívida da saúde tem as suas raízes no crónico subfinanciamento do Sistema Regional da Saúde. A par disto, a introdução de taxas moderadoras começa a afastar muitos utentes dos cuidados médicos de que necessitam, sem que com isso tenha havido qualquer ganho de qualidade ou, sequer, um maior equilíbrio nas contas da saúde.

Também o setor produtivo está a atravessar graves problemas designadamente a agropecuária. O constante aumento dos fatores de produção e o anunciado fim das quotas leiteiras constituem, não só preocupações, mas também indisfarçáveis dificuldades, com a continuada quebra de rendimento dos agricultores, à mercê da ganância das grandes superfícies, que não hesitam mesmo a recorrer ao dumping, vendendo abaixo do preço de custo – como sucedeu recentemente – com o objetivo de desvalorizar a produção nacional, o que para o PCP Açores é inadmissível.
De especial gravidade são os continuados ataques à Autonomia levados a cabo pelo Governo PSD/CDS-PP, dos quais o mais recente é a intenção de saquear ao orçamento da Região os subsídios de Natal e de férias que já roubou aos trabalhadores açorianos. Perante as promessas dúbias do Presidente do Governo Regional sobre esta matéria, o PCP irá exigir esta semana no Parlamento Regional uma clarificação por parte de todas as forças políticas, até porque não é aceitável que o Governo Regional pretenda negociar na sombra com o Governo da República, à margem dos representantes do Povo Açoriano. O PCP Açores defende que estas verbas não só devem permanecer nos Açores, como devem ser devolvidas o mais diretamente possível às famílias açorianas e exige que os contactos e negociações entre os Governos Regional e central sejam públicos e conhecidos de todos.
O PCP Açores continuará a bater-se pela utilização plena dos mecanismos da Autonomia para proteger o Povo Açoriano dos desmandos da política de direita, pelo centralismo de Lisboa e pela construção de um modelo de desenvolvimento equilibrado e justo, que possa garantir um futuro melhor para os açorianos.É por isso essencial que as açorianas e os açorianos se indignem e que transformem a sua revolta em luta e protesto, que são a única via para travar este rumo ruinoso para os Açores e para o país.

Obrigado pela vossa atenção!

Horta, 22 de janeiro de 2012
DORAA do PCP

PCP Açores apela à luta

Conclusões da Reunião da DORAA do PCP – Horta, 23 de Outubro de 2011
Conferência de Imprensa

Senhoras e senhores jornalistas,
Este encontro com a comunicação social serve para dar a conhecer as principais conclusões da reunião da DORAA, que teve lugar ontem, na cidade da Horta e que contou com a participação dos membros do Conselho Regional residentes na ilha do Faial e de Jorge Cordeiro membro do Secretariado e da Comissão Política do C.C. do PCP.
A Direcção Regional do PCP Açores analisou os traços mais salientes da situação política regional e nacional e definiu as tarefas imediatas da organização no plano partidário e institucional, com prioridade para o desenvolvimento da luta de massas contra o pacto de agressão ao país subscrito por PS, PSD e CDS/PP, que tem agora na proposta de Orçamento de Estado mais um importante e significativo desenvolvimento. Assim, a mobilização e esclarecimento dos trabalhadores açorianos para a Greve Geral do próximo dia 24 de Novembro é a prioridade imediata da Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP.

Situação política regional e nacional
A actualidade política nacional está marcada de forma indelével pelo novo ataque aos direitos e condições de vida dos trabalhadores consubstanciado na proposta de Orçamento de Estado que, sem dar qualquer resposta aos problemas com que o país está confrontado, pelo contrário os irá agravar, aprofundando ainda mais a espiral da recessão e dos sacrifícios que, se tornou já claro que não serão temporários, mas sim permanentes.
A aplicação cega das mesmas receitas de austeridade que conduziram a Grécia à situação de pré-bancarrota poderá ter, em Portugal, um efeito idêntico num prazo ainda mais curto devido às fragilidades estruturais da nossa economia e à ânsia do Governo PSD/CDS de mostrar serviço aos oligopólios financeiros.
As medidas de austeridade, na linha das já tomadas em 2010 e 2011 e agora anunciadas na proposta para o Orçamento de estado para 2012: os aumentos de impostos (IVA; IRS; IMI) que atingem essencialmente os rendimentos de trabalho, o roubo dos subsídios de férias e de Natal, os cortes nas prestações e nas funções sociais do Estado, a imposição do aumento do horário de trabalho, sem retribuição, correspondente a 16 dias de trabalho por ano, a redução do valor a pagar por horas extraordinárias, a redução do tempo e do valor do subsídio de desemprego, constituem a concretização do velho programa ideológico do grande capital e da direita, que a coberto da desculpa da crise pretende retirar aos trabalhadores portugueses um conjunto de direitos fundamentais, intensificar a exploração e pôr em causa os pilares do próprio sistema democrático.
De especial gravidade é o profundo ataque à Autonomia levado a cabo pelo Governo PSD/CDS-PP, com o provável apoio do PS, apesar das declarações dos seus dirigentes regionais. Depois de imporem a retenção ilegal dos impostos cobrados nos Açores, no âmbito do roubo do subsídio de Natal, de contratarem com o FMI a alteração da Lei das Finanças Regionais, para reduzir a diferenciação fiscal de que beneficiam as empresas e os trabalhadores açorianos, continuam a atropelar a Constituição e o Estatuto Político-Administrativo, propondo no Orçamento de Estado a redução ilegal das transferências de verbas para as Regiões Autónomas, a retenção da participação das autarquias nas verbas do IRS e impondo a redução de 2% do pessoal da Administração Regional.
O brutal aumento de 31,8% face ao mês de Setembro do ano passado do desemprego na Região não só confirma os alertas do PCP sobre a forma como os efeitos das medidas de austeridade são ainda mais graves nos Açores, em face da fragilidade e pequena dimensão da nossa economia, como demonstram a insuficiência das políticas sociais e económicas do Governo Regional.
O Governo Regional do PS continua a procurar disfarçar as suas responsabilidades nesta situação e a subserviência com que negoceia, no segredo dos corredores, com o Governo da República a aplicação de mais sacrifícios aos açorianos. É inegável a cumplicidade activa do Governo Regional, dada a forma com que aplica uma política de austeridade e redução do investimento público e como aceita, como se fossem inevitáveis, estes ataques à Autonomia e às condições de vida do Povo Açoriano.
A DORAA do PCP considera que a defesa da autonomia regional passa, incontornavelmente, pela utilização de todos os instrumentos que lhe conferem poder e, assim,  iremos preparar e apresentar um vasto e diversificado conjunto de propostas de alteração ao Plano e Orçamento que visam uma mais justa repartição do rendimento, designadamente, aos pensionistas e trabalhadores da administração pública regional e local, bem assim como medidas e acções que possam contrariar o ciclo económico recessivo e a dependência externa, aliás na sequência do que temos vindo a fazer nos anos anteriores e na mesma linha da proposta da Representação Parlamentar do PCP rejeitada a semana passada na ALRAA, pelo PS, PSD, CDS/PP e PPM, que consistia no aumento do acréscimo ao salário mínimo, como forma de, em contra-ciclo, melhorar compensando o poder de compra já bastante depauperado dos açorianos e estimular o nosso mercado interno, usando para tal a latitude dos poderes que a Autonomia nos confere. O PCP Açores recorda que o ganho médio mensal dos trabalhadores açorianos é, em média, 100 Euros inferior ao do Continente, pelo que este aumento seria uma medida de elementar justiça, pela qual o PCP continuará a lutar.
Perante este quadro, só o crescendo da luta e do descontentamento popular poderá inverter as políticas que prejudicam os Açores. Torna-se assim ainda mais urgente que os trabalhadores açorianos engrossem a corrente das muitas lutas que decorrem por todo o país, confluindo nesse poderoso momento de afirmação patriótica da exigência de uma nova política, que será a Greve Geral de 24 de Novembro.
Durante o próximo mês, o PCP Açores irá desenvolver uma intensa campanha de esclarecimento e mobilização, através do contacto directo com os trabalhadores, visando a sua participação nesta Greve Geral.
Obrigado pela vossa atenção!

Horta, 23 de Outubro de 2011
DORAA do PCP

Texto da Conferência de Imprensa - DORAA

Conclusões da Reunião da DORAA do PCP

Ponta Delgada, 17 de Setembro de 2011
Conferência de Imprensa

Senhoras e senhores jornalistas,
Este encontro com a comunicação social serve para dar a conhecer as principais conclusões da reunião da DORAA, que teve lugar ontem, em Ponta Delgada.
A Direcção Regional do PCP Açores analisou os traços mais salientes da situação política regional e nacional e definiu as tarefas imediatas da organização no plano partidário e institucional. Estas tarefas ligam-se inevitavelmente à necessidade de dar resposta à ofensiva contra as condições de vida dos açorianos e ao ataque à Autonomia dos Açores, levado a cabo em nome da ingerência e agressão externas de que Portugal é alvo. Destaca-se assim, o lançamento de uma campanha de esclarecimento e mobilização dos açorianos, pela rejeição do programa de agressão ao Povo e ao País, contra o roubo no subsídio de Natal e contra o gravíssimo ataque à Autonomia açoriana que ele implica.

Situação política regional e nacionalA situação política regional está indelevelmente marcada pelos efeitos das políticas agravamento da exploração, desigualdades, injustiças e de submissão aos interesses externos que colocaram Portugal num rumo ruinoso, que o Governo PSD\CDS-PP prossegue e aprofunda.
Os aumentos dos impostos e do custo de vida, a par da redução dos salários, do aumento do desemprego, da diminuição das prestações sociais levam, de forma especialmente aguda nos Açores, a um profundíssimo agravamento das condições sociais e no aumento da pobreza.
A prová-lo está o facto de 31 mil famílias nos Açores terem de fazer face às suas despesas com apenas 540€ mensais e 50 mil açorianos viverem abaixo do limiar oficial da pobreza, com menos de 420€ por mês.
O dramático aumento do desemprego na Região não só empurra cada vez mais açorianos para situações de dependência e exclusão, como contribui para baixar ainda mais o nível dos salários daqueles que são os trabalhadores mais mal pagos do país – os trabalhadores açorianos.
A falta de emprego leva a que muitos aceitem qualquer trabalho, com qualquer salário e sem qualquer direito. A precariedade laboral e ausência de direitos atingem hoje níveis inaceitáveis na sociedade açoriana, chegando a existir, como no caso da construção civil, contratos que já nem definem a ilha onde o trabalho é prestado, podendo o empregador transferir estes trabalhadores sem ter de lhes assegurar viagens, alojamento ou qualquer compensação. Igualmente, do ponto de vista dos horários neste sector, existem casos que permitem que, em vez das 8 horas normais, o trabalhador possa ser forçado a trabalhar 12 horas, sem qualquer remuneração extra.
Ao contrário do prometido e do que seria esperado, ao aumento das qualificações não corresponde, na prática, qualquer melhoria salarial ou, sequer, maior facilidade em encontrar emprego. E, a prová-lo está o desemprego de tantos jovens açorianos altamente qualificados, que não conseguem encontrar qualquer trabalho, apesar dos pesados sacrifícios dispendidos pelas suas famílias para que pudessem valorizar-se.
Os açorianos são dos portugueses que mais sofrem com as medidas recessivas e de austeridade, levadas a cabo pelos governos do PS e agora do PSD/CDS-PP.

Igualmente, no plano das instituições do Estado, estamos perante um gravíssimo ataque ao projecto autonómico, consubstanciado, desde logo, na adulteração da Lei das Finanças Regionais impostas pelo FMI e com o apoio do PS, PSD e CDS-PP. Aliás, sobre esta matéria o PCP Açores manifesta a sua perplexidade pela proposta recentemente anunciada pelo Bloco de Esquerda Açores. Propor a alteração a esta lei neste momento, abdicando de exigir o seu cumprimento, significa objectivamente fazer o favor ao governo de Passos Coelho/PSD ou, então, colocar-se ao serviço do FMI. Para o PCP Açores o que se exige é o cumprimento integral desta pilar da autonomia regional.
De especial gravidade são as ameaças que pendem sobre a RTP Açores. É inaceitável que se comprometa o serviço público de televisão na Região Autónoma dos Açores apenas por razões economicistas, pretendendo, aparentemente, desmantelar toda a produção de conteúdos regional, bem como pôr em causa os trabalhadores do Centro Regional da RTP e os seus postos de trabalho.
O PSD e o CDS-PP pretendem agora, como sempre quiseram, desmantelar a RTP para proceder em seguida à sua privatização, não se importando de sacrificar em nome disso o serviço prestado às populações e os direitos dos seus trabalhadores.
Este é, infelizmente, mais um episódio de um aparente abandono do projecto autonómico enquanto desígnio nacional, por parte do Governo PSD/CDS-PP.
O PCP Açores continuará a defender um serviço de rádio e televisão integralmente público, dotado de meios próprios e autonomia administrativa e financeira que lhe permita a necessária autonomia editorial e de produção de conteúdos próprios e funcionando de forma descentralizada.
O PCP Açores apela às açorianas e açorianos que integrem e apoiem a manifestação, de apoio e defesa da RTP Açores, convocada para o dia 24 de Setembro em Ponta Delgada e que por diversos meios façam ouvir a sua voz em defesa da RTP Açores.

No plano do sistema educativo regional, o PCP Açores condena com veemência a redução em quase 30% das colocações de professores nas escolas da Região, a par da continuação da política errada do encerramento de escolas. Estas medidas, apenas justificadas pelo mais básico economicismo, põem em causa a qualidade do nosso sistema de ensino e comprometem o futuro dos nossos jovens e, por outro lado, empurram centenas de professores para o desemprego e para a continuação da sua situação de precariedade. O PCP Açores reafirma o seu empenhamento na defesa da Escola Pública de qualidade e manifesta a sua solidariedade à luta dos professores precários que tem ocorrido em diversas escolas da Região.
A introdução de taxas moderadoras no Sistema Regional de Saúde, que o governo de Carlos César apanhando a embalagem da febre neoliberal que se tem vindo a aprofundar no país, vem limitar o acesso aos serviços de saúde, constituindo-se como mais uma despesa para uma população que cada vez paga mais impostos e vê a cada mês que passa o seu rendimento mensal diminuir, seja pelo congelamento de salários, pela diminuição das prestações sociais, seja pelo aumento do custo de vida.
Perante este terrível agravamento das dificuldades dos açorianos, o PS procura por todas as formas disfarçar as suas responsabilidades, tentando passar a ideia de que a crise e os sacrifícios “vêm de fora”, nada tendo a ver com as suas políticas nos Açores.
Mas a verdade é que foi o governo do PS quem primeiro seguiu o rumo da austeridade e da recessão de que agora vemos o resultado. Tem sido a política errada do PS no Governo Regional que não tem conseguido travar o desmantelamento do sector produtivo açoriano e a paralisação da actividade económica no arquipélago. O PS, tal como o PSD e o CDS-PP, subscreveram o acordo com a troika e, por isso, não pode agora sacudir as suas próprias responsabilidades nestas medidas.
Em relação ao roubo no subsídio de Natal, o PCP denuncia a hipocrisia do PS que, aprovando nos Açores a proposta do PCP exigindo que essas verbas permaneçam no orçamento regional, vem, na Assembleia da República, apresentar uma proposta de alteração com que pretende minimizar os efeitos do imposto extraordinário sobre os cidadãos mas, insiste em afectar a receita cobrada na Região, e que à Região pertence, ao Estado. Mas neste assunto também não pode passar em claro a demagogia de PSD e CDS-PP que no parlamento regional derramaram lágrimas de crocodilo lamentando e reconhecendo a ilegalidade e inconstitucionalidade da medida que o seu próprio governo aprovou mas que depois se remetem à inércia.
Onde está o anunciado pedido de fiscalização sucessiva anunciado pelo PSD quando, em sede da Comissão Permanente da ALRAA, que se realizou nos primeiros dias de Agosto, pretendeu desvalorizar a iniciativa do PCP Açores. Onde está o pedido de fiscalização sucessiva anunciado já em Setembro.
A verdade é que quer o PS Açores, quer o PSD Açores, estão de braços caídos num momento na defesa da autonomia regional e subjugados pelo directório partidário lisboeta que tem desbaratado a soberania nacional.
O PCP Açores lamenta que o Presidente da República tenha promulgado este roubo aos portugueses e este ataque à Autonomia, sem utilizar os poderes que a Constituição lhe confere, que poderiam travar alguns dos aspectos mais gravosos desta medida, aliás a proposta do PCP Açores, aprovada por unanimidade na Comissão Permanente da ALRAA, apelava ao Presidente da República para não promulgar a Lei uma vez que ela está eivada de ilegalidades e inconstitucionalidades.
Neste sentido, o PCP Açores irá iniciar na próxima semana uma campanha de esclarecimento e mobilização dos açorianos na luta contra o roubo do 13º mês e na exigência de uma política diferente, que possa inverter este rumo desastroso para o futuro da Região e que põe em causa o desígnio autonómico.
Perante a actual situação, a Direcção do PCP Açores considera que a sua proposta para aumentar o acréscimo ao salário mínimo regional – que já foi entregue no Parlamento Regional e que será discutida brevemente – se torna ainda mais importante para minorar o sofrimento de muitos trabalhadores açorianos e contribuir para inverter o panorama de catástrofe social que se abate sobre o nosso arquipélago.
Também em sede de discussão do Plano e Orçamento para 2012 o PCP Açores irá propor, à semelhança dos anos anteriores, um conjunto de medidas que visem repor justiça na distribuição do rendimento.
Só a luta e a determinação de todos os açorianos poderão travar este ataque às suas condições de vida e à sua autonomia. O PCP Açores apela, por isso, à participação nas acções de protesto agendadas para o dia 1 de Outubro, no âmbito das comemorações do 40º aniversário da CGTP-IN e outras acções de luta de massas que se lhe seguirão.
Obrigado pela vossa atenção!

Ponta Delgada, 18 de Setembro de 2011
DORAA do PCP

Reunião do Secretariado e Direcção Regional

- Sexta, 16h, no Centro de Trabalho "6 de Março, em Ponta Delgada, reúne o Secretariado da Direcção Regional do PCP Açores;
- Sábado, 10h, no Centro de Trabalho "6 de Março, em Ponta Delgada, reúne a Direcção Regional do PCP Açores (reunião alargada ao membros do Conselho Regional residentes em S. Miguel)
- Domingo, 11h, no Centro de Trabalho do "6 de MArço, em Ponta Delgada, Conferência de Imprensa.

Alternativa ao bloco central. Agora CDU!

Conferência de Imprensa, DORAA

Ponta Delgada, 07 de Maio de 2011

Senhoras e senhores jornalistas,
A Direcção da Organização Regional dos Açores do PCP esteve hoje reunida em Ponta Delgada para analisar os traços mais salientes da situação política nacional e regional, bem como traçar as principais linhas de trabalho imediatas da organização do PCP Açores tendo em conta, desde já, a dinamização de acções de campanha eleitoral da CDU Açores que se vai estender por toda a Região procurando mobilizar os cidadãos para o acto eleitoral e, sobretudo, transformando o descontentamento e a luta num voto de ruptura e mudança.

1. Uma campanha forte em contacto com as populaçõesA Direcção do PCP Açores traçou as grandes linhas da campanha eleitoral, bem como o funcionamento, meios e estrutura da campanha, que deverá assentar no contacto directo e esclarecimento das populações. Acontecerão diversas iniciativas em todas as ilhas do arquipélago, nas quais participará o primeiro candidato da CDU Açores, José Decq Mota, e entre as quais se destacam desde já:
 Dia 21 de Maio – Abertura da campanha em Ponta Delgada;
Dia 27 de Maio - Jantar de apoiantes da CDU na ilha Terceira;
 Dia 1 de Junho - Jantar de apoiantes da CDU na ilha do Faial;
 Dia 3 de Junho – encerramento da campanha em Ponta Delgada.
A Direcção do PCP Açores apela, assim, todos os militantes do PCP e activistas da CDU para que com o seu esforço e empenhamento contribuam para o esclarecimento dos cidadãos sobre o que verdadeiramente está em jogo no próximo acto eleitoral e possam, dessa forma, reforçar a CDU.

2. Reforçar a CDU para travar o ataque à Autonomia e aos direitos dos açorianos
Neste quadro de dificuldades e ameaças que pesam sobre os portugueses em geral e também sobre os açorianos, torna-se ainda mais importante dar mais força à construção de uma alternativa patriótica e de esquerda, que consiga inverter os rumos seguidos até aqui e desbloquear as vias do progresso e da justiça social, através do crescimento económico, da valorização da produção nacional e da criação de emprego. Tal alternativa só será possível com um significativo reforço da CDU, a única força que de forma consequente sempre se opôs à política ruinosa de PS, PSD e CDS-PP.
A luta contra estas medidas e esta política passa forçosamente neste momento também pelas urnas. O PCP Açores apela, por isso, a todas as açorianas e açorianos para que, no dia 5 de Junho, com o seu voto na CDU, contribuam para travar este novo e grave ataque à Autonomia, à Democracia e à Soberania Nacional e contribuir para um rumo diferente para o nosso país e para a nossa Região e uma vida melhor para o Povo açoriano.

3. Situação política regional e nacionalA situação política nacional e regional está indelevelmente marcada pela assinatura do Memorando de Entendimento entre o governo demissionário de José Sócrates e as entidades internacionais encarregadas de consumar o acto de ingerência externa, por via do erradamente chamado “pacote de ajuda a Portugal”. Errado porque não se trata de uma ajuda mas sim um empréstimo em que os credores impuseram as suas condições. Condições que o PS, o PSD e o CDS/PP aceitaram ao arrepio dos portugueses hipotecando, assim, o futuro do país.
O PCP Açores considera que o “memorando de entendimento” é um pacto ilegítimo, porque visa condicionar as escolhas e opções dos eleitores, fazendo-os aceitar como uma inevitabilidade a imposição de novos e mais graves sacrifícios, a par da abdicação da soberania e independência nacionais à voragem da gula dos interesses dos grandes grupos económicos financeiros, quer nacionais quer estrangeiros.
O PCP Açores denuncia o papel que PS, PSD e CDS-PP desempenham nesta farsa, em que por entre o anúncio de supostas inevitabilidades o que pretendem é continuar e agravar a mesma política que conduziu Portugal à situação em que se encontra.
O PCP Açores destaca que nenhuma das medidas anunciadas aponta qualquer solução para os problemas do país nem qualquer rumo que conduza ao crescimento, à criação de emprego, ao aumento da produção nacional, antes pelo contrário apenas cavam mais fundo o fosso de recessão em que Portugal se afunda.
Por outro lado, é para o PCP Açores completamente inaceitável a ameaça que pende sobre o Poder Local Democrático, com a retirada de ainda mais verbas das transferências do Orçamento de Estado que lhe são devidas, como sobretudo pela possível alteração do mapa autárquico, passando por cima do interesse, vontade e participação das populações. O que se pretende com esta manobra é atacar um dos pilares do sistema democrático em nome da redução da despesa, o que para o PCP Açores é inaceitável.
O PCP Açores denuncia o gravíssimo ataque à Autonomia dos Açores e às condições de vida dos açorianos que o Governo, com o apoio declarado do PS Açores, se prepara para realizar, por via da alteração no sistema fiscal da Região, fazendo com que os açorianos sofram um duplo aumento de impostos. Este ataque é tanto mais grave quanto esta ofensiva é executada por via de uma actuação discricionária que configura, em boa verdade, uma excepção ao princípio de legalidade constitucionalmente consagrado, que se funda nos poderes próprios e originários conferidos por via da lei fundamental às Regiões Autónomas e insusceptíveis de apropriação externa.
A existência de reduções no IRS, IRC e IVA nos Açores resulta das suas condições de insularidade e distância e dos custos de vida agravados que os açorianos têm de enfrentar. É por isso completamente inaceitável que esse princípio de solidariedade e coesão nacional seja obliterado em nome de um problema orçamental que não foram nem os Açores, nem os açorianos e açorianas a criar.
É igualmente inaceitável que a Lei das Finanças Regionais continue a ser utilizada e distorcida pelo Governo da República em função das suas conveniências orçamentais, retirando à Região a estabilidade orçamental que necessita e roubando aos açorianos as verbas que lhes pertencem por direito.
Assim, a DORAA do PCP não aceita qualquer revisão da Lei das Finanças Regionais que coloque em causa o adquirido autonómico e, na sequência desta posição política de princípio a Representação Parlamentar do PCP Açores irá apresentar, já no próximo plenário de Maio, um Projecto de Resolução visando uma clarificação de posicionamento por parte das restantes forças políticas regionais, para que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recuse estas medidas e defenda, como deve, a Autonomia e os legítimos interesses do Povo açoriano.
Neste quadro de dificuldades e ameaças que pesam sobre os portugueses em geral e substancialmente agravadas na Região, torna-se ainda mais importante dar mais força à construção de uma alternativa patriótica e de esquerda, que consiga inverter os rumos seguidos até aqui e desbloquear as vias do progresso e da justiça social, através do crescimento económico, da valorização da produção nacional, da criação de emprego e pela reforma dos actuais Tratados que vinculam o Estado português e que constituem em múltiplos casos um entrave à livre escolha do paradigma de desenvolvimento.
Tal alternativa só será possível com um significativo reforço da CDU, a única força que de forma consequente sempre se opôs às políticas ruinosa de cariz neoliberal executadas ao longo de 35 anos pelo PS, PSD e CDS-PP.
A luta contra estas medidas e esta política não se esgotando nas eleições de 5 de Junho, passa forçosamente e neste momento também pelas urnas e pelas opções de voto que forem feitas.
O reforço eleitoral da CDU é o caminho para transformar o descontentamento e a luta num voto de ruptura e mudança.
Obrigado pela vossa atenção!

DORAA do PCP
Ponta Delgada, 07 de Maio de 2011

Preparar as batalhas que se avizinham

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA, DORAA 

Horta, 27 de Março de 2011

Senhoras e Senhores jornalistas,
Reuniu, na cidade da Horta, no passado Sábado, dia 26 de Março, a Direcção da Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP (DORAA), com a participação dos membros do Conselho Regional residentes nas ilhas do Faial e Pico.

A DORAA procedeu a uma análise dos traços mais salientes da situação política nacional e regional e traçou as principais linhas de trabalho imediatas da organização do PCP Açores, tendo já em vista as batalhas políticas e eleitorais que se aproximam.

A situação política nacional está indelevelmente marcada pelo recente pedido de demissão do primeiro-ministro e consequente queda do Governo, que colocam no horizonte próximo a realização de eleições legislativas antecipadas.
O PCP Açores salienta que a crise política foi causada pelo demagógico processo de dramatização com que o PS e José Sócrates pretendiam impor mais um pacote de sacrifícios ao povo português, conhecido pelo PEC IV.
A Direcção Regional do PCP Açores sublinha a forma como o crescimento da luta de massas, atravessando muitos e muitos sectores e grupos sociais, as múltiplas manifestações, greves e outros protestos por todo o país, contribuiu decisivamente para a erosão da base de apoio da política de José Sócrates e, em última instância, para a queda do seu Governo.
A realização de eleições antecipadas interessava desde logo ao PS e ao PSD que, viam com receio o crescimento da contestação na rua às políticas de que são ambos autores e executores mas, as eleições serão para além de uma calculada estratégia político eleitoral, desde logo um necessário momento de clarificação em relação aos rumos e às políticas de que o país precisa e, por outro, uma oportunidade para a mudança que os portugueses reclamam.
A exigência de uma ruptura política e as expectativas dos muitos milhares de portugueses que, de múltiplas maneiras, têm expressado publicamente o seu descontentamento, não podem agora ser defraudadas pela continuação das mesmas políticas, com uma eventual substituição dos protagonistas da sua execução.
É extremamente importante que os portugueses percebam que Passos Coelho e o PSD não são se constituem como uma alternativa a Sócrates e ao PS.
O PSD esteve sempre ao lado do PS na imposição de mais e mais sacrifícios aos portugueses, no PEC 1, PEC2, PEC 3 e Orçamento de Estado para 2011. E, embora tenha votado contra o PEC 4, a verdade é que não discorda das suas medidas mais gravosas, como os cortes nas prestações sociais, o congelamento do salário mínimo ou a redução das indemnizações por despedimento. Tendo estado sempre unidos na imposição das políticas que levaram Portugal à actual situação de crise, não são certamente PS e PSD que terão as soluções para nos permitir sair dela.
É decisivo para a mudança que o país precisa que os portugueses, designadamente as açorianas e açorianos, entendam que há uma alternativa e, sobretudo que não estão condenados a cada vez mais sacrifícios. Existem outros rumos e outras soluções que passam, nomeadamente, por uma aposta decidida no crescimento económico, pela criação de emprego e pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, em vez do aumento da sua exploração.
O PCP e a CDU no seu projecto e programa eleitoral apresentarão propostas alternativas às velhas políticas do bloco central que alternadamente mergulharam Portugal numa crise social, financeira e económica sem precedentes.
O PCP e a CDU contribuirão para o esclarecimento e para a mobilização de vontades para que uma verdadeira alternativa seja possível. A exigência de mudança que tem sido manifestada nas ruas e praças deste país têm de ter consequência. Essa consequência terá de traduzir-se num reforço eleitoral da CDU, um reforço eleitoral da esquerda que é esquerda, a esquerda que não necessita de adjectivos.
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Em relação à situação política regional, o PCP Açores denuncia a continuação da política de duas caras e do mal, o menos do PS Açores que procura distanciar-se das políticas do seu próprio partido, defendendo uma coisa na República e o seu contrário nos Açores, tentando evitar com meros paliativos de circunstância o justo descontentamento dos açorianos.
Demonstrativa deste mal-estar foi a postura do Grupo Parlamentar do PS Açores que, rejeitou uma proposta do PCP para recusar a redução das transferências para as Autarquias e para as Regiões Autónomas e, logo de seguida, apresenta e aprova uma proposta exactamente igual da sua autoria tentando, com esta atitude lançar a confusão e disfarçar o seu apoio a José Sócrates. Igualmente, a dúbia opinião de Carlos César – primeiro declarando-se contra o PEC, no que dizia respeito apenas a alguns dos seus aspectos, e depois lamentando o seu chumbo – demonstram claramente essa preocupação do PS Açores e do seu líder.
O PCP Açores sublinha que a responsabilidade pelas crescentes dificuldades dos açorianos, os encerramentos de empresas, o aumento do desemprego e a criação de graves focos de pobreza na Região são as políticas do PS, tanto de José Sócrates como de Carlos César.
A DORAA traçou as linhas gerais da intervenção política para os próximos meses, tendo como prioridade o esclarecimento e a mobilização dos açorianos para a exigência da ruptura política que os Açores e Portugal precisam e apela às açorianas e açorianos que participem massivamente nas comemorações populares do 25 de Abril e no 1.º de Maio.
A Direcção Regional do PCP Açores iniciou de imediato o processo de preparação das eleições antecipadas que se perfilam no horizonte próximo.
O PCP, no quadro da CDU, dará corpo a uma candidatura ao círculo eleitoral dos Açores que, sem subestimar a importância das questões nacionais, dê voz aos problemas específicos da Região e contribua para a mudança que Portugal precisa. Foram abordados os traços gerais do Compromisso Eleitoral a apresentar ao Povo Açoriano, bem como os critérios para a elaboração da lista candidata, a apresentar brevemente.
Obrigado pela vossa atenção!

DORAA do PCP
Horta, 26 de Março de 2011

Celebrar a história com os olhos postos no FUTURO!

Intervenção do Coordenador Regional do PCP Açores
Jantar Comemorativo do 90º aniversário do PCP no Faial

Caros Camaradas, amigos e amigas,
Celebramos hoje aqui não só o aniversário da mais antiga força política portuguesa que, com coerência e determinação, de há muito se bate em prol do nosso Povo.
Celebramos não só os 90 anos do Partido Comunista Português e a forma como a sua história se confunde com a própria história de Portugal. Dos tempos em que só os comunistas lutavam e resistiam, durante a longa noite do fascismo, em que estavam, sós mas com inquebrável determinação e coragem, na primeira linha da luta persistente pela liberdade; aos tempos de festejar e realizar por fim a liberdade de Abril, transformando, construindo, defendendo o sonho de um Portugal, moderno, desenvolvido e livre.
Celebramos não só a história da luta do nosso Povo contra a exploração e pelo direito a uma vida melhor. Lutas nas quais o PCP esteve sempre presente de corpo inteiro: Por melhores salários; Pelo salário mínimo; Pelo direito a férias; Pela protecção social na doença e no desemprego; Pela jornada de 40 horas – lutas de décadas e que ainda não acabaram, pois hoje são postas novamente em causa pelo vergonhoso Código do Trabalho do PS –; Pelo direito à protecção familiar e aos direitos de paternidade e maternidade; Pela livre organização dos trabalhadores; Por um sindicalismo de classe, forte e independente na defesa dos seus interesses. Lutas nas quais nos forjámos e que são hoje parte do nosso código genético de comunistas: Pela educação e pela saúde, universais e gratuitas; Pela habitação e pelo direito a uma vida digna; Pela paz, solidariedade e cooperação entre todos os povos do mundo.
Celebramos, caros camaradas, mais do que o Partido que está presente em cada terra, em cada vila, em cada ilha, em cada empresa. Sempre lá, onde está a exploração e a injustiça, lá estão os comunistas, resistindo, organizando, trazendo a esperança e transformando a esperança em força, força de mudar.
Celebramos não só aqueles que aqui, nos Açores sempre souberam, com coragem e abnegação enfrentar as forças mais reaccionárias e fazer ouvir a voz e a vontade do Povo das ilhas.
Celebramos e relembramos mais do que os tantos homens e mulheres que deram e dão o melhor de si mesmos em benefício de todos; As tantas vidas gastas na luta persistente – porque nós não lutamos só um dia – ou mesmo as que, de forma altruísta e generosa, fizeram o sacrifício supremo pela causa maior da liberdade.
Celebramos muito mais do que isto, camaradas, porque ao assinalarmos os 90 anos do PCP estamos, antes de mais, a celebrar o futuro que se abre à nossa frente.

Camaradas, amigas e amigos,
Estes tempos difíceis que atravessamos são o fruto necessário e lógico da política do grande capital, da acumulação irracional da riqueza e da exploração dos povos de todos os continentes.
A nós, comunistas, esta crise não nos surpreende. Conhecemos os seus autores, os seus responsáveis, os seus mecanismos e, sobretudo, conhecemos bem as suas vítimas: os trabalhadores e o Povo.
Quando declarávamos que o país e mundo caminhavam para a uma situação insustentável: tínhamos razão.
Quando dizíamos que as contradições internas do capitalismo se agravavam de forma insanável: tínhamos razão.
Quando recusávamos a falácia dos que nos diziam que era o fim da História e que vivíamos no melhor dos mundos possíveis: tínhamos razão.
Quando denunciávamos que a brilhante modernidade que os nossos governantes proclamavam estava assente na exploração dos trabalhadores e na crescente miséria dos portugueses: tínhamos razão.
Não ficamos certamente contentes com esta crise, nem com o agravamento da exploração e miséria do nosso Povo, mas sabemos que não podia ter sido doutra forma.

Camaradas, amigas e amigos,
É preciso agora, sabermos transformar esta razão que temos em força de mudança.
Estes duros tempos que vivemos representam para nós, comunistas, uma oportunidade de mudar. Esse é o sentido que têm na história dos homens os períodos de crise. Tempos de derrubar o velho para erguer o novo, de demolir o bafiento passado e construir de cabeça levantada um novo futuro.
E essa oportunidade, camaradas, esse futuro é talvez a coisa mais importante que celebramos hoje, ao assinalarmos os 90 anos do nosso Partido:
Celebramos a força que temos: na nossa camaradagem, na unidade do nosso grande colectivo, na lucidez criadora da nossa teoria revolucionária, na coerência da nossa acção, na dignidade do nosso combate.
Celebramos o continuarmos firmes, unidos e resolutos nas lutas que aí vêm.
Nesta próxima grande batalha das eleições que se aproximam, camaradas, teremos, então, mais uma vez, o desafio de sabermos trazer a esperança ao nosso Povo, de lhe conseguirmos mostrar que há outro caminho e que os portugueses não estão condenados a fazer cada vez mais sacrifícios para engordar os do costume, que outra política é possível, necessária e urgente para assegurar o futuro.
Teremos, camaradas, de agarrar com todas as nossas forças a oportunidade que estas eleições representam: a oportunidade de crescer, de dar mais força à mudança que Portugal e os Açores precisam.
Para o esclarecimento, para a discussão, para fazer chegar a mensagem aos açorianos, teremos de ser todos a contribuir. Teremos de ser todos a participar. Teremos de ser todos a ajudar. Teremos de ser todos a organizar aquela que precisamos que seja, uma grande campanha, na qual assente um resultado que traga, por fim, as mudanças que precisamos. Depende de nós. De cada um de nós. Este é o desafio.
Será assim, camaradas, que verdadeiramente estaremos à altura dos nossos 90 anos de história. Será assim que daremos resposta ao desafio que nos colocam as muitas gerações de comunistas que vieram antes nós: continuando ainda com mais força, ainda com mais decisão esta luta:
Pela Justiça! Pela Liberdade! Pelo Socialismo! Pelo Comunismo!

Viva o PCP!
Viva a Região Autónoma dos Açores!
Viva Portugal!

Horta, 26 de Março de 2011

O Coordenador Regional do PCP Açores,
Aníbal C. Pires

Jantar comemorativo no Faial - 90 anos de luta

Jantar de comemoração dos 90 anos do PCP, amanhã, dia 26 de Março, pelas 20h30, na sede do PCP na cidade da Horta (R. Conselheiro Medeiros), e no qual participarão o Coordenador Regional do PCP Açores, Aníbal Pires, e os membros da Direcção Regional do PCP Açores, que este fim-de-semana reúne na ilha do Faial.

Cumprir Abril por inteiro

90.º Aniversário do PCP - Jantar comemorativo em Ponta Delgada, 04 de Março de 2011

Caros amigos e camaradas,
Quero, antes de mais agradecer, em meu nome pessoal e do PCP Açores a vossa presença neste jantar que assinala nem Ponta Delgada as comemorações do nonagésimo aniversário da fundação do Partido Comunista Português.
Comemorações que vão decorrer ao longo do ano por toda a Região e que pretendem, não só celebrar o aniversário do Partido honrando, assim um passado feito de lutas e de gerações de combatentes pela liberdade, pela democracia e pelo socialismo, mas também e, quiçá esse seja o aspecto mais importante destas celebrações, preparar e mobilizar vontades para as lutas do presente tendo como horizonte a construção de uma sociedade mais justa, uma sociedade que cumpra Abril por inteiro, uma sociedade socialista.

Caros amigos e camaradas,
Na Região, no País e no Mundo vivem-se tempos difíceis que resultam da falência de um modelo de desenvolvimento assente na depredação dos recursos naturais, na cultura do consumo exacerbado, na desvalorização da produção regional e nacional, na especulação financeira, na desvalorização do trabalho e dos trabalhadores, na submissão do poder político aos oligopólios económicos e financeiros que, sem qualquer legitimidade democrática conformam o Mundo e o nosso modo de vida na obscuridade de cimeiras, sejam ela do G8, do G20, cimeiras de G n maneiras de continuar a explorar quem trabalha e a exercer a dominação e submissão dos povos.
Neste contexto de profunda crise do capitalismo emerge o descontentamento e acentuam-se as lutas de massas e afirma-se a necessidade de ruptura com as políticas de direita que no País e na Região têm como fiéis intérpretes e protagonistas o PS de Sócrates e Carlos César, políticas de direita validadas pelo PSD e devidamente abençoadas por Cavaco Silva, ou seja, caros camaradas e amigos, o centrão em todo o seu esplendor a fazer o trabalho sujo do grande capital financeiro como aliás tem vindo a suceder em alternância ao longo de mais de 3 décadas.
O bloco central de interesses aqui e ali aliado ao CDS/PP destruiu a economia produtiva, aprofundou as desigualdades sociais e económicas, promoveu o desemprego e a precariedade, produziu 2 milhões de pobres de entre os quais se contam: crianças, pensionistas e trabalhadores com salários de miséria.
Mas, camaradas e amigos, o centrão que nos tem governado produziu uma classe de gestores públicos escandalosamente bem pagos, promoveu a concentração da riqueza e lucros para o sector financeiro que, bem vistas as coisas, só podem ser adjectivados de pecado. Sim camaradas e amigos: pecado, direi mesmo pecado capital, tal é a usura que conforma a actividade financeira que ao invés de cumprir um papel de agente dinamizador da economia a está a estrangular.

Camaradas e amigos,
Cabe-nos hoje, como nos coube no passado lutar para que não haja gerações “à rasca”, nem gerações no desenrasca.
Cabe aos comunistas portugueses lutar para que não haja crianças sem pão, jovens com o futuro adiado, famílias com vidas por construir e pensionistas com passado e sem presente.
Cabe aos comunistas portugueses lutar contra as inevitabilidades neoliberais, cabe aos comunistas portugueses lutar contra o desemprego, os salários de miséria e a precariedade.
Cabe aos comunistas portugueses lutar pela produção e soberania nacional.
Cabe-nos honrar os 90 anos de história que hoje celebramos lutando pelos ideais do socialismo e do comunismo.
Cabe-nos, camaradas e amigos lutar com os trabalhadores e o povo, a nossa raiz e a nossa força, para cumprir Abril por inteiro.

Viva o PCP!
Viva a Região Autónoma dos Açores!
Viva Portugal!

Ponta Delgada, 04 de Março de 2010

O Coordenador Regional PCP Açores,
Aníbal C. Pires

DORAA analisa situação política e inicia preparação das Regionais 2012

Texto da Conferência de Imprensa realizada hoje pelas 11h, no Centro de Trabalho "6 de Março", em Ponta Delgada e que teve como objectivo tornar público as principais conclusões da reunião da Direcção Regional do PCP Açores.

Reunião da DORAA – Ponta Delgada, 05 de Fevereiro de 2011
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA – Ponta Delgada, 07 de Fevereiro de 2011

Senhoras e Senhores jornalistas,

A Direcção da Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP (DORAA) realizou, no Sábado, dia 5 de Fevereiro a sua reunião plenária na qual participaram os membros do Conselho regional residentes na ilha de S. Miguel e contou, ainda, com a presença de Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão Política do PCP.

Esta reunião plenária da DORAA teve como principais objectivos analisar os traços mais salientes da situação política nacional e regional, bem como perspectivar as principais linhas de acção partidária para o ano de 2011.

As conclusões que aqui apresentamos pretendem de uma forma necessariamente sucinta divulgar os principais aspectos que foram discutidos e analisados nesta reunião da Direcção Regional do PCP Açores dando uma particular ênfase ao contexto político regional que se caracteriza por uma degradação continuada da situação social e económica decorrente das políticas de austeridade impostas ao país pelo governo do PS de Sócrates que contam com o aval político do PSD liderado por Passos Coelho e, naturalmente abençoadas por Cavaco Silva.

1. Organização e Direcção

A DORAA do PCP aprovou Plano de Actividades para 2011, ano em que se comemora o 80.º aniversário do jornal Avante! e o 90.º aniversário do PCP. Datas que a par das comemorações do 25 de Abril e do 1.º de Maio vão merecer uma particular atenção e destaque nas iniciativas políticas que a Direcção Regional do PCP Açores irá promover no espaço público regional durante o ano de 2011. Iniciativas enquadradas pela luta geral contra as políticas de direita que ao longo das últimas 3 décadas destruíram a produção nacional, empobreceram os portugueses e minaram o sistema democrático.

Do Plano Anual aprovado pela Direcção Regional do PCP Açores destaca-se, ainda, um conjunto de acções que marcam o início do processo de preparação das eleições regionais de 2012, designadamente a constituição de grupos de trabalho por áreas temáticas e a realização de iniciativas públicas sob o lema genérico “Diálogos com os Açorianos” com o objectivo de construir as bases da candidatura e do programa eleitoral que a CDU Açores submeterá ao sufrágio nas eleições regionais de 2102.

2. Situação política nacional

A DORAA do PCP considera que a reeleição de Cavaco Silva constitui-se como um factor de agravamento da situação política, social e económica.

O quadro político que emerge das eleições presidenciais é favorável ao agravamento do declínio económico e da injustiça social, da submissão do país a interesses estrangeiros e à chantagem do grande capital

A eleição de Cavaco Silva é um incentivo ao prosseguimento da política de direita, seja com base na cooperação estratégica com o actual Governo do PS, seja com a cúmplice intervenção para viabilizar a chegada ao poder de um governo do PSD e do CDS.

Com a reeleição de Cavaco Silva está assegurada a continuidade das políticas de direita mas significa, de igual modo, mais instabilidade e miséria na vida dos trabalhadores e do povo português.

O PCP destaca a importância de se ter empenhado nesta batalha com uma voz e uma candidatura própria, uma candidatura que afirmou a necessidade de uma profunda mudança política e trouxe ao debate os verdadeiros problemas dos trabalhadores e das famílias portuguesas, indo para lá da demagogia e do deserto de ideias que caracterizou as restantes candidaturas.

Este agravamento da política de direita está já a ser aproveitado para exigir novos e inaceitáveis sacrifícios aos trabalhadores, por parte do Governo do PS de José Sócrates que procura agora facilitar os despedimentos, cavando ainda mais fundo o desemprego que destrói Portugal e o seu futuro, chegando agora ao extremo, com a chamada “iniciativa para a competitividade e o emprego”, a colocar a possibilidade de serem os trabalhadores a financiar o seu próprio despedimento, como de costume em benefício do grande patronato.

Neste quadro difícil torna-se ainda mais necessária a luta e o protesto dos milhões de portugueses que são as vítimas desta política, uma luta que é o único factor verdadeiramente capaz de travar este avanço das políticas de direita e na qual o PCP está firmemente empenhado.

3. Situação política regional

A DORAA do PCP alerta para uma significativa degradação da situação económica e social nos Açores, sentida por diversas camadas e sectores da população e um pouco por toda a Região.

Os recentes cortes e a exclusão de beneficiários de prestações sociais, desde o abono de família, ao rendimento social de inserção, ao subsídio social de desemprego geram, nalgumas ilhas situações de aguda carência e profunda exclusão social que afectaram directamente quase 4000 açorianos.

Mas também o agravamento do custo de vida, em especial de bens e serviços essenciais, como o pão e outros produtos alimentares ou os combustíveis, torna cada vez mais difícil o dia-a-dia das famílias açorianas

Um agravamento da situação social e económica que torna perfeitamente disparatadas e demagógicas as declarações do líder parlamentar do Partido Socialista, quando afirmou recentemente na ilha do Pico que “o PS é o guardião dos trabalhadores”.

O que o PS Açores é, na realidade, o guardião dos interesses do patronato e dos grandes grupos económicos e, por outro lado, o carcereiro dos trabalhadores e o carrasco dos seus direitos e qualidade de vida.

A DORAA do PCP considera que:

- o aumento a pressão sobre o emprego e sobre os trabalhadores, em múltiplos sectores, consubstanciada em situações de lay-off, mesmo por parte de empresas que não cumprem a lei a laboral e sem a necessária fiscalização por parte da Inspecção Regional do Trabalho;

- o pedido de suspensão de contratos de trabalho por iniciativa dos trabalhadores;

- os despedimentos colectivos encapotados por acordos individuais com os trabalhadores;

- ou, ainda, a situação dos trabalhadores da Base das Lajes vítimas da aplicação de um iníquo e vergonhoso acordo laboral, perante a passividade e submissão dos representantes portugueses, na Comissão Laboral, aos interesses dos Estados Unidos.

Estes de entre outros exemplos comprovam que o PS Açores e o seu Governo exercitam a hipocrisia política ao aceitar e apoiar como inevitáveis as políticas de austeridade que o seu próprio Governo aprova na República para depois lamentar os efeitos penalizadores das políticas de José Sócrates sobre as açorianas e açorianos, aliás reconhecendo explicitamente, ao aprovar na Região medidas que vão em contra ciclo, que as políticas impostas pelo PS e pelo PSD são recessivas e que acentuam as desigualdades e, sobretudo, que são possíveis outros caminhos.

Caminhos de ruptura e mudança.

Rumos que valorizem a produção regional, rumos que valorizem o trabalho e os trabalhadores

Rumos de ruptura com um ciclo económico que produz: desemprego, dependência, desigualdade, injustiça, exclusão social, pobreza.

Rumos de ruptura com o ciclo de destruição do sector produtivo regional e nacional.

A posição do PCP Açores é e sempre foi clara:

Contestamos as políticas de austeridade impostas pelo capital financeiro a que Sócrates e Passos Coelho dão rosto;

Contestamos todos os cortes salariais e apoiamos todas as medidas que os compensem.

Estamos e estaremos ao lado de todos os que sofrem os seus efeitos e tudo faremos para, senão anulá-los, pelo menos para os minimizar.

Por isso apoiamos a Remuneração Compensatória e a sua extensão ao máximo de trabalhadores da administração pública regional e local;

(Em relação ao alargamento da remuneração compensatória aos trabalhadores das autarquias locais, o PCP alerta que esta compensação depende da opção de cada autarquia, pelo que só a luta dos trabalhadores nos respectivos municípios a poderá concretizar.)

Por isso apoiamos a não aplicação dos cortes salariais nas empresas públicas.

Por isso propusemos o aumento do Complemento Regional de Pensão para 60€ que o PS Açores reprovou.

Por isso propusemos e foi aprovado em 2,1% o aumento da Remuneração Complementar que abrange os trabalhadores da administração local e regional que auferem salários até 1034,00€

E por isso iremos propor na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores o aumento da percentagem do acréscimo regional ao Salário Mínimo Nacional, repondo justiça às remunerações dos trabalhadores açorianos do sector privado que auferem, em média, menos 100€ mensais que os seus congéneres do continente.

Obrigado pela vossa atenção!

DORAA do PCP

Ponta Delgada, 7 de Fevereiro de 2011