Balanço da visita à Terceira - Maio de 2011

Texto da Conferência de Imprensa realizada hoje pelas 11h, em Angra do Heroísmo. A Rádio e a Televisão pública primaram pela ausência alegadamente por falta de meios técnicos e humanos, no caso da televisão, a rádio pública não me deu informação sobre a sua ausência mas suponho que devem ter sido os incontornáveis intocáveis critérios jornalísticos ou, quiçá a crónica falta de meios técnicos e humanos.

Pescas, Desporto, Juventude e Energia

No cumprimento de um dever estatutário mas, também e sobretudo dando expressão a uma prática política de proximidade com os cidadãos, as organizações e as instituições no exercício do mandato que foi conferido pelo povo açoriano estou a concluir, hoje, uma visita oficial à ilha Terceira.
Desta visita constaram encontros com a Associação de Armadores e Pescadores Terceirenses, com a Direcção da Associação de Jovens da Fonte Bastardo, com um representante do “Movimento Geração à Rasca” e com o Presidente do Conselho de Administração da Geoterceira.
A concentração de poderes discricionários na Subsecretaria Regional das Pescas, a gestão de stocks e a necessidade de introduzir mecanismos de regulação no mercado, de modo que a riqueza gerada pelo sector seja distribuída com equidade e o preço final do pescado junto dos consumidores não seja inflacionado pela gula de alguns intermediários pouco escrupulosos, são preocupações partilhadas pelo PCP Açores e sobre as quais é necessário actuar para garantir a sustentabilidade das pescas na Região, a valorização social e económica dos pescadores e acabar com a governamentalização e instrumentalização do sector.

O Governo regional mantém a discricionariedade na atribuição de apoios, pela Direcção Regional do Turismo, aos clubes desportivos que participam em provas nacionais. Situação que o PCP Açores considera inaceitável e, uma vez mais denuncia como sendo uma prática perversa de exercício do poder.

Por outro lado e reconhecendo que o quadro legal de apoio aos clubes desportivos e associações de modalidade tem sofrido evoluções positivas, o PCP Açores considera inaceitável que se mantenham, nesse importante instrumento de gestão do desporto regional, algumas normas que impedem, por exemplo, o Campeão Nacional de Voleibol Masculino de aceder ao prémio de classificação.
Não pode a Região e os seu governo festejar um título nacional e depois retirar-lhe um prémio monetário por via de uma norma legal que se tivesse sido cumprida teria afastado a possibilidade do clube ter alcançado o título que encheu de alegria todos os açorianos.
A utilização de atletas formados na Região não pode ser imposta por via administrativa, para o PCP Açores a solução passa pelo reforço dos meios afectos à formação desportiva e o consequente aumento da qualidade competitiva dos atletas açorianos. Por outro lado. O PCP Açores considera que esta norma é discriminatória quando comparada com o quadro de apoio às competições profissionais promovidas pelas “Ligas” de clubes.
No encontro informal que mantive com um representante do movimento denominado “Geração à Rasca” houve oportunidade para reconhecer que o grito de revolta de uma geração transbordou para outras gerações e transformou-se numa importante jornada de luta política. A manifestação de 12 de Março de 2011 congregou o descontentamento generalizado e sem idade e foi um importante momento da luta de massas que se foi avolumando contra o rumo das políticas que sucessivos governos adoptaram, e que conduziram Portugal para uma profunda crise social, económica e financeira.
Luta de massas que contribuiu para o fim de um governo descredibilizado e subserviente aos ditames dos oligopólios financeiros sem rosto, sem pátria e sem legitimidade.
A génese e configuração da “Geoterceira” tem a marca neoliberal do seu criador e contou, lamentavelmente, com o aval do Governo regional que ao invés de aproveitar o capital endógeno - financeiro e de conhecimento - configurou o projecto da geotermia para a ilha Terceira à margem da Sogeo e, para a tornar o projecto atractivo ao capital externo inflacionou a valor da capacidade produtiva esperada. Valor fundado em expectativas sem fundamento em estudos que pudessem sustentar a capacidade produtiva de 12 MW anunciada.
O resultado desta estratégia errada e contra a qual se levantaram vozes habilitadas pelo conhecimento científico e experimental está agora à vista e com um desfecho que pode ser lesivo dos interesses regionais e em particular da ilha Terceira.
O PCP Açores reafirma a importância do projecto geotérmico na Terceira e considera que a Geoterceira não pode ser liquidada pelo posicionamento cego e imediatista de um dos seus accionistas, no caso vertente a EDP que detém 49% do capital social da “GeoTerceira”.
O PCP Açores irá questionar o Governo sobre estes e outros problemas e não deixará de lutar, dentro e fora do Parlamento Regional, pelo interesse público.

Angra do Heroísmo, 27 de Maio de 2011

O Deputado do PCP Açores
Aníbal C. Pires

Pescas - Visita à Terceira 2011

Visita à Ilha Terceira -2011

No desenvolvimento de uma actuação política estreitamente ligada às populações e aos seus anseios e na procura de soluções construídas em diálogo com as cidadãs e cidadãos, dou amanhã início a mais uma visita de trabalho, desta vez, à Ilha Terceira.

Programa da Visita

Quarta-feira, 25 de Maio
10h - Reunião com a Associação de Armadores Terceirenses (R. Boavista, nº9, S. Mateus)
16.30h - Visita e reunião com a Associação Juvenil da Fonte do Bastardo

Quinta-feira, 26 de Maio
11h - Visita à Geoterceira e reunião com a Administração

Sexta-feira, 27 de Maio
11h - Conferência de imprensa de balanço da visita (Sede do PCP em Angra - Rua do Galo)

Em defesa da Autonomia e da Constituição

Declaração Política de Maio

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo Regional,

Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Todas as consequências das opções políticas de matriz neoliberal levadas a cabo ao longo dos últimos trinta e cinco anos são agora completamente indisfarçáveis, para lá do conhecido desastre das dívidas, públicas e privadas, temos um país marcado pela pobreza, pela desigualdade, pelo desemprego, pelo abandono da capacidade produtiva, pela dependência externa a todos os níveis.

Não superámos nenhum dos nossos históricos défices estruturais. Nem na educação, nem no desenvolvimento, nem nas assimetrias regionais, nem na balança comercial. Destruiu-se a produção nacional, desbaratou-se a capacidade industrial, arruinaram-se as grandes e pequenas empresas nacionais.

PS, PSD e CDS-PP sempre convergiram e continuam a convergir nas opções políticas que nos levaram ao actual estado de ruína. É bom lembrar que estes três partidos subscreveram o “memorando de entendimento” com a troika, é bom lembrar que PS, PSD e CDS/PP, sendo responsáveis pela crise, são os mesmos que “venderam” o país aos oligopólios financeiros. Oligopólios sem rosto, sem pátria e sem legitimidade.

Por outro lado o PS, o PSD e o CDS-PP sempre fizeram gáudio de ignorar olimpicamente os que há muito vinham a alertar para a fragilidade da economia nacional,

O PS, o PSD e o CDS/PP sempre ignoraram os sinais de que uma profunda crise se avizinhava e ignoraram quem há muito clamava por uma mudança de rumo.

Pois bem, agora os factos falam mais alto e são inegáveis:

O vosso modelo de desenvolvimento falhou, entrou em falência, não obstante insistem no erro e vergam-se perante uma ingerência externa inaceitável!

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo Regional,

Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Não é, por isso, surpreendente que para o beco sem saída para onde conduziram o país estes três partidos não tenham qualquer solução.

Pelo contrário, o programa que continuam a partilhar, de forma assumida ou não, é a continuação do ataque aos rendimentos dos trabalhadores e do povo, de imposição de mais injustiças e exploração, de comprometimento das possibilidades de crescimento e desenvolvimento económico do país, de abdicação da soberania nacional e de rendição perante os interesses dos oligopólios financeiros e económicos.

Não contentes com a ruína para que conduziram Portugal, pretendem levar agora a exploração do povo portugês para um outro nível. Usando a oportuna chantagem da suposta ajuda externa, preparam-se para ir mais longe do que alguma vez se tinham atrevido, atacando todas as conquistas e direitos e pondo em causa os próprios fundamentos do Estado Democrático.

Depois de terem sido cúmplices activos na liquidação da economia e finanças nacionais, estão agora comprometidos com entidades externas na destruição da Democracia portuguesa!

O ataque é ao Estado de Direito, à Constituição da República e à Autonomia Regional.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo Regional,

Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Neste rumo destrutivo, o PS Açores anda cheio de pressa de mostrar serviço e diligente obediência ao banditismo bancário internacional, também conhecido por FMI.

São os primeiros a concordar com o mais grave ataque à Autonomia de que há memória em anos recentes, pela anunciada alteração da diferenciação fiscal, numa atitude que configura uma indesculpável traição aos interesses dos Açores e do Povo açoriano!

Uma atitude que não vai passar em claro nem no plano político, nem no plano eleitoral!

Mas o PS Açores vai ainda mais longe:

Aproveitando o ambiente de preocupação ou se preferirem o “estado de choque”, o PS Açores, introduz taxas moderadoras na saúde, prepara a privatização do sistema de acção social, reduz apoios aos clubes desportivos e veremos ainda que outras medidas estão em carteira para apresentar, porventura depois das próximas eleições.

O PS Açores esgotou-se como partido autonomista e está a abdicar de forma subserviente de marcas distintivas que permitiam ao Presidente do PS Açores afirmar que, nos Açores: taxas moderadoras nunca, aqui somos socialistas; onde está aquele Presidente do governo que afirmava: Lei das Finanças Regionais é para cumprir?

Afinal o que é que V. Ex.as têm de diferente para oferecer às açorianas e açorianos. Eu diria que não é mais do mesmo, é muito pior.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo Regional,

Senhoras e Senhores Membros do Governo,

O PS Açores está unido na cegueira do centrão sem projecto a não ser a conquista do poder pelo poder. É esta ausência de esperança que o rotativismo alternante, entre o PS e o PSD, que obriga a uma verdadeira ruptura política, levada a cabo por um governo patriótico e de esquerda.

Uma ruptura que passa, no imediato pela renegociação da dívida, mas que aposte no médio prazo no valor estratégico da produção regional e nacional, aproveitando as potencialidades da Região e do País para garantir um crescimento económico sustentável, a criação de emprego, o combate à dependência e ao endividamento externos, a redução e eliminação dos défices estruturais, no plano alimentar, energético, industrial e tecnológico e educacional, e a afirmação de uma via soberana de desenvolvimento.

A aposta na produção nacional e no crescimento económico é a via mais rápida e duradoura para aumentar as receitas do Estado, e travar e diminuir o endividamento externo.

Mas também uma ruptura política que promova uma justa distribuição da riqueza nacional, através do aumento dos salários e das pensões, melhorando a vida do nosso povo, também estimulando o mercado interno e o crescimento económico.

Esta ruptura e estas mudanças não poderão ser levadas a cabo pelos que sempre fizeram e defenderam o contrário e que continuam cegamente a teimar, contra as evidências.

Esta ruptura e estas mudanças só podem vir da livre escolha do povo português e não das imposições do banditismo externo ou da demagogia agonizante de um o centrão esgotado e sem outro projecto que não seja o de continuar a devassar recursos financeiros públicos, alimentar clientelas e hipotecar o futuro.

Disse.

Sala de Sessões, Horta, 18 de Maio de 2011

O Deputado do PCP Açores

Aníbal C. Pires

Acção de campanha em Vila Franca do Campo

Ontem no concelho de Vila Franca do Campo em acção de pré campanha. Participaram, para além de mais de uma dezena de apoiantes, o primeiro candidato da CDU Açores, José Decq Mota, Mário Abrantes e Jaime Pacheco, candidatos da CDU Açores da ilha de São Miguel e o Coordenador Regional do PCP Açores, Aníbal Pires.

Os candidatos da CDU Açores ouviram as queixas da população e registaram o descontentamento existente em relação à difícil situação económica e social que se vive na região e no país e explicaram as propostas da CDU para a ruptura e mudança necessárias.

Alternativa ao bloco central. Agora CDU!

Conferência de Imprensa, DORAA

Ponta Delgada, 07 de Maio de 2011

Senhoras e senhores jornalistas,
A Direcção da Organização Regional dos Açores do PCP esteve hoje reunida em Ponta Delgada para analisar os traços mais salientes da situação política nacional e regional, bem como traçar as principais linhas de trabalho imediatas da organização do PCP Açores tendo em conta, desde já, a dinamização de acções de campanha eleitoral da CDU Açores que se vai estender por toda a Região procurando mobilizar os cidadãos para o acto eleitoral e, sobretudo, transformando o descontentamento e a luta num voto de ruptura e mudança.

1. Uma campanha forte em contacto com as populaçõesA Direcção do PCP Açores traçou as grandes linhas da campanha eleitoral, bem como o funcionamento, meios e estrutura da campanha, que deverá assentar no contacto directo e esclarecimento das populações. Acontecerão diversas iniciativas em todas as ilhas do arquipélago, nas quais participará o primeiro candidato da CDU Açores, José Decq Mota, e entre as quais se destacam desde já:
 Dia 21 de Maio – Abertura da campanha em Ponta Delgada;
Dia 27 de Maio - Jantar de apoiantes da CDU na ilha Terceira;
 Dia 1 de Junho - Jantar de apoiantes da CDU na ilha do Faial;
 Dia 3 de Junho – encerramento da campanha em Ponta Delgada.
A Direcção do PCP Açores apela, assim, todos os militantes do PCP e activistas da CDU para que com o seu esforço e empenhamento contribuam para o esclarecimento dos cidadãos sobre o que verdadeiramente está em jogo no próximo acto eleitoral e possam, dessa forma, reforçar a CDU.

2. Reforçar a CDU para travar o ataque à Autonomia e aos direitos dos açorianos
Neste quadro de dificuldades e ameaças que pesam sobre os portugueses em geral e também sobre os açorianos, torna-se ainda mais importante dar mais força à construção de uma alternativa patriótica e de esquerda, que consiga inverter os rumos seguidos até aqui e desbloquear as vias do progresso e da justiça social, através do crescimento económico, da valorização da produção nacional e da criação de emprego. Tal alternativa só será possível com um significativo reforço da CDU, a única força que de forma consequente sempre se opôs à política ruinosa de PS, PSD e CDS-PP.
A luta contra estas medidas e esta política passa forçosamente neste momento também pelas urnas. O PCP Açores apela, por isso, a todas as açorianas e açorianos para que, no dia 5 de Junho, com o seu voto na CDU, contribuam para travar este novo e grave ataque à Autonomia, à Democracia e à Soberania Nacional e contribuir para um rumo diferente para o nosso país e para a nossa Região e uma vida melhor para o Povo açoriano.

3. Situação política regional e nacionalA situação política nacional e regional está indelevelmente marcada pela assinatura do Memorando de Entendimento entre o governo demissionário de José Sócrates e as entidades internacionais encarregadas de consumar o acto de ingerência externa, por via do erradamente chamado “pacote de ajuda a Portugal”. Errado porque não se trata de uma ajuda mas sim um empréstimo em que os credores impuseram as suas condições. Condições que o PS, o PSD e o CDS/PP aceitaram ao arrepio dos portugueses hipotecando, assim, o futuro do país.
O PCP Açores considera que o “memorando de entendimento” é um pacto ilegítimo, porque visa condicionar as escolhas e opções dos eleitores, fazendo-os aceitar como uma inevitabilidade a imposição de novos e mais graves sacrifícios, a par da abdicação da soberania e independência nacionais à voragem da gula dos interesses dos grandes grupos económicos financeiros, quer nacionais quer estrangeiros.
O PCP Açores denuncia o papel que PS, PSD e CDS-PP desempenham nesta farsa, em que por entre o anúncio de supostas inevitabilidades o que pretendem é continuar e agravar a mesma política que conduziu Portugal à situação em que se encontra.
O PCP Açores destaca que nenhuma das medidas anunciadas aponta qualquer solução para os problemas do país nem qualquer rumo que conduza ao crescimento, à criação de emprego, ao aumento da produção nacional, antes pelo contrário apenas cavam mais fundo o fosso de recessão em que Portugal se afunda.
Por outro lado, é para o PCP Açores completamente inaceitável a ameaça que pende sobre o Poder Local Democrático, com a retirada de ainda mais verbas das transferências do Orçamento de Estado que lhe são devidas, como sobretudo pela possível alteração do mapa autárquico, passando por cima do interesse, vontade e participação das populações. O que se pretende com esta manobra é atacar um dos pilares do sistema democrático em nome da redução da despesa, o que para o PCP Açores é inaceitável.
O PCP Açores denuncia o gravíssimo ataque à Autonomia dos Açores e às condições de vida dos açorianos que o Governo, com o apoio declarado do PS Açores, se prepara para realizar, por via da alteração no sistema fiscal da Região, fazendo com que os açorianos sofram um duplo aumento de impostos. Este ataque é tanto mais grave quanto esta ofensiva é executada por via de uma actuação discricionária que configura, em boa verdade, uma excepção ao princípio de legalidade constitucionalmente consagrado, que se funda nos poderes próprios e originários conferidos por via da lei fundamental às Regiões Autónomas e insusceptíveis de apropriação externa.
A existência de reduções no IRS, IRC e IVA nos Açores resulta das suas condições de insularidade e distância e dos custos de vida agravados que os açorianos têm de enfrentar. É por isso completamente inaceitável que esse princípio de solidariedade e coesão nacional seja obliterado em nome de um problema orçamental que não foram nem os Açores, nem os açorianos e açorianas a criar.
É igualmente inaceitável que a Lei das Finanças Regionais continue a ser utilizada e distorcida pelo Governo da República em função das suas conveniências orçamentais, retirando à Região a estabilidade orçamental que necessita e roubando aos açorianos as verbas que lhes pertencem por direito.
Assim, a DORAA do PCP não aceita qualquer revisão da Lei das Finanças Regionais que coloque em causa o adquirido autonómico e, na sequência desta posição política de princípio a Representação Parlamentar do PCP Açores irá apresentar, já no próximo plenário de Maio, um Projecto de Resolução visando uma clarificação de posicionamento por parte das restantes forças políticas regionais, para que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recuse estas medidas e defenda, como deve, a Autonomia e os legítimos interesses do Povo açoriano.
Neste quadro de dificuldades e ameaças que pesam sobre os portugueses em geral e substancialmente agravadas na Região, torna-se ainda mais importante dar mais força à construção de uma alternativa patriótica e de esquerda, que consiga inverter os rumos seguidos até aqui e desbloquear as vias do progresso e da justiça social, através do crescimento económico, da valorização da produção nacional, da criação de emprego e pela reforma dos actuais Tratados que vinculam o Estado português e que constituem em múltiplos casos um entrave à livre escolha do paradigma de desenvolvimento.
Tal alternativa só será possível com um significativo reforço da CDU, a única força que de forma consequente sempre se opôs às políticas ruinosa de cariz neoliberal executadas ao longo de 35 anos pelo PS, PSD e CDS-PP.
A luta contra estas medidas e esta política não se esgotando nas eleições de 5 de Junho, passa forçosamente e neste momento também pelas urnas e pelas opções de voto que forem feitas.
O reforço eleitoral da CDU é o caminho para transformar o descontentamento e a luta num voto de ruptura e mudança.
Obrigado pela vossa atenção!

DORAA do PCP
Ponta Delgada, 07 de Maio de 2011

Em defesa do adquirido autonómico

A Representação Parlamentar do PCP apresentou hoje um Projecto de Resolução para pronúncia por iniciativa própria sobre o "Memorando de Entendimento do Programa de Assistência Financeira a Portugal". Esta iniciativa visa a defesa do adquirido autonómico, ou seja, as competências autonómicas consagradas constitucional e estatutáriamente não podem ser alteradas por imposição externa. A redução de 30 para 20% no IVA, IRS e IRC só é possível por uma alteração da Lei das Finanças Regionais, ou por iniciativa da própria ALRAA, logo a aceitação desta imposição da troika é ilegítima. Por outro lado estando consagrado constitucionalmente que a criação de autarquias (Freguesias ou Câmaras) é uma competência da ALRAA também qualquer reconfiguração do mapa administrativo da Região só pode acontecer por iniciativa da ALRAA e não por qualquer imposição discricionária imposta do exterior.

Projecto de Resolução

Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o Memorando de Entendimento do Programa de Assistência Financeira a Portugal

O Governo da República prepara-se para, ao arrepio da Constituição da República Portuguesa e do Estatuto Político e Administrativo, prejudicar de forma directa e indirecta a Região Autónoma dos Açores.

Se as medidas que o Governo pretendia implementar nas várias versões do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) atingiam com gravidade a qualidade de vida dos açorianos e a capacidade investimento das instituições regionais e locais, com o Memorando de Entendimento recentemente apresentado, estamos perante um rasgar de todos os princípios consagrados de lealdade institucional e de solidariedade nacional.

O Governo da República anunciou por esta via a intenção de alterar substancialmente as condições do seu relacionamento com a Região, atingindo nomeadamente uma das competências centrais do Estatuto Político e Administrativo da Região Autónoma dos Açores que é a da adaptação do sistema fiscal.

Assim, o Governo da República pretende limitar a possibilidade de redução das taxas dos impostos nacionais de 30% para 20% nas Regiões Autónomas, no que constitui, a par dos anunciados aumentos nas taxas nacionais, efectivamente um duplo aumento de impostos que os açorianos terão de suportar, sem que as condições que justificam a existência destes regimes fiscais mais favoráveis nas Regiões Autónomas se tenham sob qualquer forma alterado. Trata-se de uma medida que tendo um peso diminuto no esforço nacional de consolidação orçamental terá sérios e profundos impactos na Região Autónoma dos Açores.

Não só estamos perante uma profunda injustiça que contribuirá para acentuar a desigualdade objectiva entre as condições de vida dos açorianos e dos restantes portugueses, como se trata do mais grave ataque à Autonomia da história recente, anulando na prática o princípio do adquirido autonómico.

Também pretende o Governo da República reduzir uma vez mais as transferências devidas para a Administração Regional, subvertendo propondo a revisão da Lei das Finanças Regionais, comprometendo a estabilidade orçamental da Região e o direito dos açorianos de livremente decidirem sobre os investimentos necessários ao seu desenvolvimento.

Da mesma forma, de entre as medidas anunciadas, está a da redução de transferências financeiras para as Autarquias Locais, comprometendo a sustentabilidade e dando mais um golpe na sua já depauperada capacidade de investimento, comprometendo de forma porventura definitiva a sua capacidade de resolver os problemas das populações.

Governo da República pretende ainda reorganizar o mapa das autarquias locais, com vista à contenção da despesa, sem levar em conta as diferentes circunstâncias sociais e geográficas e atacando um dos principais pilares do nosso sistema político vitimizando, uma vez mais, o Poder Local Democrático.

Perante estas e outras ameaças que impendem sobre as condições de vida dos açorianos, sobre os direitos da Região e o Regime Autonómico, importa que o parlamento da Região Autónoma dos Açores assuma a defesa intransigente dos seus interesses e direitos, manifestando desde já, perante a Assembleia da República, a sua firme recusa destas medidas.

Assim, ao abrigo da alínea i) do artigo 34º da Lei 2/2009 de 12 de Janeiro, que aprovou o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve pronunciar-se por sua própria iniciativa sobre o Memorando de Entendimento do Programa de Assistência Financeira a Portugal, nos seguintes termos:

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores considera como altamente contrárias ao necessário aperfeiçoamento e aprofundamento do Regime Autonómico, bem como gravemente lesivas do interesse dos Açores e dos açorianos e rejeita firmemente:

- qualquer alteração à Lei das Finanças Regionais que vise limitar a possibilidade e alcance do estabelecimento de regimes fiscais mais favoráveis na Região Autónoma dos Açores;

- o não cumprimento do disposto na Lei das Finanças Regionais em termos de transferências financeiras para as Regiões Autónomas, bem como recusa qualquer redução nessas transferências;

- qualquer redução nas transferências do Orçamento de Estado para as Autarquias Locais, bem como qualquer alteração na sua organização que não leve em conta as competências próprias da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores;

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores reafirma a importância da defesa dos princípios que estão na base da consagração constitucional das Autonomias Regionais que não podem nem devem ser sacrificados em nome da estabilidade orçamental do Governo da República;

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve ainda dar conhecimento desta Resolução ao Senhor Presidente da Assembleia da República e ao Governo da República.

Ponta Delgada, 5 de Maio de 2011

O Deputado do PCP Açores

Aníbal C. Pires

Visita à Graciosa na RTP Açores

Balanço da visita à Graciosa

PCP AÇORES PREOCUPADO COM O INVESTIMENTO PÚBLICO
NA ILHA GRACIOSA

Com o objectivo de conhecer melhor e reforçar a ligação às populações e aos seus problemas, a Representação Parlamentar do PCP Açores realizou hoje mais uma visita oficial à ilha Graciosa.
Nesta visita realizaram-se reuniões com os provedores das Santas Casas da Misericórdia de Santa Cruz e da Vila da Praia, com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, com a administração da Unidade de Saúde e ainda uma visita ao porto da Praia, bem como múltiplos contactos informais com muitos graciosenses. Destes encontros, a Representação Parlamentar do PCP leva um vasto conjunto de preocupações que estarão presentes na sua acção política no parlamento e fora dele.
Destaca-se como uma obra estrutural urgente e necessária a construção do porto de recreio da Marina da Barra. O PCP Açores congratula-se com a realização dos estudos prévios por parte da Câmara Municipal de Santa Cruz, mas falta agora uma demonstração de empenho nesta obra por parte do Governo Regional. Recorde-se que foi uma proposta do PCP Açores que consagrou, no Orçamento da Região para 2011, as verbas para os estudos necessários a este projecto.

A construção da Marina da Barra não só terá efeitos directos na área do turismo, como contribuirá para mitigar alguns dos problemas de espaço existentes no porto da Praia e que o PCP Açores já denunciou anteriormente.
No plano dos transportes marítimos, a Graciosa foi gravemente prejudicada pelo não cumprimento das obrigações de serviço público por parte da empresa Transmaçor. É inadmissível que esta empresa, financiada por fundos públicos não garanta as ligações a que está obrigada. O PCP Açores irá questionar o governo em relação a esta situação e especialmente sobre a época de 2011, acerca da qual desconhece-se ainda a postura da Transmaçor.
No plano social, mantêm-se e agravam-se algumas das dificuldades sociais que têm atingido os graciosenses, especialmente no plano do desemprego, das dificuldades de fixação dos jovens, mesmo com elevada formação e ainda os resultantes da inadequação dos programas ocupacionais, de curta duração, que acabam por não resolver os problemas de colocação no mercado de trabalho de quem a eles recorre.
No plano dos equipamentos sociais, continuam a verificar-se algumas carências em termos da capacidade no apoio aos idosos, bem como a falta de mais uma creche na ilha. Ainda neste plano o processo de transferência para o novo edifício do Centro de Saúde deve ser uma oportunidade para o seu equipamento e modernização, não se devendo limitar apenas a transferir equipamento de um lado para o outro. Por outro lado, apesar da disponibilização de mais algumas consultas de especialidade, a verdade é que por falta de médicos e equipamentos de diagnóstico o número de graciosenses que são forçados a deslocar-se para obterem tratamento médico é ainda muito elevado, o que é lamentável.
Em relação aos resíduos, o PCP Açores considera errada a opção do Governo Regional por entregar a futura central de triagem a uma empresa privada, em vez de garantir a sua gestão pública. A triagem e exportação dos resíduos deixa de ser uma receita para a Câmara Municipal de Santa Cruz passando, pelo contrário, a ser uma despesa que será paga directamente pelos munícipes, o que para o PCP Açores é inaceitável.
No plano das infra-estruturas ligadas ao sector produtivo, o PCP Açores considera importante que se avance rapidamente na construção do matadouro, bem como no projecto de modernização nas instalações da Adega Cooperativa, ambas fundamentais para o desenvolvimento económico da ilha Graciosa.
O PCP Açores irá levar oportunamente estas e outras questões surgidas durante a visita ao Parlamento Regional.

Santa Cruz da Graciosa, 05 de Maio de 2011

O Deputado do PCP Açores
Aníbal C. Pires

Visita à Ilha Graciosa

No desenvolvimento de uma actuação política estreitamente ligada às populações e aos seus anseios e na procura de soluções construídas em diálogo com as cidadãs e cidadãos, dou amanhã início a mais uma visita de trabalho à Ilha Graciosa.

PROGRAMA DA VISITA

Terça-feira, 3 de Maio
18.00h - Reunião com a Sra. Provedora da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa;

Quarta-feira, 4 de Maio
10.30h Reunião com o Sr. Presidente da Câmara de Santa Cruz da Graciosa;
14.30h Visita ao Centro de Saúde e reunião com a Administração da Unidade de Saúde;
17.30h Reunião com o Sr. Provedor da Santa Casa da Misericórdia da Vila da Praia;

Quinta-feira, 5 de Maio 
10.30h Visita ao porto da Praia
14.30h Conferência de Imprensa de balanço da visita  (Hotel da Graciosa)

Balanço da Visita a S. Jorge

PCP AÇORES DENUNCIA PARALISAÇÃO

DE INVESTIMENTOS EM SÃO JORGE

No cumprimento do dever estatutário, mas também para reforçar a sua ligação às populações e aos seus problemas, a Representação Parlamentar do PCP Açores concluiu hoje mais uma visita anual à ilha de São Jorge.

Desta visita constaram encontros com os Presidentes das duas Câmaras Municipais da ilha, bem como uma reunião com a empresa turística Aventour e ainda uma visita à fábrica conserveira Santa Catarina, bem como múltiplos contactos informais com a população. Destes encontros, a Representação Parlamentar do PCP leva um vasto conjunto de preocupações que estarão presentes na sua acção política no parlamento e fora dele.

As insuficiências dos sistemas de transportes marítimos e aéreos continuam a ser o obstáculo fundamental ao desenvolvimento da ilha de São Jorge e aos seus diversos sectores.

Como de há muito tempo era denunciado pelo PCP Açores, o serviço prestado pela Transmaçor é grandemente insuficiente, estando reduzido a uma ligação diária, mas com um horário e um tempo de deslocação que prejudica os jorgenses e afasta São Jorge dos circuitos turísticos das ilhas do Triângulo.

Igualmente, os navios utilizados na ligação a São Jorge são velhos, lentos e desadequados. Congratulamo-nos com o facto de o Governo Regional vir finalmente dar razão ao PCP Açores e adquirir novos navios, bem como intervir no capital da Transmaçor. No entanto, não podemos deixar de salientar que se o Governo Regional tivesse dado ouvidos ao PCP, em 2008, alguns destes problemas já estariam resolvidos. Esta teimosia tem custado aos Açores muito tempo e oportunidades de desenvolvimento e a ilha de São Jorge conta-se entre as mais gravemente prejudicadas por esta atitude.

Em relação aos transportes aéreos, sentem-se agora os efeitos dos substanciais aumentos de preços das tarifas da SATA. Por outro lado, as dificuldades e custo elevado que os passageiros têm de suportar pelo excesso de bagagem prejudica, ou inviabiliza de todo, algumas actividades turísticas, como o mergulho de observação ou os desportos de ondas, que necessitam de transportar equipamento de maiores dimensões.

Ainda no campo do turismo, importa que as infra-estruturas criadas tenham a manutenção adequada. Concretamente em relação aos trilhos pedestres, estes encontram-se muitas vezes degradados e sem manutenção. O PCP Açores considera que esta importante mais valia turística de São Jorge merece mais atenção e cuidado por parte do Governo Regional

Em relação ao Poder Local o PCP Açores salienta que as graves dificuldades financeiras em que estão mergulhados os municípios jorgenses é o resultado da ruinosa politica de austeridade, aprovada por PS e PSD em sucessivos PEC’s, bem como a recusa por parte do Governo Regional em assumir uma verdadeira política de cooperação e descentralização de competências para as autarquias locais. Um exemplo básico dessa atitude é o facto do Governo Regional continuar a desenvolver obras sem sequer informar, quanto mais envolver, os municípios com competência na área.

As dificuldades dos municípios estão a contribuir para a paralisação da economia da ilha e têm efeitos directos e indirectos sobre o emprego na ilha. Os municípios, descapitalizados, vítimas da ganância bancária e reféns de elevados níveis de endividamento para os quais foram gradualmente empurrados pelas políticas europeias e nacionais, perderam quase toda a capacidade de investimento e de resolução dos problemas nos seus concelhos. O programa de apoio ao endividamento das autarquias locais do Governo Regional não resolveu nenhum desses problemas, apenas adiando no tempo alguns dos encargos das autarquias.

Por outro lado, é inadmissível que o Estado não cumpra os seus compromissos para com as Câmaras Municipais – como no caso da transferência das verbas do IRS de 2009 ou os muitos milhões devidos pela EDA às autarquias – mas seja sempre o primeiro a exigir-lhes, inflexivelmente, todas as suas obrigações.

O PCP Açores defende uma efectiva valorização do Poder Local, através da criação de verdadeiras parcerias com o Governo Regional, descentralizando competências e meios financeiros, que permitam que as Câmaras de forma mais eficaz, célere, económica e democrática resolver os problemas e abrir as vias para o desenvolvimento dos seus concelhos.

As dificuldades do sector produtivo de São Jorge, que foram agravadas com a opção errada do Governo Regional pelo encerramento das cooperativas de lacticínios, somadas às dificuldades das Câmaras Municipais e à paralisação de investimentos importantes por parte do Governo Regional, conduzem a uma crescente recessão da economia da ilha, que tem graves impactos na população jorgense, bem expressos na desertificação das zonas rurais e no aumento do desemprego e das dificuldades sociais.

O PCP Açores vê com grande preocupação a paralisação dos projectos de construção das escolas das Velas e da Calheta (depois do encerramento de muitas escolas nas freguesias rurais), bem como a recusa do Governo Regional em intervir na Escola Profissional da Ilha de São Jorge, garantindo o funcionamento desta estrutura essencial para o desenvolvimento da ilha.

O PCP Açores irá questionar o Governo sobre estes e outros problemas e não deixará de lutar, dentro e fora do Parlamento Regional, pelas soluções por que os jorgenses anseiam.

Velas, 21 de Abril de 2011

O Deputado do PCP Açores

Aníbal Pires

Em entrevista no "Discurso em Direto"

Entrevista conduzida por Rui Goulart, 19 de Abril de 2011

Visita a S. Jorge - Programa

No desenvolvimento de uma actuação política estreitamente ligada às populações e aos seus anseios e na procura de soluções construídas em diálogo com as cidadãs e cidadãos, dou hoje início a mais uma visita de trabalho à Ilha de S. Jorge.

Programa da Visita

Quarta-feira, 20 de Abril 

  

14.30h -   Reunião com o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Calheta    (CM Calheta)

17.30h  -   Reunião com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Velas    (CM Velas - hora a confirmar)

Quinta-feira, 21 de Abril

    10.30h  -  Encontro com agentes turísticos    (Hotel das Velas)      

14.00h    Visita e reunião com a Administração da Conserveira Santa Catarina    (Fábrica Santa Catarina)

17.30h    Conferência de imprensa de balanço da visita    (Hotel das Velas)

Agora CDU

A CDU Açores formalizou hoje, pelas, 11h, no Tribunal de Ponta Delgada,  a entrega da candidatura às eleições legislativas de 2011. Estiveram presentes vários militantes e apoiantes da candidatura que acompanharam o Mandatário Regional, o Mandatário Financeiro e o Cabeça de Lista da CDU.

Foi divulgada à comunicação social a candidatura completa da CDU.

Após a formalização da candidatura, José Decq Mota, cabeça de lista da candidatura da CDU, prestou declarações à comunicação social que cobriu esta iniciativa.

Lista da CDU para as Eleições Legislativas para a Assembleia da Republica de 5 de Junho de 2011.

Circulo Regional dos Açores.

Efectivos

José Eduardo Bicudo Decq Mota61 Anos. Consultor
PCP – Membro do Conselho Regional do PCP

Vítor Nelson Garcia Silva37 Anos. Assistente Administrativo
PCP- Membro da Direcção Regional do PCP

Luísa Maria Valadão Corvelo      28 Anos. Professora
      PCP – Membro do Conselho Regional do PCP

Daniel da Silva Gonçalves      35 anos, professor. Escritor e poeta.
      PEV – Partido Ecologista “Os Verdes”

Mário Wrem Abrantes da Silva      60 Anos, Engenheiro Silvicultor
      PCP – Membro do Conselho Regional do PCP

Suplentes

Maria do Céu Barroca de Brito      54 Anos, Professores
      Independente

Jaime Lima Araújo Pacheco      56 Anos, Técnico Qualificado
      Independente

Paulo Filipe Pacheco Santos      30 Anos, Advogado
      PCP – Membro da Direcção Regional do PCP

Lúcia Fátima Teixeira      41 Anos, Operadora
       PCP – Membro do Conselho Regional do PCP

Ana Maria Nogueira dos Santo Loura      58 Anos, Técnica de Telecomunicações Aeronáutica
      PCP – Membro da Direcção Regional do PCP

Mandatário Regional:

Aníbal da Conceição Pires 54 Anos, Professor
Coordenador Regional do PCP e da CDU, Deputado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Mandatário Financeiro Regional:

Martinho José Batista54 Anos, Funcionário do PCP e Responsável pela Organização Regional do PCP

Encontro Nacional do PCP - 17 de Abril de 2011

Encontro Nacional do PCP - Eleições Legislativas 2011, a partir das 10h30, na A Voz do Operário, na Rua da Voz do Operário, nº 13, em Lisboa.
 Intervenção de encerramento, cerca das 17h30, por Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP.

A Organização da Região Autónoma dos Açores faz-se represenatar neste encontro com uma delegação composta por Aníbal Pires, José Decq Mota (1.º candidato pelo círculo eleitoral dos Açores), Martinho Baptista, João Decq Mota, Luisa Baptista e António Fonseca. 

Repor justiça salarial

A Representação Parlamentar do PCP na ALRAA entregou, ontem, um projecto de Decreto Legislativo Regional que visa aumentar o Salário Mínimo Regional. A nota distribuída à Comunicação social pode ser lida aqui

PROJECTO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL
Alteração ao regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional. (Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional 8/2002/A de 10 de Abril)

A deterioração das condições sociais a nível nacional tem sido agudamente sentida na Região Autónoma dos Açores, contribuindo para agravar as dificuldades acrescidas da situação insular.
A fragilidade do tecido social açoriano – igualmente confirmado por múltiplos indicadores – faz com que os efeitos do aumento generalizado dos custos de vida sejam socialmente ainda mais destrutivos.
Para além de um custo de vida agravado pela insularidade, os trabalhadores açorianos auferem um rendimento médio substancialmente inferior aos seus congéneres continentais. Os baixos salários praticados na Região Autónoma dos Açores relacionam-se intimamente com o aumento das situações de pobreza e exclusão social. A comprová-lo, está o facto de cerca de 18,5% dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção terem também rendimentos provenientes do trabalho, mas que não são suficientes para poderem garantir a sua subsistência condigna.
Igualmente significativas são a elevada taxa de abrangência da Remuneração Mínima Mensal Garantida ou a proporção de trabalhadores não qualificados que são na nossa Região muito superiores às do continente.
Assim, o não cumprimento do acordado por parte do Governo da República em relação ao aumento do salário mínimo nacional, bem como a contenção salarial generalizada, têm efeitos ainda mais negativos nos Açores, acentuando a desigualdade de que são vítimas os trabalhadores açorianos e aumentando a disparidade remuneratória relativa, com prejuízo da coesão social do país.
Mantêm-se por isso válidos e actuais os pressupostos que davam suporte à proposta do PCP que criou o Acréscimo Regional à Retribuição Mínima Mensal Garantida, vertida no Decreto Legislativo Regional 1/2000/A, de 12 de Janeiro, entretanto alterado e ampliado pelo Decreto Legislativo Regional 8/2002/A, de 10 de Abril, pelo Decreto Legislativo Regional 22/2007/A, de 23 de Outubro e pelo Decreto Legislativo Regional 6/2010/A, de 23 de Fevereiro, visando compensar os custos e dificuldades acrescidas sentidos pelos açorianos.
Os crescentes problemas sociais do nosso arquipélago, que se irão avolumar com as políticas de austeridade que se anunciam, tornam imperioso reforçar os mecanismos de protecção às camadas mais fragilizadas, nomeadamente os trabalhadores que auferem baixas remunerações.
Por isso, propõe-se um aumento do Acréscimo Regional à Retribuição Mínima Mensal Garantida que, mantendo a sua indexação à Retribuição Mínima Mensal Garantida nacional, possa repor alguma justiça relativa nas remunerações dos trabalhadores açorianos, bem como contribuir para atenuar as consequências do aumento custo de vida sobre as camadas sociais mais fragilizadas.

Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, ao abrigo da alínea a) do nº1 do artigo 227º da Constituição da República Portuguesa e nos termos conjugados do nº1 do artigo 37º e da alínea b) do nº 2 do artigo 61º da Lei 2/2009 de 12 de Janeiro que aprovou o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, decreta:

Artigo 1º
Alteração

 

O artigo 3º do Decreto Legislativo Regional 8/2002/A de 10 de Abril, na republicação operada pelo Decreto Legislativo Regional 6/2010/A de 23 de Fevereiro, passa a ter a seguinte redacção:

“Artigo 3º
Montante

O montante da retribuição mínima mensal garantida, estabelecido ao nível nacional para os trabalhadores por conta de outrem, tem, na Região Autónoma dos Açores, o acréscimo de 7,5%.”;

Artigo 2º
Republicação

É republicado em anexo o Decreto Legislativo Regional 8/2002/A de 10 de Abril, com as alterações efectuadas pelo Decreto Legislativo Regional 22/2007/A, de 23 de Outubro e pelo Decreto Legislativo Regional 6/2010/A de 23 de Fevereiro;

Artigo 3º
Produção de efeitos

O presente Diploma entra em vigor a 1 de Janeiro de 2012.

Ponta Delgada, 15 de Abril de 2011
O Deputado do PCP
Aníbal C. Pires

RSI - em discussão na ALRAA

Intervenção sobre o Relatório da Comissão Parlamentar Eventual de Acompanhamento e Avaliação do RSI nos Açores

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Quero começar por elogiar o trabalho e esforço desenvolvido pela Comissão e por todos os seus membros. Aplaudo as outras bancadas que, com o PCP, demonstraram a responsabilidade política de reconhecerem a enorme relevância deste assunto, a necessidade desta Comissão e a forma como nela se empenharam.
Quero excluir claramente deste elogio, a direita populista e radical que teimosamente se quedou isolada no seu ultrapassado preconceito ideológico e postura política de culpar os mais pobres, “os malandros” dos beneficiários do RSI, são os culpados de todos os males do país. Para esses, o deserto político onde se apartaram é o lugar adequado para as suas concepções maniqueístas e demagógicas. Não fizeram qualquer falta nesta Comissão, como não fazem qualquer falta a uma sociedade justa, desenvolvida e humana!

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Temos, perante nós um documento valioso e significativo. Decisivo para os decisores políticos, fundamental para os que de um ponto de vista científico se debruçam sobre a situação social do nosso arquipélago e importante para os técnicos que, no terreno, se confrontam com as duras realidades da pobreza, exclusão e fragilidade social.
Um Relatório que vale a pena ler com atenção e que apresenta conclusões e recomendações importantes e das quais quero destacar alguns aspectos.
Desde logo, o mais importante prende-se com a questão do trabalho, do emprego, das suas condições e remuneração.
Disse, neste Parlamento em Junho do ano passado que o primeiro e mais claro motivo de pobreza na nossa sociedade é apenas um: O emprego. É que, sem emprego, não há rendimento, não há autonomia, não há inserção, não há cidadania, mesmo.
Vêm agora as conclusões deste relatório confirmar o que então afirmámos. É a falta de ofertas adequadas de emprego, o trabalho precário e, de forma ainda mais chocante, os baixos rendimentos do trabalho que empurram e prendem muitos açorianos para a dependência desta prestação social.
Confirmam-se o que sempre dissémos sobre as consequências sociais das políticas de precarização e salários de miséria: a honradez do trabalho honesto não é, neste país em tantos e tantos casos, suficiente para garantir uma vida digna, ou mesmo a sobrevivência de uma família!
Esta é a sociedade em que vivemos e que os partidos e as ideologias que nos têm governado nas últimas décadas criaram. São eles os responsáveis pela desigualdade e injustiça expostas nestas páginas. Este Relatório é, também, dessa forma um libelo acusatório da política de direita que tem governado Portugal e os Açores.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Também relevantes são os aspectos que se relacionam com a situação profissional dos técnicos que no terreno lidam com as famílias beneficiárias.
A necessidade de estabilização das equipas, que a Comissão Reconhece na sua recomendação nº 6 do capítulo 1., não se coaduna com a situação de precariedade e de subremuneração que vivem muitos destes técnicos.
Igualmente, é absolutamente necessário garantir a existência dos meios humanos adequados e garantir-lhes condições adequadas e motivação para o exercício da que é uma função difícil, em diversos planos. O empenhamento, abnegação e dimensão humana destes profissionais merece ser aqui assinalado, mas merece sobretudo ser justamente compensado e incentivado. Esta é uma matéria que exige uma solução absolutamente urgente, sob pena de esvaziar de conteúdo útil toda a medida.
Outro aspecto que queremos salientar e que é reconhecido pela Comissão na sua conclusão nº 5 do capítulo B é a generalização do trabalho precário entre estas que são as camadas mais fragilizadas da nossa Região.
Parece-nos óbvio e claro que as situações devam ser denunciadas à Inspecção Regional do Trabalho, aliás a lei a isso obriga. Mas agora o que é necessário é que a Inspecção Regional do Trabalho dê respostas efectivas e em tempo útil a estes trabalhadores que são ilegalmente explorados.
Queremos relembrar aqui as responsabilidades do Governo Regional nesta matéria, pois, ao fim de dois anos depois de ter aprovado a proposta do PCP Açores, ainda não conseguiu elaborar ou operacionalizar de nenhuma maneira o Plano Regional de Combate à Precariedade, Subemprego e Trabalho Ilegal. Um instrumento cuja necessidade urgente este Relatório contribui para deixar mais uma vez manifesta.
Igualmente expressa no Relatório é a utilização, já denunciada várias pelo PCP, dos participantes de programas ocupacionais como mão-de-obra barata para postos de trabalho permanentes. Se já sabíamos que isto era verdade em relação aos programas Estagiar, vêmo-lo agora também em relação ao PROSA. A concepção dos regulamentos destes programas não pode continuar a ser feita sem a devida exigência para com as entidades empresariais que recebem e utilizam estes trabalhadores e que, como tal, também beneficiam destes programas. A exigência de responsabilidade social às empresas envolvidas não pode continuar a ser feita de forma ligeira ou casuística, devendo estar vertida nos regulamentos.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Quero reconhecer aqui, como sempre o fizemos, a importância do Rendimento Social de Inserção e sublinhar o seu papel essencial para atenuar as dificuldades das famílias açorianas mais fragilizadas.
Mas tal nunca significará escamotear, sob a capa do assistencialismo demagógico de outras forças políticas, as verdadeiras causas dos males que o RSI quer minorar. Estamos de acordo com o paliativo, mas reconhecemos a doença e batemo-nos pela sua solução.
E a solução terá forçosamente de passar pela ruptura política que nos leve num caminho diferente, um caminho de progresso, justiça social e desenvolvimento que Portugal e os Açores necessitam.
Disse.

Sala de Sessões, Horta, 13 de Abril de 2011

Saque! Puro e duro.

Declaração Política proferida hoje no Plenário da ALRAA

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo,

Senhoras e Senhores Membros do Governo,

A crise que atravessamos, consequência directa de orientações políticas e económicas de matriz neoliberal, orientações que já duram à 35 anos, trouxe e continua a trazer clarificações políticas importantes.

Os responsáveis pelo Estado – e pelo estado a que chegámos – persistem em disfarçar as suas mais ou menos avultadas culpas pela crise económica, financeira e também política.

Assistimos, por isso, a um estranho “baile furado”. O PS, o PSD mas também do CDS/PP tentam fugir do meio do salão deste baile, para que os portugueses não notem as suas responsabilidades no abismo para onde conduziram o país.

O PS, procurando combater o seu potencial isolamento social e político tenta fingir que ginga para a esquerda.

Dramatiza!

Lamenta-se!

Dramatiza e lamenta-se pela crise política que criou e agita com o espectro da direita, apelando ao espírito de mal o menos. Mas o seu líder vai, entretanto, anunciando que o programa eleitoral é de continuidade. Mostrando que, afinal, as receitas de sempre são para repetir e que, neste PS, nem as moscas mudam!

O mal menor para o PS é e continua a ser, o mal maior dos portugueses.

O PSD rodopia e rodopia para que não se note que a sua discordância com o PEC que inviabilizou na Assembleia da República afinal não é tão grande assim. Enquanto antes, para Passos Coelho a receita nunca seria o aumento de impostos agora, perante a inebriante melodia do poder ao alcance dos dedos, já vai anunciando que, enfim… o IVA… o IRS… e que não se deve diabolizar o FMI, afinal coitadinhos até cá estão para ajudar.

Paulo Portas, vai ensaiando um “vira” numa clara afirmação de disponibilidade para dançar seja com o PS seja com o PSD, tanto lhe faz desde que possa dar uma perninha de dança.

O CDS-PP está inebriado com a doce nostalgia do poder, onde prestou tantos e tão valiosos serviços, em casos conhecidos como o “Portucale”, o Casino de Lisboa ou a compra dos helicópteros, só para dar alguns exemplos e, sem ter de mergulhar nas águas lodosas do negócio dos submarinos.

Perante o desastre público e notório, estes três partidos – cujo programa eleitoral é só um, a redigir pelo FMI – não conseguiram questionar os seus dogmas ideológicos nem aprender o que quer que seja.

Por isso abandonam, por isso abdicam, por isso se dispõem a vender Portugal e entregar de mão beijada aos interesses especulativos estrangeiros tudo o que não conseguiram ainda rapinar!

A entrada do FMI em Portugal não passa de uma vergonhosa capitulação por parte destes três partidos, que podem agora alijar responsabilidades políticas e remetê-las para as condições de “resgate” do país.

A culpa, aquela coisa que em Portugal costuma morrer solteira, já não será deles, mesmo que voltem assumir responsabilidades no Governo. E dirão: “É o FMI…”

E o “baile furado” passará então a “baile mandado”.

A fabulosa “ajuda” que o estrangeiro nos oferece é, afinal, permitir aos especuladores financeiros pedir emprestado a 1% ao BCE para depois nos emprestarem a 6, 7, 8, 9, 10 ou mesmo 12% como já estão a pagar os países onde entretanto está a decorrer o resgate. E, interferir sem pejo na condução dos assuntos nacionais, impondo, com a arrogância dos credores, os sacrifícios que PS, PSD e CDS-PP nunca conseguiram impor.

Isto não é ajuda!

Isto é saque puro e duro!

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo,

Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Nos Açores também se dança – e bem – até porque a mórbida melodia da crise também se faz ouvir. E ouvimo-la amplificada pelos problemas estruturais que subsistem e continuam a estrangular o desenvolvimento regional.

PS, PSD e CDS-PP também por cá se dispõem a entregar o interesse da Região ao “incontornável” ditame dos seus líderes nacionais.

Um exemplo é o continuado e permanente ataque aos meios financeiros da Região, de uma forma ou de outra, por eles subscrito e apoiado.

A sistemática adulteração da Lei das Finanças Locais e da Lei das Finanças Regionais, nomeadamente por via do Orçamento de Estado, em que o Governo da República dá e tira a seu bel-prazer o dinheiro que pertence à aos Municípios e à Região é um dos mais graves ataques à Autonomia. Mas a resposta é o silêncio ou que, “enfim… são só 20 milhões…”

A acção política do PCP rege-se por princípios, para nós, é inaceitável que a Lei de Finanças Locais e a Lei das Finanças Regionais não sejam cumpridas, quer se retirem aos açorianos 20 milhões ou 20 cêntimos!

É esta actuação, centralista, que os senhores e os vossos líderes nacionais agora apoiam.

É deste princípio básico da Autonomia que os senhores agora pretendem abrir mão, negando o que recentemente aqui aprovaram por unanimidade.

O Presidente do PS Açores, ora é contra o PEC, ora lamenta o seu chumbo, ora vai dizendo que, afinal, não era muito o dinheiro que Sócrates planeava tirar aos açorianos, do Presidente do Governo Regional exigir-se-ia, agora mais que nunca, uma posição de defesa intransigente do interesse dos Açores. Mas não, a obediência ao chefe de Lisboa fala mais alto.

A líder do PSD Açores, diz que não quer falar de culpados da actual situação do país – e entende-se. Não vá alguém lembrar-se das responsabilidade do PSD ou, no caso concreto de como Cavaco Silva se recusou, durante anos a fio, a criar uma Lei de Finanças Regionais, que trouxesse regras claras e justas de financiamento às Autonomias.

E, de facto, Berta Cabral não pode fazer grandes alardes depois do que tem sido o programa e as medidas anunciados por Passos Coelho, no que diz respeito a novos sacrifícios para os portugueses, designadamente para os açorianos que terão de suportar ainda de forma mais penalizadora esses sacrifícios.

O Presidente do CDS/PP, vai falando baixinho, pois o seu líder nacional, está comprometido com Presidente da República e com as suas declarações sobre a “repartição de sacrifícios”, sobre os mesmos, claro.

Neste barco de imposição de mais sacrifícios, de cortes nos salários, de aumentos nos impostos, de reduções nas prestações de quem mais precisa, de reduções ainda mais gravosas no já depauperado investimento público, em nome de metas e medidas absurdas, enquanto se aponta para a atribuição de maiores apoios à banca e sector financeiro mas, como dizia é neste barco capitaniado por Cavaco Silva e tendo ao leme o FMI que os líderes regionais e nacionais do PS, do PSD e do CDS/PP navegam, sem rumo.

Sem rumo para os Açores!

Sem rumo para Portugal!

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo,

Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Como disse no início desta intervenção, esta crise traz consigo, apesar de tudo, importantes clarificações.

E se ficaram claros os resultados da política de PS, PSD e CDS-PP e a sua teimosia em tentar continuar a aplicar de forma agravada as mesmas receitas, ficou também à luz do dia a oportunidade que se oferece a Portugal.

E falo de oportunidade porque cada vez mais portugueses entendem que aquilo que lhes querem vender como uma inevitabilidade, não passa da continuação da mesma política para servir os mesmos de sempre.

Porque, por mais que as escondam ou ignorem as soluções existem. As soluções existem e estão ao alcance dos portugueses, estão ao alcance de Portugal.

A verdade é que as mudanças que Portugal precisa não virão nem podiam vir de qualquer um destes três partidos.

E por isso, senhoras e senhores deputados, a clarificação maior, a que mais importa, virá, como deve, da voz do nosso Povo. E essa pode ser a grande oportunidade para exigir a necessária e indispensável ruptura com o rumo de declínio, injustiça e empobrecimento do país.

E não resisto a terminar com as palavras de José Saramago:

“Mas quando nos julgarem bem seguros,

cercados de bastões e fortalezas,

hão-de ruir em estrondo os altos muros

e chegará o dia das surpresas.”

Disse.

Sala de Sessões, Horta 13 de Abril de 2011

Estado da Região - a crise política e os seus efeitos nos Açores

No "Estado da Região" de 07 de Abril de 2011 esteve em análise a actual situação política nacional e as suas repercussões nos Açores.



Debate com Aníbal Pires (PCP), Berto Messias (PS), Duarte Freitas (PSD), Artur Lima (CDS/PP), Zuraida Soares (BE) e Paulo Estêvão (PPM).

Intervenção do cabeça de lista da CDU pelo círculo eleitoral dos Açores

Intervenção de José Decq Mota, 1.º candidato da lista da CDU

Círculo Eleitoral dos Açores às Eleições Legislativas de 5 de Junho

Senhoras e senhores Jornalistas
A DORAA do PCP dirigiu-me um convite para ser o 1ºCandidato da Lista da Coligação Democrática Unitária pelo Circulo Eleitoral da Região Autónoma dos Açores às eleições para a Assembleia da Republica que terão lugar no próximo dia 5 de Junho.
Aceitei esse convite por entender que, na situação actual, todos temos que estar disponíveis para participar numa acção política que seja transformadora e que vise encontrar, no seio da sociedade portuguesa, as energias e a força social e política que permita criar uma verdadeira alternativa a esta política de submissão, de dependência, de ultra exploração, de empobrecimento da generalidade da população, de desvalorização profunda dos serviços sociais essenciais e de enriquecimento desenfreado de uma pequena faixa de especuladores.
Aceitei também este convite por entender que as situações específicas da Região Autónoma dos Açores, neste quadro nacional que vivemos, merecem e exigem um debate aprofundado, objectivo e rigoroso. Sentindo-me, como me sinto, muito motivado para participar e para suscitar esse debate essencial, procurarei, em conjunto com toda a candidatura da CDU, dar um contributo nesse sentido.
Aceitei finalmente este convite por sentir que, depois de ter tido muitos anos de envolvimento na vida política regional e ter dedicado os últimos seis anos ao desenvolvimento de actividades cívicas e políticas de natureza local, não tinha o direito de me alhear de uma participação muito activa para a qual os meus camaradas e companheiros da CDU/Açores me solicitaram.
Este tempo não é propício a que privilegiemos o nosso próprio conforto. Este tempo exige que todos estejamos disponíveis para ir à luta e para contribuir de imediato para uma significativa alteração na correlação de forças, no plano político e no plano institucional.
Senhoras e Senhores Jornalistas
Nesta minha primeira intervenção como Candidato da CDU à Assembleia da Republica, pelos Açores, gostaria de, em termos muito simples, deixar às Açorianas e aos Açorianos algumas ideias e opiniões que reputo de muito importantes:
. As próximas eleições têm que ser verdadeiramente livres e não condicionadas, nem pela União Europeia, nem pelo FMI, nem pela Presidência da Republica, nem por ninguém.
. As próximas eleições não podem servir para branquear a desgraçada acção governativa desenvolvida pelo PS de Sócrates nos últimos seis anos.
. As próximas eleições não podem também servir para premiar a profundíssima responsabilidade que o PSD e o PP têm na actual situação.
. As próximas eleições e os seus debates preparatórios têm que servir para mostrar que são possíveis outras políticas que, partindo da realidade actual que é má, possibilitem um desenvolvimento justo e harmonioso de todo o País.
, As próximas eleições têm que constituir um seguro passo na procura de outros caminhos e de soluções que valorizem os trabalhadores e o trabalho, que respeitem os pensionistas e reformados, que visem um verdadeiro desenvolvimento da economia, que combatam com energia todas as formas de corrupção e rapina da sociedade que são hoje praticados, que procurem, numa palavra, a valorização das comunidades e dos seus espaços.
. As próximas eleições, sendo realizadas num ambiente de profunda crise, exigem que os eleitores se assumam como mulheres e homens livres, que querem e que lutam por um futuro melhor para os seus filhos e para o seu País.
Senhoras e Senhores Jornalistas
No que respeita às questões específicas da Região Autónoma dos Açores, no quadro das competências dos Órgãos de Soberania, que são as que estão especialmente em causa nestas eleições, gostaria também de deixar nesta primeira Intervenção como candidato açoriano três ideias fundamentais:
. É essencial que a Assembleia da Republica e os outros Órgãos de Soberania respeitem a capacidade estatutária própria dos Órgãos Autonómicos de realizarem políticas específicas adequadas à nossa realidade própria.
. É fundamental que os instrumentos reguladores do relacionamento entre o Estado e a Região Autónoma, com destaque para a Lei das Finanças Regionais, sejam respeitados e sejam estáveis.
. É exigível que as funções que o Estado exerce no território da Região e que se prendem especialmente com as áreas da justiça, defesa e segurança, sejam desenvolvidas com critérios muito rigorosos e que visem sempre as soluções adequadas à nossa realidade insular e distante. É igualmente essencial que se abra um debate relativo à transferência para a Região de certas competências exercidas na Região pelo Estado e que não correspondem a áreas de competência exclusiva da Republica.
Senhoras e Senhores Jornalistas
Dentro de alguns dias a CDU/Açores apresentará a sua Lista de Candidatos. Tenho a certeza de que essa lista, sendo o reflexo das necessidades de uma luta séria e muito coerente por uma verdadeira mudança, será também uma Lista na qual muitos açorianos de todas as ilhas se poderão rever. Apresentaremos também dentro de alguns dias o nosso Manifesto Eleitoral.
Quero, nesta primeira intervenção com candidato açoriano, deixar um claro desafio a todas as outras candidaturas que se vierem a apresentar e aos Meios de Comunicação Social públicos e privados e que se prende com a realização de debates sobre todas as questões gerais e específicas que estão em jogo com estas eleições. Manifesto a total disponibilidade da Candidatura da CDU/Açores em participar em todas as iniciativas de debate e discussão que vierem a ser organizadas e apelo a que todas as outras candidaturas assumam esta mesma postura.
Para terminar quero dizer, também com total clareza, que a eventual eleição de um Deputado da CDU/Açores à Assembleia da Republica depende apenas e só dos eleitores e da sua vontade. Se essa eleição se der os açorianos sabem que podem contar comigo e com a CDU, sem reservas, sem mentiras, sem jogos.
Muito obrigado.

Horta, 09 de Abril de 2011
José Decq Mota