Balanço da Visita a S. Jorge

PCP AÇORES DENUNCIA PARALISAÇÃO

DE INVESTIMENTOS EM SÃO JORGE

No cumprimento do dever estatutário, mas também para reforçar a sua ligação às populações e aos seus problemas, a Representação Parlamentar do PCP Açores concluiu hoje mais uma visita anual à ilha de São Jorge.

Desta visita constaram encontros com os Presidentes das duas Câmaras Municipais da ilha, bem como uma reunião com a empresa turística Aventour e ainda uma visita à fábrica conserveira Santa Catarina, bem como múltiplos contactos informais com a população. Destes encontros, a Representação Parlamentar do PCP leva um vasto conjunto de preocupações que estarão presentes na sua acção política no parlamento e fora dele.

As insuficiências dos sistemas de transportes marítimos e aéreos continuam a ser o obstáculo fundamental ao desenvolvimento da ilha de São Jorge e aos seus diversos sectores.

Como de há muito tempo era denunciado pelo PCP Açores, o serviço prestado pela Transmaçor é grandemente insuficiente, estando reduzido a uma ligação diária, mas com um horário e um tempo de deslocação que prejudica os jorgenses e afasta São Jorge dos circuitos turísticos das ilhas do Triângulo.

Igualmente, os navios utilizados na ligação a São Jorge são velhos, lentos e desadequados. Congratulamo-nos com o facto de o Governo Regional vir finalmente dar razão ao PCP Açores e adquirir novos navios, bem como intervir no capital da Transmaçor. No entanto, não podemos deixar de salientar que se o Governo Regional tivesse dado ouvidos ao PCP, em 2008, alguns destes problemas já estariam resolvidos. Esta teimosia tem custado aos Açores muito tempo e oportunidades de desenvolvimento e a ilha de São Jorge conta-se entre as mais gravemente prejudicadas por esta atitude.

Em relação aos transportes aéreos, sentem-se agora os efeitos dos substanciais aumentos de preços das tarifas da SATA. Por outro lado, as dificuldades e custo elevado que os passageiros têm de suportar pelo excesso de bagagem prejudica, ou inviabiliza de todo, algumas actividades turísticas, como o mergulho de observação ou os desportos de ondas, que necessitam de transportar equipamento de maiores dimensões.

Ainda no campo do turismo, importa que as infra-estruturas criadas tenham a manutenção adequada. Concretamente em relação aos trilhos pedestres, estes encontram-se muitas vezes degradados e sem manutenção. O PCP Açores considera que esta importante mais valia turística de São Jorge merece mais atenção e cuidado por parte do Governo Regional

Em relação ao Poder Local o PCP Açores salienta que as graves dificuldades financeiras em que estão mergulhados os municípios jorgenses é o resultado da ruinosa politica de austeridade, aprovada por PS e PSD em sucessivos PEC’s, bem como a recusa por parte do Governo Regional em assumir uma verdadeira política de cooperação e descentralização de competências para as autarquias locais. Um exemplo básico dessa atitude é o facto do Governo Regional continuar a desenvolver obras sem sequer informar, quanto mais envolver, os municípios com competência na área.

As dificuldades dos municípios estão a contribuir para a paralisação da economia da ilha e têm efeitos directos e indirectos sobre o emprego na ilha. Os municípios, descapitalizados, vítimas da ganância bancária e reféns de elevados níveis de endividamento para os quais foram gradualmente empurrados pelas políticas europeias e nacionais, perderam quase toda a capacidade de investimento e de resolução dos problemas nos seus concelhos. O programa de apoio ao endividamento das autarquias locais do Governo Regional não resolveu nenhum desses problemas, apenas adiando no tempo alguns dos encargos das autarquias.

Por outro lado, é inadmissível que o Estado não cumpra os seus compromissos para com as Câmaras Municipais – como no caso da transferência das verbas do IRS de 2009 ou os muitos milhões devidos pela EDA às autarquias – mas seja sempre o primeiro a exigir-lhes, inflexivelmente, todas as suas obrigações.

O PCP Açores defende uma efectiva valorização do Poder Local, através da criação de verdadeiras parcerias com o Governo Regional, descentralizando competências e meios financeiros, que permitam que as Câmaras de forma mais eficaz, célere, económica e democrática resolver os problemas e abrir as vias para o desenvolvimento dos seus concelhos.

As dificuldades do sector produtivo de São Jorge, que foram agravadas com a opção errada do Governo Regional pelo encerramento das cooperativas de lacticínios, somadas às dificuldades das Câmaras Municipais e à paralisação de investimentos importantes por parte do Governo Regional, conduzem a uma crescente recessão da economia da ilha, que tem graves impactos na população jorgense, bem expressos na desertificação das zonas rurais e no aumento do desemprego e das dificuldades sociais.

O PCP Açores vê com grande preocupação a paralisação dos projectos de construção das escolas das Velas e da Calheta (depois do encerramento de muitas escolas nas freguesias rurais), bem como a recusa do Governo Regional em intervir na Escola Profissional da Ilha de São Jorge, garantindo o funcionamento desta estrutura essencial para o desenvolvimento da ilha.

O PCP Açores irá questionar o Governo sobre estes e outros problemas e não deixará de lutar, dentro e fora do Parlamento Regional, pelas soluções por que os jorgenses anseiam.

Velas, 21 de Abril de 2011

O Deputado do PCP Açores

Aníbal Pires

Em entrevista no "Discurso em Direto"

Entrevista conduzida por Rui Goulart, 19 de Abril de 2011

Visita a S. Jorge - Programa

No desenvolvimento de uma actuação política estreitamente ligada às populações e aos seus anseios e na procura de soluções construídas em diálogo com as cidadãs e cidadãos, dou hoje início a mais uma visita de trabalho à Ilha de S. Jorge.

Programa da Visita

Quarta-feira, 20 de Abril 

  

14.30h -   Reunião com o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Calheta    (CM Calheta)

17.30h  -   Reunião com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Velas    (CM Velas - hora a confirmar)

Quinta-feira, 21 de Abril

    10.30h  -  Encontro com agentes turísticos    (Hotel das Velas)      

14.00h    Visita e reunião com a Administração da Conserveira Santa Catarina    (Fábrica Santa Catarina)

17.30h    Conferência de imprensa de balanço da visita    (Hotel das Velas)

Agora CDU

A CDU Açores formalizou hoje, pelas, 11h, no Tribunal de Ponta Delgada,  a entrega da candidatura às eleições legislativas de 2011. Estiveram presentes vários militantes e apoiantes da candidatura que acompanharam o Mandatário Regional, o Mandatário Financeiro e o Cabeça de Lista da CDU.

Foi divulgada à comunicação social a candidatura completa da CDU.

Após a formalização da candidatura, José Decq Mota, cabeça de lista da candidatura da CDU, prestou declarações à comunicação social que cobriu esta iniciativa.

Lista da CDU para as Eleições Legislativas para a Assembleia da Republica de 5 de Junho de 2011.

Circulo Regional dos Açores.

Efectivos

José Eduardo Bicudo Decq Mota61 Anos. Consultor
PCP – Membro do Conselho Regional do PCP

Vítor Nelson Garcia Silva37 Anos. Assistente Administrativo
PCP- Membro da Direcção Regional do PCP

Luísa Maria Valadão Corvelo      28 Anos. Professora
      PCP – Membro do Conselho Regional do PCP

Daniel da Silva Gonçalves      35 anos, professor. Escritor e poeta.
      PEV – Partido Ecologista “Os Verdes”

Mário Wrem Abrantes da Silva      60 Anos, Engenheiro Silvicultor
      PCP – Membro do Conselho Regional do PCP

Suplentes

Maria do Céu Barroca de Brito      54 Anos, Professores
      Independente

Jaime Lima Araújo Pacheco      56 Anos, Técnico Qualificado
      Independente

Paulo Filipe Pacheco Santos      30 Anos, Advogado
      PCP – Membro da Direcção Regional do PCP

Lúcia Fátima Teixeira      41 Anos, Operadora
       PCP – Membro do Conselho Regional do PCP

Ana Maria Nogueira dos Santo Loura      58 Anos, Técnica de Telecomunicações Aeronáutica
      PCP – Membro da Direcção Regional do PCP

Mandatário Regional:

Aníbal da Conceição Pires 54 Anos, Professor
Coordenador Regional do PCP e da CDU, Deputado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Mandatário Financeiro Regional:

Martinho José Batista54 Anos, Funcionário do PCP e Responsável pela Organização Regional do PCP

Encontro Nacional do PCP - 17 de Abril de 2011

Encontro Nacional do PCP - Eleições Legislativas 2011, a partir das 10h30, na A Voz do Operário, na Rua da Voz do Operário, nº 13, em Lisboa.
 Intervenção de encerramento, cerca das 17h30, por Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP.

A Organização da Região Autónoma dos Açores faz-se represenatar neste encontro com uma delegação composta por Aníbal Pires, José Decq Mota (1.º candidato pelo círculo eleitoral dos Açores), Martinho Baptista, João Decq Mota, Luisa Baptista e António Fonseca. 

Repor justiça salarial

A Representação Parlamentar do PCP na ALRAA entregou, ontem, um projecto de Decreto Legislativo Regional que visa aumentar o Salário Mínimo Regional. A nota distribuída à Comunicação social pode ser lida aqui

PROJECTO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL
Alteração ao regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional. (Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional 8/2002/A de 10 de Abril)

A deterioração das condições sociais a nível nacional tem sido agudamente sentida na Região Autónoma dos Açores, contribuindo para agravar as dificuldades acrescidas da situação insular.
A fragilidade do tecido social açoriano – igualmente confirmado por múltiplos indicadores – faz com que os efeitos do aumento generalizado dos custos de vida sejam socialmente ainda mais destrutivos.
Para além de um custo de vida agravado pela insularidade, os trabalhadores açorianos auferem um rendimento médio substancialmente inferior aos seus congéneres continentais. Os baixos salários praticados na Região Autónoma dos Açores relacionam-se intimamente com o aumento das situações de pobreza e exclusão social. A comprová-lo, está o facto de cerca de 18,5% dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção terem também rendimentos provenientes do trabalho, mas que não são suficientes para poderem garantir a sua subsistência condigna.
Igualmente significativas são a elevada taxa de abrangência da Remuneração Mínima Mensal Garantida ou a proporção de trabalhadores não qualificados que são na nossa Região muito superiores às do continente.
Assim, o não cumprimento do acordado por parte do Governo da República em relação ao aumento do salário mínimo nacional, bem como a contenção salarial generalizada, têm efeitos ainda mais negativos nos Açores, acentuando a desigualdade de que são vítimas os trabalhadores açorianos e aumentando a disparidade remuneratória relativa, com prejuízo da coesão social do país.
Mantêm-se por isso válidos e actuais os pressupostos que davam suporte à proposta do PCP que criou o Acréscimo Regional à Retribuição Mínima Mensal Garantida, vertida no Decreto Legislativo Regional 1/2000/A, de 12 de Janeiro, entretanto alterado e ampliado pelo Decreto Legislativo Regional 8/2002/A, de 10 de Abril, pelo Decreto Legislativo Regional 22/2007/A, de 23 de Outubro e pelo Decreto Legislativo Regional 6/2010/A, de 23 de Fevereiro, visando compensar os custos e dificuldades acrescidas sentidos pelos açorianos.
Os crescentes problemas sociais do nosso arquipélago, que se irão avolumar com as políticas de austeridade que se anunciam, tornam imperioso reforçar os mecanismos de protecção às camadas mais fragilizadas, nomeadamente os trabalhadores que auferem baixas remunerações.
Por isso, propõe-se um aumento do Acréscimo Regional à Retribuição Mínima Mensal Garantida que, mantendo a sua indexação à Retribuição Mínima Mensal Garantida nacional, possa repor alguma justiça relativa nas remunerações dos trabalhadores açorianos, bem como contribuir para atenuar as consequências do aumento custo de vida sobre as camadas sociais mais fragilizadas.

Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, ao abrigo da alínea a) do nº1 do artigo 227º da Constituição da República Portuguesa e nos termos conjugados do nº1 do artigo 37º e da alínea b) do nº 2 do artigo 61º da Lei 2/2009 de 12 de Janeiro que aprovou o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, decreta:

Artigo 1º
Alteração

 

O artigo 3º do Decreto Legislativo Regional 8/2002/A de 10 de Abril, na republicação operada pelo Decreto Legislativo Regional 6/2010/A de 23 de Fevereiro, passa a ter a seguinte redacção:

“Artigo 3º
Montante

O montante da retribuição mínima mensal garantida, estabelecido ao nível nacional para os trabalhadores por conta de outrem, tem, na Região Autónoma dos Açores, o acréscimo de 7,5%.”;

Artigo 2º
Republicação

É republicado em anexo o Decreto Legislativo Regional 8/2002/A de 10 de Abril, com as alterações efectuadas pelo Decreto Legislativo Regional 22/2007/A, de 23 de Outubro e pelo Decreto Legislativo Regional 6/2010/A de 23 de Fevereiro;

Artigo 3º
Produção de efeitos

O presente Diploma entra em vigor a 1 de Janeiro de 2012.

Ponta Delgada, 15 de Abril de 2011
O Deputado do PCP
Aníbal C. Pires

RSI - em discussão na ALRAA

Intervenção sobre o Relatório da Comissão Parlamentar Eventual de Acompanhamento e Avaliação do RSI nos Açores

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Quero começar por elogiar o trabalho e esforço desenvolvido pela Comissão e por todos os seus membros. Aplaudo as outras bancadas que, com o PCP, demonstraram a responsabilidade política de reconhecerem a enorme relevância deste assunto, a necessidade desta Comissão e a forma como nela se empenharam.
Quero excluir claramente deste elogio, a direita populista e radical que teimosamente se quedou isolada no seu ultrapassado preconceito ideológico e postura política de culpar os mais pobres, “os malandros” dos beneficiários do RSI, são os culpados de todos os males do país. Para esses, o deserto político onde se apartaram é o lugar adequado para as suas concepções maniqueístas e demagógicas. Não fizeram qualquer falta nesta Comissão, como não fazem qualquer falta a uma sociedade justa, desenvolvida e humana!

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Temos, perante nós um documento valioso e significativo. Decisivo para os decisores políticos, fundamental para os que de um ponto de vista científico se debruçam sobre a situação social do nosso arquipélago e importante para os técnicos que, no terreno, se confrontam com as duras realidades da pobreza, exclusão e fragilidade social.
Um Relatório que vale a pena ler com atenção e que apresenta conclusões e recomendações importantes e das quais quero destacar alguns aspectos.
Desde logo, o mais importante prende-se com a questão do trabalho, do emprego, das suas condições e remuneração.
Disse, neste Parlamento em Junho do ano passado que o primeiro e mais claro motivo de pobreza na nossa sociedade é apenas um: O emprego. É que, sem emprego, não há rendimento, não há autonomia, não há inserção, não há cidadania, mesmo.
Vêm agora as conclusões deste relatório confirmar o que então afirmámos. É a falta de ofertas adequadas de emprego, o trabalho precário e, de forma ainda mais chocante, os baixos rendimentos do trabalho que empurram e prendem muitos açorianos para a dependência desta prestação social.
Confirmam-se o que sempre dissémos sobre as consequências sociais das políticas de precarização e salários de miséria: a honradez do trabalho honesto não é, neste país em tantos e tantos casos, suficiente para garantir uma vida digna, ou mesmo a sobrevivência de uma família!
Esta é a sociedade em que vivemos e que os partidos e as ideologias que nos têm governado nas últimas décadas criaram. São eles os responsáveis pela desigualdade e injustiça expostas nestas páginas. Este Relatório é, também, dessa forma um libelo acusatório da política de direita que tem governado Portugal e os Açores.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Também relevantes são os aspectos que se relacionam com a situação profissional dos técnicos que no terreno lidam com as famílias beneficiárias.
A necessidade de estabilização das equipas, que a Comissão Reconhece na sua recomendação nº 6 do capítulo 1., não se coaduna com a situação de precariedade e de subremuneração que vivem muitos destes técnicos.
Igualmente, é absolutamente necessário garantir a existência dos meios humanos adequados e garantir-lhes condições adequadas e motivação para o exercício da que é uma função difícil, em diversos planos. O empenhamento, abnegação e dimensão humana destes profissionais merece ser aqui assinalado, mas merece sobretudo ser justamente compensado e incentivado. Esta é uma matéria que exige uma solução absolutamente urgente, sob pena de esvaziar de conteúdo útil toda a medida.
Outro aspecto que queremos salientar e que é reconhecido pela Comissão na sua conclusão nº 5 do capítulo B é a generalização do trabalho precário entre estas que são as camadas mais fragilizadas da nossa Região.
Parece-nos óbvio e claro que as situações devam ser denunciadas à Inspecção Regional do Trabalho, aliás a lei a isso obriga. Mas agora o que é necessário é que a Inspecção Regional do Trabalho dê respostas efectivas e em tempo útil a estes trabalhadores que são ilegalmente explorados.
Queremos relembrar aqui as responsabilidades do Governo Regional nesta matéria, pois, ao fim de dois anos depois de ter aprovado a proposta do PCP Açores, ainda não conseguiu elaborar ou operacionalizar de nenhuma maneira o Plano Regional de Combate à Precariedade, Subemprego e Trabalho Ilegal. Um instrumento cuja necessidade urgente este Relatório contribui para deixar mais uma vez manifesta.
Igualmente expressa no Relatório é a utilização, já denunciada várias pelo PCP, dos participantes de programas ocupacionais como mão-de-obra barata para postos de trabalho permanentes. Se já sabíamos que isto era verdade em relação aos programas Estagiar, vêmo-lo agora também em relação ao PROSA. A concepção dos regulamentos destes programas não pode continuar a ser feita sem a devida exigência para com as entidades empresariais que recebem e utilizam estes trabalhadores e que, como tal, também beneficiam destes programas. A exigência de responsabilidade social às empresas envolvidas não pode continuar a ser feita de forma ligeira ou casuística, devendo estar vertida nos regulamentos.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Quero reconhecer aqui, como sempre o fizemos, a importância do Rendimento Social de Inserção e sublinhar o seu papel essencial para atenuar as dificuldades das famílias açorianas mais fragilizadas.
Mas tal nunca significará escamotear, sob a capa do assistencialismo demagógico de outras forças políticas, as verdadeiras causas dos males que o RSI quer minorar. Estamos de acordo com o paliativo, mas reconhecemos a doença e batemo-nos pela sua solução.
E a solução terá forçosamente de passar pela ruptura política que nos leve num caminho diferente, um caminho de progresso, justiça social e desenvolvimento que Portugal e os Açores necessitam.
Disse.

Sala de Sessões, Horta, 13 de Abril de 2011

Saque! Puro e duro.

Declaração Política proferida hoje no Plenário da ALRAA

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo,

Senhoras e Senhores Membros do Governo,

A crise que atravessamos, consequência directa de orientações políticas e económicas de matriz neoliberal, orientações que já duram à 35 anos, trouxe e continua a trazer clarificações políticas importantes.

Os responsáveis pelo Estado – e pelo estado a que chegámos – persistem em disfarçar as suas mais ou menos avultadas culpas pela crise económica, financeira e também política.

Assistimos, por isso, a um estranho “baile furado”. O PS, o PSD mas também do CDS/PP tentam fugir do meio do salão deste baile, para que os portugueses não notem as suas responsabilidades no abismo para onde conduziram o país.

O PS, procurando combater o seu potencial isolamento social e político tenta fingir que ginga para a esquerda.

Dramatiza!

Lamenta-se!

Dramatiza e lamenta-se pela crise política que criou e agita com o espectro da direita, apelando ao espírito de mal o menos. Mas o seu líder vai, entretanto, anunciando que o programa eleitoral é de continuidade. Mostrando que, afinal, as receitas de sempre são para repetir e que, neste PS, nem as moscas mudam!

O mal menor para o PS é e continua a ser, o mal maior dos portugueses.

O PSD rodopia e rodopia para que não se note que a sua discordância com o PEC que inviabilizou na Assembleia da República afinal não é tão grande assim. Enquanto antes, para Passos Coelho a receita nunca seria o aumento de impostos agora, perante a inebriante melodia do poder ao alcance dos dedos, já vai anunciando que, enfim… o IVA… o IRS… e que não se deve diabolizar o FMI, afinal coitadinhos até cá estão para ajudar.

Paulo Portas, vai ensaiando um “vira” numa clara afirmação de disponibilidade para dançar seja com o PS seja com o PSD, tanto lhe faz desde que possa dar uma perninha de dança.

O CDS-PP está inebriado com a doce nostalgia do poder, onde prestou tantos e tão valiosos serviços, em casos conhecidos como o “Portucale”, o Casino de Lisboa ou a compra dos helicópteros, só para dar alguns exemplos e, sem ter de mergulhar nas águas lodosas do negócio dos submarinos.

Perante o desastre público e notório, estes três partidos – cujo programa eleitoral é só um, a redigir pelo FMI – não conseguiram questionar os seus dogmas ideológicos nem aprender o que quer que seja.

Por isso abandonam, por isso abdicam, por isso se dispõem a vender Portugal e entregar de mão beijada aos interesses especulativos estrangeiros tudo o que não conseguiram ainda rapinar!

A entrada do FMI em Portugal não passa de uma vergonhosa capitulação por parte destes três partidos, que podem agora alijar responsabilidades políticas e remetê-las para as condições de “resgate” do país.

A culpa, aquela coisa que em Portugal costuma morrer solteira, já não será deles, mesmo que voltem assumir responsabilidades no Governo. E dirão: “É o FMI…”

E o “baile furado” passará então a “baile mandado”.

A fabulosa “ajuda” que o estrangeiro nos oferece é, afinal, permitir aos especuladores financeiros pedir emprestado a 1% ao BCE para depois nos emprestarem a 6, 7, 8, 9, 10 ou mesmo 12% como já estão a pagar os países onde entretanto está a decorrer o resgate. E, interferir sem pejo na condução dos assuntos nacionais, impondo, com a arrogância dos credores, os sacrifícios que PS, PSD e CDS-PP nunca conseguiram impor.

Isto não é ajuda!

Isto é saque puro e duro!

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo,

Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Nos Açores também se dança – e bem – até porque a mórbida melodia da crise também se faz ouvir. E ouvimo-la amplificada pelos problemas estruturais que subsistem e continuam a estrangular o desenvolvimento regional.

PS, PSD e CDS-PP também por cá se dispõem a entregar o interesse da Região ao “incontornável” ditame dos seus líderes nacionais.

Um exemplo é o continuado e permanente ataque aos meios financeiros da Região, de uma forma ou de outra, por eles subscrito e apoiado.

A sistemática adulteração da Lei das Finanças Locais e da Lei das Finanças Regionais, nomeadamente por via do Orçamento de Estado, em que o Governo da República dá e tira a seu bel-prazer o dinheiro que pertence à aos Municípios e à Região é um dos mais graves ataques à Autonomia. Mas a resposta é o silêncio ou que, “enfim… são só 20 milhões…”

A acção política do PCP rege-se por princípios, para nós, é inaceitável que a Lei de Finanças Locais e a Lei das Finanças Regionais não sejam cumpridas, quer se retirem aos açorianos 20 milhões ou 20 cêntimos!

É esta actuação, centralista, que os senhores e os vossos líderes nacionais agora apoiam.

É deste princípio básico da Autonomia que os senhores agora pretendem abrir mão, negando o que recentemente aqui aprovaram por unanimidade.

O Presidente do PS Açores, ora é contra o PEC, ora lamenta o seu chumbo, ora vai dizendo que, afinal, não era muito o dinheiro que Sócrates planeava tirar aos açorianos, do Presidente do Governo Regional exigir-se-ia, agora mais que nunca, uma posição de defesa intransigente do interesse dos Açores. Mas não, a obediência ao chefe de Lisboa fala mais alto.

A líder do PSD Açores, diz que não quer falar de culpados da actual situação do país – e entende-se. Não vá alguém lembrar-se das responsabilidade do PSD ou, no caso concreto de como Cavaco Silva se recusou, durante anos a fio, a criar uma Lei de Finanças Regionais, que trouxesse regras claras e justas de financiamento às Autonomias.

E, de facto, Berta Cabral não pode fazer grandes alardes depois do que tem sido o programa e as medidas anunciados por Passos Coelho, no que diz respeito a novos sacrifícios para os portugueses, designadamente para os açorianos que terão de suportar ainda de forma mais penalizadora esses sacrifícios.

O Presidente do CDS/PP, vai falando baixinho, pois o seu líder nacional, está comprometido com Presidente da República e com as suas declarações sobre a “repartição de sacrifícios”, sobre os mesmos, claro.

Neste barco de imposição de mais sacrifícios, de cortes nos salários, de aumentos nos impostos, de reduções nas prestações de quem mais precisa, de reduções ainda mais gravosas no já depauperado investimento público, em nome de metas e medidas absurdas, enquanto se aponta para a atribuição de maiores apoios à banca e sector financeiro mas, como dizia é neste barco capitaniado por Cavaco Silva e tendo ao leme o FMI que os líderes regionais e nacionais do PS, do PSD e do CDS/PP navegam, sem rumo.

Sem rumo para os Açores!

Sem rumo para Portugal!

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo,

Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Como disse no início desta intervenção, esta crise traz consigo, apesar de tudo, importantes clarificações.

E se ficaram claros os resultados da política de PS, PSD e CDS-PP e a sua teimosia em tentar continuar a aplicar de forma agravada as mesmas receitas, ficou também à luz do dia a oportunidade que se oferece a Portugal.

E falo de oportunidade porque cada vez mais portugueses entendem que aquilo que lhes querem vender como uma inevitabilidade, não passa da continuação da mesma política para servir os mesmos de sempre.

Porque, por mais que as escondam ou ignorem as soluções existem. As soluções existem e estão ao alcance dos portugueses, estão ao alcance de Portugal.

A verdade é que as mudanças que Portugal precisa não virão nem podiam vir de qualquer um destes três partidos.

E por isso, senhoras e senhores deputados, a clarificação maior, a que mais importa, virá, como deve, da voz do nosso Povo. E essa pode ser a grande oportunidade para exigir a necessária e indispensável ruptura com o rumo de declínio, injustiça e empobrecimento do país.

E não resisto a terminar com as palavras de José Saramago:

“Mas quando nos julgarem bem seguros,

cercados de bastões e fortalezas,

hão-de ruir em estrondo os altos muros

e chegará o dia das surpresas.”

Disse.

Sala de Sessões, Horta 13 de Abril de 2011

Estado da Região - a crise política e os seus efeitos nos Açores

No "Estado da Região" de 07 de Abril de 2011 esteve em análise a actual situação política nacional e as suas repercussões nos Açores.



Debate com Aníbal Pires (PCP), Berto Messias (PS), Duarte Freitas (PSD), Artur Lima (CDS/PP), Zuraida Soares (BE) e Paulo Estêvão (PPM).

Intervenção do cabeça de lista da CDU pelo círculo eleitoral dos Açores

Intervenção de José Decq Mota, 1.º candidato da lista da CDU

Círculo Eleitoral dos Açores às Eleições Legislativas de 5 de Junho

Senhoras e senhores Jornalistas
A DORAA do PCP dirigiu-me um convite para ser o 1ºCandidato da Lista da Coligação Democrática Unitária pelo Circulo Eleitoral da Região Autónoma dos Açores às eleições para a Assembleia da Republica que terão lugar no próximo dia 5 de Junho.
Aceitei esse convite por entender que, na situação actual, todos temos que estar disponíveis para participar numa acção política que seja transformadora e que vise encontrar, no seio da sociedade portuguesa, as energias e a força social e política que permita criar uma verdadeira alternativa a esta política de submissão, de dependência, de ultra exploração, de empobrecimento da generalidade da população, de desvalorização profunda dos serviços sociais essenciais e de enriquecimento desenfreado de uma pequena faixa de especuladores.
Aceitei também este convite por entender que as situações específicas da Região Autónoma dos Açores, neste quadro nacional que vivemos, merecem e exigem um debate aprofundado, objectivo e rigoroso. Sentindo-me, como me sinto, muito motivado para participar e para suscitar esse debate essencial, procurarei, em conjunto com toda a candidatura da CDU, dar um contributo nesse sentido.
Aceitei finalmente este convite por sentir que, depois de ter tido muitos anos de envolvimento na vida política regional e ter dedicado os últimos seis anos ao desenvolvimento de actividades cívicas e políticas de natureza local, não tinha o direito de me alhear de uma participação muito activa para a qual os meus camaradas e companheiros da CDU/Açores me solicitaram.
Este tempo não é propício a que privilegiemos o nosso próprio conforto. Este tempo exige que todos estejamos disponíveis para ir à luta e para contribuir de imediato para uma significativa alteração na correlação de forças, no plano político e no plano institucional.
Senhoras e Senhores Jornalistas
Nesta minha primeira intervenção como Candidato da CDU à Assembleia da Republica, pelos Açores, gostaria de, em termos muito simples, deixar às Açorianas e aos Açorianos algumas ideias e opiniões que reputo de muito importantes:
. As próximas eleições têm que ser verdadeiramente livres e não condicionadas, nem pela União Europeia, nem pelo FMI, nem pela Presidência da Republica, nem por ninguém.
. As próximas eleições não podem servir para branquear a desgraçada acção governativa desenvolvida pelo PS de Sócrates nos últimos seis anos.
. As próximas eleições não podem também servir para premiar a profundíssima responsabilidade que o PSD e o PP têm na actual situação.
. As próximas eleições e os seus debates preparatórios têm que servir para mostrar que são possíveis outras políticas que, partindo da realidade actual que é má, possibilitem um desenvolvimento justo e harmonioso de todo o País.
, As próximas eleições têm que constituir um seguro passo na procura de outros caminhos e de soluções que valorizem os trabalhadores e o trabalho, que respeitem os pensionistas e reformados, que visem um verdadeiro desenvolvimento da economia, que combatam com energia todas as formas de corrupção e rapina da sociedade que são hoje praticados, que procurem, numa palavra, a valorização das comunidades e dos seus espaços.
. As próximas eleições, sendo realizadas num ambiente de profunda crise, exigem que os eleitores se assumam como mulheres e homens livres, que querem e que lutam por um futuro melhor para os seus filhos e para o seu País.
Senhoras e Senhores Jornalistas
No que respeita às questões específicas da Região Autónoma dos Açores, no quadro das competências dos Órgãos de Soberania, que são as que estão especialmente em causa nestas eleições, gostaria também de deixar nesta primeira Intervenção como candidato açoriano três ideias fundamentais:
. É essencial que a Assembleia da Republica e os outros Órgãos de Soberania respeitem a capacidade estatutária própria dos Órgãos Autonómicos de realizarem políticas específicas adequadas à nossa realidade própria.
. É fundamental que os instrumentos reguladores do relacionamento entre o Estado e a Região Autónoma, com destaque para a Lei das Finanças Regionais, sejam respeitados e sejam estáveis.
. É exigível que as funções que o Estado exerce no território da Região e que se prendem especialmente com as áreas da justiça, defesa e segurança, sejam desenvolvidas com critérios muito rigorosos e que visem sempre as soluções adequadas à nossa realidade insular e distante. É igualmente essencial que se abra um debate relativo à transferência para a Região de certas competências exercidas na Região pelo Estado e que não correspondem a áreas de competência exclusiva da Republica.
Senhoras e Senhores Jornalistas
Dentro de alguns dias a CDU/Açores apresentará a sua Lista de Candidatos. Tenho a certeza de que essa lista, sendo o reflexo das necessidades de uma luta séria e muito coerente por uma verdadeira mudança, será também uma Lista na qual muitos açorianos de todas as ilhas se poderão rever. Apresentaremos também dentro de alguns dias o nosso Manifesto Eleitoral.
Quero, nesta primeira intervenção com candidato açoriano, deixar um claro desafio a todas as outras candidaturas que se vierem a apresentar e aos Meios de Comunicação Social públicos e privados e que se prende com a realização de debates sobre todas as questões gerais e específicas que estão em jogo com estas eleições. Manifesto a total disponibilidade da Candidatura da CDU/Açores em participar em todas as iniciativas de debate e discussão que vierem a ser organizadas e apelo a que todas as outras candidaturas assumam esta mesma postura.
Para terminar quero dizer, também com total clareza, que a eventual eleição de um Deputado da CDU/Açores à Assembleia da Republica depende apenas e só dos eleitores e da sua vontade. Se essa eleição se der os açorianos sabem que podem contar comigo e com a CDU, sem reservas, sem mentiras, sem jogos.
Muito obrigado.

Horta, 09 de Abril de 2011
José Decq Mota

Intervenção do Mandatário Regional

Apresentação do Cabeça de Lista, pelos Açores,

às Eleições Legislativas de 5 de Junho

Senhoras e Senhores jornalistas, amigos e camaradas,
Quero, antes de mais, agradecer em nome do PCP e da CDU a vossa presença nesta iniciativa pública que visa apresentar a personalidade que vai encabeçar a lista de candidatos da CDU, pelo círculo eleitoral dos Açores, às eleições antecipadas de 5 de Junho.
A CDU Açores considera que as eleições de 5 de Junho constituem um importante momento de clarificação da vida política nacional e um momento para fazer opções política claras.
A opção pode ser pela continuidade da submissão a interesses externos que destruíram a economia nacional, pelo aprofundamento de uma política de direita e de matriz neoliberal que mais não fará que dar continuidade à destruição do que ainda resta do sector produtivo regional e nacional, de liberalização da leis laborais com o consequente aumento da precariedade laboral, do desemprego, da pobreza e da exclusão e pelo desmantelamento e privatização dos sectores sociais do estado, apenas para vos referir alguns dos aspectos que o voto no PS, no PSD e no CDS/PP representam. Esta é a opção conhecida e alternante que entrou em falência.
A CDU apresenta-se como a alternativa.
Uma alternativa política patriótica e de esquerda, uma alternativa fundada na necessidade de promover e valorizar a produção nacional, de renegociar a dívida pública e de escalonar os seu pagamento, de propor, em conjunto com os países que têm sido vítimas dos selvagens ataques dos chamados “mercados”, a alteração dos regulamentos dos Banco Central Europeu que está na base do poder ilegítimo das agências de notação.
A CDU Açores consciente da importância que as eleições de 5 de Junho têm para o nosso futuro colectivo e da relevância que os resultados eleitorais terão para manter e aprofundar o acervo autonómico apresenta-se no círculo eleitoral dos Açores com uma candidatura encabeçada por uma personalidade que garante, em si mesmo, que os interesses da Região são a base do compromisso eleitoral que celebramos com as açorianas e açorianos.
Uma personalidade que as açorianas e açorianos conhecem, uma personalidade que os trabalhadores e o povo açoriano admira e respeitam.
Senhoras e senhores jornalistas, amigos e camaradas,
Enquanto Coordenador do PCP e da CDU Açores mas também como Mandatário Regional da Candidatura da CDU cabe-me a tarefa de apresentar o amigo, que muito estimo e um camarada que muito admiro e sobre o qual sobre o qual muito há para dizer, vou, no entanto, abster-me de vos ler a nota biográfica, nota que mais tarde vos será distribuída, e apenas referir o que sobre ele Álvaro Cunhal disse, durante uma conversa informal com uma conhecida personalidade da vida política regional: “Sim! O meu camarada é um grande militante comunista mas é, sobretudo, um grande açoriano.
É esse militante comunista e grande açoriano que tenho a honra de vos apresentar como 1º candidato da CDU às eleições de 5 de Junho: José Eduardo Bicudo Decq Mota a quem convido para já em seguida usar da palavra.

Horta, 09 de Abril de 2011
O Mandatário Regional,
Aníbal C. Pires

Apresentação do Cabeça de Lista da CDU - Açores

A apresentação pública do cabeça de lista da CDU pelo círculo regional dos Açores às próximas eleições legislativas antecipadas, terá lugar no próximo Sábado, dia 9 de Abril, pelas 15h30, na sede do PCP na Cidade da Horta.

Preparar as batalhas que se avizinham

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA, DORAA 

Horta, 27 de Março de 2011

Senhoras e Senhores jornalistas,
Reuniu, na cidade da Horta, no passado Sábado, dia 26 de Março, a Direcção da Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP (DORAA), com a participação dos membros do Conselho Regional residentes nas ilhas do Faial e Pico.

A DORAA procedeu a uma análise dos traços mais salientes da situação política nacional e regional e traçou as principais linhas de trabalho imediatas da organização do PCP Açores, tendo já em vista as batalhas políticas e eleitorais que se aproximam.

A situação política nacional está indelevelmente marcada pelo recente pedido de demissão do primeiro-ministro e consequente queda do Governo, que colocam no horizonte próximo a realização de eleições legislativas antecipadas.
O PCP Açores salienta que a crise política foi causada pelo demagógico processo de dramatização com que o PS e José Sócrates pretendiam impor mais um pacote de sacrifícios ao povo português, conhecido pelo PEC IV.
A Direcção Regional do PCP Açores sublinha a forma como o crescimento da luta de massas, atravessando muitos e muitos sectores e grupos sociais, as múltiplas manifestações, greves e outros protestos por todo o país, contribuiu decisivamente para a erosão da base de apoio da política de José Sócrates e, em última instância, para a queda do seu Governo.
A realização de eleições antecipadas interessava desde logo ao PS e ao PSD que, viam com receio o crescimento da contestação na rua às políticas de que são ambos autores e executores mas, as eleições serão para além de uma calculada estratégia político eleitoral, desde logo um necessário momento de clarificação em relação aos rumos e às políticas de que o país precisa e, por outro, uma oportunidade para a mudança que os portugueses reclamam.
A exigência de uma ruptura política e as expectativas dos muitos milhares de portugueses que, de múltiplas maneiras, têm expressado publicamente o seu descontentamento, não podem agora ser defraudadas pela continuação das mesmas políticas, com uma eventual substituição dos protagonistas da sua execução.
É extremamente importante que os portugueses percebam que Passos Coelho e o PSD não são se constituem como uma alternativa a Sócrates e ao PS.
O PSD esteve sempre ao lado do PS na imposição de mais e mais sacrifícios aos portugueses, no PEC 1, PEC2, PEC 3 e Orçamento de Estado para 2011. E, embora tenha votado contra o PEC 4, a verdade é que não discorda das suas medidas mais gravosas, como os cortes nas prestações sociais, o congelamento do salário mínimo ou a redução das indemnizações por despedimento. Tendo estado sempre unidos na imposição das políticas que levaram Portugal à actual situação de crise, não são certamente PS e PSD que terão as soluções para nos permitir sair dela.
É decisivo para a mudança que o país precisa que os portugueses, designadamente as açorianas e açorianos, entendam que há uma alternativa e, sobretudo que não estão condenados a cada vez mais sacrifícios. Existem outros rumos e outras soluções que passam, nomeadamente, por uma aposta decidida no crescimento económico, pela criação de emprego e pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, em vez do aumento da sua exploração.
O PCP e a CDU no seu projecto e programa eleitoral apresentarão propostas alternativas às velhas políticas do bloco central que alternadamente mergulharam Portugal numa crise social, financeira e económica sem precedentes.
O PCP e a CDU contribuirão para o esclarecimento e para a mobilização de vontades para que uma verdadeira alternativa seja possível. A exigência de mudança que tem sido manifestada nas ruas e praças deste país têm de ter consequência. Essa consequência terá de traduzir-se num reforço eleitoral da CDU, um reforço eleitoral da esquerda que é esquerda, a esquerda que não necessita de adjectivos.
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Em relação à situação política regional, o PCP Açores denuncia a continuação da política de duas caras e do mal, o menos do PS Açores que procura distanciar-se das políticas do seu próprio partido, defendendo uma coisa na República e o seu contrário nos Açores, tentando evitar com meros paliativos de circunstância o justo descontentamento dos açorianos.
Demonstrativa deste mal-estar foi a postura do Grupo Parlamentar do PS Açores que, rejeitou uma proposta do PCP para recusar a redução das transferências para as Autarquias e para as Regiões Autónomas e, logo de seguida, apresenta e aprova uma proposta exactamente igual da sua autoria tentando, com esta atitude lançar a confusão e disfarçar o seu apoio a José Sócrates. Igualmente, a dúbia opinião de Carlos César – primeiro declarando-se contra o PEC, no que dizia respeito apenas a alguns dos seus aspectos, e depois lamentando o seu chumbo – demonstram claramente essa preocupação do PS Açores e do seu líder.
O PCP Açores sublinha que a responsabilidade pelas crescentes dificuldades dos açorianos, os encerramentos de empresas, o aumento do desemprego e a criação de graves focos de pobreza na Região são as políticas do PS, tanto de José Sócrates como de Carlos César.
A DORAA traçou as linhas gerais da intervenção política para os próximos meses, tendo como prioridade o esclarecimento e a mobilização dos açorianos para a exigência da ruptura política que os Açores e Portugal precisam e apela às açorianas e açorianos que participem massivamente nas comemorações populares do 25 de Abril e no 1.º de Maio.
A Direcção Regional do PCP Açores iniciou de imediato o processo de preparação das eleições antecipadas que se perfilam no horizonte próximo.
O PCP, no quadro da CDU, dará corpo a uma candidatura ao círculo eleitoral dos Açores que, sem subestimar a importância das questões nacionais, dê voz aos problemas específicos da Região e contribua para a mudança que Portugal precisa. Foram abordados os traços gerais do Compromisso Eleitoral a apresentar ao Povo Açoriano, bem como os critérios para a elaboração da lista candidata, a apresentar brevemente.
Obrigado pela vossa atenção!

DORAA do PCP
Horta, 26 de Março de 2011

Celebrar a história com os olhos postos no FUTURO!

Intervenção do Coordenador Regional do PCP Açores
Jantar Comemorativo do 90º aniversário do PCP no Faial

Caros Camaradas, amigos e amigas,
Celebramos hoje aqui não só o aniversário da mais antiga força política portuguesa que, com coerência e determinação, de há muito se bate em prol do nosso Povo.
Celebramos não só os 90 anos do Partido Comunista Português e a forma como a sua história se confunde com a própria história de Portugal. Dos tempos em que só os comunistas lutavam e resistiam, durante a longa noite do fascismo, em que estavam, sós mas com inquebrável determinação e coragem, na primeira linha da luta persistente pela liberdade; aos tempos de festejar e realizar por fim a liberdade de Abril, transformando, construindo, defendendo o sonho de um Portugal, moderno, desenvolvido e livre.
Celebramos não só a história da luta do nosso Povo contra a exploração e pelo direito a uma vida melhor. Lutas nas quais o PCP esteve sempre presente de corpo inteiro: Por melhores salários; Pelo salário mínimo; Pelo direito a férias; Pela protecção social na doença e no desemprego; Pela jornada de 40 horas – lutas de décadas e que ainda não acabaram, pois hoje são postas novamente em causa pelo vergonhoso Código do Trabalho do PS –; Pelo direito à protecção familiar e aos direitos de paternidade e maternidade; Pela livre organização dos trabalhadores; Por um sindicalismo de classe, forte e independente na defesa dos seus interesses. Lutas nas quais nos forjámos e que são hoje parte do nosso código genético de comunistas: Pela educação e pela saúde, universais e gratuitas; Pela habitação e pelo direito a uma vida digna; Pela paz, solidariedade e cooperação entre todos os povos do mundo.
Celebramos, caros camaradas, mais do que o Partido que está presente em cada terra, em cada vila, em cada ilha, em cada empresa. Sempre lá, onde está a exploração e a injustiça, lá estão os comunistas, resistindo, organizando, trazendo a esperança e transformando a esperança em força, força de mudar.
Celebramos não só aqueles que aqui, nos Açores sempre souberam, com coragem e abnegação enfrentar as forças mais reaccionárias e fazer ouvir a voz e a vontade do Povo das ilhas.
Celebramos e relembramos mais do que os tantos homens e mulheres que deram e dão o melhor de si mesmos em benefício de todos; As tantas vidas gastas na luta persistente – porque nós não lutamos só um dia – ou mesmo as que, de forma altruísta e generosa, fizeram o sacrifício supremo pela causa maior da liberdade.
Celebramos muito mais do que isto, camaradas, porque ao assinalarmos os 90 anos do PCP estamos, antes de mais, a celebrar o futuro que se abre à nossa frente.

Camaradas, amigas e amigos,
Estes tempos difíceis que atravessamos são o fruto necessário e lógico da política do grande capital, da acumulação irracional da riqueza e da exploração dos povos de todos os continentes.
A nós, comunistas, esta crise não nos surpreende. Conhecemos os seus autores, os seus responsáveis, os seus mecanismos e, sobretudo, conhecemos bem as suas vítimas: os trabalhadores e o Povo.
Quando declarávamos que o país e mundo caminhavam para a uma situação insustentável: tínhamos razão.
Quando dizíamos que as contradições internas do capitalismo se agravavam de forma insanável: tínhamos razão.
Quando recusávamos a falácia dos que nos diziam que era o fim da História e que vivíamos no melhor dos mundos possíveis: tínhamos razão.
Quando denunciávamos que a brilhante modernidade que os nossos governantes proclamavam estava assente na exploração dos trabalhadores e na crescente miséria dos portugueses: tínhamos razão.
Não ficamos certamente contentes com esta crise, nem com o agravamento da exploração e miséria do nosso Povo, mas sabemos que não podia ter sido doutra forma.

Camaradas, amigas e amigos,
É preciso agora, sabermos transformar esta razão que temos em força de mudança.
Estes duros tempos que vivemos representam para nós, comunistas, uma oportunidade de mudar. Esse é o sentido que têm na história dos homens os períodos de crise. Tempos de derrubar o velho para erguer o novo, de demolir o bafiento passado e construir de cabeça levantada um novo futuro.
E essa oportunidade, camaradas, esse futuro é talvez a coisa mais importante que celebramos hoje, ao assinalarmos os 90 anos do nosso Partido:
Celebramos a força que temos: na nossa camaradagem, na unidade do nosso grande colectivo, na lucidez criadora da nossa teoria revolucionária, na coerência da nossa acção, na dignidade do nosso combate.
Celebramos o continuarmos firmes, unidos e resolutos nas lutas que aí vêm.
Nesta próxima grande batalha das eleições que se aproximam, camaradas, teremos, então, mais uma vez, o desafio de sabermos trazer a esperança ao nosso Povo, de lhe conseguirmos mostrar que há outro caminho e que os portugueses não estão condenados a fazer cada vez mais sacrifícios para engordar os do costume, que outra política é possível, necessária e urgente para assegurar o futuro.
Teremos, camaradas, de agarrar com todas as nossas forças a oportunidade que estas eleições representam: a oportunidade de crescer, de dar mais força à mudança que Portugal e os Açores precisam.
Para o esclarecimento, para a discussão, para fazer chegar a mensagem aos açorianos, teremos de ser todos a contribuir. Teremos de ser todos a participar. Teremos de ser todos a ajudar. Teremos de ser todos a organizar aquela que precisamos que seja, uma grande campanha, na qual assente um resultado que traga, por fim, as mudanças que precisamos. Depende de nós. De cada um de nós. Este é o desafio.
Será assim, camaradas, que verdadeiramente estaremos à altura dos nossos 90 anos de história. Será assim que daremos resposta ao desafio que nos colocam as muitas gerações de comunistas que vieram antes nós: continuando ainda com mais força, ainda com mais decisão esta luta:
Pela Justiça! Pela Liberdade! Pelo Socialismo! Pelo Comunismo!

Viva o PCP!
Viva a Região Autónoma dos Açores!
Viva Portugal!

Horta, 26 de Março de 2011

O Coordenador Regional do PCP Açores,
Aníbal C. Pires

Jantar comemorativo no Faial - 90 anos de luta

Jantar de comemoração dos 90 anos do PCP, amanhã, dia 26 de Março, pelas 20h30, na sede do PCP na cidade da Horta (R. Conselheiro Medeiros), e no qual participarão o Coordenador Regional do PCP Açores, Aníbal Pires, e os membros da Direcção Regional do PCP Açores, que este fim-de-semana reúne na ilha do Faial.

Declaração Política de Março de 2011

Declaração Política proferida hoje no Plenário da ALRAA

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

O país, como os Açores, atravessa tempos difíceis sobretudo causados pela falta de rumo na governação, pela falta de decisão nas apostas estratégicas do desenvolvimento sustentável, social e economicamente justo.
O PS, com os seus governos da Região e da República, vai jogando o jogo de dar com uma mão para tirar com a outra, tentando gerir os descontentamentos, tendo como curto horizonte da sua cegueira, apenas o próximo acto eleitoral.
E os exemplos são mesmo muitos:
O Governo PS da República alterou as fórmulas de cálculo para atribuição de bolsas de estudo, deixando de fora milhares de estudantes do Ensino Superior.
Logo vem o PS Açores e o seu esforçado líder parlamentar lamentar a situação e mostrar disponibilidade para minorar ligeiramente essa injusta decisão da sua própria força partidária.
O Governo do PS da República pretende cortar o subsídio de desemprego para desempregados de longa duração? Pois logo atrás vem o PS Açores lamentar as decisões do Governo do seu próprio Partido e propor uma bonificaçãozinha dos juros dos empréstimos destes desempregados, sobre endividados e desprovidos de rendimento e direitos.
O Governo Regional anunciou e passagens aéreas para o continente a menos de 100 Euros.
Muito bem!
Cumpriu o anunciado.
As tarifas a menos de 100€ existem de facto mas… há sempre um mas, representam apenas 10% da oferta disponível.
Entretanto o custo final dos restantes 90% da oferta aumentou mais algumas dezenas de euros!

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

De forma ainda mais significativa e demonstrativa desta política de duas faces, enquanto o Governo do PS da República aplica cortes salariais e aumenta as contribuições obrigatórias dos funcionários públicos, PS Açores vem a correr aplicar alguns paliativos e mais recentemente anunciar de forma triunfal a abertura de mais 350 vagas na Administração Pública Regional.
Estamos satisfeitos com o anúncio e aplaudimos mas, sinceramente, confesso a minha surpresa em relação a este assunto porque tantas e tantas vezes ouvi, ouvimos todos, repetidas vezes, os membros do Governo, que todas as novas contratações estavam proibidas pelas regras do Orçamento de Estado.
Ora, afinal em que ficamos?
Qual é a base jurídica para este anúncio de abertura de vagas?
Ou será que o Orçamento às vezes vale e é letra de Lei, outras vezes nem por isso!?
Ou será que estamos apenas perante mais um exercício de mera propaganda?
Porque, afinal, as aberturas de concursos serão feitas serviço a serviço, secretaria a secretaria. E, assim sendo, não conseguimos perceber qual é margem orçamental de que estas dispõem para aumentar as suas despesas… Ou será que o Governo Regional se prepara para nos trazer aqui um orçamento rectificativo?
Todas estas interrogações são sem dúvida um mau prenúncio para um processo e uma medida com a qual, por princípio, concordamos e que gostaríamos de ver concretizada.
Cá estaremos para acompanhar e contabilizar a execução desta medida.
Aplaudir se o anúncio feito for integralmente concretizado ou denunciar e responsabilizar politicamente se se verificar que afinal foi apenas mais um dos pecados do PS Açores.

Exmo. Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Exmo. Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Esta política de avanços e recuos, de tira e dá é característica dos que não tomam partido nem posição dos que não têm ideias nem uma visão do futuro.
É característica daqueles que têm como ideologia apenas o mais grosseiro e utilitário pragmatismo
É bom recordar que este comportamento político é fruto do pântano ideológico em que o PS se transformou.
Ora de esquerda!
Ora do centro!
Ora de um tal radicalismo de direita que faz corar os próprios líderes do PSD e do CDS!
É por isso que o PS, na Região como na República, não tem nenhuma solução para o país e não oferece nenhuma alternativa a não ser as conhecidas receitas de austeridade e de penalização dos trabalhadores, dos micro, pequenos e médios empresários e dos segmentos da população mais fragilizada social e economicamente, como sejam os desempregados, os jovens, os pensionistas
É por isso que a esquerda que é esquerda não embarca, nem embarcará na desgovernada nau de qualquer governo deste PS!
A ruptura política que Portugal precisa terá forçosamente de passar pelo reforço eleitoral da esquerda.
Da esquerda sem adjectivos que coloca os portugueses e Portugal como centro do seu projecto político e não se verga a interesses externos, nem não troca a soberania nacional pelo Tratado Europeu ou pela integração na União Monetária.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Mas, que ninguém se iluda.
A alternativa a Sócrates não é certamente Passos Coelho.
Não venha agora o PSD tentar limpar-se das suas próprias responsabilidades na crise em que estamos porque em todas as decisões fundamentais para o país, esteve sempre unido ao PS e a José Sócrates.
O PSD esteve ao lado do PS na imposição de mais sacrifícios ao nosso povo no PEC 1, no PEC 2, no PEC 3 e no Orçamento de Estado para 2011.
E, em abono da verdade, também não esteve, nem está contra as brutais e desumanas medidas do PEC 4, de verdade verdadinha o PSD esteve contra a forma e não contra o conteúdo do PEC 4 que ontem foi 5 vezes reprovado na Assembleia da República.
O PSD não se opõe, por exemplo, à redução das indemnizações por despedimentos ou ao congelamento do salário mínimo, medidas que não vão trazer mais um cêntimo às contas públicas, mas que vão dar muitos milhões mais aos que exploram os trabalhadores e os consideram apenas como mão-de-obra descartável. Nisto, PS e PSD estão unidos como os dedos da mão!
O PSD esteve sempre ao lado do PS no desmantelamento do nosso aparelho produtivo, na venda ao desbarato do nosso património, na entrega ao sector privado da saúde, da educação, dos transportes e de outros sectores fundamentais para a vida dos portugueses.
O PSD esteve sempre ao lado do PS no ataque aos trabalhadores, na imposição dos baixos salários, na flexibilização das relações laborais, na generalização da precariedade.
O PSD esteve sempre ao lado do PS na atitude de obediente submissão perante todas as inaceitáveis exigências da União Europeia, que mutilaram a nossa independência, a nossa economia e limitando assim as vias para o nosso desenvolvimento.
Foram ambos, PS e PSD, aqui e ali com a cumplicidade do CDS/PP, foi este pantanoso e promíscuo centrão que mergulhou o país numa crise sem precedentes.
Não será com certeza o PSD e Passos Coelho que se constituem como alternativa, basta atentar à agenda política desenhada pelos seus seguidores para verificar que são os dogmas neoliberais que imperam, como foram os dogmas neoliberais que imperaram no reinado de José Sócrates.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

A ruptura política que o país precisa passa por enfrentar o cenário de crise, apostando no crescimento económico e na produção nacional e, não cavando uma recessão ainda mais funda para entregar o que resta do país aos grandes interesses estrangeiros.
Essa ruptura passa, nomeadamente, por promover uma justa redistribuição da riqueza nacional produzida, designadamente através do aumento dos salários e das pensões e reformas, revertendo os cortes já efectuados e rejeitando novas restrições, contribuindo assim para o aumento do poder de compra, para o combate à pobreza e para a dinamização da procura interna, factor essencial para o crescimento económico.
Passa por defender e reforçar a produção nacional, combatendo a nossa dependência externa, seja no plano agro-alimentar, seja na vertente industrial ou energética.
Passa por promover políticas activas de crédito e fiscais que sustentem a actividade das micro, pequenas e médias empresas.
Passa por dinamizar o investimento público, nomeadamente de pequena e média dimensão e de proximidade, os investimentos reprodutivos, de suporte à competitividade e em Investigação e Desenvolvimento, e investimento na despesa social, designadamente na educação, na saúde e na protecção social.
Passa por reforçar o financiamento de autarquias e regiões, de forma a permitir um maior apoio às populações e tendo em conta a importância acrescida da actividade do Poder Local e das Regiões Autónomas para o desenvolvimento local e regional e em particular para a criação de emprego e para o apoio às micro, pequenas e médias empresas que, como sabemos são estruturantes social economicamente.
Passa por tributar quem tem engordado com a crise.
Passa por taxar a banca e as grandes fortunas.
Passa por acabar com os escandalosos salários dos gestores das empresas.
Passa por uma política externa que priveligie a paz e a cooperação entre os povos no respeito integral pela sua soberania.
Passa, no fundo, por uma ruptura e mudança e com a adopção de uma política de esquerda.
O PCP tem um rumo e uma visão visão clara para o nosso desenvolvimento e para o nosso progresso.
O PCP não tem medo de eleições nem de devolver a palavra aos portugueses.
O PCP não cede a chantagens porque não tem medo do futuro.
Futuro que saberemos construir com o nosso POVO.
Disse.

Horta, Sala das sessões, 24 de Março de 2011

O Deputado do PCP Açores
Aníbal C. Pires

A ALRAA saudou, por proposta do PCP Açores, o "protesto nacional da geração à rasca"

Voto de Saudação ao "protesto da geração à rasca" apresentado pela Representação Parlamentar do PCP e aprovado por maioria com os votos favoráveis do PCP, PS, PDS, BE e PPM e, naturalmente, a abstenção do CDS/PP.

Voto de Saudação

Realizou-se, no passado dia 12 de Março, por todo o país e também nos Açores, uma manifestação organizada por um grupo de cidadãos, conhecida como “Protesto da Geração à Rasca”.
Os objectivos desta acção eram o de protestar contra a situação de desemprego, precariedade laboral e desvalorização salarial que afecta a maior parte dos nossos jovens, que vêem muitas das suas expectativas defraudadas, apesar de serem a geração com mais formação de sempre na história de Portugal.
A validade das suas preocupações e as razões para o seu protesto foram, de forma clara, reconhecidas e aceites por múltiplos sectores da sociedade portuguesa que se juntaram a estas manifestações de forma espontânea, sentida e sincera, trazendo assim os problemas vividos pela generalidade dos portugueses, extravasando em muito o âmbito geracional que esteve na génese deste movimento cidadão e dando-nos um raro retrato transversal do sentimento que atravessa grande parte do país.
Ainda mais relevante e significativo é o facto de um movimento desta dimensão surgir directamente da auto-organização dos cidadãos, fora do âmbito das organizações partidárias e sociais tradicionais. Tal constitui um facto inédito na história recente do país e um poderoso sinal da vitalidade da democracia portuguesa, que não pode ser ignorado nem desvalorizado por nenhum quadrante político e deve merecer a atenção dos representantes eleitos.
Da mesma forma, a realização de manifestações em três cidades da Região Autónoma dos Açores é um facto revelador da dimensão e transversalidade do descontentamento que os Açorianos, senhores conscientes dos seus direitos de cidadania, nos quiseram demonstrar e que não pode ser ignorado por esta Assembleia.
Para lá do necessário e alargado debate sobre as causas e soluções políticas para os problemas que este protesto trouxe ao centro da actualidade nacional, cumpre assinalar positivamente o vigoroso sinal de vitalidade do projecto democrático português, contrariando os sinais de desistência, abstencionismo e abandono que têm marcado a nossa história recente.

Tendo em conta o exposto, a Representação Parlamentar do PCP Açores propõe à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a aprovação do seguinte Voto de Saudação:

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores saúda todos os portugueses, e em particular os açorianos, que no passado dia 12 de Março, se manifestaram nas ruas de todo o país, no que foi um poderoso sinal de afirmação da sua cidadania plena, condição essencial da existência do sistema democrático, e que deve constituir não só matéria de reflexão, mas também de estímulo e incentivo para todas as forças políticas, na busca das soluções por que estes cidadãos anseiam.

Horta, Sala das Sessões, 23 de Março de 2011

O Deputado do PCP Açores,

Aníbal C. Pires

O PS e a demagogia

Nota de Imprensa

O PS num exercício de demagogia

O PCP Açores repudia profundamente a atitude do

grupo Parlamentar do PS Açores, no debate da proposta do PCP Açores para rejeitar as medidas do PEC do Governo da República.
De facto, o PS Açores rejeita a proposta do PCP e apresenta uma proposta de conteúdo resolutivo absolutamente idêntico, rejeitando a redução das transferências do Orçamento de Estado para as Autarquias e para as Regiões Autónomas.
Este exercício demonstra claramente, para além do total vazio de ideias próprias do Grupo Parlamentar do PS, o grande embaraço que lhes causou a proposta do PCP.
Fica sem margem para dúvidas esclarecida a preocupação do PS Açores e do seu Presidente em disfarçar o apoio que disciplinadamente dá a todas as medidas de José Sócrates, bem como fica clarificado que para o PS Açores, a Autonomia não passa de um slogan de propaganda que é rapidamente esquecido perante as instruções da sua sede nacional.
É igualmente vergonhosa a atitude hipócrita de votar não conforme as propostas em cima da mesa, mas em função da sua origem partidária.
O PCP Açores lamenta esta atitude por parte da maioria do PS Açores que em nada dignifica os seus deputados e a própria Assembleia Regional e espera que, apesar de tudo, a Assembleia da República trave o PEC e os prejuízos que anuncia para a Região e para o Povo Açoriano.

Sobre o PEC e a redução de transferências para as Regiões Autónomas e Autarquias

Intervenção sobre o Projecto de Resolução apresentado pela RP do PCP que recomenda, no quadro do PEC IV, o cumprimento da Lei das Finanças Regionais e da Lei das Finanças Locais.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

À semelhança do que fizemos em Outubro passado, propomos mais uma vez que esta Assembleia, no uso das suas prerrogativas legais, se pronuncie, por sua própria iniciativa, sobre um conjunto de medidas anunciadas pelo Governo da República, as linhas de orientação da actualização anual do Plano de Estabilidade e Crescimento.
E, mais uma vez, pensamos que este é o tempo próprio e correcto para lutar contra as políticas que irão, de forma nítida, clara e inegável, prejudicar os Açores e os açorianos.
É agora, antes deste novo PEC ser aprovado na Assembleia da República que temos de o combater! Porque depois, de pouco valerão lágrimas de crocodilo e medidas parcelares de compensação, de alcance limitado e sempre insuficiente.
É agora que temos, cada um de nós, de clarificar a nossa posição em relação aos desmandos do Governo de José Sócrates que ameaçam sacrificar ainda mais o nosso Povo!
É agora que nos devemos pronunciar, para que a Assembleia da República leve em conta a opinião açoriana. Depois, todas as palavras serão apenas o vento inútil da hipocrisia política!

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Mas, para além de ser este o momento certo, pensamos também que esta é a forma correcta de fazermos valer a nossa razão.
É utilizando todas as possibilidades que a Constituição e o nosso Estatuto Político-Administrativo nos conferem, que demonstramos a maturidade democrática e a responsabilidade política que os açorianos esperam de nós.
Temos o poder de fazer ouvir a voz dos Açores lá, onde conta, na Assembleia da República. Temos, também, por isso, a responsabilidade de o fazer de cada vez que os interesses e os direitos da nossa Região sejam postos em causa. É isso que hoje propomos.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Não temos a inocência de pensar que as diferentes visões políticas e ideológicas possam ser superadas por um simples acto de vontade.
Sabemos que, nesta Assembleia, muitos existem que concordam com o essencial das medidas anunciadas por José Sócrates.
Sabemos que o PS Açores, disciplinadamente, apoia os congelamentos das pensões de reforma, os aumentos de impostos, a subida das contribuições para a segurança social, os cortes salariais.
Sabemos que este PS Açores, está do lado de lá e não do lado de cá, do lado dos açorianos, em relação aos conteúdos mais gravosos agora anunciados. Não temos ilusões.
Mas achamos que seria fundamental que a Região pudesse apresentar uma posição forte e unida em relação à matéria que mais directamente afecta os nossos órgãos de governo próprio e as nossas autarquias locais, matéria que será, porventura, mais consensual.
Muito mais críticas temos ao conjunto das medidas anunciadas e entendemos claramente a forma como também irão afectar os açorianos. Mas o que nos importa é que posição da Região seja reforçada.
Porque, afinal, o que propomos é apenas que o Governo da República não rasgue compromissos e se limite a cumprir a lei. O que propomos é o simples bom senso de medir as consequências das atitudes que se tomam.
Fazemo-lo com o necessário sentido de responsabilidade. E, ao contrário do PS, com o seu triste, insípido e inodoro Projecto de Resolução, não o fazemos para disfarçar a nossa opinião.
Pelo contrário, assumimos a crítica frontal, íntegra e plena a este PEC e à política ruinosa do PS de José Sócrates!
Assumimos a crítica à política recessiva, ao cavar cada vez mais fundo a crise e a ruína.
Assumimos a crítica ao ataque aos rendimentos de todos os portugueses para servir os interesses do estrangeiro.
Assumimos a crítica à política imoral de sacrificar primeiro os que menos têm para proteger os grandes negócios e as grandes fortunas.
Assumimos que na guerra que José Sócrates declarou aos trabalhadores estamos ao lado de quem trabalha e sofre. Assumimos com orgulho que estamos contra esta política e contra este Governo!

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Como já aqui o dissemos em Outubro passado, podemos conseguir ou não travar este PEC e estas medidas. Mas certamente não ficaremos de braços cruzados.
Apelamos por isso, a todas as forças aqui representadas que saibam pôr o interesse dos Açores acima da querela partidária e juntar forças em mais este combate da Autonomia.
Disse.

Horta, 22 de Março de 2011

O Deputado do PCP Açores

Aníbal C. Pires

O Projecto de Resolução foi chumbado com os votos contra do PS e contou com os votos favoráveis do PCP, PSD, CDS/PP, BE e PPM.

O PS apresentou um Projecto de Resolução com o mesmo objecto, decalcado do projecto apresentado pelo PCP, e que veio a ser aprovado por unanimidade.

Em defesa dos pescadores e das pescas açorianas

Intervenção proferida hoje na "Interpelação ao Governo Regional" sobre o sector das Pescas.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

As questões que se relacionam com estatuto profissional dos pescadores são, de há muito, caras ao PCP. Desde logo porque estivemos na origem da lei 15/97 que, pela primeira vez na história deste país, instituiu um regime laboral assente num contrato de trabalho, à semelhança dos restantes trabalhadores portugueses.
No entanto, este regime laboral não se generalizou tanto quanto gostaríamos e, aí, a principal responsabilidade recai sobre o PS que recusou, na altura, a proposta do PCP para assegurar a subsidiariedade da legislação laboral comum. Ao fazê-lo, abriu a porta à manutenção de relações de trabalho ditas “tradicionais”, isto é: permitiu a manutenção do arcaico regime de exploração infelizmente bem conhecido por muitos pescadores, também nesta Região, sob o nome de quinhão.
Uma realidade que é tanto mais vergonhosa quanto Portugal está entre os países subscritores da Convenção 188 da Organização internacional do Trabalho sobre as condições laborais no sector da pesca!
Claro que, para além deste buraco legal, outros factores contribuem para continuação deste estado de coisas:
À cabeça, o baixo valor do pescado em lota, que não se deve à falta de escoamento do pescado, antes se relaciona com o mecanismo de formação dos preços, que depende da intervenção dos compradores que, a seu bel-prazer e no seu interesse controlam a primeira venda, impondo preços muito abaixo do que seria justo. E fazem-no, nesta Região, porque apesar de existir uma taxa máxima de lucro, existem também múltiplas maneiras de a contornar, perante uma fiscalização, também em terra, inane ou inexistente!
Mas, também, a falta de especialização das capturas, flagrantemente clara no caso da pesca do chicharro, mas não só, contribui para o mísero valor da primeira venda.
É, infelizmente, o lógico resultado de anos de desmantelamento da nossa frota e redução do nosso esforço de pesca, com apoios que deveriam ter servido para a sua modernização, que entregaram e entregam a frotas extra-regionais, maiores e melhor equipadas os melhores recursos dos mares dos Açores. Enquanto navios estrangeiros e do continente, com a devida licença emitida por este Governo Regional, pescam nas nossas águas, para os pescadores açorianos e as suas pequenas e envelhecidas embarcações resta a pequena captura costeira, de baixo valor! Para os de fora, o peixe graúdo, para os açorianos, os restos!
Mas, como se tal não bastasse, entregámos ainda uma extensa fatia da nossa Zona Económica Exclusiva à ganância europeia, sem deixarmos protegidos os nossos interesses e as nossas riquezas.
Os milhões de apoios europeus que serviram para financiar o desmantelamento da nossa frota, teriam sido muito mais bem empregues na sua reconversão e modernização, para que hoje pudéssemos contar com um sector moderno e bem apetrechado, praticando uma actividade sustentável.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Basta percorrer algumas das localidades piscatórias da ilha de São Miguel, por exemplo, para percebermos a dimensão deste erro e os custos sociais desta política desastrosa: A exiguidade e incerteza dos rendimentos, o perigo sempre presente, a falta de reconhecimento social do seu papel e importância, tudo contribui para tornar a pesca profissional uma actividade pouco atractiva e os pescadores uma camada socialmente frágil e problemática.
Esta desvalorização relaciona-se também com as baixas qualificações dos pescadores e a falta de incentivos para a sua profissionalização. Devido a estas dificuldades muitos são os que encaram a pesca apenas como actividade ocasional ou temporária, um mero rendimento complementar a outras actividades, perpetuando assim a penosidade sem fundamento, a precariedade, a exploração.
Reconhecemos que, na Região, alguns passos têm sido dados e que se realizam alguns cursos que são importantes. Mas continua a faltar dimensão a esse esforço.
Precisamos de uma aposta mais enérgica na formação e profissionalização dos pescadores. O PCP Açores defende, por isso, a criação de uma verdadeira Escola Profissional de Pesca, que pudesse dar formação aos nossos pescadores, valorizando a sua profissão e melhorando a empregabilidade de muitos dos nossos jovens, dando-lhes formação específica num sector que é, a nível mundial, carente de mão-de-obra.
O primeiro passo na redinamização do sector pescas terá forçosamente de passar por uma nova valorização dos seus profissionais. Nisto, sim, serão bem empregues os milhões de ajudas europeias que temos desbaratado.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Infelizmente, na Região como na da República, o PS continua a sacrificar os pescadores.
Recentemente, fomos confrontados com a vergonhosa decisão do Governo Regional de fixar o valor da compensação pelos dias de paralisação forçada, do FUNDOPESCA em apenas 250 Euros. Isto não é compensar os pescadores, isto é insultar os pescadores! Ainda para mais num extraordinariamente difícil do ponto de vista das condições climatéricas, como foi o de 2010!
Por outro lado, o Governo rasga assim a expectativa de aproximação do vaalor do Fundopesca ao salário mínimo, assumida neste Parlamento pelo Subsecretário das Pescas.
Este fundo tem de parar de ser entendido como uma espécie de saco azul arbitrariamente gerido pelo governo regional em função dos seus interesses políticos. Este é dinheiro descontado pelos pescadores! Pertence aos pescadores! Atribuir 250 Euros de Fundopesca é, objectivamente, um roubo aos pescadores que, veementemente contestamos. O Fundopesca tem de parar de servir para o Governo ir gerindo os descontentamentos e passar a servir para compensar a perda de rendimentos dos pescadores.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Não satisfeito ainda com a miséria em que tem lançado a classe piscatória, o PS vem agora através das novas regras do código contributivo, dar mais uma machadada decisiva sobre a pesca artesanal e sobre a sobrevivência dos pequenos armadores.
Com estas alterações, o PS criou mais uma situação de injustiça objectiva, ao não entender o que é realidade sócio-económica da maior parte dos pequenos armadores e dá mais um passo na destruição da nossa frota tradicional, que é um pilar essencial da sobrevivência de muitas comunidades ribeirinhas. Demonstra assim, uma cegueira abstrusa no plano económico e uma insensibilidade monstruosa no plano social e humano.
Arruinam-se os pescadores e contribui-se assim para arruinar ainda mais o país e a nossa Região. É mais uma que os pescadores têm para agradecer ao Partido Socialista!

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Há outro caminho.
Para o PCP, uma política de pescas virada para o futuro exige:
a manutenção da soberania nacional sobre as nossas águas, o mar territorial e área adjacente) com prioridade para a frota regional;
a defesa da pesca costeira, com especial relevo para a pesca artesanal;
uma gestão dos recursos que respeite o acesso colectivo, baseada em aspectos biológicos e com um sistema de co-gestão;
a modernização e renovação das frotas, com o abandono dos abates indiscriminados; a formação profissional e a valorização salarial dos pescadores e o incentivo à sua profissionalização, bem como a aplicação generalizada de contratos de trabalho a bordo;
a defesa dos direitos adquiridos e obtenção de novos direitos, nos acordos da União Europeia e bilaterais;
a efectiva aplicação e fiscalização sobre a margem máxima de lucro para os intermediários;
uma fiscalização adequada da actividade;
o reforço de meios financeiros e técnicos para a investigação científica.
Uma política de pescas construída nestas linhas é a única forma de garantirmos o futuro desta actividade na nossa Região, na qual o PCP Açores está, como sempre, empenhado.
Disse.

Horta, 22 de Março de 2011
O Deputado do PCP Açores

Aníbal C. Pires