Intervenção inicial na " Interpelação sobre a Autonomia"
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Começo a minha intervenção por salientar a oportunidade deste debate, num momento crítico da vida do país, em que os três partidos troikistas, ao serviço dos interesses estrangeiros, se preparam para mais um profundo ataque aos direitos do nosso Povo e à própria natureza da nossa Democracia.
E não exagero nas minhas palavras. O Povo português em nenhum momento foi chamado a pronunciar-se sobre as medidas que o PSD e o CDS-PP, com o mal disfarçado apoio do PS, têm tomado e ameaçam tomar em sede de Orçamento de Estado. Os cidadãos votaram, nas últimas eleições legislativas, com o pressuposto de que não haveria mais sacrifícios dos que os já anunciados nessa altura.
PSD, CDS-PP e PS mentiram aos portugueses! E, como tal, não têm qualquer legitimidade para impor os sacrifícios que pretendem. Ao fazê-lo, subvertem a natureza do sistema representativo, desvirtuam o alcance do seu mandato, prostituem a democracia, ao serviço da especulação financeira internacional!
E este, meus senhores, é o estado a que chegámos!
Senhoras e Senhores Deputados,
Como disse, o momento é, de facto, crítico. Também assim é para o projecto autonómico.
Em nome da crise, dos sacrifícios para continuar a financiar os bancos e os agiotas internacionais, a nossa Autonomia é subvertida, abandonada, demolida pelos mesmos que dizem defendê-la.
Os partidos troikistas, PS, PSD e CDS-PP traíram as gerações e gerações de açorianos que lutaram pelo direito à livre administração dos Açores pelos próprios açorianos.
Fizeram-no ao subscreverem um pacto que prevê a alteração da Lei das Finanças Regionais, retirando-nos os meios para presidirmos ao nosso próprio desenvolvimento.
Fizeram-no PS e PSD ao aceitarem que as verbas dos impostos cobrados nos Açores não revertam para o bem dos açorianos.
Fá-lo o PS ao aplicar, de forma diligente e disciplinada, todas as medidas de austeridade e redução da despesa pública, privatizando, fundindo e alienando o património regional, sem levar em conta os efeitos perversos que isto terá na economia das nossas ilhas.
Senhoras e Senhores Deputados,
A Autonomia está numa encruzilhada.
Ou aceitamos cabisbaixos, como no passado de má memória, os ditames do centralismo troikista e nos resumimos, mais uma vez, ao triste estatuto de ilhas adjacentes;
Ou, pelo contrário, afirmamos a nossa razão e defendemos o nosso direito ao auto-governo e utilizamos todos os meios que a nossa Autonomia ainda nos dá, para protegermos os açorianos dos piores efeitos desta crise.
Para o PCP este é justamente o momento de exercer os nossos direitos autonómicos para inverter o rumo de ruína que os partidos troikistas nos querem impor. Será utilizando as nossas prerrogativas autonómicas que poderemos combater a recessão, fazer recuar o desemprego, dinamizar o mercado interno, apoiar o sector produtivo e a vida das famílias açorianas.
Será assumindo plenamente o nosso direito a escolher as nossas prioridades de investimento, recusando a ingerência externa, que poderemos traçar uma política diferente para trilhar um novo caminho de liberdade, justiça e desenvolvimento nos Açores.
E é justamente isso que o PCP Açores faz.
Defendemos e valorizamos a Autonomia quando propusemos a tomada de posição desta Assembleia contra o pacto com a troika e o roubo que representa para o orçamento regional.
Defendemos e valorizamos a Autonomia quando provocámos uma reunião da Comissão Permanente para que este Parlamento se pronunciasse contra o desvio das verbas dos impostos que nos pertencem.
Defendemos e valorizamos a Autonomia quando propomos o aumento do complemento regional ao salário mínimo dos trabalhadores açorianos, que são os mais mal pagos do país.
Defendemos e valorizamos a Autonomia quando propomos o aumento do complemento de pensão dos nossos reformados, face à miséria das suas pensões e ao custo de vida a que têm de fazer face.
Defendemos e valorizámos a Autonomia quando nos opusemos à introdução de taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde.
Defendemos a Autonomia ao opor-nos ao próximo Orçamento de Estado e à machadada brutal que ele representa para as condições de vida do Povo Açoriano.
Defendemos e defenderemos a Autonomia, sempre acompanhada dos meios necessários para a exercer efectivamente e enquanto pilar do sistema democrático e rumo para o desenvolvimento dos Açores e para melhorar a vida do Povo Açoriano.
Defendemos e defenderemos a Autonomia porque o PCP, ao contrário dos partidos troikistas, PS, PSD e CDS-PP, não serve os grandes interesses financeiros, serve o Povo Açoriano, serve os Açores, serve Portugal.
Disse.
Horta, 18 de Outubro de 2011
O Deputado do PCP Açores
Aníbal C. Pires
O vídeo da intervenção pode ser visionado aqui
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