Gente de Confiança - Açores 2012

Estou de regresso após uma ausência prolongada. Os afazeres políticos e partidários dos últimos meses estão na origem da ausência deste espaço. Espero poder regressar com assiduidade e atualidade. Na medida do possível tentarei postar materiais dos últimos anos. A todos os candidatos, ativistas, simpatizantes e eleitores da CDU deixo aqui os meus agradecimentos pela forma empenhada com que fizeram a campanha eleitoral.
Sem o vosso contributo não teria sido possível a manutenção da nossa Representação Parlamentar.
A todos o meu obrigado!
Em jeito de retribuição deixo-vos um vídeo com imagens e sons da campanha eleitoral.
Após uns dias para um merecido descanso temos de nos voltar para as lutas do presente e do futuro.
Conto convosco!
Podem sempre contar comigo.
Boa noite

Maio de luta

Em 1886, realizou-se uma manifestação de trabalhadores nas ruas de Chicago nos Estados Unidos da América.
Essa manifestação tinha como finalidade reivindicar a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias e teve a participação de milhares de pessoas.

Passaram 126 anos sobre esta data e a luta voltou a ser pelo horário de trabalho e pelo trabalho com direitos.

91 anos de luta

 

No dia em que se comemoram os 91 anos do Partido Comunista Português foi disponibilzado no sítio da internet O Militante" clandestino. Para aceder ao dossier é aqui

Completa hoje 1 ano na blogosfera

Este blogue completa hoje o seu primeiro ano de existência.

Um dos seus objetivos não foi cumprido. O tempo não é meu. O meu tempo é de serviço público e aquele tempo que deveria retirar para mim tenho de o partilhar. Por muita vontade que tivesse de postar quando abri este espaço à cibercomunidade, em jeito de arquivo, todas as intervenções e iniciativas política e parlamentares que tinha produzido antes da criação do Aníbal C. Pires, não foi humanamente possível.

Ainda assim, considero que no essencial este blogue tem cumprido o seu papel. As visitas e os comentários não lhe dão dimensão de um blogue de referência no contexto regional mas, em bom rigor, não era isso que eu esperava, nem foi essa a ideia que presidiu à sua criação.

Como hoje é dia de aniversário postei um vídeo que percorre imagens, algumas publicadas no blogue outras nos ocs regionais, que foram sendo registadas ao longo de mais de 3 anos do mandato que me foi conferido em 2008 pelo Povo Açoriano.

Um Ano Novo melhor

Votos de um ANO NOVO melhor!

Será um ano de muitas lutas, lutas contra o anunciado empobrecimento, lutas pela dignidade, lutas por ABRIL!

Cá estaremos sempre ao lado dos mais desfavorecidos, dos trabalhadores e do Povo.

Cá estaremos a alimentar a esperança e a lutar por um MUNDO MELHOR!

Feliz Natal

Votos de um BOM NATAL!

A imagem é do presépio feito pelos reclusos do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada e foi colhida pelo meu camarada Martinho Baptista durante a visita que recentemente efectuei àquele EP.

Contra o roubo do 13.º mês

Para encerrar um semana de esclarecimento e luta, na Região, contra o roubo do 13.º mês, integrada numa Jornada Nacional que o PCP está a promover vou estar amanhã entre a s 10 e as 11h no "Mercado da Graça", em Ponta Delgada. Cerca das 11h haverá lugar a uma declaração política sobre a jornada e as implicações que estas novas medidas de austeridade vão ter sobre as açorianas e açorianos, bem assim como a economia regional.

Mas porquê?

 A Coordenação do “Rumos Cruzados”, suplemento mensal do Açoriano Oriental, da responsabilidade da Associação de Imigrantes nos Açores (AIPA), solicitou-me, um texto sobre o direito de voto dos imigrantes para ser publicado no último número.
Enviei o texto, embora com algum atraso e, hoje ao dar uma vista de olhos no suplemento Rumos Cruzados verifiquei que o texto publicado não estava completo. Vá-se lá saber porquê alguém resolveu retirar-lhe a primeira parte e que rezava assim:

(…) no âmbito da criação de condições e mecanismos para a participação dos cidadãos, o PCP Açores considera que o novo Estatuto deve consagrar o direito de voto, para as eleições regionais, aos cidadãos estrangeiros que residem na Região. Esta medida não só vai de encontro à realidade da imigração na Região, como se constituiria num importante factor de integração e de cidadania plena dos estrangeiros que aqui residem e trabalham. (…)
Excerto do documento que contém os contributos e propostas do PCP Açores enviado, em 28 de Junho de 2007, à Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto da Região Autónoma dos Açores e do qual foi dado devida conta à Direcção da AIPA. (…)

Porquê? Logo esta parte do texto e não outra.

O dito número do suplemento Rumos Cruzados pode ser lido aqui e o texto que enviei está transcrito já a seguir.

O voto dos cidadãos estrangeiros

(…) no âmbito da criação de condições e mecanismos para a participação dos cidadãos, o PCP Açores considera que o novo Estatuto deve consagrar o direito de voto, para as eleições regionais, aos cidadãos estrangeiros que residem na Região. Esta medida não só vai de encontro à realidade da imigração na Região, como se constituiria num importante factor de integração e de cidadania plena dos estrangeiros que aqui residem e trabalham. (…)

Excerto do documento que contém os contributos e propostas do PCP Açores enviado, em 28 de Junho de 2007, à Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto da Região Autónoma dos Açores e do qual foi dado devida conta à Direcção da AIPA. Como se verifica, o PCP acompanha a problemática da imigração e tem um histórico de propostas que visam melhorar a integração plena dos cidadãos estrangeiros na sociedade de acolhimento

O PCP Açores, como fica claro, considera que a participação política dos cidadãos estrangeiros é um importante factor de integração e de acesso à cidadania plena, não obstante, sabemos que existem barreiras constitucionais (reciprocidade) que limitam a participação dos cidadãos estrangeiros, designadamente quanto ao exercício de voto nas eleições locais, acto eleitoral onde é já possível a participação de cidadãos estrangeiros, desde que nos países de origem seja conferida essa possibilidade aos cidadãos portugueses aí residentes.

O PCP considera que o princípio da reciprocidade deve ser eliminado da Constituição permitindo, assim, que todos os cidadãos estrangeiros possam exercer o direito de voto nas eleições locais e regionais.

Ponta Delgada, 09 de Fevereiro de 2011

Aníbal C. Pires

Do arquivo - Revisão do Estatuto da RAA (2007)

Ao escrever, hoje, um texto com a posição do PCP Açores sobre o voto dos cidadãos estrangeiros fui consultar alguns documentos ao "arquivo" e, porque hoje é dia de reunião da Comissão Eventual para a Operacionalização do Estatuto da RAA deixo aqui um dos textos consultados.

Revisão do Estatuto Político e Administrativo da RAA

Contributos e Propostas

O PCP Açores considera que a oportunidade de rever o Estatuto, criada pela revisão constitucional de 2004, não se deve limitar à sua adequação formal e exclusiva dos poderes legislativos mas que represente, sobretudo, um momento de aprofundamento e desenvolvimento do processo autonómico e traduza todas as evoluções que entretanto se verificaram e que contribuíram, decisivamente, para que os Órgãos de Governo próprio da Região e o sistema autonómico se fossem dotando dos instrumentos necessários para a adopção de políticas de desenvolvimento conducentes à coesão social e económica interna e à convergência com a média do PIB nacional e europeia.

A revisão constitucional de 2004 conferiu à Região poderes legislativos alargados e que o Estatuto deve elencar sem, no entanto, por via de uma exaustiva listagem ser redutora e limitativa das evoluções e necessidades que, a todo o tempo, se possam vir a verificar. Assim o PCP Açores propõe que:

- a elencagem das áreas de competência legislativa deve conter uma norma residual que confira um carácter não taxativo à enumeração das competências.

É entendimento do PCP Açores que novo Estatuto da Região Autónoma dos Açores deve assumir o momento histórico e a dignidade que a Constituição lhe confere.

Assim o PCP Açores propõe que:

- os princípios em que a lei eleitoral se ancora e conforma – círculos eleitorais de ilha e a correcção da proporcionalidade por via de um círculo eleitoral de aproveitamento –, quer os princípios fundamentais do relacionamento financeiro com o estado – solidariedade nacional, estabilidade da receita, autonomia financeira e poder tributário próprio -, devem ser vertidos no novo texto estatutário.

O PCP Açores considera ainda que esta é uma oportunidade de reforçar o poder dos cidadãos através da regulamentação de alguns instrumentos de participação e iniciativa populares.

Assim o PCP Açores propõe que o novo Estatuto deve contemplar:

- a regulamentação do referendo regional;

- o direito e a regulamentação da iniciativa legislativa popular;

- o direito de petição em moldes que não inviabilize, por regulamentação, o direito que se confere e esteja associado à obrigatoriedade da tomada de iniciativa; e

 - a regulamentação da constituição e exercício dos Conselhos de Ilha de modo a que seja garantido o seu eficaz funcionamento;

Estes são alguns dos aspectos no que ao reforço do poder dos cidadãos diz respeito e que, na opinião do PCP Açores, deveriam ser consagrados em sede de Estatuto.

Ainda no âmbito da criação de condições e mecanismos para a participação dos cidadãos, o PCP Açores considera que o novo Estatuto deve consagrar o direito de voto, para as eleições regionais, aos cidadãos estrangeiros que residem na Região. Esta medida não só vai de encontro à realidade da imigração na Região, como se constituiria num importante factor de integração e de cidadania plena dos estrangeiros que aqui residem e trabalham.

O PCP Açores no contexto da dignidade que deve ser conferida ao Estatuto propõe, ainda que:

- o regime de incompatibilidade e impedimentos de titulares de cargos políticos e altos titulares de cargos públicos deve ser equiparado à República e consagrado estatutariamente.

O PCP Açores considera de suma importância que o Estatuto deve:

- aprofundar os mecanismos de acompanhamento do processo de integração europeia no âmbito da ALRAA. Mas, também a criação de instrumentos, igualmente no âmbito da ALRAA, de acompanhamento das questões externas onde a Região é a principal interessada ou onde se verifique que possa potenciar a defesa dos interesses de Portugal nas relações com regiões ou países terceiros.

Ponta Delgada, 28 de Junho de 2007

O Coordenador Regional,

Aníbal C. Pires

Um blog, um arquivo... um espaço de interacção

Este blogue para além da divulgação do trabalho político e parlamentar tem como principal objectivo constituir um arquivo de texto e imagens e, claro, abrir mais um espaço de diálogo com os cidadãos.
Vou iniciar brevemente a publicação de textos e imagens que foram produzidas a partir de19 Outubro de 2008.