Não ao golfe, sim ao "Ferry" e ao turismo sustentável

Na sequência da visita à ilha de Santa Maria deu hoje entrada na ALRAA com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão o seguinte 

Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que cancele o projeto de construção de um campo de golfe e adote medidas de melhoria das acessibilidades e apoio ao desenvolvimento do turismo sustentável na ilha de Santa Maria

A riqueza e excelência do património natural dos Açores é o recurso mais importante com podemos contar para o desenvolvimento do nosso arquipélago.
Neste sentido, têm sido realizados importantes investimentos para promover os Açores enquanto destino turístico com características únicas e uma elevada qualidade ambiental, procurando cativar os visitantes através da oferta de uma natureza pura e intocada, sendo mesmo essa a principal oferta e fator diferenciador para os produtos turísticos açorianos.
A par disso, os órgãos de Governo próprio têm desenvolvido um meritório e significativo esforço legislativo de reforço e densificação dos regimes de proteção e de valorização dessa riqueza ambiental, envolvendo os poderes públicos, a sociedade civil e os cidadãos individualmente considerados na defesa do ambiente.
É pela valorização do património natural açoriano que ampliamos a nossa capacidade de atração turística e não pela aposta em atividades não tradicionais nem diferenciadoras e de elevado impacto ambiental.
Neste contexto, surge como paradoxal e desprovido de sentido assentar a atratividade de uma ilha, com o potencial natural de Santa Maria, na oferta de golfe.
A decisão de construir um campo de golfe em Santa Maria foi contestada, desde o seu anúncio, a diversos níveis.
Desde logo, pelo seu impacto ambiental, nomeadamente do ponto de vista do seu significativo consumo de água, numa ilha que é reconhecidamente carente deste recurso. Não existem dados que permitam afirmar de forma perentória que a sua implantação e o seu efeito sobre os aquíferos da ilha não irá comprometer ou dificultar o abastecimento à agricultura e ao consumo humano. Mas surgem também questões relacionadas com o necessário uso de produtos fito-farmacêuticos para tratamento dos greens e o seu impacto no ecossistema. Igualmente, a profunda transformação paisagística, numa localização privilegiada, levanta sérias preocupações.
Também no plano económico e financeiro esta opção é contestável. São bem conhecidas as dificuldades que atravessam equipamentos similares na vizinha ilha de São Miguel e a sua escassa utilização, não existindo razões que permitam garantir a sustentabilidade financeira do empreendimento, muito pelo contrário.
Por outro lado, importa analisar a relação custo-benefício de um projeto que implica um investimento de mais de uma dezena de milhões de euros e que compromete definitivamente um milhão de metros quadrados das melhores terras agrícolas da ilha, sem que esteja rigorosamente avaliado o possível retorno para a economia mariense, quer em termos de postos de trabalho criados, quer em termos de visitantes.
Tendo em conta estes e outros argumentos, um conjunto de cidadãos dirigiu uma petição à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, solicitando o cancelamento da construção de um campo de golfe em Santa Maria. O presente Projeto de Resolução dá acolhimento aos seus argumentos e corporiza a sua pretensão.
Importa, no entanto, que a disponibilidade financeira existente para o projeto do campo de golfe não seja destinada para outros fins ou localizações, devendo ser canalizada para o desenvolvimento do turismo sustentável da ilha de Santa Maria.

Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve recomendar ao Governo o seguinte:

1. Que tome as medidas necessárias com vista ao cancelamento do projeto de construção de um campo de golfe na ilha de Santa Maria;

2. Que encete os procedimentos necessários com vista à aquisição de um navio com capacidade de transporte de passageiros, veículos e carga, para estabelecimento de uma ligação regular, durante todo o ano, entre as ilhas de Santa Maria e de São Miguel;

3. Que reforce, inicie ou dê continuidade a vários projetos com interesse para o desenvolvimento da atratividade e do turismo sustentável na ilha de Santa Maria, nomeadamente relacionados com:

a) a promoção do turismo subaquático e das atividades marítimo-turísticas;

b) a valorização do geoparque dos Açores e dos sítios com interesse geológico em Santa Maria, bem como a criação do respetivo centro de interpretação;

c) a continuação da reabilitação urbana do núcleo histórico de Vila do Porto;

d) a continuação da reabilitação das baías e zonas balneares, bem como medidas de proteção à paisagem da cultura da vinha de Santa de Maria;

e) a valorização do Museu de Santa Maria, nomeadamente do seu núcleo aeronáutico;

f) o apoio à criação de alojamento em espaço rural;

g) outras ações de divulgação e promoção turística da ilha de Santa Maria.

Vila do Porto, 03 de fevereiro de 2012

O Deputado do PCP Açores

Aníbal C. Pires

Para quando o Ecocentro em Santa Maria

A Representação Parlamentar do PCP apresentou, ontem, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um conjunto de perguntas escritas ao Governo (Requerimento) sobre o Aterro Sanitário e a construção de um Ecocentro em Santa Maria.

A nota distribuída à comunicação social pode ser lida aqui

Requerimento

A situação dos resíduos sólidos urbanos da ilha de Santa Maria arrasta-se de há muito sem solução.
Embora o Concelho de Vila do Porto disponha, há vários anos, de uma rede de ecopontos, a inexistência de meios adequados de triagem, dita que os resíduos separados acabem simplesmente por ter como destino a deposição no aterro gerido pela Câmara Municipal de Vila do Porto. Um aterro que, apesar dos esforços da Autarquia, não possui as condições exigíveis para um moderno aterro sanitário. Este aterro, para além de outros problemas, têm graves falhas na tela de impermeabilização, contribuindo assim para a contaminação do solo e de aquíferos.
Esta situação é extremamente prejudicial e desmotivadora para os marienses do ponto de vista da sua colaboração no processo de separação dos resíduos e na gestão da reconhecida qualidade ambiental da ilha de Santa Maria.
Previsto nas medidas do PEGRA, está a criação de um ecocentro na ilha de Santa Maria. Para tal, mais recentemente, foi lançada o concurso com vista à construção do Centro de Processamento de Resíduos e do Centro de Valorização Orgânica por Compostagem sem que, no entanto, se conheçam os seus prazos de conclusão e entrada em funcionamento.
Para o PCP Açores esta obra deve ser uma urgente prioridade na acção do governo na ilha de Santa Maria.
Assim, a Representação Parlamentar do PCP Açores solicita ao Governo a seguinte informação:

- Quais são as datas previstas para a execução e entrada em funcionamento do Centro de Processamento de Resíduos e do Centro de Valorização Orgânica por Compostagem da ilha de Santa Maria?
- Quais serão as implicações da entrada em funcionamento do ecocentro no modelo de recolha selectiva e na sua gestão?
- Quais serão as acções a implementar com vista, não só à correcção das anomalias existentes, bem como  à modernização e certificação do aterro da ilha de Santa Maria?

2 de Fevereiro de 2011

O Deputado Regional do PCP Açores

Aníbal C. Pires

Prevenção de deslizamentos - Santa Maria

A Representação Parlamentar do PCP apresentou, ontem, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um conjunto de perguntas escritas ao Governo (Requerimento) sobre os deslizamentos de terras, ocorridos à mais de um ano, no lugar da Maia, em Santa Maria. A nota distribuída à comunicação social pode ser lida aqui

Requerimento

A zona da Maia na ilha de Santa Maria sofreu um fenómeno de deslizamento de terras em Março do ano transacto, que se repetiram em Janeiro deste ano e que deixaram a localidade isolada, por via de riscos de novos deslizamentos no seu acesso.
Sendo este um fenómeno de erosão natural, acrescentado por condições excepcionais de pluviosidade, foi potenciado pela má gestão dos cursos de água que causaram a saturação e deslizamento dos terrenos.
Para além das obras de consolidação da encosta, a existência de um sistema de monitorização permanente é essencial para prevenir novas ocorrências e garantir a segurança das populações. Apesar do anúncio do Governo Regional de Agosto do ano passado, até ao momento esse sistema não foi instalado no terreno não estando, por isso, a ser feita a monitorização de forma contínua, impedindo assim a reabertura da estrada de acesso à localidade.
Para além de moradores deslocados, vários imóveis foram afectados com gravidade, exigindo agora reparações estruturais, que devem ser apoiadas pelo Governo Regional.
Importa, pois, que este sistema seja urgentemente adquirido e que essa monitorização seja rapidamente concretizada, para que se possa retomar a normalidade no acesso e circulação, com a devida segurança naquela zona.
Assim, a Representação Parlamentar do PCP Açores solicita ao Governo a seguinte informação:

- Quais são as datas previstas para a implementação no terreno do sistema de monitorização permanente da encosta da Maia na ilha de Santa Maria?
- Que razões explicam a demora entre o seu anúncio e a sua concretização?
- Qual a expectativa para a reabertura e normalização do acesso à Maia?
- Que medidas foram tomadas para evitar a repetição dos deslizamentos?
- Que medidas serão tomadas para compensar os proprietários dos imóveis afectados?

2 de Fevereiro de 2011
O Deputado Regional do PCP Açores
Aníbal C. Pires