O líder do PCP/Açores, Aníbal Pires, propôs que as penas de prisão por condução sem habilitação legal sejam ser transformadas em "trabalho comunitário".
O dirigente comunista, que visitou hoje o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada (o maior dos Açores), entende que deve ser encontrada "outra forma de penalizar" este tipo de "crimes menores", sem que obrigue os prevaricadores a cumprir pena de prisão."Cerca de 30 por cento da população prisional em Ponta Delgada está a cumprir pena por condução sem habilitação legal", destacou Aníbal Pires, que considera esta percentagem "um exagero".
Além deste elevado número de penas de prisão, o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, que se debate com problemas de sobrelotação, registou também um aumento do número de reclusos condenados por crimes de violência doméstica.
Segundo os dados recolhidos por Aníbal Pires, só no mês de Novembro entraram naquele estabelecimento prisional 26 novos reclusos, contra 140 a nível nacional no mesmo período, número que considera ser "muito elevado" para uma região como os Açores.
O líder regional dos comunistas entende que estes casos contribuem, ainda mais, para acentuar o problema de sobrelotação do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, onde se encontram a cumprir pena cerca de duas centenas de reclusos.
"Há uma ala onde existem 50 reclusos no mesmo espaço comum", lembrou Aníbal Pires, acrescentando que é cada vez mais necessário "um novo Estabelecimento Prisional em Ponta Delgada", investimento que compete ao Governo da República.
O dirigente comunista propôs, por outro lado, a alteração do "estatuto" da cadeia de Ponta Delgada, para "Estabelecimento Prisional Central", no sentido de evitar que os reclusos que cumprem penas mais elevadas, sejam transferidos para outras cadeias no Continente, o que os obriga a ficar longe das famílias.
Lusa/AO online
Nesta visita fui acompanhado por Martinho Baptista, membro do CC do PCP e do Secretariado da DORAA.
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