Incúria do Governo Agravou os Prejuízos do Mau Tempo

O corte de verbas às Juntas de Freguesia para a prevenção e a opção do Governo Regional em recusar discutir a proposta do PCP para realizar uma ação especial de limpeza de ribeiras e prevenção de cheias agravou os prejuízos causados pelo mau tempo nos últimos dias

O mau tempo sentido nos últimos dias nos Açores causou diversas cheias e deslizamentos de terras, que danificaram habitações e obrigaram ao realojamento de várias famílias, nomeadamente nas ilhas do Pico e São Jorge. 

Estes estragos e prejuízos poderiam ter sido evitados se o Governo Regional não tivesse recusado discutir a proposta do PCP para a realização, no verão passado, de uma ação especial de limpeza de ribeiras e o reforço dos meios das Juntas de Freguesia para a prevenção deste tipo de situações. Recorde-se que o Governo Regional cortou, no Orçamento para 2012, 35% das verbas atribuídas às Juntas de Freguesia para estas ações, limitando a sua capacidade e permitido a acumulação de situações de risco potencial. 

As condições meteorológicas excecionais vividas no arquipélago durante os últimos dias demonstraram as insuficiências dos investimentos na prevenção e a necessidade urgente de, durante os meses de verão, executar um conjunto amplo de ações de limpeza e proteção dos cursos de água, para evitar novas catástrofes.

O PCP considera que a prioridade deve ser neste momento o apoio às vítimas e as urgentes reparações nas habitações e vias de comunicação, sem no entanto perder de vista que só uma prevenção adequada poderá evitar a repetição destas ocorrências e melhorar a segurança de pessoas e bens.

Nesse sentido, o PCP apresentará no Parlamento Regional, uma vez mais, uma proposta para que o Governo reforce os meios das Juntas de Freguesia para as ações de limpeza de ribeiras e prevenção de deslizamentos e elabore um Plano Integrado, abrangendo toda a Região, para prevenir situações de catástrofe.

30 de Outubro de 2012

O Deputado do PCP Açores

Aníbal C. Pires

A pensar o futuro, a cumprir o programa eleitoral

Conclusões da Reunião da DORAA do PCP – 20 de Outubro de 2012

Conferência de Imprensa – 22 de Outubro de 2012

Senhoras e senhores jornalistas,

A Direção Regional do PCP Açores esteve reunida este fim-de-semana em Ponta Delgada para analisar a situação política e social na Região e no País, com especial incidência no quadro resultante das eleições legislativas regionais do passado dia 14 de Outubro, bem como traçar as principais orientações para o trabalho institucional e partidário.

Neste âmbito assume particular importância o desenrolar da ação política do PCP, em estreita ligação com as múltiplas lutas dos trabalhadores e da população, de resistência à política de desastre nacional, entre as quais assume uma importância primordial a Greve Geral do próximo dia 14 de Novembro. 

Situação política nacional

A situação política nacional está claramente marcada pelo total falhanço das políticas de austeridade que não atingiram um único dos objetivos a que se propunham, quer no plano da dívida, quer no plano orçamental, ao mesmo tempo que causaram uma profunda recessão, um gigantesco aumento do desemprego e um empobrecimento forçado de toda a população.

A esta situação o Governo PSD/CDS responde com um agravamento dessa mesma política, consubstanciando na proposta de Orçamento de Estado para 2013 um ataque inaudito às condições de vida dos portugueses, à estrutura e papel do Estado e, igualmente, à Autonomia dos Açores.

A proposta de OE para 2013, para além do brutal aumento de impostos que terá efeitos devastadores na economia da Região e na vida dos açorianos, constitui mais um passo na tentativa de desmantelamento da Autonomia financeira dos Açores que está a ser levada a cabo por PSD e CDS. A diminuição das transferências para a Região e a redução das indeminizações compensatórias devidas à SATA são uma prova evidente deste processo e poderão ter consequências muito graves para os Açores no futuro próximo. 

Importa salientar que este endurecimento da política do PSD e do CDS tem recebido uma poderosa resposta por parte dos portugueses, com um importantíssimo desenvolvimento da luta social em múltiplos setores, envolvendo milhões de cidadãos que procuram afirmar a sua justa revolta e indignação perante a ruína nacional decretada em nome dos interesses estrangeiros. As enormes demonstrações públicas de descontentamento que têm acontecido por todo o país nos últimos meses são, o sinal claro da determinação dos portugueses na resistência à liquidação do seu país. 

Esta luta conhecerá um importantíssimo momento na próxima Greve Geral de 14 de Novembro, no qual confluirão as lutas e o descontentamento de todos os setores sociais. Note-se que este protesto irá assumir uma dimensão internacional, estando agendada também uma Greve Geral em Espanha, para o mesmo dia, unindo trabalhadores de ambos os lados da fronteira na luta contra a política de austeridade.

O PCP Açores e os seus ativistas empenhar-se-ão ativamente na preparação da Greve Geral nos Açores e a DORAA apela aos trabalhadores açorianos para não cedam às habituais pressões e tentativas de desmobilização e, no dia 14 de Novembro, demonstrem com a sua Greve a justa indignação perante as políticas nacionais, que também os afetam diretamente.

Eleições Regionais

O PCP Açores, os seus militantes e ativistas, participaram no quadro da CDU Açores de forma ativa e empenhada na campanha eleitoral e foram um elemento decisivo no esclarecimento dos eleitores, na afirmação da CDU, das suas propostas e do seu projeto em todas as ilhas dos Açores.

A intensa e descentralizada campanha eleitoral levada a cabo pela CDU Açores, envolvendo centenas de candidatos e ativistas em muitas dezenas de iniciativas em todas as ilhas da Região, é um sinal da profunda implantação regional da CDU, que os resultados eleitorais confirmaram.

A DORAA do PCP saúda todos os candidatos, ativistas e simpatizantes da CDU que por toda a Região, com coragem e determinação deram corpo às candidaturas da CDU.

No âmbito da campanha eleitoral, PS e PSD recorreram a todo o tipo de expedientes e manobras políticas para tentar acentuar a bipolarização que acabou por lhes ser favorável. Assim, pautaram o discurso pela promessa fácil e sem perspetiva de cumprimento, pela política-espetáculo, desmultiplicando-se em jantares e refeições oferecidas à população, recorrendo à pressão e mesmo à ameaça sobre candidatos e eleitores de outras forças políticas, bem como utilizando os meios do Governo Regional para influenciar eleitores.

A batalha eleitoral foi, assim, disputada num quadro de desigualdade de meios mas, sobretudo, num quadro que podemos caraterizar como uma disputa entre quem, como nós, propõe a construção de um sonho de libertação e de justiça social e económica e, outros designadamente o PS, que promovem a dependência e alimentam o medo.

Os resultados das eleições regionais demonstram claramente uma profunda derrota da direita, sinal do crescente isolamento social do seu governo e da sua política. Mas se existiu uma inegável vontade dos eleitores em derrotar a direita, a opção de atribuir a maioria absoluta ao PS não garante a derrota da política de direita que os governos do PS sempre praticaram, de forma mais ou menos assumida, na nossa Região. 

Tratou-se não de um voto de aplauso à ação governativa do PS, mas sim de rejeição do regresso da direita ao poder regional.

A maioria absoluta que o PS conquistou prenuncia a continuação das políticas erradas que são responsáveis pelos problemas que atingem a nossa Região.

Quanto aos resultados da CDU importa salientar que, embora não tendo sido atingidos os objetivos de reforçar a representação parlamentar e de impedir a existência de maioria absoluta, a CDU mantém a sua presença parlamentar, reafirma a sua dimensão regional e consegue mesmo crescer nas ilhas do Corvo, São Jorge e, de forma mais expressiva, em Santa Maria. 

A CDU Açores continua assim, com força e redobrada determinação para continuar a lutar, também no plano institucional, pelas mudanças de que os Açores necessitam e por cada uma das propostas que integram o Programa Eleitoral da CDU. 

Assim, a Representação Parlamentar do PCP, começando desde já a cumprir os seus compromissos com os açorianos, irá apresentar, no início da próxima legislatura, iniciativas legislativas que abordam três das questões centrais que se colocam aos Açores e que exigem uma clarificação por parte das diversas forças políticas. A saber:

- um Projeto de Resolução visando rejeitar o Memorando de Entendimento entre os governos Regional e da República, tendo em conta que este documento, apesar de não ter qualquer espécie de validade jurídica, vai servir apenas para impedir que o Parlamento Regional tome medidas compensatórias ou de minimização dos roubos que estão ser feitos pelo governo central;

- um Projeto de Decreto Legislativo regional para devolver integralmente os subsídios de férias de natal do ano de 2012, que foram ilegalmente roubados pelo Governo da República e confirmados como inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional;

- um Projeto de Resolução que recomende ao Governo, principal acionista da EDA, a redução da fatura da eletricidade para as famílias e para as empresas.

Depois das múltiplas promessas e declarações dos candidatos do PS e do PSD, este é o momento para uma clarificação, no concreto, das posições das várias forças políticas. Estas três iniciativas, se aprovadas, terão um impacto importantíssimo na vida dos açorianos e na economia das ilhas e constituirão um momento de afirmação da maturidade da Autonomia dos Açores e um ponto de viragem decisivo na política de subserviência aos ditames do Governo da República ao serviço dos interesses estrangeiros.

Obrigado pela vossa atenção!

Ponta Delgada, 22 de Outubro de 2012

DORAA do PCP

Reunião com o Diretor dos Aeroportos dos Açores

Amanhã, dia 09 de março, pelas 15h, no Aeroporto de Ponta Delgada, reúno com o Diretor dos Aeroportos dos Açores.

Situação dos aeroportos da ANA, SA, nos Açores, anunciada privatização da ANA, SA e o eventual encerramento do Posto dos CTT no Aeroporto de Santa Maria serão alguns dos temas que irei abordar com o Dr. José Luís Alves.

PCP Açores exige que Vasco Cordeiro e Berta Cabral abandonem cargos públicos

Conclusões da Reunião da DORAA do PCP

Ponta Delgada, 3 de Março de 2012
Conferência de Imprensa – 5 de Março de 2012

Senhoras e senhores jornalistas,
Este encontro com a comunicação social serve para dar a conhecer as principais conclusões da reunião da Direção Regional do PCP Açores, que teve lugar no passado fim-de-semana e na qual participaram Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central do PCP, bem como os membros do Conselho Regional residentes na ilha de São Miguel.
Nesta reunião foram abordadas as questões centrais da atualidade política regional e nacional, bem como foram traçadas as principais tarefas do PCP Açores no plano partidário e institucional, entre as quais, naturalmente se destaca o agravamento da situação social nos Açores e a necessidade de lhes dar solução e resposta, necessariamente através da luta e protesto dos trabalhadores, desde logo pela preparação e mobilização para a Greve Geral de dia 22 de Março próximo.

Situação Política Nacional
Os resultados das políticas da troika estão claramente à vista e os seus piores efeitos económicos e sociais são claramente sentidos por todos os portugueses. O país afunda-se numa recessão cada vez mais pesada, perdendo 3,3% do Produto Interno Bruto, enquanto se agrava a espiral do endividamento, com empréstimos sobre empréstimos para fazer face ao serviço da dívida que foi imposta pelo FMI e apoiada PS, PSD e CDS-PP.
Os terríveis efeitos sobre o emprego estão bem expressos na taxa de desemprego de 20,3%, que corresponde a 1 milhão e 160 mil portugueses sem trabalho e no facto de se terem perdido, só no 2.º semestre de 2011, mais de 157.600 empregos e tenham encerrado, em 2011, mais de 40 mil empresas.
Cumprindo o seu objetivo estratégico de aumentar a exploração dos trabalhadores, o Governo avança com alterações à legislação laboral que são uma verdadeira declaração de guerra a todos os portugueses que sobrevivem do seu trabalho: facilitação dos despedimentos e redução das indemnizações; alargamento da precariedade e ataque à contratação coletiva; redução do valor do pagamento das horas extraordinárias e do trabalho em dias de descanso; imposição do banco de horas; eliminação de quatro feriados e redução dos dias de férias.
É este o projeto que governo, confederações patronais e UGT subscreveram para procurar alterar radicalmente as relações laborais, um projeto que o Governo pretende agora estender aos trabalhadores da Administração Pública com a revisão do regime de Trabalho em Funções Públicas, destinado não apenas à liquidação de direitos como ao seu despedimento.
Perante esta agressão aos portugueses e este saque intolerável dos recursos nacionais tem crescido o protesto e a luta dos portugueses, bem marcados na histórica manifestação do passado dia 11 de Fevereiro, em Lisboa, mostrando bem a redução da base de apoio do Governo PSD/CDS-PP e a generalização do descontentamento a todos os setores da sociedade. O único fator que pode travar esta ofensiva e contribuir decisivamente para inverter o rumo de desastre nacional é justamente a luta social e política do Povo Português, que irá conhecer mais um momento alto na Greve Geral do próximo dia 22 de Março, na qual o PCP se empenhará com todas as suas forças.

Situação Política Regional
Apesar do dramatismo dos efeitos da crise nos Açores, PS e PSD entregam-se já, a tempo inteiro, aos habituais jogos e encenações pré-eleitorais, recorrendo a todos os expedientes costumeiros, entre os quais a despudorada utilização, pelo candidato do PS e pela candidata do PSD, dos seus meios e cargos públicos para fins eleitorais.
Assim sendo, o PCP Açores, exige que a Dra. Berta Cabral e o Dr. Vasco Cordeiro abandonem de imediato os cargos públicos que ocupam, em função da sua vontade clara de serem, desde já candidatos a tempo inteiro, não sendo admissível que continuem a ser as verbas do Governo Regional e da Câmara Municipal de Ponta Delgada a financiar-lhes a campanha.
Esta é sem dúvida a resposta que se exige em nome da democracia açoriana e é uma solução muito mais eficaz, legal e económica do que a disparatada ideia de antecipar as eleições regionais, apenas porque os dirigentes do PS e PSD não sabem separar o institucional do partidário.

Apesar da retórica desesperada do Governo Regional, a crise económica e social é ainda mais profunda nos Açores, um facto amplamente confirmado pelo aumento exponencial do desemprego e dos encerramentos de empresas. Mais de 18.000 açorianos, muitos dos quais sem terem sequer, direito a subsídio de desemprego, são prova bastante e inegável do absoluto falhanço das políticas do PS Açores e do seu governo.
Como o PCP vem afirmando, os efeitos das medidas de austeridade são ainda mais graves nos Açores. Os trabalhadores açorianos sofrem agravados custos de insularidade e de dupla insularidade, tendo salários substancialmente mais reduzidos do que os do Continente para fazer face a um custo de vida agravado, desde sempre, pelos custos da insularidade.
A redução do seu poder de compra, por via dos aumentos de impostos, desvalorização salarial e o roubo dos subsídios de férias e de natal aos funcionários públicos tem efeitos terríveis sobre as fragilizadas pequenas e médias empresas, que compõem o tecido económico regional.
Também do ponto de vista da coesão existe um claro efeito de dupla insularidade fazendo com que os salários sejam progressivamente mais baixos e o custo de vida progressivamente mais alto conforme nos afastamos de Ponta Delgada, demonstrando o erro da tendência de concentração de investimentos que nos últimos anos tem sido apanágio dos governos de Carlos César.
É, por isso, intolerável a hipocrisia do PS, PSD e CDS-PP que, afirmando lamentar a situação, se recusaram, liminarmente, a discutir a proposta do PCP para devolver os subsídios de férias e de natal aos trabalhadores da administração pública regional!
Com essa atitude, os partidos da troika escusaram-se a ter de discutir um assunto que lhes é particularmente incómodo. O PSD e CDS-PP tentam a todo o custo evitar o que é uma evidência, ou seja, a sua cumplicidade e apoio ativo às medidas do Governo de Passos Coelho e Paulo Portas.
O PS, por seu lado, evita clarificar a sua posição e hipocritamente responsabiliza o Governo da República, enquanto embolsa tranquilamente a receita roubada aos trabalhadores da administração regional e a utiliza para financiar o rol de promessas sucessivamente anunciadas por Carlos César e Vasco Cordeiro.

Ficam assim também desmascarados como mera propaganda pré-eleitoral os recentes anúncios do Governo Regional sobre o desemprego jovem. Recorde-se que o desemprego juvenil não é um fenómeno novo, pelo contrário sempre e existiu e veio-se sempre agravando, em resultado direto da política de baixos salários e precariedade que o Governo de Carlos César sempre praticou, sendo agora brutalmente agravado pelo Pacto de Agressão subscrito por PS, PSD e CDS-PP e pelas medidas adicionais tomadas pelo governo de Passos Coelho e Paulo Portas.
O PCP Açores reafirma que o melhor estímulo que se pode dar à economia regional, a melhor forma de combater o desemprego é o de devolver poder de compra aos açorianos e às suas famílias.
Em relação aos programas Estagiar o PCP discorda da intenção de utilizar o argumento do desemprego juvenil para reforçar a exploração e precariedade dos estagiários e a sua utilização como mão-de-obra descartável, paga por fundos públicos, e que configura uma forma encapotada e escandalosa de apoio às empresas, sem que a estas seja exigida a devida responsabilidade social.
Importa lembrar que o Governo Regional, depois de ter rejeitado, em 2010, a proposta do PCP Açores para atribuir direitos básicos e reforçar a empregabilidade dos estagiários, veio depois a adotar, por regulamento, algumas das soluções que foram por nós propostas na ALRAA.
O PCP Açores defende uma reformulação deste programa no sentido de reforçar a empregabilidade dos jovens, mas mantendo a exigência sobre as empresas e irá em breve apresentar uma proposta nesse sentido no Parlamento Regional.

Outro vertente da agressão externa conduzida, a mando da sacra trindade FMI/BCE/UE, pelo PS, PSD e CDS-PP, é o fortíssimo ataque ao Poder Local Democrático. A DORAA do PCP alerta que, caso fosse aplicada nos Açores a lei recentemente aprovada na Assembleia da República, resultaria, por exemplo, na situação disparatada de, nos concelhos de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo as freguesias terem de ter pelo menos 15 mil habitantes!
O PCP Açores recorda que qualquer alteração ao mapa autárquico na Região é da competência exclusiva da Assembleia Legislativa Regional e denuncia a forma sub-reptícia como PS, PSD e CDS-PP pretendem precipitar um processo de extinção de autarquias nos Açores a escassos meses das eleições regionais.
O PCP Açores reafirma que qualquer alteração à divisão administrativa na Região tem ser de precedida de uma profunda e alargada discussão pública e não pode ser feita sob a chantagem da troika, ou em resultado dos devaneios alucinados do ministro Relvas, que escondem objetivos que não são certamente o de reduzir despesa pública, bem pelo contrário, como o PCP Açores tem vindo a afirmar, a suposta Reforma Administrativa, esconde um profundo ataque ao Poder Local Democrático e à Lei das Finanças Locais.

Em relação às notícias vindas recentemente a público sobre uma eventual renegociação do Acordo da Base das Lajes, o PCP denuncia a campanha de comentários e declarações que, desvalorizando o papel da Base das Lajes e prenunciando uma redução da presença norte-americana, visam tentar preparar a opinião pública açoriana para mais uma redução dos postos de trabalho e mais ataques aos direitos dos trabalhadores da Base.
Não pode ser esquecida a forma lamentável como foi conduzido o último processo negocial em torno do acordo laboral, que visou apenas acabar com o mecanismo de atualização salarial destes trabalhadores, sem que se tenha obtido qualquer vantagem para a parte portuguesa.
Os salários dos trabalhadores da Base das Lajes, que representam cerca de 16 milhões de dólares anuais, são a única contrapartida que os Açores recebem pela cedência do seu território às forças norte-americanas. Esta deve ser, assim, uma questão central para os órgãos de governo próprio da Região. Assim, o PCP Açores apresentará uma proposta para que o Parlamento Regional se pronuncie sobre a revisão do Acordo, com a preocupação da salvaguarda dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores.

O PCP Açores reafirma que só a luta, protesto e voto dos açorianos poderá contribuir decisivamente para derrotar esta política e construir um futuro de progresso e desenvolvimento para os Açores. Nesse sentido, os comunistas açorianos irão empenhar-se ativamente na mobilização dos trabalhadores e de todos os outros setores sociais para a luta pelos direitos e contra o agravamento das condições de vida. Nessa luta, a Greve Geral de 22 de Março será um ponto central de convergência de todos os que rejeitam o rumo de ruína e empobrecimento que tentam impor a Portugal e aos Açores. 
Obrigado pela vossa atenção!

Ponta Delgada, 5 de Março de 2012
DORAA do PCP

Um "Ferry" para Santa Maria

Balanço da Visita à Ilha de Santa Maria

Com o objetivo de conhecer melhor e reforçar a ligação às populações e aos seus problemas, a Representação Parlamentar do PCP Açores terminou hoje mais uma visita oficial à ilha de Santa Maria.
Nesta visita realizaram-se reuniões com o senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto, com a Associação Agrícola de Santa Maria, com a empresa de atividades marítimo turísticas Paralelo 37, com o Senhor Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto, bem como com os primeiros subscritores da petição contra a construção de um campo de golfe em Santa Maria, ao que se juntam múltiplos contatos informais.
Na reunião com o Senhor Presidente da Câmara de Vila do Porto foram abordados, para além de outras questões do concelho, os problemas que se relacionam com a Reforma da Administração Local. Sobre esta matéria o PCP alerta uma vez mais que o que está em questão vai muito para lá da extinção de municípios ou freguesias. De facto, PSD, CDS-PP e PS preparam-se para tentar mais uma vez impor uma alteração à Lei Eleitoral para as Autarquias que fará com que estas deixem de ser órgãos colegiais, reflexo democrático da vontade dos eleitores, mas sim executivos monocolores, nomeados pelo Presidente da Câmara, excluindo toda a qualquer voz divergente.
Sendo extremamente grave que se pretenda alterar o mapa administrativo do país a mando dos interesses da troika, é verdadeiramente inaceitável o oportunismo destes partidos que querem, da forma mais antidemocrática, garantir a sua perpetuação no poder nas Câmaras e Juntas de Freguesia!
Igualmente são completamente despropositadas as declarações do Presidente do Governo Regional e demonstram a sua ignorância e desrespeito pelo esforço cívico de tantos autarcas açorianos que, não auferindo qualquer remuneração ou sendo muito mal compensados dão o melhor de si próprios em prol das populações que os elegeram.
Em relação à reunião com a Associação Agrícola e à visita ao novo centro logístico, o PCP valoriza o esforço dos agricultores marienses para diversificarem e modernizarem a sua produção, que não poderá deixar de ter efeitos positivos na economia da ilha e da Região.
É de lamentar que, passado um ano do alerta do PCP, ainda não esteja em pleno funcionamento o sistema de monitorização de deslizamentos dos terrenos da Maia, o que pode pôr em causa a segurança das populações.
Em relação à reunião com a Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto, o PCP regista o esforço e atividade intensa desta instituição, ainda mais importante perante a austeridade e o empobrecimento das populações. O PCP Açores irá acompanhar de perto o desenvolvimento da construção da nova creche em Vila do Porto, não deixando que esta permaneça apenas como mais uma promessa adiada do Governo Regional.
O PCP Açores, apoiando a petição subscrita por centenas de marienses, apresentou no Parlamento Regional uma proposta legislativa para o cancelamento do projeto de construção de um campo de golfe em Santa Maria, defendendo que as verbas que nele seriam empregues sejam usadas para desenvolver o turismo, de forma sustentável, na ilha de Santa Maria, nomeadamente na aquisição de um ferry-boat de transporte de passageiros, veículos e carga que estabeleça uma ligação regular, durante todo o ano, com a ilha de São Miguel.Para o PCP Açores, a melhoria dos transportes, nomeadamente por via marítima, é muito mais importante e trará muito mais benefícios diretos para a ilha do que a miragem dos campos de golfe que, como sucede com os da ilha São Miguel, têm uma baixíssima utilização, estando por isso completamente falidos. O campo de golfe, caso fosse construído, significaria um investimento público de mais de uma dezena de milhões de euros que pouco ou nenhum retorno traria aos marienses, quer em termos de empregos criados, quer em termos de atração de turistas.
Por outro lado, as próprias condições geográficas e ambientais de Santa Maria desaconselham a que se instale nesta ilha um equipamento que tem um impacto tão destrutivo sobre a paisagem e os recursos naturais. Entre estes problemas, destaca-se a questão da água e a não existência de qualquer garantia científica que os elevados consumos de água para os relvados não irão afetar a disponibilidade de água para consumo humano e agrícola.
O PCP Açores considera que é justamente a riqueza ambiental de Santa Maria que deve ser valorizada para que tenha ainda mais poder de atração turística sendo que, o primeiro problema essencial que é preciso resolver é inegavelmente o dos transportes e dos seus custos. Com o estabelecimento de uma ligação regular por via marítima será certamente possível trazer muito mais visitantes à ilha e desenvolver o turismo mariense de forma sustentável, sendo assim este um investimento muito mais válido e reprodutivo.
A par da criação desta ligação, de importância fulcral, o PCP propõem também que sejam criados ou reforçados ou conjunto de projetos que contribuem também para a capacidade de atração da ilha de Santa Maria e o seu desenvolvimento. O PCP continuará ao lado dos marienses na luta pelo seu direito ao desenvolvimento equilibrado e sustentável.

Vila do Porto, 3 de Fevereiro de 2012

O Deputado do PCP Açores,

Aníbal C. Pires

O PCP Açores apela à luta e à indignação

Conclusões da Reunião da DORAA do PCP – Horta, 21 de Janeiro de 2012
Conferência de Imprensa – Horta, 22 de Janeiro de 2012

Senhoras e senhores jornalistas,
Este encontro com a comunicação social serve para dar a conhecer as principais conclusões da reunião da Direção Regional do PCP Açores, que contou com a participação de Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central do PCP, e dos membros do Conselho Regional residentes na ilha do Faial, reunião que teve lugar ontem, aqui na cidade da Horta e na qual a DORAA analisou os traços mais salientes da situação política regional e nacional, perspetivou as bases da intervenção política do PCP Açores para o ano de 2012, designadamente as eleições regionais próximas, bem como definiu as tarefas imediatas da organização no plano partidário e institucional.

Situação Política Nacional e Regional
As terríveis consequências sociais das políticas de direita estão claramente à vista e têm sido significativamente agravadas nos últimos tempos. O que assistimos é a um aumento gravíssimo das desigualdades e injustiças sociais e a um empobrecimento generalizado que atinge a maior parte dos portugueses e, em especial, os que dependem do seu trabalho. Os contornos dramáticos do desemprego, da pobreza e da exclusão social, que atingem cada vez mais portugueses dão a medida da desumanidade das políticas que, a coberto das imposições do FMI, visa introduzir profundas alterações na distribuição do rendimento nacional.
Simultaneamente prossegue a política de favorecimento à banca e aos grandes grupos económicos, à medida que a situação financeira do país se vai agravando, por via do aprofundamento da recessão. As dificuldades do país em financiar-se vão crescentemente tornando inevitável a solução que há muito o PCP defende: a renegociação da dívida, só que quando vier a ser feita, sê-lo-á em condições muito mais complexas e desfavoráveis para o Portugal.

A situação laboral, social e económica será agora substancialmente agravado por via do acordo laboral, subscrito pela UGT, que é o pior de que há memória na história do sindicalismo no nosso país. O que consta neste acordo laboral é a desvalorização do trabalho e o aumento da exploração dos trabalhadores, através de medidas como a redução das férias, das pontes e feriados, os cortes nas horas extraordinárias e outros abonos, o ataque à contratação coletiva, os bancos de horas – que podem significar até 12 horas de trabalho diário – geridos à discrição dos empregadores, a facilitação dos despedimentos – que deixam de precisar de justa causa –, entre outras medidas gravosas. Contas feitas, trata-se de trabalhar muito mais por muito menos, colocando os trabalhadores numa situação de clara servidão. Foram estas medidas que a UGT, numa vergonhosa postura de capitulação e de traição aos interesses dos trabalhadores, assinou, objetivamente prestando um valioso serviço ao capital e ao Governo PSD/CDS.
A única resposta possível e indispensável é a luta e o protesto dos cidadãos, nomeadamente pela participação e solidariedade com a jornada de luta da CGTP, agendada para o próximo dia 11 de Fevereiro.
Este conjunto de políticas destrutivas para os trabalhadores e para o país encontram no PSD, no CDS/PP, mas também no PS, os seus autores e executantes. A par da velha e bem conhecida demagogia da direita, é importante denunciar a hipocrisia do PS que subscreveu um pedido de verificação da constitucionalidade do Orçamento de Estado onde contesta, não o corte dos subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos, mas o facto de esse corte não abranger todos os trabalhadores. É também surpreendente ver o BE a subscrever esse pedido, atitude que demonstra a incoerência e a desorientação da sua direção política.

Se estas políticas são graves para os trabalhadores do continente, são-no duplamente para os açorianos, desde logo, pela fragilidade e dimensão da economia regional. Nos Açores os efeitos da política de austeridade e recessão são muito mais demolidores, em virtude de constrangimentos e dificuldades que são permanentes e que estão relacionados com a nossa condição insular e arquipelágica.Estas políticas têm um reflexo direto e agravado nos Açores. A prová-lo estão os sucessivos e contínuos encerramentos de empresas e processos de despedimento que levaram a que o número de desempregados nos Açores aumentasse exponencialmente, passando de 11.709 para 14.171 desempregados, entre Junho e Setembro de 2011, de acordo com o INE. Este número, só por si, revela o total falhanço das políticas do PS Açores e a total incapacidade do seu Governo em utilizar os recursos e competências da Autonomia para proteger os trabalhadores e o Povo Açoriano. Apesar das décadas de promessas e dos muitos milhões de Euros investidos, a verdade é que os açorianos estão hoje mais pobres e a economia regional está ainda mais frágil.
PS, PSD e CDS-PP Açores procuram desresponsabilizar-se de toda esta situação, como se não tivessem sido estes mesmos partidos que assinaram o Pacto com o FMI e como se não tivessem governado Portugal e os Açores nas últimas décadas.
O Governo Regional não consegue controlar a espiral da dívida da saúde, defendendo de todas as formas o modelo comprovadamente falhado da gestão empresarial e de dupla tutela – Saudaçor e Secretaria Regional da Saúde; a dívida da saúde tem as suas raízes no crónico subfinanciamento do Sistema Regional da Saúde. A par disto, a introdução de taxas moderadoras começa a afastar muitos utentes dos cuidados médicos de que necessitam, sem que com isso tenha havido qualquer ganho de qualidade ou, sequer, um maior equilíbrio nas contas da saúde.

Também o setor produtivo está a atravessar graves problemas designadamente a agropecuária. O constante aumento dos fatores de produção e o anunciado fim das quotas leiteiras constituem, não só preocupações, mas também indisfarçáveis dificuldades, com a continuada quebra de rendimento dos agricultores, à mercê da ganância das grandes superfícies, que não hesitam mesmo a recorrer ao dumping, vendendo abaixo do preço de custo – como sucedeu recentemente – com o objetivo de desvalorizar a produção nacional, o que para o PCP Açores é inadmissível.
De especial gravidade são os continuados ataques à Autonomia levados a cabo pelo Governo PSD/CDS-PP, dos quais o mais recente é a intenção de saquear ao orçamento da Região os subsídios de Natal e de férias que já roubou aos trabalhadores açorianos. Perante as promessas dúbias do Presidente do Governo Regional sobre esta matéria, o PCP irá exigir esta semana no Parlamento Regional uma clarificação por parte de todas as forças políticas, até porque não é aceitável que o Governo Regional pretenda negociar na sombra com o Governo da República, à margem dos representantes do Povo Açoriano. O PCP Açores defende que estas verbas não só devem permanecer nos Açores, como devem ser devolvidas o mais diretamente possível às famílias açorianas e exige que os contactos e negociações entre os Governos Regional e central sejam públicos e conhecidos de todos.
O PCP Açores continuará a bater-se pela utilização plena dos mecanismos da Autonomia para proteger o Povo Açoriano dos desmandos da política de direita, pelo centralismo de Lisboa e pela construção de um modelo de desenvolvimento equilibrado e justo, que possa garantir um futuro melhor para os açorianos.É por isso essencial que as açorianas e os açorianos se indignem e que transformem a sua revolta em luta e protesto, que são a única via para travar este rumo ruinoso para os Açores e para o país.

Obrigado pela vossa atenção!

Horta, 22 de janeiro de 2012
DORAA do PCP

Um Ano Novo melhor

Votos de um ANO NOVO melhor!

Será um ano de muitas lutas, lutas contra o anunciado empobrecimento, lutas pela dignidade, lutas por ABRIL!

Cá estaremos sempre ao lado dos mais desfavorecidos, dos trabalhadores e do Povo.

Cá estaremos a alimentar a esperança e a lutar por um MUNDO MELHOR!

Sobre a visita ao EP de PDL

O líder do PCP/Açores, Aníbal Pires, propôs que as penas de prisão por condução sem habilitação legal sejam ser transformadas em "trabalho comunitário".

O dirigente comunista, que visitou hoje o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada (o maior dos Açores), entende que deve ser encontrada "outra forma de penalizar" este tipo de "crimes menores", sem que obrigue os prevaricadores a cumprir pena de prisão.
"Cerca de 30 por cento da população prisional em Ponta Delgada está a cumprir pena por condução sem habilitação legal", destacou Aníbal Pires, que considera esta percentagem "um exagero".
Além deste elevado número de penas de prisão, o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, que se debate com problemas de sobrelotação, registou também um aumento do número de reclusos condenados por crimes de violência doméstica.
Segundo os dados recolhidos por Aníbal Pires, só no mês de Novembro entraram naquele estabelecimento prisional 26 novos reclusos, contra 140 a nível nacional no mesmo período, número que considera ser "muito elevado" para uma região como os Açores.
O líder regional dos comunistas entende que estes casos contribuem, ainda mais, para acentuar o problema de sobrelotação do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, onde se encontram a cumprir pena cerca de duas centenas de reclusos.
"Há uma ala onde existem 50 reclusos no mesmo espaço comum", lembrou Aníbal Pires, acrescentando que é cada vez mais necessário "um novo Estabelecimento Prisional em Ponta Delgada", investimento que compete ao Governo da República.
O dirigente comunista propôs, por outro lado, a alteração do "estatuto" da cadeia de Ponta Delgada, para "Estabelecimento Prisional Central", no sentido de evitar que os reclusos que cumprem penas mais elevadas, sejam transferidos para outras cadeias no Continente, o que os obriga a ficar longe das famílias.

Lusa/AO online

Nesta visita fui acompanhado por Martinho Baptista, membro do CC do PCP e do Secretariado da DORAA.

Visita ao EP de Ponta Delgada

As responsabilidades do Estado na Região, o sistema prisional, a reinserção social, as infraestruturas e as repostas às necessidades do Estabelecimento Prisional de PDL, de entre outros assuntos, estão na agenda da reunião com o Director do EP de PDL e na visita que irei efetuar, amanhã 19 de dezembro, pelas 10h00, ao Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada.