Pescas - Visita à Terceira 2011

Pela sustentabilidade da Pesca

A Representação Parlamentar do PCP apresentou, ontem, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um conjunto de perguntas escritas ao Governo (Requerimento) sobre questões ligadas aos sector da Pesca. A nota distribuída à comunicação social pode ser lida aqui

REQUERIMENTO

Considerando que nos últimos anos o aumento descontrolado do esforço de pesca que se deu no Mar dos Açores, colocou em perigo a sustentabilidade desta importante e estruturante actividade económica.

Considerando que a sobre exploração de espécies para as quais existem quotas ou tamanhos mínimos, está a atingir níveis preocupantes, registando-se testemunhos e tomadas públicas de posição dos pescadores e das suas Associações, que dão nota de substancial redução de capturas colocando, assim, em perigo a subsistência dos pequenos armadores da Região.

Considerando que são já conhecidos os efeitos destrutivos de algumas artes de pesca (long line ou palangre de fundo) utilizadas indiscriminadamente por embarcações de grande porte (com a complacencia das autoridades regionais) que revelam uma total despreocupação em relação aos equilíbrios ambientais e à gestão dos stocks, cujo efeito depredador que aconteceu noutros locais, desde algum tempo estão contribuindo decididamente para o colapso de algumas espécies outrora abundantes.

Considerando, por fim, que a competência para a emissão de licenças de pesca é da Região e que nesta, como em outras actividades económicas existem, na Região, realidades diversas.

Assim, a Representação Parlamentar do PCP Açores ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicita ao Governo as seguintes informações:

- Quais as medidas que o Governo pretende tomar, para além das que vigoram, para protecção dos recursos piscícolas de alto valor acrescentado e que garanta a sustentabilidade da actividade e a sobrevivência dos armadores e pescadores regionais?

- Estão identificadas as embarcações que exercem maior pressão sobre os stocks?

- Que medidas vai tomar o Governo no que concerne à renovação e/ou aumento de licenças para a captura de espécies como o Cherne, o Goraz, o Imperador, o Alfonsim e o Boca Negra?

Ponta Delgada, 04 de Fevereiro de 2011

O Deputado Regional,

Aníbal C. Pires

Dia do Pescador - Voto de Saudação

Voto de Saudação

A 31 de Maio de 1997 entrava em vigor a Lei 15/97 que pela primeira vez consagrou um Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho a bordo das embarcações de pesca. Este dia passou a ser consagrado, a nível nacional, como o Dia do Pescador.
Com a publicação deste diploma foi dado um passo histórico em termos da garantia das condições de laborais mínimas para os trabalhadores da pesca, que constituíam e constituem um dos grupos profissionais mais desprotegidos do nosso país.
Ao assinalar o dia do Pescador, pretendemos saudar os trabalhadores da pesca que duramente labutam - quantas vezes com risco da própria vida - pelo seu sustento e das suas famílias.
Mas assinala-se também neste dia o caminho que ainda falta percorrer na valorização devida destes profissionais, nomeadamente em termos de melhoria dos rendimentos da pesca e do combate à especulação dos preços que prejudica pescadores e consumidores finais.
Assinalamos também a necessidade de rumos e medidas adequadas para garantir a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos e, desta forma, garantir o futuro sustentável desta actividade na nossa Região.
Também neste dia importa relembrar os perigos que alterações na gestão da nossa Zona Económica Exclusiva que não levem em linha de conta as nossas especificidades regionais poderão trazer para o futuro das nossas pescas e, consequentemente para a economia da Região e para o emprego e sustento de milhares de açorianos.
Mas, sobretudo, ao comemorar o Dia do Pescador, prestamos homenagem a todos aqueles que, com o seu suor, a sua entrega e dedicação lutam pela defesa e preservação de um sector cuja importância social tanto se confunde com a Região que somos e que queremos continuar a ser.
Tendo em conta o exposto e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, a Representação Parlamentar do PCP, eleita pela CDU, propõe o seguinte Voto de Saudação:
- A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores saúda todos os trabalhadores da pesca e as suas famílias, assinalando e reconhecendo a importância capital do seu esforço e actividade para a economia e para o futuro dos Açores;

- A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores saúda ainda as organizações representativas dos profissionais da pesca pela passagem de mais um Dia do Pescador e reafirma o seu empenhamento na defesa deste sector essencial e na valorização e melhoria dos rendimentos e condições de vida de todos os pescadores açorianos.

Sala das Sessões, Horta, 13 de Maio de 2009
O Deputado Regional

Aníbal C. Pires