Hidroeléctrica Reversível nas Furnas - Requerimento

A Representação Parlamentar do PCP solicitou, hoje dia 28 de Julho, ao Governo Regional através de requerimento apresentado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores esclarecimentos sobre a construção de uma hidoeléctrica reversível na Lagoa das Furnas.
A nota distribuída à comunicação social pode ser lida aqui

Requerimento

A produção eléctrica por vias ambientalmente sustentáveis e a redução da dependência energética da nossa Região são objectivos consensuais que o PCP Açores partilha.
No entanto, este propósito não pode, em nenhum momento, ser contraditória com a protecção da nossa elevada qualidade ambiental. Assim, a fragilidade dos nossos ecossistemas obriga a que a implantação no terreno das estruturas destinadas à produção energética seja precedida de um cuidadoso planeamento e uma séria e profunda avaliação dos seus impactos ambientais, para além de um amplo processo de discussão pública.
Chegou ao conhecimento da Representação Parlamentar do PCP Açores que a Electricidade dos Açores EDA, SA pretende criar um aproveitamento hidroeléctrico reversível na Lagoa das Furnas, facto que levanta um número significativo de interrogações.
Desde logo interrogações, sobre os impactos ambientais de uma estrutura deste género e dimensão numa área ambientalmente fragilizada e sensível, que goza, aliás, de um estatuto especial de protecção vertido no Decreto Legislativo Regional 19/2008/A, de 8 de Julho e no Decreto Regulamentar Regional 2/2005/A de 15 de Fevereiro.
Quer na fase da sua construção, quer na do seu funcionamento regular, um aproveitamento hidroeléctrico deste género pode ter sérios impactos em termos de contaminação de solos e aquíferos na zona da bacia hidrográfica da Lagoa das Furnas, impermeabilização de solos e consequente alteração do regime e caudal de outros aquíferos, mas também no plano paisagístico do ponto de vista da integração das estruturas a implantar. Igualmente significativo poderá ser o impacto sócio-ambiental de uma provável redução da área de uso agrícola naquela zona.
Todos estes impactos vão exigir esforços significativos de compatibilização com os regimes de protecção mencionados, bem como medidas eficazes para a sua minimização e redução dos riscos inerentes.
Importa, assim, que um projecto desta complexidade seja, desde a sua génese, sujeito a escrutínio e discussão pública, a par da necessária análise técnica das suas vantagens e benefícios.
Assim, a Representação Parlamentar do PCP Açores solicita ao Governo o seguinte:

- cópia do estudo ou estudos prévios de viabilidade e impacto ambiental da criação de um aproveitamento hidroeléctrico reversível na Lagoa das Furnas;
- informação sobre a localização ou localizações possíveis para o projecto;
- estimativa dos custos e fontes de financiamento;
- avaliação estimada do potencial produtivo da infra-estrutura e dos seus efeitos no sistema eléctrico da ilha de São Miguel;
- cronograma da implementação do projecto e da sua entrada em pleno funcionamento;

Ponta Delgada, 28 de Julho de 2011
O Deputado do PCP Açores
Aníbal C. Pires