Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Fomos recentemente surpreendidos pela declaração do Senhor Presidente do Governo Regional – proferida no tom de jubiloso auto-elogio a que já nos habituou – em que dizia: “esta crise, que chegou mais tarde aos Açores, vai-se embora mais cedo”.
Gostávamos de partilhar, sinceramente, o optimismo do Senhor Presidente mas não nos é possível, pois este optimismo presidencial decorre da cegueira há muito implantada em Santana e na Conceição, provocada por uma adesão incondicional às virtualidades do mercado, a momentos disfarçada em declarações de circunstância onde reafirma o apego aos princípios que em tempos nortearam o Partido Socialista.
Mas, todos o sabemos, nem a crise é de imaginação, nem a repetição sistemática de um desejo o torna realidade! E a dura realidade, Senhor Presidente do Governo Regional, vivida pelos trabalhadores e pelas famílias açorianas não se altera apenas com palavras nem ao sabor dos apelos do Governo!
E a realidade é que o Senhor Presidente do Governo Regional não conseguiu ou, não quis, perceber é o carácter estrutural da crise que enfrentamos. Crise que radica no próprio modelo de desenvolvimento, que o Governo Regional importou de um paradigma que faliu, um modelo gerador de desigualdades, multiplicador de injustiças, assente na concentração da riqueza em centros de poder obscuros e manipuladores e que se alimenta nas desigualdades sociais e económicas, na precariedade e no desemprego.
E a realidade é que o Senhor Presidente do Governo Regional não conseguiu perceber ou, pelo menos, não o quer admitir, é que sem que existam profundas alterações nas políticas que têm sido seguidas nestes últimos anos, pelos Governos do Partido Socialista, as condições sociais e económicas no nosso arquipélago não só não irão melhorar como se agravarão seriamente. E é claramente visível a forma como a precariedade do emprego se agrava na Região e como surgem até diversas situações de trabalhadores com salários em atraso e o não pagamento ou o pagamento faseado do de Natal e uma diminuição do rendimento das famílias.
A realidade, Senhor Presidente do Governo Regional, é que assistimos á continuada subvalorização dos sectores produtivos.
Os produtores de leite vêm diminuir o seu rendimento sem que tenham respostas satisfatórias por parte do Governo Regional e o fim do regime de quotas que o Governo dos seus pares, na República, ofereceu de mão beijada aos interesses dos teólogos do mercado.
Nas pescas, a extinção da Direcção Regional fez paralisar todos os processos e adiar todas as decisões, deixando armadores e pescadores na expectativa e indefinição em relação ao que o Governo perspectiva para este sector fundamental da economia regional. E, senhor Presidente, o facto de não ter agendado com a Federação das Pescas uma reunião para audição desta estrutura representativa do sector, podendo ter sido por mero esquecimento e, se assim foi, não podemos deixar de concluir que esse esquecimento constitui um acto falhado e, não deixa de ser sintomático da desvalorização a que o Governo Regional tem submetido esta importante actividade económica.
A realidade, Senhor Presidente do Governo Regional, é que os governos do PS têm vindo, paulatinamente, a desvalorizar os sectores produtivos em detrimento de apostas cuja volatilidade face às conjunturas externas mereceriam uma outra reflexão e, sobretudo, uma outra estratégia. Uma estratégia que considere a nossa singularidade enquanto destino turístico, preservando o património paisagístico, ambiental e cultural que nos pode garantir a sustentabilidade do sector turístico como, aliás, temos vindo a defender.
A realidade que o Senhor Presidente do Governo não quer ver é que o Sistema Regional de Saúde continua a padecer dos crónicos problemas de sub-financiamento, deixando milhares de utentes sem médico de família, criando períodos de espera por consultas completamente inaceitáveis, deixando ilhas e comunidades sem as coberturas necessárias em termos de acessos a cuidados de saúde diferenciados.
A realidade é que os transportes marítimos de mercadorias inter-ilhas continuam a não dar as respostas necessárias. O caso da ruptura de abastecimento de combustível à ilha Graciosa revela toda a extensão das insuficiências dos transportes na Região e deveria fazer corar de vergonha os senhores membros do Governo! Por outro lado, o serviço de transportes de passageiros inter-ilhas continua dependente de uma miragem e a novela dos transportes marítimos de passageiros nem sequer tem novos episódios, não passa de mais um “remake” de expectativas a cada ano defraudadas. Ninguém acredita, a não ser o Governo Regional, que o navio Atlântida esteja operacional para iniciar, a tempo, a operação de 2009.
Talvez não fosse má ideia ter uma alternativa devidamente preparada para evitar que o Governo Regional meta água e afunde, uma vez mais, o sucesso da operação de 2009.
E caso isso se venha a repetir, como já estamos habituados, o Governo terá de assumir as devidas responsabilidades e consequências políticas que daí advêm!
A propósito de água! Não a que sobra sempre que o Governo Regional toma decisões sobre os transportes marítimos mas a que falta. A que falta na Terceira, em Santa Maria e na Graciosa ou a falta de qualidade da que consumimos em alguns dos concelhos da Região. Os problemas do abastecimento de água continuam sem resposta e voltarão a ser duramente sentidos pelas populações. E não apenas na ilha Terceira, onde o Secretário Regional do Ambiente foi na semana que passou chorar lágrimas de crocodilo sobre as “turfeiras”, que logo as absorveram, contribuindo para minimizar a escassez deste bem precioso. Reconhecendo o importante contributo deste membro do Governo a verdade é que a responsabilidade da ausência de medidas de prevenção e protecção e de obras vai por inteiro para os Governos do PS.
Os problemas existem e têm responsáveis! O Partido Socialista não pode tratar esta questão como um problema novo! E é bom que este renovado olhar de preocupação sobre os problemas da água se estenda também a outras ilhas, como a Graciosa, São Jorge ou Santa Maria, por exemplo, onde as dificuldades existem há muito tempo e tardam a ser resolvidas!
Esta, senhor Presidente, é a crise, não uma crise de imaginação, mas uma crise real, que não chegou agora, e que, para a expiação dos nossos pecados, vai continuar pois não se vislumbra a necessária ruptura com as políticas que no País e na Região acentuaram ainda mais os impactes da crise internacional.
Gostávamos de partilhar, sinceramente, o optimismo do Senhor Presidente mas não nos é possível, pois este optimismo presidencial decorre da cegueira há muito implantada em Santana e na Conceição, provocada por uma adesão incondicional às virtualidades do mercado, a momentos disfarçada em declarações de circunstância onde reafirma o apego aos princípios que em tempos nortearam o Partido Socialista.
Mas, todos o sabemos, nem a crise é de imaginação, nem a repetição sistemática de um desejo o torna realidade! E a dura realidade, Senhor Presidente do Governo Regional, vivida pelos trabalhadores e pelas famílias açorianas não se altera apenas com palavras nem ao sabor dos apelos do Governo!
E a realidade é que o Senhor Presidente do Governo Regional não conseguiu ou, não quis, perceber é o carácter estrutural da crise que enfrentamos. Crise que radica no próprio modelo de desenvolvimento, que o Governo Regional importou de um paradigma que faliu, um modelo gerador de desigualdades, multiplicador de injustiças, assente na concentração da riqueza em centros de poder obscuros e manipuladores e que se alimenta nas desigualdades sociais e económicas, na precariedade e no desemprego.
E a realidade é que o Senhor Presidente do Governo Regional não conseguiu perceber ou, pelo menos, não o quer admitir, é que sem que existam profundas alterações nas políticas que têm sido seguidas nestes últimos anos, pelos Governos do Partido Socialista, as condições sociais e económicas no nosso arquipélago não só não irão melhorar como se agravarão seriamente. E é claramente visível a forma como a precariedade do emprego se agrava na Região e como surgem até diversas situações de trabalhadores com salários em atraso e o não pagamento ou o pagamento faseado do de Natal e uma diminuição do rendimento das famílias.
A realidade, Senhor Presidente do Governo Regional, é que assistimos á continuada subvalorização dos sectores produtivos.
Os produtores de leite vêm diminuir o seu rendimento sem que tenham respostas satisfatórias por parte do Governo Regional e o fim do regime de quotas que o Governo dos seus pares, na República, ofereceu de mão beijada aos interesses dos teólogos do mercado.
Nas pescas, a extinção da Direcção Regional fez paralisar todos os processos e adiar todas as decisões, deixando armadores e pescadores na expectativa e indefinição em relação ao que o Governo perspectiva para este sector fundamental da economia regional. E, senhor Presidente, o facto de não ter agendado com a Federação das Pescas uma reunião para audição desta estrutura representativa do sector, podendo ter sido por mero esquecimento e, se assim foi, não podemos deixar de concluir que esse esquecimento constitui um acto falhado e, não deixa de ser sintomático da desvalorização a que o Governo Regional tem submetido esta importante actividade económica.
A realidade, Senhor Presidente do Governo Regional, é que os governos do PS têm vindo, paulatinamente, a desvalorizar os sectores produtivos em detrimento de apostas cuja volatilidade face às conjunturas externas mereceriam uma outra reflexão e, sobretudo, uma outra estratégia. Uma estratégia que considere a nossa singularidade enquanto destino turístico, preservando o património paisagístico, ambiental e cultural que nos pode garantir a sustentabilidade do sector turístico como, aliás, temos vindo a defender.
A realidade que o Senhor Presidente do Governo não quer ver é que o Sistema Regional de Saúde continua a padecer dos crónicos problemas de sub-financiamento, deixando milhares de utentes sem médico de família, criando períodos de espera por consultas completamente inaceitáveis, deixando ilhas e comunidades sem as coberturas necessárias em termos de acessos a cuidados de saúde diferenciados.
A realidade é que os transportes marítimos de mercadorias inter-ilhas continuam a não dar as respostas necessárias. O caso da ruptura de abastecimento de combustível à ilha Graciosa revela toda a extensão das insuficiências dos transportes na Região e deveria fazer corar de vergonha os senhores membros do Governo! Por outro lado, o serviço de transportes de passageiros inter-ilhas continua dependente de uma miragem e a novela dos transportes marítimos de passageiros nem sequer tem novos episódios, não passa de mais um “remake” de expectativas a cada ano defraudadas. Ninguém acredita, a não ser o Governo Regional, que o navio Atlântida esteja operacional para iniciar, a tempo, a operação de 2009.
Talvez não fosse má ideia ter uma alternativa devidamente preparada para evitar que o Governo Regional meta água e afunde, uma vez mais, o sucesso da operação de 2009.
E caso isso se venha a repetir, como já estamos habituados, o Governo terá de assumir as devidas responsabilidades e consequências políticas que daí advêm!
A propósito de água! Não a que sobra sempre que o Governo Regional toma decisões sobre os transportes marítimos mas a que falta. A que falta na Terceira, em Santa Maria e na Graciosa ou a falta de qualidade da que consumimos em alguns dos concelhos da Região. Os problemas do abastecimento de água continuam sem resposta e voltarão a ser duramente sentidos pelas populações. E não apenas na ilha Terceira, onde o Secretário Regional do Ambiente foi na semana que passou chorar lágrimas de crocodilo sobre as “turfeiras”, que logo as absorveram, contribuindo para minimizar a escassez deste bem precioso. Reconhecendo o importante contributo deste membro do Governo a verdade é que a responsabilidade da ausência de medidas de prevenção e protecção e de obras vai por inteiro para os Governos do PS.
Os problemas existem e têm responsáveis! O Partido Socialista não pode tratar esta questão como um problema novo! E é bom que este renovado olhar de preocupação sobre os problemas da água se estenda também a outras ilhas, como a Graciosa, São Jorge ou Santa Maria, por exemplo, onde as dificuldades existem há muito tempo e tardam a ser resolvidas!
Esta, senhor Presidente, é a crise, não uma crise de imaginação, mas uma crise real, que não chegou agora, e que, para a expiação dos nossos pecados, vai continuar pois não se vislumbra a necessária ruptura com as políticas que no País e na Região acentuaram ainda mais os impactes da crise internacional.
Sala de Sessões, Horta, 29 de Janeiro de 2009
Aníbal C. Pires, Deputado Regional do PCP
