Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Esta proposta de Plano e Orçamento para 2012 consagra, no essencial, as orientações políticas troikistas de austeridade, com a assunção dos cortes do 13.º e 14.º meses, com a redução do investimento público e com o corte na despesa social. Medidas que, inevitavelmente redundarão no agravamento da recessão, no empobrecimento e no aumento do desemprego.O Governo Regional, contrariando inexplicavelmente as opções políticas que adotou em sede de orçamento para 2011 – quem não se lembra da remuneração compensatória que este ano desapareceu do proposta de orçamento; o Governo Regional assume no orçamento para 2012, em antecipação à aprovação final do Orçamento de Estado, os cortes no rendimento dos funcionários da administração pública numa demonstração clara de concordância e sintonia com as medidas preconizadas pelo governo do PSD/CDS.
A defesa do adquirido autonómico, no atual contexto político de resistência à política recessiva e de austeridade imposta pela troyka e agravada pelo governo do PSD/CDS; a defesa do adquirido autonómico, como dizia e tenho vindo a afirmar com veemência, passa por utilizar todos os mecanismos postos à disposição da autonomia regional mas, o Governo, vá-se lá saber porquê, teima em deixar cair a defesa da autonomia ao subservientemente seguir as instruções de Lisboa que impõem uma dupla penalização ao Povo Açoriano e põem em causa décadas de luta e construção coletiva do projeto autonómico açoriano.
Só encontro uma explicação para esta posição do Governo Regional e essa justificação só pode resultar de um tal “acordo” que fez com o Governo da República. Acordo que como sabemos, e é do domínio público o Governo Regional e o PS Açores nunca tiveram a coragem de divulgar nem de discutir publicamente!
Senhoras e senhores deputados,
Nos Açores como na República, os procuradores dos interesses da troika, dos mercados e das agência de rating são, o PS, o PSD e o CDS-PP.
É o Governo do PS ao deixar cair a remuneração compensatória aos funcionários públicos, que viram parte do seu vencimento cortado, o que é injustificável e inaceitável no que certamente terão o apoio incondicional do PSD e do CDS/PP.
E são-no, por exemplo, na consagração direta e subserviente do roubo dos subsídios de Natal e de Férias, que garantem um acréscimo de receita na ordem dos 35 milhões de euros, à custa dos trabalhadores açorianos e que pretendem aplicar no apoio às empresas.
Para o PCP Açores o melhor apoio que o Governo Regional poderia dar às empresas, para além dos programas já instituídos, seria pagar os 13.º e 14.º meses aos funcionários da administração regional contribuindo, assim, para manter níveis de consumo que não coloquem em risco muitas pequenas e médias empresas, aliás como o próprio líder parlamentar do PS Açores reconheceu recentemente ao pronunciar-se sobre os cerca de 20 milhões de euros que o imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal subtraiu é economia regional e cujos efeitos negativos estão a ser duramente sentidos pelo comércio regional.
O melhor apoio que o Governo regional pode disponibilizar à economia regional e aos seus agentes é promover e dinamizar a produção regional e o comércio interno
Mas,
Senhoras e senhores deputados, senhoras e senhores membros do governo,
Apesar do dramático crescimento desemprego, que superou 11% no terceiro trimestre deste ano, o Governo Regional corta a direito nos Programas de Emprego (-27%), nos Programas de Estágios Profissionais (-23%), na Inspeção do Trabalho (-12%) e no combate ao trabalho precário (-50%), enquanto mantém intocáveis os apoios às grandes empresas ou a bonificação dos seus juros bancários, demonstrando assim claramente que a sua opção não é pelos trabalhadores açorianos, a sua opção não é pelas famílias açorianas, a opção do Governo Regional não é pela garantia do bem-estar e qualidade de vida do Povo Açoriano, a opção do Governo Regional, como a opção do Governo do PSD/CDS é pelo capital financeiro.
Nos Açores como na República, os procuradores dos interesses da troika, dos mercados e das agência de rating são, o PS, o PSD e o CDS-PP.
É o Governo do PS ao deixar cair a remuneração compensatória aos funcionários públicos, que viram parte do seu vencimento cortado, o que é injustificável e inaceitável no que certamente terão o apoio incondicional do PSD e do CDS/PP.
E são-no, por exemplo, na consagração direta e subserviente do roubo dos subsídios de Natal e de Férias, que garantem um acréscimo de receita na ordem dos 35 milhões de euros, à custa dos trabalhadores açorianos e que pretendem aplicar no apoio às empresas.
Para o PCP Açores o melhor apoio que o Governo Regional poderia dar às empresas, para além dos programas já instituídos, seria pagar os 13.º e 14.º meses aos funcionários da administração regional contribuindo, assim, para manter níveis de consumo que não coloquem em risco muitas pequenas e médias empresas, aliás como o próprio líder parlamentar do PS Açores reconheceu recentemente ao pronunciar-se sobre os cerca de 20 milhões de euros que o imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal subtraiu é economia regional e cujos efeitos negativos estão a ser duramente sentidos pelo comércio regional.
O melhor apoio que o Governo regional pode disponibilizar à economia regional e aos seus agentes é promover e dinamizar a produção regional e o comércio interno
Mas,
Senhoras e senhores deputados, senhoras e senhores membros do governo,
Apesar do dramático crescimento desemprego, que superou 11% no terceiro trimestre deste ano, o Governo Regional corta a direito nos Programas de Emprego (-27%), nos Programas de Estágios Profissionais (-23%), na Inspeção do Trabalho (-12%) e no combate ao trabalho precário (-50%), enquanto mantém intocáveis os apoios às grandes empresas ou a bonificação dos seus juros bancários, demonstrando assim claramente que a sua opção não é pelos trabalhadores açorianos, a sua opção não é pelas famílias açorianas, a opção do Governo Regional não é pela garantia do bem-estar e qualidade de vida do Povo Açoriano, a opção do Governo Regional, como a opção do Governo do PSD/CDS é pelo capital financeiro.
Senhora e senhores deputados
Este não é o Orçamento e o Plano que a Região necessita, este é o Plano e o Orçamento que traduz a assimilação do Governo do PS Açores de todas as perversões políticas decorrentes do pacto de agressão e do Orçamento de Estado plasmando-as no Plano e Orçamento regional para 2012, numa demonstração clara do seu alinhamento e conivência com as opções subservientes do PSD e do CDS/PP, que só acrescentam austeridade à austeridade, recessão à recessão, crise à crise e que só pode ter como resultado final o aumento da dependência e da fragilidade da economia regional.
Ao contrário do que afirmou o Vice-Presidente do Governo regional, este Plano e este Orçamento não só não vão minorar os impactos desastrosos da política do Governo PSD/CDS-PP. Estes documentos irão, pelo contrário, ser agentes ativos da recessão, da destruição de empregos e do empobrecimento do Povo Açoriano.
Este não é o Orçamento e o Plano que a Região necessita, este é o Plano e o Orçamento que traduz a assimilação do Governo do PS Açores de todas as perversões políticas decorrentes do pacto de agressão e do Orçamento de Estado plasmando-as no Plano e Orçamento regional para 2012, numa demonstração clara do seu alinhamento e conivência com as opções subservientes do PSD e do CDS/PP, que só acrescentam austeridade à austeridade, recessão à recessão, crise à crise e que só pode ter como resultado final o aumento da dependência e da fragilidade da economia regional.
Ao contrário do que afirmou o Vice-Presidente do Governo regional, este Plano e este Orçamento não só não vão minorar os impactos desastrosos da política do Governo PSD/CDS-PP. Estes documentos irão, pelo contrário, ser agentes ativos da recessão, da destruição de empregos e do empobrecimento do Povo Açoriano.
O PCP Açores não pode sancionar nem estas posturas, nem este conjunto de opções políticas injustas e condenáveis e que só contribuirão para acentuar desigualdades, aumentar o desemprego e a pobreza.
Por isso apresentamos mais de 80 propostas de alteração ao Plano, num valor superior a 19 milhões de Euros, para corrigir algumas das principais injustiças deste Plano e Orçamento
Por isso desafiamos o Governo Regional e a maioria que o suporta a repor os subsídios de Férias e de Natal aos funcionários da administração pública regional.
Por isso propomos em sede de Orçamento a remuneração compensatória estendida a todos os funcionários, independentemente do seu nível salarial.
Por isso propomos aumentos superiores aos propostos pelo Governo Regional para abono de família, para o complemento regional de reforma e para a remuneração complementar.
Por isso iremos propor que seja devolvido a este Parlamento o poder para decidir sobre a alienação das participações da Região com uma nova redação ao artigo 12.º.
O PCP Açores, assumindo-se como uma oposição consequente e com consequência, pretende sinalizar uma alternativa, um novo rumo político.
O PCP Açores pretende contribuir para uma mudança de paradigma que aposte efetivamente no crescimento, na produção regional, na criação de emprego, e na justiça social, como as principais alavancas sustentáveis para o nosso desenvolvimento.
Disse.
Horta, 28 de Novembro de 2011
O Deputado do PCP Açores
O Deputado do PCP Açores
Aníbal C. Pires
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