Info - Agenda

Amanhã, dia 2 de novembro, pelas 10h00, na Delegação da ALRAA, em Ponta Delgada, reunião da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho (CAPAT).
Na agenda verificação dos mandatos dos deputados eleitos para a X Legislatura.

Incúria do Governo Agravou os Prejuízos do Mau Tempo

O corte de verbas às Juntas de Freguesia para a prevenção e a opção do Governo Regional em recusar discutir a proposta do PCP para realizar uma ação especial de limpeza de ribeiras e prevenção de cheias agravou os prejuízos causados pelo mau tempo nos últimos dias

O mau tempo sentido nos últimos dias nos Açores causou diversas cheias e deslizamentos de terras, que danificaram habitações e obrigaram ao realojamento de várias famílias, nomeadamente nas ilhas do Pico e São Jorge. 

Estes estragos e prejuízos poderiam ter sido evitados se o Governo Regional não tivesse recusado discutir a proposta do PCP para a realização, no verão passado, de uma ação especial de limpeza de ribeiras e o reforço dos meios das Juntas de Freguesia para a prevenção deste tipo de situações. Recorde-se que o Governo Regional cortou, no Orçamento para 2012, 35% das verbas atribuídas às Juntas de Freguesia para estas ações, limitando a sua capacidade e permitido a acumulação de situações de risco potencial. 

As condições meteorológicas excecionais vividas no arquipélago durante os últimos dias demonstraram as insuficiências dos investimentos na prevenção e a necessidade urgente de, durante os meses de verão, executar um conjunto amplo de ações de limpeza e proteção dos cursos de água, para evitar novas catástrofes.

O PCP considera que a prioridade deve ser neste momento o apoio às vítimas e as urgentes reparações nas habitações e vias de comunicação, sem no entanto perder de vista que só uma prevenção adequada poderá evitar a repetição destas ocorrências e melhorar a segurança de pessoas e bens.

Nesse sentido, o PCP apresentará no Parlamento Regional, uma vez mais, uma proposta para que o Governo reforce os meios das Juntas de Freguesia para as ações de limpeza de ribeiras e prevenção de deslizamentos e elabore um Plano Integrado, abrangendo toda a Região, para prevenir situações de catástrofe.

30 de Outubro de 2012

O Deputado do PCP Açores

Aníbal C. Pires

Sobre a redução do horário do Aeroporto de Santa Maria

O Governo da República, através da ANA, SA, continua a desvalorizar o Aeroporto de Santa Maria. 

O regulamento que determinava a abertura até à meia-noite do Aeroporto de Santa Maria expira hoje, dia 27 de Outubro. A ANA, SA anunciou ontem que a infraestrutura aeroportuária de Santa Maria irá, a partir de 28 de Outubro, encerrar a partir da 21h30 e até às 6h30.

Este anúncio da ANA, SA surpreendeu quer os trabalhadores da ANA e das companhias que prestam serviço nesse Aeroporto. Ou seja, a ANA, SA, uma vez mais, tomou uma decisão à margem dos interesses de Santa Maria e da Região, assumindo uma atitude de continuada desvalorização do Aeroporto de Santa Maria, contrariando a inegável importância que aquela infraestrutura aeroportuária tem para a aviação comercial regional, nacional e internacional como os dados disponíveis demonstram.

Em causa estão postos de trabalho diretos e indiretos, e a diminuição de receitas do handling da SATA, companhias abastecedoras e de catering e da própria ANA, SA pois, como é fácil concluir, as companhias aéreas e as aeronaves privadas que cruzam o Atlântico, face ao elevado custo da reabertura do aeroporto no período das 21h30 às 6h30, procurarão outras alternativas de escala.

O PCP condena esta atitude da ANA, SA e da Secretaria de Estado dos Transportes, que revela um profundo desrespeito pelos Órgãos de Governo da Região e pelos marienses e vai, através do Grupo Parlamentar na Assembleia da República, questionar o Governo sobre esta decisão da ANA, SA.

Também no Parlamento Regional a Representação Parlamentar do PCP irá apresentar brevemente um Projeto de Resolução que recomende ao Governo da República a manutenção do horário de funcionamento do Aeroporto de Santa Maria.

27 de Setembro de 2012

O Deputado do PCP Açores

Aníbal Pires

Das palavras aos atos

PS começa desde já a trair promessas eleitorais, aumentando o preço dos combustíveis

O PCP Açores condena publicamente a decisão do Governo Regional de reduzir o diferencial fiscal sobre os produtos petrolíferos, efetivamente aumentando o preço dos combustíveis e sobrecarregando os orçamentos das famílias e das empresas.
Trata-se de uma decisão grave, uma vez que se pretende reduzir os mecanismos autonómicos que minimizam os agravados custos de insularidade, ao mesmo tempo que se agravam as dificuldades do setor produtivo e se acrescentam os encargos de todos os cidadãos. Recorde-se que o preço dos combustíveis tem efeitos imediatos e diretos sobre todos os produtos os setores, estando assim o Governo Regional a aumentar o custo de vida dos açorianos.
Para o PCP esta é também de uma atitude ilegítima, uma vez que o atual Governo se encontra em gestão, devendo decisões desta importância ser tomadas pelo Parlamento eleito nas eleições de 14 de Outubro passado.
É lamentável que o PS, depois de meses de promessas sobre a defesa da Autonomia, comece desde já a defraudar os eleitores e a aplicar nos Açores as mesmas políticas de austeridade do Governo de Passos Coelho.
O PCP não deixará de contestar esta medida no Parlamento Regional e irá lutar pela manutenção dos mecanismos autonómicos que permitem proteger os açorianos da política ruína nacional levada a cabo pelos partidos da troika.

O Deputado do PCP Açores
Aníbal C. Pires

A pensar o futuro, a cumprir o programa eleitoral

Conclusões da Reunião da DORAA do PCP – 20 de Outubro de 2012

Conferência de Imprensa – 22 de Outubro de 2012

Senhoras e senhores jornalistas,

A Direção Regional do PCP Açores esteve reunida este fim-de-semana em Ponta Delgada para analisar a situação política e social na Região e no País, com especial incidência no quadro resultante das eleições legislativas regionais do passado dia 14 de Outubro, bem como traçar as principais orientações para o trabalho institucional e partidário.

Neste âmbito assume particular importância o desenrolar da ação política do PCP, em estreita ligação com as múltiplas lutas dos trabalhadores e da população, de resistência à política de desastre nacional, entre as quais assume uma importância primordial a Greve Geral do próximo dia 14 de Novembro. 

Situação política nacional

A situação política nacional está claramente marcada pelo total falhanço das políticas de austeridade que não atingiram um único dos objetivos a que se propunham, quer no plano da dívida, quer no plano orçamental, ao mesmo tempo que causaram uma profunda recessão, um gigantesco aumento do desemprego e um empobrecimento forçado de toda a população.

A esta situação o Governo PSD/CDS responde com um agravamento dessa mesma política, consubstanciando na proposta de Orçamento de Estado para 2013 um ataque inaudito às condições de vida dos portugueses, à estrutura e papel do Estado e, igualmente, à Autonomia dos Açores.

A proposta de OE para 2013, para além do brutal aumento de impostos que terá efeitos devastadores na economia da Região e na vida dos açorianos, constitui mais um passo na tentativa de desmantelamento da Autonomia financeira dos Açores que está a ser levada a cabo por PSD e CDS. A diminuição das transferências para a Região e a redução das indeminizações compensatórias devidas à SATA são uma prova evidente deste processo e poderão ter consequências muito graves para os Açores no futuro próximo. 

Importa salientar que este endurecimento da política do PSD e do CDS tem recebido uma poderosa resposta por parte dos portugueses, com um importantíssimo desenvolvimento da luta social em múltiplos setores, envolvendo milhões de cidadãos que procuram afirmar a sua justa revolta e indignação perante a ruína nacional decretada em nome dos interesses estrangeiros. As enormes demonstrações públicas de descontentamento que têm acontecido por todo o país nos últimos meses são, o sinal claro da determinação dos portugueses na resistência à liquidação do seu país. 

Esta luta conhecerá um importantíssimo momento na próxima Greve Geral de 14 de Novembro, no qual confluirão as lutas e o descontentamento de todos os setores sociais. Note-se que este protesto irá assumir uma dimensão internacional, estando agendada também uma Greve Geral em Espanha, para o mesmo dia, unindo trabalhadores de ambos os lados da fronteira na luta contra a política de austeridade.

O PCP Açores e os seus ativistas empenhar-se-ão ativamente na preparação da Greve Geral nos Açores e a DORAA apela aos trabalhadores açorianos para não cedam às habituais pressões e tentativas de desmobilização e, no dia 14 de Novembro, demonstrem com a sua Greve a justa indignação perante as políticas nacionais, que também os afetam diretamente.

Eleições Regionais

O PCP Açores, os seus militantes e ativistas, participaram no quadro da CDU Açores de forma ativa e empenhada na campanha eleitoral e foram um elemento decisivo no esclarecimento dos eleitores, na afirmação da CDU, das suas propostas e do seu projeto em todas as ilhas dos Açores.

A intensa e descentralizada campanha eleitoral levada a cabo pela CDU Açores, envolvendo centenas de candidatos e ativistas em muitas dezenas de iniciativas em todas as ilhas da Região, é um sinal da profunda implantação regional da CDU, que os resultados eleitorais confirmaram.

A DORAA do PCP saúda todos os candidatos, ativistas e simpatizantes da CDU que por toda a Região, com coragem e determinação deram corpo às candidaturas da CDU.

No âmbito da campanha eleitoral, PS e PSD recorreram a todo o tipo de expedientes e manobras políticas para tentar acentuar a bipolarização que acabou por lhes ser favorável. Assim, pautaram o discurso pela promessa fácil e sem perspetiva de cumprimento, pela política-espetáculo, desmultiplicando-se em jantares e refeições oferecidas à população, recorrendo à pressão e mesmo à ameaça sobre candidatos e eleitores de outras forças políticas, bem como utilizando os meios do Governo Regional para influenciar eleitores.

A batalha eleitoral foi, assim, disputada num quadro de desigualdade de meios mas, sobretudo, num quadro que podemos caraterizar como uma disputa entre quem, como nós, propõe a construção de um sonho de libertação e de justiça social e económica e, outros designadamente o PS, que promovem a dependência e alimentam o medo.

Os resultados das eleições regionais demonstram claramente uma profunda derrota da direita, sinal do crescente isolamento social do seu governo e da sua política. Mas se existiu uma inegável vontade dos eleitores em derrotar a direita, a opção de atribuir a maioria absoluta ao PS não garante a derrota da política de direita que os governos do PS sempre praticaram, de forma mais ou menos assumida, na nossa Região. 

Tratou-se não de um voto de aplauso à ação governativa do PS, mas sim de rejeição do regresso da direita ao poder regional.

A maioria absoluta que o PS conquistou prenuncia a continuação das políticas erradas que são responsáveis pelos problemas que atingem a nossa Região.

Quanto aos resultados da CDU importa salientar que, embora não tendo sido atingidos os objetivos de reforçar a representação parlamentar e de impedir a existência de maioria absoluta, a CDU mantém a sua presença parlamentar, reafirma a sua dimensão regional e consegue mesmo crescer nas ilhas do Corvo, São Jorge e, de forma mais expressiva, em Santa Maria. 

A CDU Açores continua assim, com força e redobrada determinação para continuar a lutar, também no plano institucional, pelas mudanças de que os Açores necessitam e por cada uma das propostas que integram o Programa Eleitoral da CDU. 

Assim, a Representação Parlamentar do PCP, começando desde já a cumprir os seus compromissos com os açorianos, irá apresentar, no início da próxima legislatura, iniciativas legislativas que abordam três das questões centrais que se colocam aos Açores e que exigem uma clarificação por parte das diversas forças políticas. A saber:

- um Projeto de Resolução visando rejeitar o Memorando de Entendimento entre os governos Regional e da República, tendo em conta que este documento, apesar de não ter qualquer espécie de validade jurídica, vai servir apenas para impedir que o Parlamento Regional tome medidas compensatórias ou de minimização dos roubos que estão ser feitos pelo governo central;

- um Projeto de Decreto Legislativo regional para devolver integralmente os subsídios de férias de natal do ano de 2012, que foram ilegalmente roubados pelo Governo da República e confirmados como inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional;

- um Projeto de Resolução que recomende ao Governo, principal acionista da EDA, a redução da fatura da eletricidade para as famílias e para as empresas.

Depois das múltiplas promessas e declarações dos candidatos do PS e do PSD, este é o momento para uma clarificação, no concreto, das posições das várias forças políticas. Estas três iniciativas, se aprovadas, terão um impacto importantíssimo na vida dos açorianos e na economia das ilhas e constituirão um momento de afirmação da maturidade da Autonomia dos Açores e um ponto de viragem decisivo na política de subserviência aos ditames do Governo da República ao serviço dos interesses estrangeiros.

Obrigado pela vossa atenção!

Ponta Delgada, 22 de Outubro de 2012

DORAA do PCP

Info - Agenda

Amanhã, 22 de Outubro, pelas 11h00, no Centro de Trabalho do PCP, em Ponta Delgada, Conferência de Imprensa para apresentação das principais conclusões da reunião da DORAA do passado Sábado.

Info - Agenda

Amanhã, a partir das 10h, reunião da Direção da Organização da Região Autónoma dos Açores (DORAA) do PCP, no Centro de Trabalho, em Ponta Delgada.

Info - Agenda

Amanhã, 19 de outubro, pelas 15h, reunião, no Centro de Trabalho em PDL, do Secretariado da Direção da Organização da Região Autónoma dos dos Açores (DORAA) do PCP.

Info - Agenda

Hoje, pelas 18h30mn, no Centro de Trabalho do PCP, em Ponta Delgada, vou participar numa reunião da CDU. SMiguel para análise dos resultados eleitorais e preparação do trabalho político e partidário dos próximos meses.

Gente de Confiança - Açores 2012

Estou de regresso após uma ausência prolongada. Os afazeres políticos e partidários dos últimos meses estão na origem da ausência deste espaço. Espero poder regressar com assiduidade e atualidade. Na medida do possível tentarei postar materiais dos últimos anos. A todos os candidatos, ativistas, simpatizantes e eleitores da CDU deixo aqui os meus agradecimentos pela forma empenhada com que fizeram a campanha eleitoral.
Sem o vosso contributo não teria sido possível a manutenção da nossa Representação Parlamentar.
A todos o meu obrigado!
Em jeito de retribuição deixo-vos um vídeo com imagens e sons da campanha eleitoral.
Após uns dias para um merecido descanso temos de nos voltar para as lutas do presente e do futuro.
Conto convosco!
Podem sempre contar comigo.
Boa noite

Maio de luta

Em 1886, realizou-se uma manifestação de trabalhadores nas ruas de Chicago nos Estados Unidos da América.
Essa manifestação tinha como finalidade reivindicar a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias e teve a participação de milhares de pessoas.

Passaram 126 anos sobre esta data e a luta voltou a ser pelo horário de trabalho e pelo trabalho com direitos.

Em luta contra as maiorias absolutas

Conclusões da Reunião da DORAA do PCP – Horta, 21 Abril de 2012
Conferência de Imprensa – 22 de Abril de 2012

Senhoras e senhores jornalistas,
Este encontro com a comunicação social serve para dar a conhecer as principais conclusões da reunião da Direção Regional do PCP Açores, que teve lugar ontem e na qual participaram Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central do PCP, bem como os membros do Conselho Regional residentes na ilha do Faial.
A DORAA efetuou uma primeira abordagem aos conteúdos das Teses – Projeto de Resolução Política, no âmbito da primeira fase da preparação do XIX Congresso do PCP que se realiza no final do presente ano.
Foram igualmente discutidas as principais questões da situação nacional e regional e traçadas as tarefas principais tarefas no âmbito partidário e institucional.

1. XIX Congresso do PCP
No âmbito da preparação do XIX Congresso, que se realizará nos dias 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro próximo, a DORAA analisou os diversos aspetos da situação internacional, da evolução na União Europeia e os respetivos reflexos na situação nacional e regional e, ainda, o desenvolvimento da luta e resistência dos povos à crise do capitalismo, bem como os aspetos que dizem respeito ao PCP, à sua organização e identidade comunista.
Mereceram destaque nas reflexões da DORAA as questões que se relacionam com a necessidade de defesa da Autonomia Regional enquanto componente essencial do regime democrático que tem vindo a ser posta em causa pela política de direita dos sucessivos do Governos do PS e do PSD com e sem o CDS/PP.
A DORAA salienta a importância da Autonomia das Regiões Autónomas enquanto fator eficaz de desenvolvimento, progresso e proximidade e envolvimento dos cidadãos. Da mesma forma, também os constantes ataques e permanente desrespeito pela autonomia e competências próprias do Poder Local Democrático, levados a cabo pelo PS e pelo PSD, são outro aspeto do empobrecimento da Democracia Portuguesa.
Igualmente foi enfatizada pela DORAA a necessidade de alargamento da frente social de luta contra a política de direita que arruinou o país e a urgência de fazer confluir os descontentamentos num amplo movimento patriótico de recusa desta política e de construção de um futuro de progresso para Portugal.
Realizar-se-ão, ao longo do corrente ano, plenários de militantes e outras iniciativas nas diversas ilhas para aprofundarem estes e outros aspetos, no âmbito da discussão preparatória do XIX Congresso do PCP, no qual a Organização da Região Autónoma dos Açores se empenhará ativamente.

2. Situação política regional
O frenesim mediático pré-eleitoral, liderado pelos candidatos do PS e do PSD, não pode ocultar o profundo agravamento da situação social e económica nos Açores.
Enquanto PS, PSD e CDS se digladiam para disfarçar a sua total concordância e alinhamento em relação às piores medidas tomadas em nome do pacto com a troika acrescidas de medidas adicionais da lavra de Passos Coelho e Paulo Portas, apoiadas cegamente nos Açores, por Berta Cabral a Artur Lima, a vida dos açorianos torna-se cada vez mais difícil.
Continuam a suceder-se os encerramentos de empresas em todas as ilhas, bem como os despedimentos e não-renovações de contratos, com destaque para a construção civil, mas também nas grandes superfícies comerciais e outros setores da atividade económica dando, assim lugar à continuada destruição do emprego, como o comprova o último boletim do IEFP constata-se a continuação do aumento do desemprego na Região, com o empobrecimento que isso significa. Empobrecimento dos cidadãos, empobrecimento das famílias, empobrecimento da Região.
Aumenta a pressão sobre os trabalhadores e os seus direitos, com entidades patronais sem escrúpulos a utilizarem a ameaça do despedimento ou do encerramento para reduzirem direitos e mesmo remunerações.
As alterações ao Código do Trabalho vão impor mais uma desvalorização dos salários dos trabalhadores açorianos, trabalhadores açorianos que já auferem, em média, menos 100€ mensalmente.
O Governo do PSD e do CDS/PP, com um fundamentalismo inaudito, converteu-se num ayahtola dos direitos do patronato, cilindrando sem subtilezas todos os direitos e conquistas de quem trabalha.
Mas importa não esquecer que a UGT, central sindical afeta ao PS, validou estas medidas e o próprio PS, com as suas em abstenções ditas “violentas”, legitimou também esta opção e pôs-se objetivamente ao lado da direita, nesta como em muitas outras matérias.
Acentua-se o empobrecimento dos açorianos e amplia-se a exclusão social, surgindo situações de miséria e verdadeira fome, mesmo em ilhas onde esse fenómeno era desconhecido há muitos anos.
As alterações ao Rendimento Social de Inserção, nomeadamente a redução do seu valor e da sua duração terão efeitos devastadores nas camadas mais desprotegidas da população, nomeadamente se levarmos em conta as dificuldades de emprego e as limitações geográficas que os trabalhadores açorianos enfrentam. Vale também a pena lembrar que, nos Açores, o número de beneficiários cresceu em 622 apenas no mês de Janeiro deste ano e que, no nosso arquipélago, uma enorme percentagem dos beneficiários efetivamente têm emprego e trabalham ativamente, só que não recebem o suficiente para assegurar a sua própria subsistência. A hipocrisia do CDS-PP e do seu Ministro atingiram um novo patamar ao continuar a utilizar os mais pobres dos pobres como bodes expiatórios para distrair a atenção dos efeitos sociais da política ruinosa que subscrevem e aplicam.
O Governo PSD/CDS continua a destruição dos serviços públicos. Depois da perspetiva de encerramento de vários tribunais nos Açores, foi agora conhecido o plano do Governo da República para encerrar uma série de balcões de finanças, deixando as ilhas de Santa Maria, São Jorge, Graciosa, Pico e Flores sem qualquer balcão de finanças. Esta é uma medida incompreensível, inaceitável e constituiu mais um ataque à qualidade de vida e aos direitos dos açorianos das ilhas de menor dimensão.
O PS Açores, PSD Açores e CDS-PP Açores procuram distanciar-se publicamente desta política e do Governo de que fazem parte (no caso do PSD e do CDS) e cujas medidas fielmente sempre aprovam, ou se abstêm com suposta violência, na Assembleia da República (no caso do PS).
Importa também denunciar a política do Governo Regional de favorecimento aos grandes grupos económicos, nomeadamente na área do turismo. A expansão financeira do Grupo Bensaúde e a ampliação dos seus capitais são um exemplo significativo desta realidade.
Ao agravamento da situação social e laboral, os trabalhadores respondem com a luta pelos seus direitos.
A EDA, apesar de ter tido lucros substanciais e de distribuir chorudos dividendos aos acionistas, entre os quais o mencionado Grupo Bensaúde, corta os subsídios e recusa-se a pagar as horas extraordinárias aos trabalhadores, que são assim empurrados para a greve. O PCP Açores solidariza-se com a sua luta e reclama do Governo que altere esta postura do conselho de administração da EDA.
Igualmente, é inteiramente justa a luta dos trabalhadores da SATA contra os cortes nos subsídios e é a postura teimosa do Governo Regional que os empurra para uma greve que terá efeitos prejudiciais sobre a Região e sobre a vida dos açorianos. Sendo uma luta iniciada e protagonizada pelos pilotos da SATA, o PCP Açores considera que o levantamento dos cortes impostos pelo Orçamento de Estado deve aplicar-se a todos os trabalhadores do Grupo SATA. Importa agora que o Governo recue e mantenha os subsídios de todos os trabalhadores da transportadora aérea açoriana.
O corte dos subsídios nestas duas empresas não trará qualquer vantagem para o orçamento regional, uma vez que essa receita permanecerá na empresa, no caso da SATA, ou reverterá para os bolsos dos acionistas, nomeadamente dos privados, no caso da EDA.
Esta luta dos trabalhadores da EDA e da SATA deve enquadrar-se na luta mais geral pela reposição dos subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores da administração regional e do Setor Público Empresarial Regional.
A reposição dos subsídios de Natal e de férias, sob a forma de um apoio extraordinário, à semelhança da remuneração compensatória criada em 2011, só depende da vontade política do Governo Regional.
Os trabalhadores dos Portos dos Açores continuam a combater a desigualdade salarial, que a fusão precipitada das três entidades portuárias por parte do Governo Regional provocou. O PCP Açores solidariza-se com estes trabalhadores e com a sua luta.
PS Açores, PSD Açores e CDS-PP Açores continuam a aplicar zelosamente todas as medidas de austeridade ditadas pelo Governo da República, cortam e embolsam os subsídios de férias e de natal dos trabalhadores da Administração Regional, que poderiam recusar, se estivessem dispostos a utilizar os mecanismos da Autonomia para efetivamente ajudar os açorianos. Mas a verdade é que estes três partidos são cúmplices de Passos Coelho e Paulo Portas e responsáveis pelo agravamento das dificuldades da população dos Açores.
No seu folclore pré-eleitoral, de despique vão e promessa fácil, estes três partidos não abordam, nem querem abordar estas, que são as dificuldades reais dos açorianos e para as quais não têm nenhuma resposta, nem nenhuma solução a não ser a velha receita neoliberal.
O PCP Açores considera que só a luta e o protesto dos açorianos, provocando, também, com o seu voto nas próximas eleições, uma profunda alteração do Parlamento Regional, poderá inverter o rumo ruinoso em que a Região está mergulhada. A possibilidade real de evitar maiorias absolutas, nomeadamente reforçando a CDU com mais votos e mandatos, pode significar uma mudança positiva para os açorianos e para o seu futuro.
O PCP Açores apela aos açorianos e açorianas para que se envolvam e participem nas comemorações do 25 de Abril e do dia 1º de Maio, que serão momentos importantes dar força à luta para travar para a política de direita, a ruína nacional, o escalar de sacrifícios e o crescendo de exploração sobre os trabalhadores e sobre o Povo, reafirmando os valores de progresso, democracia e liberdade que estão na génese da Revolução de Abril e que são a única esperança para Portugal e para os Açores.
Comemorar Abril e Maio é defender a democracia, é defender a autonomia.
Obrigado pela vossa atenção!

Horta, 22 de Abril de 2012
DORAA do PCP

Info - Conferência de Imprensa

Amanhã, dia 22 de abril, pelas 11h, na Sede do PCP, na cidade da Horta, realiza-se uma Conferência de Imprensa onde irei apresentar as principais conclusões da reunião da Direcção Regional do PCP Açores que se realizou hoje.

A mentira como arma da líder do PSD Açores

CDU critica uso de cargo político por Vasco Cordeiro
e mentiras políticas de Berta Cabral

A CDU Açores condena a postura dos candidatos do PS e do PSD e considera que estas descredibilizam a sua ação política e demonstram a sua semelhança de ideias, projetos e práticas.
Quanto ao candidato do PS, continua despudoradamente a utilizar o seu cargo de Secretário Regional da Economia para fins de pré-campanha eleitoral. Ontem, no Pico, tal como já tinha sucedido em São Jorge, Vasco Cordeiro realizou ações assumidamente de campanha partidária no âmbito da visita estatutária do Governo à ilha. É lamentável que Vasco Cordeiro apresente, na sua qualidade de Secretário da Economia um projeto nas Lajes do Pico, e, à noite, realize um comício nesse mesmo concelho. O candidato do PS / Secretário Regional sofre de estranhas metamorfoses políticas que demonstram bem a falta de qualquer escrúpulo em aproveitar o seu cargo governamental para realizar a sua campanha eleitoral, o que é inaceitável.
Quanto à candidata do PSD, por seu lado, não hesita em recorrer à mentira pura e simples, quando se trata de tentar distrair os açorianos da sua total submissão a Passos Coelho, aliás demonstrada mais uma vez recentemente no Congresso do PSD. A líder do PSD Açores mentiu ao declarar que o Complemento Regional de Pensão foi uma proposta dos sociais-democratas.
O Complemento Regional de Pensão resultou do projeto de DLR 07/1999, apresentado pelo PCP, que foi aprovado a 24 de Novembro de 1999, tendo sido publicado no DLR 2/2000, uma votação na qual a Dra. Berta Cabral participou pessoalmente, na qualidade de deputada.
Fica assim demonstrada a sua mentira deliberada, pretendendo assumir a paternidade de uma proposta que é do PCP. A CDU não pode aceitar esta tosca tentativa de revisionismo histórico para enganar os açorianos.
Este tipo de atuação política, pautada pela total ausência escrúpulos em recorrer à falsidade ou à utilização indevida de meios e recursos públicos, que caracteriza o PS e o PSD estão na origem da descrença dos cidadãos e da descredibilização da política regional. A CDU lamenta a atitude destes partidos e dos seus candidatos e apela aos açorianos para que contribuam para romper urgentemente com esta política e com estes políticos.

Ponta Delgada, 4 de Abril de 2012

Efeitos da recessão nos Açores

Reunião do Secretariado da DORAA do PCP – Ponta Delgada, 30 de março de 2012
Conferência de Imprensa – 2 de abril de 2012

Senhoras e senhores jornalistas,
Este encontro com a comunicação social destina-se a tornar públicas algumas das conclusões da reunião do Secretariado da Direção Regional do PCP Açores, que teve lugar no passado dia 30 de março (sexta-feira), nesta cidade de Ponta Delgada.
O Secretariado da DORAA analisou a situação política, social e económica e programou algumas das principais atividades de intervenção política que vai desenvolver ao longo do ano de 2012, ano em que as eleições regionais se assumem como uma das principais batalhas políticas e que o PCP e a CDU Açores irão travar.

1. A importância da luta de massas contra a submissão às oligarquias O PCP Açores reafirma a importância da Greve Geral do passado dia 22 de março e saúda todos os trabalhadores que participaram de forma ativa nesta jornada de luta, saúda todo os cidadãos que não se ajoelham perante o abuso do poder, da prepotência e dos pregadores do medo, do conformismo e da submissão.
A Greve Geral foi uma resposta daqueles que não admitem ficar subjugados às imposições das oligarquias política, económica e financeira que, em conluio, têm governado o País e a Região em seu exclusivo proveito.
A Greve Geral foi uma resposta dos que não admitem cruzar os braços perante os que cinicamente apontam como solução o caminho da servidão e da exploração sem limites.
Uma resposta dos que não aceitam como uma fatalidade, como uma inevitabilidade esta política de severa austeridade, de degradação das condições de vida do povo e de destruição e ruína do País.
A resposta daqueles a quem custou muito um dia de salário, mas não vacilaram porque era preciso defender um património de direitos conquistados por gerações passadas e impedir que confisquem o presente e o futuro das novas gerações.
Uma greve geral que foi uma resposta dos que não se rendem e não deixam morrer a esperança da luta por uma alternativa com futuro. Daqueles que, apesar de esmagados pelo peso das dificuldades de uma vida dura, se levantam e lutam porque sabem que nesta batalha que travamos perder a coragem é perder tudo!
A luta nos Açores tem razões acrescidas para ser travada. A luta nos Açores é em defesa do adquirido autonómico, a luta nos Açores é em defesa do acervo e das competências que o Estatuto e a Constituição nos conferem e contra qualquer tentativa de retrocesso.
A luta nos Açores é contra o encerramento dos serviços públicos que dependem da República e o seu consequente afastamento dos cidadãos, sejam repartições de Finanças ou os Tribunais.
A luta nos Açores é, como no restante território nacional, contra uma reforma administrativa cega e economicista que, tal como, o encerramento de serviços públicos, dependentes da Região ou da República, só têm contribuído para o aumento da desertificação e para aprofundar assimetrias no desenvolvimento, na coesão territorial, social e económica.

2. Os efeitos das políticas de austeridade e a recessão
O Boletim do Banco de Portugal é claro. A recessão não só será mais perniciosa em 2012 como se irá dilatar no tempo estendendo-se para lá deste ano, ao contrário do que Passos Coelho e Paulo Portas têm vindo a apregoar.
A receita aplicada pelo governo do PSD/CDS, agentes ativos do neoliberalismo ao serviço das oligarquias financeiras e económicas e do diretório político da União Europeia, para quem dúvidas tivesse, falhou.
A demonstrar este rotundo fracasso das políticas de austeridade que penalizam os trabalhadores, os pequenos e médios empresários, que empobrecem as famílias e encaminham a Região e o País para o colapso social e económico, a demonstrar a falência deste rumo e destas políticas que aprofundam as desigualdades e concentram a riqueza, a comprová-lo estão aí os primeiros dados da execução orçamental de 2012, publicados pelo Ministério das Finanças.
Em janeiro e fevereiro de 2012 as receitas fiscais caíram significativamente, ou seja, as medidas de redução de despesa são contrariadas pela quebra na receita fiscal e pela diminuição das contribuições para a segurança social.
Em janeiro e fevereiro na Região a cobrança do IRS diminuiu 2,5%, a cobrança de IVA diminuiu 12,3% e as contribuições para a Segurança Social registaram uma diminuição de 25%.
Fácil é concluir que esta quebra nas receitas do IRS e nas contribuições para a Segurança Social resultam diretamente da redução do valor nominal dos salários e do aumento do desemprego, por outro lado a quebra na receita cobrada por via do IVA traduz um decréscimo do consumo, motivado pela falta de rendimento disponível das famílias e significa que a economia regional se afunda num oceano de dificuldades o que nada contribui para a manutenção do emprego ou, para a sua criação.
Para o PCP Açores estas evidências, paralisação da atividade económica, destruição de emprego e redução do rendimento têm ainda um outro efeito, ou seja, a redução da receita aumenta a necessidade do Estado e da Região se financiarem a crédito tendo como consequência o aumento da dívida pública.
A necessidade de um novo rumo político e de um novo paradigma de desenvolvimento para a Região e para o País é para o PCP Açores um imperativo patriótico que não se compagina com a submissão aos ditames da agressão estrangeira.

3. A situação pré eleitoral
A estratégia politica e eleitoral do PCP e da CDU Açores não se funda, nem vai alinhar ao lado das promessas vãs e no populismo demagógico que já inundam o espaço público regional.
O PCP Açores considera que o histerismo político pré eleitoral protagonizado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS/PP só contribuem para a descredibilização do ato eleitoral de outubro e da atividade política e, reitera a necessidade de que a Dra. Berta Cabral e o Dr. Vasco Cordeiro, uma vez que se dedicam em exclusivo a atividades pré-eleitorais, abandonem os cargos executivos de que são detentores.
O PCP Açores, sem descurar a preparação das eleições e a construção do Programa que submeterá a sufrágio, continuará a afirmar-se com a sua intervenção e propositura política e, apela ao bom senso dos restantes partidos para que canalizem as suas energias na procura de soluções para resolver no imediato o drama dos desempregados, o drama dos jovens com o sonho adiado, o drama das famílias que se confrontam com dificuldades em cumprir com os compromissos assumidos e com o drama dos pequenos e médios empresários que a cada dia que passa são confrontados com mais e maiores dificuldades para manterem a sua atividade.
O emprego sustentável e com direitos, a revitalização e diversificação do setor produtivo, o aumento do poder de compra das famílias, a dinamização do comércio interno, o investimento público como motor da economia das nossas ilhas, a inovação, um sistema de transportes integrado, eficaz, acessível e de qualidade que seja o suporte de um mercado interno dinâmico e uma porta aberta ao exterior, estas são e têm sido algumas das propostas que o PCP Açores tem vindo a fazer para inverter o rumo ruinoso para onde nos conduziram.
A dramática situação social e económica que vivemos necessita de medidas conjunturais e estruturais que invertam o crescimento do desemprego, dinamizem a atividade económica e reduzam a dependência externa e não de anúncios e promessas para depois de outubro. Agora é que é o tempo de concretizar o “paraíso” anunciado para depois de 2012.
Obrigado pela vossa atenção!

Ponta Delgada, 2 de abril de 2012

Secretariado da DORAA do PCP

Amanhã em Conferência de Imprensa

Convidamos as senhoras e senhores jornalistas para estarem presentes numa conferência de imprensa, que terá lugar na 2ª feira, dia 2 de Abril, pelas 11 horas, na sede do PCP em Ponta Delgada (1ª Rua de Santa Clara), onde o Coordenador Regional, Aníbal Pires, apresentará as principais conclusões da reunião do Secretariado do PCP Açores.

Gabinete de Imprensa

Com os trabalhadores pelo acréscimo do salário mínimo regional

INTERVENÇÃO SOBRE O AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Discutimos esta petição no exato dia em que milhares de trabalhadores, por todo o país e também expressivamente nos Açores, se manifestam pela exigência de uma política diferente para o nosso país e para a nossa Região.
Temos um Governo surdo às queixas e aos apelos dos portugueses, cego em relação às consequências desastrosas da sua política e olimpicamente imune a qualquer reflexão lógica sobre o que está a fazer ao país, teimando numa receita errada de que colhemos agora os amargos frutos, que objetivamente alimenta e legitima a contestação social com a sua atitude.
Esmagados pela imposição de sacrifícios sobre sacrifícios, que servem apenas para afundar ainda mais o país no abismo da recessão e da dívida, não restou outra alternativa aos trabalhadores portugueses do que erguerem-se e transformarem o seu descontentamento em protesto ativo, reclamando a soberania que em democracia é sua e apenas sua, e exigindo a inversão da política de submissão aos ditames da troika.
Esta exigência vai muito para lá da reivindicação laboral ou da reclamação da melhoria das condições de vida dos trabalhadores. Trata-se, verdadeiramente, de uma questão de salvação nacional, travando a destruição do país, das suas condições sociais e infraestrutura económica que, a mando do FMI, PSD e CDS-PP, com o frequente apoio do PS, se encarregam de executar. Esta é verdadeiramente uma Greve para salvar Portugal e os Açores da ruína!
E este clamor crescente desta contestação, a afirmação desta urgência por tantos milhares de portugueses é já demasiado grande para ser ignorada, sob pena de se comprometer todo o sentido real da democracia: o Poder do Povo. Oiçam o Povo!

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

E se a Greve Geral aponta um rumo para salvar o país, o mesmo se pode dizer desta petição, já que coloca, com toda a propriedade, a necessidade urgente de inverter o rumo de desvalorização dos salários que tem sido seguido nos últimos anos.
Já o repetimos aqui muitas vezes – e havemos de o fazer quantas vezes forem necessárias: A economia portuguesa terá, e tem, muitos problemas, mas salários alto de mais não são de certeza um deles!
Portugal tem dos mais baixos salários a nível europeu. O mesmo se passa com o Salário Mínimo, no qual Portugal está verdadeiramente na cauda da Europa, apenas ultrapassando algum dos países da Europa de leste e a Turquia.
E, bem atrás do comum dos trabalhadores portugueses, vêm os açorianos, que recebem em média menos 100 Euros.
É um fato conhecido que, na nossa Região, a abrangência do salário mínimo é enorme, mercê das baixas qualificações mas, sobretudo, de uma continuada política de baixos salários.
A crise que atravessamos nos Açores, o aumento brutal do desemprego, os encerramentos de empresas, demonstram que não pagar às pessoas, não pôr dinheiro na mão das famílias acaba necessariamente por ter custos, custos elevados que os açorianos e as empresas açorianas estão a pagar. Aliás, apenas entre ontem e hoje o grupo INSCO, ligado aos supermercados Continente, anunciou que vai despedir 40 trabalhadores nos Açores.
Este é o preço que pagamos!
Este é o custo da desvalorização do poder de compra das famílias!

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

É para inverter esse rumo, é para aliviar esse terrível preço que pagamos pela recessão, que esta Petição, tal como PCP também propôs em Outubro passado, propor aumentar a percentagem do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo.
E, a percentagem que propõe, faz todo o sentido. Aumenta-la dos 5% para os 7,5% é a forma de repor os valores que são devidos aos trabalhadores desde que o então Governo do PS rasgou o compromisso assumido em Concertação Social de aumentar o salário mínimo nacional para os 500 Euros. É, também por isso, uma medida justíssima e acertada!
Houve, nos Açores, ao longo dos últimos anos um aumento da produtividade e da riqueza gerada, como expresso na percentagem do PIB per capita nacional. Ainda bem. Folgamos. Agora, não podemos aceitar que esse aumento de riqueza não reverta também para os trabalhadores açorianos!

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Já sei que me vão falar, uma vez mais, como sempre, nas dificuldades das empresas. E é justamente disso que eu estou a falar também!
O problema são as vossas palas ideológicas que transformam esta discussão num diálogo de surdos!
O problema é que quando se trata de apoiar diretamente os lucros, para os senhores, tudo são facilidades e urgências, sem olhar a meios, tudo por esse desígnio que vos move de transferir os recursos públicos para a esfera privada. Mas quando se trata de fazer algo por quem trabalha, pelo Povo que efetivamente nos elegeu, então tudo são dificuldades, todas as portas estão fechadas. Para os trabalhadores nunca há orçamento!
O problema é que os senhores não conseguem perceber que cada Euro que a Região e as empresas investirem no bem estar das famílias reverterá, acrescentado, para as vendas de cada uma das empresas e para o conjunto da economia regional, de forma sustentável, justa e equilibrada!
Tenham a coragem de sair da trincheira ideológica, senhores Deputados e pensem nos Açores, pensem no futuro e apoiem esta pretensão dos peticionários!
Por razões regimentais, o PCP não pode, neste momento repetir a proposta que aqui trouxemos em Outubro passado. Mas fica aqui o solene compromisso de que na próxima sessão legislativa o voltaremos a fazer sem falta.

Sala das Sessões, Horta, 22 de março de 2012

O Deputado do PCP Açores

Aníbal C. Pires

Com a luta dos trabalhadores

Coordenador do PCP com os trabalhadores em Greve
na cidade da Horta

Aníbal Pires, Coordenador Regional do PCP Açores, participou hoje na concentração promovida pela União dos Sindicatos da Horta, assinalando a Greve Geral convocada pela CGTP-IN, que se desenrola por todo o país.
Aos trabalhadores, dirigentes e ativistas sindicais, Aníbal Pires expressou a solidariedade ativa do PCP Açores neste dia em que, por toda a Região e por todo o país muitos milhares de trabalhadores paralisaram e saíram à rua para reclamar uma nova política, e afirmou que só a luta dos trabalhadores poderá travar o rumo de ruína nacional e salvar o país do desastre para onde PSD, CDS e PS o empurram.
O PCP estará, como sempre, firmemente ao lado dos trabalhadores na luta por um destino de progresso e de justiça social.

Horta, 22 de Março de 2012
Gabinete de imprensa

Voto de Protesto à líder do PSD Açores

Voto de Protesto

No passado dia 01 de março foi divulgado o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, relativo ao ano de 2010, da responsabilidade da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.
Deste documento consta uma análise económica e financeira das contas das autarquias locais referentes ao exercício económico de 2010 e inclui, ainda, uma análise do setor empresarial local.
As tabelas de “rankings” de desempenho económico e financeiro, apresentados no Anuário têm como base 15 indicadores distintos, sendo que a Câmara Municipal de Ponta Delgada, na primeira versão, surgia em primeiro lugar no ranking respeitante ao menor passivo líquido exigível por habitante.
A divulgação do Anuário mereceu, naturalmente, por parte da Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada uma reação pública de elogio à excelência da sua gestão o que levantou algumas dúvidas pois, outros indicadores e fontes desmentiam de forma clara e inequívoca a publicação da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.
Alguns dias depois da divulgação do Anuário, das declarações da Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada e da controvérsia pública que entretanto se instalou, o PSD Açores pela voz do Vice-presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na qualidade de dirigente partidário veio a público insistir no erro.
Mais tarde a agência LUSA, citando o Coordenador Técnico responsável pelo documento aludido, em que este teria reconhecido “(...) que havia um erro na aplicação do indicador relativo aos municípios com menor dívida líquida exigível por habitante.” Esclarecendo, ainda que, “(...) feita a correção Ponta Delgada não entra sequer nos primeiros cinquenta lugares da lista.”
Afinal a excelência com que a Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada e líder do PSD Açores adjetivou a sua gestão autárquica ruiu como um castelo de cartas.
Errar é humano e todos nós, dirigentes partidários, erramos. A assunção pública dos nossos erros, para além de constituir um ato de humildade democrática é, também uma forma honrosa de dar crédito à nobre atividade que desenvolvemos e que só nos pode engrandecer.
Infelizmente a líder do PSD Açores não foi capaz de assumir a sua precipitação e engano perante um indicador que lhe era favorável mas que contrariava a realidade e, como depois se verificou, estava errado. Por outro lado, com a sua atitude afirmou, uma vez mais a sua falta de solidariedade para com os autarcas do seu próprio partido situação que, como nos lembramos, não é a primeira vez que se verifica.
A Líder do PSD Açores não só não assumiu a sua precipitada e errada posição, como responsabilizou a agência LUSA para quem remeteu a exigência de um pedido de desculpas público.
Esta não é uma atitude aceitável por parte de ninguém, muito menos de uma dirigente partidária que se apresenta ao Povo Açoriano como candidata à Presidência do Governo Regional.

Assim, e nos termos regimentais aplicáveis, a Representação Parlamentar do PCP propõe a aprovação do seguinte voto de protesto:

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores protesta pela forma politicamente inaceitável como a Dr.a Berta Cabral se recusou a enfrentar a verdade e a corrigir as suas declarações sobre primeira versão do Anuário Financeiro dos Municípios de Portugueses de 2010, entretanto corrigidos, numa segunda edição e apela, em nome de um saudável confronto político fundado na ética, na transparência, no rigor e do bom nome das instituições que a líder do PSD Açores assuma publicamente o seu erro e a sua precipitação.

Sala das Sessões, Horta, 22 de março de 2012

O Deputado do PCP

Aníbal C. Pires

OBS=> Este voto foi foi aprovado com os votos favoráveis do PCP, BE, CDS/PP e PS e os votos contra do PPM e do PSD

PCP Açores protesta contra a "tenta pública"

Voto de Protesto

Notícias e imagens recentemente vindas a público comprovam a realização de uma tourada picada no âmbito do “II Fórum da Cultura Taurina”, realizado no passado mês de Janeiro na ilha Terceira, tratando-se, de uma evidente, deliberada e consciente violação da Lei 92/95 de 12 de Setembro, que proíbe a denominada sorte de varas, um facto que é tanto mais grave quanto se enquadrou numa iniciativa apoiada por fundos públicos.
Não tem qualquer sentido a argumentação apresentada pelos promotores de que se tratou de um evento de natureza privada, pois a sua publicitação como um dos eventos do Fórum, bem como a própria denominação que recebeu de “tenta pública”, contrariam claramente esta ideia. Igualmente, a mencionada lei 92/95 concerne à proteção dos animais, independentemente da natureza pública ou privada dos espetáculos. Mas poder-se-ia ainda acrescentar que, se o Fórum da Cultura Taurina efetivamente se tratou de uma iniciativa de natureza privada, não faria qualquer sentido que fosse recetor de apoios públicos, como efetivamente sucedeu.
Perante o que foi objetivamente uma ação de natureza ilegal, utilizando de forma ilegítima os apoios públicos recebidos, importa que as autoridades regionais, e nomeadamente o departamento governamental competente, atuem com celeridade dentro das suas competências, no sentido da instauração do respetivo processo contraordenacional.
Tal não apaga, no entanto, a necessidade de assinalar, no campo político, a maneira como os promotores usaram de má-fé, pretendendo e efetivamente conseguindo que a Região financiasse um espetáculo ilegal, que não há muito tempo, foi uma vez mais rejeitado por esta Assembleia como estranho e mesmo hostil aos costumes e tradições genuinamente açorianas.

Assim, a Representação Parlamentar do PCP Açores propõe à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a aprovação do seguinte Voto de Protesto:
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores protesta contra a realização de um espetáculo tauromáquico, no âmbito do “II Fórum da Cultura Taurina”, envolvendo a prática da denominada “sorte de varas”, no que foi uma atuação claramente ilegal e contrária às tradições genuinamente açorianas, circunstância que é agravada pelo facto de este Fórum ter sido apoiado por financiamento público e demonstradora, por parte dos seus organizadores, de uma profunda má-fé e desrespeito pela legislação em vigor na Região Autónoma dos Açores.

Sala das Sessões, Horta, 22 de março de 2012

O Deputado do PCP Açores
Aníbal C. Pires

OBS=> O Voto foi rejeitado com 27 votos contra do PS, 18 do PSD (todos), 3 do CDS e 1 do PPM, 1 abstenção do PS e 2 do CDS, 2 votos a favor do BE e 1 do PCP.