Na sequência da visita à Escola Secundária das Laranjeiras foi tornada pública a seguinte posição sobre algumas questões que afectam o sector da educação nos Açores.Comunicado de Imprensa - Educação
O Deputado e Coordenador do PCP Açores, Aníbal Pires, e Martinho Baptista, membro do Comité Central do PCP, reuniram hoje à tarde com o Conselho Executivo da Escola das Laranjeiras, em Ponta Delgada e abordaram questões específicas da Unidade Orgânica e do Sistema Educativo Regional.
Os problemas são muitos e sérios: as dificuldades financeiras, o constante adiamento de obras de melhoramento, designadamente uma sala para os alunos, a falta de pessoal não docente, entre outros. Nos últimos 10 anos aposentaram-se 9 discentes não tendo sido reposto nenhum destes lugares de quadro, nem sequer foi concedida autorização para a contratação de pessoal para suprir a evidente carência de pessoal.
Estes são problemas comuns à generalidade das Unidades Orgânicas da Região para os quais urge encontrar respostas rápidas, sob pena da degradação do parque escolar regional e a falta de pessoal não docente afectar negativamente o regular funcionamento do Sistema Educativo Regional. Aliás o adiamento da construção de algumas Escolas, previsto no plano de investimentos do Governo, agrava ainda mais esta situação.
O ensino especial, o processo de avaliação do pessoal docente, a proposta de estatuto do aluno, as alterações ao estatuto profissional dos educadores e professores e o modelo da autonomia e da gestão e administração escolar foram alguns dos temas tratados com o Conselho Executivo da Secundária das Laranjeiras.
O Deputado do PCP Açores considera que face às alterações introduzidas pela SREF no que concerne à leccionação das turmas do programa “Oportunidades, se perspectiva um aumento do desemprego docente, uma vez que a partir do próximo ano escolar as turmas serão tuteladas por apenas 1 professor em vez de 2. A mania economicista do Governo Regional leva a abandonar os princípios pedagógicos e de apoio acrescido que estas turmas, pelas suas características, tanto necessitam se, de facto, se pretende que estes alunos venham a ter sucesso.
Quanto ao projecto de “Estatuto do Aluno”, Aníbal Pires considera que esta iniciativa do governo é globalmente positiva embora coloque algumas reservas sobre a forma como se pretende envolver e responsabilizar as famílias no acompanhamento dos seus educandos. As multas são de duvidosa eficácia e podem vir a acrescentar graves problemas às dificuldades sociais e económicas que as famílias açorianas estão a enfrentar.
Preocupações com o modelo de avaliação que burocratiza a actividade docente e afecta avultados recursos humanos a um processo que, de momento, não tem qualquer efeito prático devido ao congelamento das carreiras. Preocupações que se estendem à proposta de revisão do Estatuto de Carreira Docente, designadamente quanto ao período transitório para acesso ao topo da carreira e à passagem dos “provimentos definitivos” para “contratos a termo indeterminado”.
Sobre a autonomia das escolas, o Deputado do PCP Açores, afirmou que não passa de um diploma de que a SREF faz tábua rasa pois, Cláudia Cardoso adoptou a prática de interferência no quotidiano da vida da Unidades Orgânicas que o ex-secretário da Educação, Álamo Menezes, inaugurou em 1996.
Os problemas são muitos e sérios: as dificuldades financeiras, o constante adiamento de obras de melhoramento, designadamente uma sala para os alunos, a falta de pessoal não docente, entre outros. Nos últimos 10 anos aposentaram-se 9 discentes não tendo sido reposto nenhum destes lugares de quadro, nem sequer foi concedida autorização para a contratação de pessoal para suprir a evidente carência de pessoal.
Estes são problemas comuns à generalidade das Unidades Orgânicas da Região para os quais urge encontrar respostas rápidas, sob pena da degradação do parque escolar regional e a falta de pessoal não docente afectar negativamente o regular funcionamento do Sistema Educativo Regional. Aliás o adiamento da construção de algumas Escolas, previsto no plano de investimentos do Governo, agrava ainda mais esta situação.
O ensino especial, o processo de avaliação do pessoal docente, a proposta de estatuto do aluno, as alterações ao estatuto profissional dos educadores e professores e o modelo da autonomia e da gestão e administração escolar foram alguns dos temas tratados com o Conselho Executivo da Secundária das Laranjeiras.
O Deputado do PCP Açores considera que face às alterações introduzidas pela SREF no que concerne à leccionação das turmas do programa “Oportunidades, se perspectiva um aumento do desemprego docente, uma vez que a partir do próximo ano escolar as turmas serão tuteladas por apenas 1 professor em vez de 2. A mania economicista do Governo Regional leva a abandonar os princípios pedagógicos e de apoio acrescido que estas turmas, pelas suas características, tanto necessitam se, de facto, se pretende que estes alunos venham a ter sucesso.
Quanto ao projecto de “Estatuto do Aluno”, Aníbal Pires considera que esta iniciativa do governo é globalmente positiva embora coloque algumas reservas sobre a forma como se pretende envolver e responsabilizar as famílias no acompanhamento dos seus educandos. As multas são de duvidosa eficácia e podem vir a acrescentar graves problemas às dificuldades sociais e económicas que as famílias açorianas estão a enfrentar.
Preocupações com o modelo de avaliação que burocratiza a actividade docente e afecta avultados recursos humanos a um processo que, de momento, não tem qualquer efeito prático devido ao congelamento das carreiras. Preocupações que se estendem à proposta de revisão do Estatuto de Carreira Docente, designadamente quanto ao período transitório para acesso ao topo da carreira e à passagem dos “provimentos definitivos” para “contratos a termo indeterminado”.
Sobre a autonomia das escolas, o Deputado do PCP Açores, afirmou que não passa de um diploma de que a SREF faz tábua rasa pois, Cláudia Cardoso adoptou a prática de interferência no quotidiano da vida da Unidades Orgânicas que o ex-secretário da Educação, Álamo Menezes, inaugurou em 1996.
Ponta Delgada, 13 de Julho de 2011
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