Declaração Política de Julho
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Na semana passada, caiu com estrondo a máscara de um dos maiores embustes políticos da nossa história recente.
O debate do Programa do XIX Governo Constitucional foi revelador em múltiplos sentidos.
De concreto, o programa de Governo trazia apenas as já conhecidas medidas da troika porque, de resto, são apenas 129 páginas de banalidades e de aprofundamento das políticas de austeridade com que o povo português tem sido brindado pelos alternantes governos do PS, PSD aqui, ali e agora com o CDS/PP.
É revelador também nesse aspecto da falta de ideias, rumos e perspectivas do Governo PSD/CDS e da sua posição de simples serventuários do FMI!
Foi revelador de que apesar de termos um governo novo – supostamente o mais jovem de sempre, aliás –, temos, afinal também, uma política muito velha, ao continuar, apenas de forma ainda mais agravada, a colocar todo o peso dos sacrifícios sobre os portugueses e as suas famílias enquanto prossegue a desastrosa atribuição de benesses para os grandes grupos económicos e a vergonhosa submissão aos interesses estrangeiros, que conduziram à ruína do país!
Apesar do discurso impregnado de supostas preocupações sociais, as vítimas serão as mesmas. O PSD e o CDS que expliquem:
Em que é que pôr os trabalhadores a trabalharem mais e a receber menos ajuda as famílias?
Em que é que o ataque aos direitos sindicais ou à contratação colectiva ajuda as famílias ou contribui para a consolidação orçamental?
Em que é que a descida da Taxa Social única para as empresas, pondo em risco o sistema de Segurança Social, sem ajudar num cêntimo que seja a situação orçamental do país, em que medida é que esta opção vai ajudar as famílias?
E o tornar mais rápidos e baratos para o empregador os despedimentos? Vai esta medida ajudar as famílias portuguesas? Vai esta opção acabar com o défice?
O discurso oco e de circunstância do PSD e CDS/PP e o eventual murmurar incomodado do PS – que em boa medida subscreve tudo isto e se assim não for que o afirme aqui e agora de uma forma clara e inequívoca – são a dimensão, agora claramente revelada, do embuste político em que enredaram os portugueses!
O debate do Programa do XIX Governo Constitucional foi revelador em múltiplos sentidos.
De concreto, o programa de Governo trazia apenas as já conhecidas medidas da troika porque, de resto, são apenas 129 páginas de banalidades e de aprofundamento das políticas de austeridade com que o povo português tem sido brindado pelos alternantes governos do PS, PSD aqui, ali e agora com o CDS/PP.
É revelador também nesse aspecto da falta de ideias, rumos e perspectivas do Governo PSD/CDS e da sua posição de simples serventuários do FMI!
Foi revelador de que apesar de termos um governo novo – supostamente o mais jovem de sempre, aliás –, temos, afinal também, uma política muito velha, ao continuar, apenas de forma ainda mais agravada, a colocar todo o peso dos sacrifícios sobre os portugueses e as suas famílias enquanto prossegue a desastrosa atribuição de benesses para os grandes grupos económicos e a vergonhosa submissão aos interesses estrangeiros, que conduziram à ruína do país!
Apesar do discurso impregnado de supostas preocupações sociais, as vítimas serão as mesmas. O PSD e o CDS que expliquem:
Em que é que pôr os trabalhadores a trabalharem mais e a receber menos ajuda as famílias?
Em que é que o ataque aos direitos sindicais ou à contratação colectiva ajuda as famílias ou contribui para a consolidação orçamental?
Em que é que a descida da Taxa Social única para as empresas, pondo em risco o sistema de Segurança Social, sem ajudar num cêntimo que seja a situação orçamental do país, em que medida é que esta opção vai ajudar as famílias?
E o tornar mais rápidos e baratos para o empregador os despedimentos? Vai esta medida ajudar as famílias portuguesas? Vai esta opção acabar com o défice?
O discurso oco e de circunstância do PSD e CDS/PP e o eventual murmurar incomodado do PS – que em boa medida subscreve tudo isto e se assim não for que o afirme aqui e agora de uma forma clara e inequívoca – são a dimensão, agora claramente revelada, do embuste político em que enredaram os portugueses!
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Mas o mais grave e profundo logro que foi feito aos portugueses, PSD e CDS/PP não tiveram a coragem de o escrever, preto no branco, no seu programa de Governo. O mais profundo embuste, como dizia, foi ver o Primeiro-Ministro cabisbaixo, bisonho e pesaroso quando veio anunciar o roubo de metade do subsídio de natal dos portugueses ou, para ser mais rigoroso a criação de um imposto extraordinário equivalente a 50 por cento do 13.º mês. O que, convenhamos, para os cidadãos é uma e a mesma coisa.
Uma vergonha que PSD e CDS/PP, numa escandalosa demonstração de falta de coluna vertebral política, não colocaram no programa eleitoral que apresentaram aos eleitores. Tivessem-no feito e veríamos se o resultado eleitoral teria sido o mesmo…
Apresentada como uma dolorosa inevitabilidade, esta medida pretende render aos cofres do Estado 800 milhões de Euros. Mas era mesmo necessário ir tirá-lo aos bolsos dos portugueses?
Apenas alguns exemplos:
Bastaria aplicar uma taxa de 0,2% sobre as transacções em bolsa para obter 250 milhões de euros, ou aplicar uma taxa efectiva de IRC à banca para obter mais de 300 milhões ou, ainda mais claramente, taxar as empresas sedeadas no off-shore da Madeira para o Estado embolsar mais de 1100 milhões de Euros em impostos que actualmente não cobra.
Era inevitável ir roubar o natal dos portugueses ou, afinal, o que há é vontade de continuar a sacrificar os mesmos de sempre para beneficiar os do costume?
Vai ser desta forma que PSD e CDS/PP planeiam ajudar as famílias de que tanto falam? Este roubo, terá ele o famoso “visto familiar” que as medidas do Governo precisam para serem aprovadas?
Uma vergonha que PSD e CDS/PP, numa escandalosa demonstração de falta de coluna vertebral política, não colocaram no programa eleitoral que apresentaram aos eleitores. Tivessem-no feito e veríamos se o resultado eleitoral teria sido o mesmo…
Apresentada como uma dolorosa inevitabilidade, esta medida pretende render aos cofres do Estado 800 milhões de Euros. Mas era mesmo necessário ir tirá-lo aos bolsos dos portugueses?
Apenas alguns exemplos:
Bastaria aplicar uma taxa de 0,2% sobre as transacções em bolsa para obter 250 milhões de euros, ou aplicar uma taxa efectiva de IRC à banca para obter mais de 300 milhões ou, ainda mais claramente, taxar as empresas sedeadas no off-shore da Madeira para o Estado embolsar mais de 1100 milhões de Euros em impostos que actualmente não cobra.
Era inevitável ir roubar o natal dos portugueses ou, afinal, o que há é vontade de continuar a sacrificar os mesmos de sempre para beneficiar os do costume?
Vai ser desta forma que PSD e CDS/PP planeiam ajudar as famílias de que tanto falam? Este roubo, terá ele o famoso “visto familiar” que as medidas do Governo precisam para serem aprovadas?
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Importam-nos de maneira especial, os impactos desta medida aqui, na Região Autónoma dos Açores.
E a verdade é que o Presidente do Governo Regional já veio apressadamente concordar com o roubo do subsídio de natal dos açorianos, certamente animado pela receita extraordinária para ajudar a endireitar as contas regionais.
Isto apesar de ter declarado solenemente que tudo faria para proteger os açorianos dos piores impactos das medidas de austeridade, como no caso recente dos cortes salariais criando para isso uma remuneração compensatória à qual sem nenhuma margem de dúvidas demos o nosso aval político.
Em relação a este caso concreto, o roubo do 13.º mês, impõe-se uma clarificação urgente por parte do PS Açores e do governo regional:
Colocamos por isso um desafio a esta Câmara e em particular ao PS Açores e ao Governo Regional, desafio que é, afinal, o principal fundamento desta declaração política:
- Está ou não o Governo Regional disponível para dispensar as açorianas e os açorianos do pagamento deste imposto? Ou para os compensar desse pagamento?
- Vai o Governo silenciosamente embolsar a receita do banditismo do Governo da República ou vai devolvê-la aos seus legítimos e precisados donos, as famílias dos Açores?
As açorianas e açorianos esperam e têm direito a uma resposta clara.
Disse.
E a verdade é que o Presidente do Governo Regional já veio apressadamente concordar com o roubo do subsídio de natal dos açorianos, certamente animado pela receita extraordinária para ajudar a endireitar as contas regionais.
Isto apesar de ter declarado solenemente que tudo faria para proteger os açorianos dos piores impactos das medidas de austeridade, como no caso recente dos cortes salariais criando para isso uma remuneração compensatória à qual sem nenhuma margem de dúvidas demos o nosso aval político.
Em relação a este caso concreto, o roubo do 13.º mês, impõe-se uma clarificação urgente por parte do PS Açores e do governo regional:
Colocamos por isso um desafio a esta Câmara e em particular ao PS Açores e ao Governo Regional, desafio que é, afinal, o principal fundamento desta declaração política:
- Está ou não o Governo Regional disponível para dispensar as açorianas e os açorianos do pagamento deste imposto? Ou para os compensar desse pagamento?
- Vai o Governo silenciosamente embolsar a receita do banditismo do Governo da República ou vai devolvê-la aos seus legítimos e precisados donos, as famílias dos Açores?
As açorianas e açorianos esperam e têm direito a uma resposta clara.
Disse.
Sala de Sessões, Horta, 5 de Julho de 2011
O Deputado do PCP Açores
Aníbal C. Pires
Aníbal C. Pires
A procissão ainda vai no átrio. Com tal medida vão ser arrecadados cerca de 800 milhões de euros. Precisamos de mais 7.000 milhões, até ao final do ano, para o financiamento da dívida pública. É certo que já estão na calha privatizações como a da EDP,REN, entre outras, com o que se julga as finanças publicas irem ter um encaixe próximo dos 3.000 milhões. E onde iremos adquirir o restante? - Tudo isso para dizer que tenho a suspeita que, quando regressarem do período de férias, que se aproxima, os portugueses vão ter mais surpresas desagradáveis...
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