A Representação Parlamentar do PCP Açores presentou hoje um requerimento (perguntas escritas) ao Governo Regional com o objectivo de esclarecer a intenção de introduzir uma espécie exótica (perdiz cinzenta) na Região, designadamente na ilha de S. Miguel.
Para o PCP Açores a introdução de espécies exóticas no ecossistema é sempre desaconselhável, ainda para mais quando não existem quaisquer estudos que avaliem os impactos desta medida, até tendo em conta que a perdiz cinzenta pode ser concorrencial com outras espécies já existentes.
Esta opção é também questionável em termos do seu custo e dos seus benefícios, uma vez que se coloca em risco a biodiversidade das ilhas apenas para estimular a actividade cinegética, enfrentando potenciais consequências negativas que são desconhecidas.
Para o PCP Açores, a defesa do meio ambiente e a fragilidade dos ecossistemas dos Açores exige que se utilize sempre um princípio de precaução, o que desaconselha fortemente este tipo de intervenções casuísticas e pouco ponderadas.
Esta opção é também questionável em termos do seu custo e dos seus benefícios, uma vez que se coloca em risco a biodiversidade das ilhas apenas para estimular a actividade cinegética, enfrentando potenciais consequências negativas que são desconhecidas.
Para o PCP Açores, a defesa do meio ambiente e a fragilidade dos ecossistemas dos Açores exige que se utilize sempre um princípio de precaução, o que desaconselha fortemente este tipo de intervenções casuísticas e pouco ponderadas.
Numa primeira análise poder-se-á afirmar que o Governo Regional demonstra a sua ambiguidade no que diz respeito à política ambiental (por vezes tão fundamentalista e outras tão permissiva) e, o desnorte no que concerne a um modelo sustentável para o Turismo.
Requerimento
Pela Resolução 122/20011, de 17 de Outubro, pretende o Governo Regional criar duas reservas de caça, nos concelhos de Lagoa e de Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, com vista a estimular a recuperação da perdiz cinzenta (Perdix perdix), nomeadamente através da introdução de aves criadas em cativeiro, para estimular a diversidade cinegética.
Esta opção levanta sérias dúvidas em termos dos seus potenciais efeitos sobre o ecossistema e a biodiversidade, pois pretende-se introduzir uma espécie exótica, potencialmente concorrencial com outras espécies endémicas, sem que sejam conhecidos quaisquer estudos sobre os efeitos da sua presença e potencial disseminação no arquipélago.
A fragilidade dos nossos ecossistemas, e em particular os da ilha de São Miguel, aconselha a que cada medida seja acompanhada de uma profunda avaliação dos respectivos impactos, bem como da aplicação de um princípio precaucionário, com vista a proteger a riqueza da nossa biodiversidade.
Ora, este não é manifestamente o caso, pois pretende-se introduzir espécies exóticas, enfrentando consequências pouco conhecidas, não com o objectivo de reequilibrar o ecossistema, mas apenas para estimular a actividade cinegética.
Também do ponto de vista da relação custo / benefício esta é uma opção altamente questionável, visto que não são conhecidos os benefícios directos do turismo cinegético, nem esses valores se poderiam alguma vez sobrepor à protecção do meio ambiente dos Açores.
Assim, a Representação Parlamentar do PCP Açores solicita ao Governo a seguinte informação:
Esta opção levanta sérias dúvidas em termos dos seus potenciais efeitos sobre o ecossistema e a biodiversidade, pois pretende-se introduzir uma espécie exótica, potencialmente concorrencial com outras espécies endémicas, sem que sejam conhecidos quaisquer estudos sobre os efeitos da sua presença e potencial disseminação no arquipélago.
A fragilidade dos nossos ecossistemas, e em particular os da ilha de São Miguel, aconselha a que cada medida seja acompanhada de uma profunda avaliação dos respectivos impactos, bem como da aplicação de um princípio precaucionário, com vista a proteger a riqueza da nossa biodiversidade.
Ora, este não é manifestamente o caso, pois pretende-se introduzir espécies exóticas, enfrentando consequências pouco conhecidas, não com o objectivo de reequilibrar o ecossistema, mas apenas para estimular a actividade cinegética.
Também do ponto de vista da relação custo / benefício esta é uma opção altamente questionável, visto que não são conhecidos os benefícios directos do turismo cinegético, nem esses valores se poderiam alguma vez sobrepor à protecção do meio ambiente dos Açores.
Assim, a Representação Parlamentar do PCP Açores solicita ao Governo a seguinte informação:
- Que estudos fundamentam a introdução de aves criadas em cativeiro da espécie Perdix perdix, nas reservas criadas pela Resolução 122/20011, de 17 de Outubro?
- Qual a quantidade de indivíduos que o Governo pretende introduzir?
- Quais os custos envolvidos na aquisição e libertação das aves?
- Pretende o Governo suspender a introdução destas aves para reavaliar a sua necessidade e os seus potenciais efeitos?
Ponta Delgada, 3 de Novembro de 2011
O Deputado do PCP Açores
Aníbal C. Pires
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