Preparar as batalhas que se avizinham

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA, DORAA 

Horta, 27 de Março de 2011

Senhoras e Senhores jornalistas,
Reuniu, na cidade da Horta, no passado Sábado, dia 26 de Março, a Direcção da Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP (DORAA), com a participação dos membros do Conselho Regional residentes nas ilhas do Faial e Pico.

A DORAA procedeu a uma análise dos traços mais salientes da situação política nacional e regional e traçou as principais linhas de trabalho imediatas da organização do PCP Açores, tendo já em vista as batalhas políticas e eleitorais que se aproximam.

A situação política nacional está indelevelmente marcada pelo recente pedido de demissão do primeiro-ministro e consequente queda do Governo, que colocam no horizonte próximo a realização de eleições legislativas antecipadas.
O PCP Açores salienta que a crise política foi causada pelo demagógico processo de dramatização com que o PS e José Sócrates pretendiam impor mais um pacote de sacrifícios ao povo português, conhecido pelo PEC IV.
A Direcção Regional do PCP Açores sublinha a forma como o crescimento da luta de massas, atravessando muitos e muitos sectores e grupos sociais, as múltiplas manifestações, greves e outros protestos por todo o país, contribuiu decisivamente para a erosão da base de apoio da política de José Sócrates e, em última instância, para a queda do seu Governo.
A realização de eleições antecipadas interessava desde logo ao PS e ao PSD que, viam com receio o crescimento da contestação na rua às políticas de que são ambos autores e executores mas, as eleições serão para além de uma calculada estratégia político eleitoral, desde logo um necessário momento de clarificação em relação aos rumos e às políticas de que o país precisa e, por outro, uma oportunidade para a mudança que os portugueses reclamam.
A exigência de uma ruptura política e as expectativas dos muitos milhares de portugueses que, de múltiplas maneiras, têm expressado publicamente o seu descontentamento, não podem agora ser defraudadas pela continuação das mesmas políticas, com uma eventual substituição dos protagonistas da sua execução.
É extremamente importante que os portugueses percebam que Passos Coelho e o PSD não são se constituem como uma alternativa a Sócrates e ao PS.
O PSD esteve sempre ao lado do PS na imposição de mais e mais sacrifícios aos portugueses, no PEC 1, PEC2, PEC 3 e Orçamento de Estado para 2011. E, embora tenha votado contra o PEC 4, a verdade é que não discorda das suas medidas mais gravosas, como os cortes nas prestações sociais, o congelamento do salário mínimo ou a redução das indemnizações por despedimento. Tendo estado sempre unidos na imposição das políticas que levaram Portugal à actual situação de crise, não são certamente PS e PSD que terão as soluções para nos permitir sair dela.
É decisivo para a mudança que o país precisa que os portugueses, designadamente as açorianas e açorianos, entendam que há uma alternativa e, sobretudo que não estão condenados a cada vez mais sacrifícios. Existem outros rumos e outras soluções que passam, nomeadamente, por uma aposta decidida no crescimento económico, pela criação de emprego e pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, em vez do aumento da sua exploração.
O PCP e a CDU no seu projecto e programa eleitoral apresentarão propostas alternativas às velhas políticas do bloco central que alternadamente mergulharam Portugal numa crise social, financeira e económica sem precedentes.
O PCP e a CDU contribuirão para o esclarecimento e para a mobilização de vontades para que uma verdadeira alternativa seja possível. A exigência de mudança que tem sido manifestada nas ruas e praças deste país têm de ter consequência. Essa consequência terá de traduzir-se num reforço eleitoral da CDU, um reforço eleitoral da esquerda que é esquerda, a esquerda que não necessita de adjectivos.
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Em relação à situação política regional, o PCP Açores denuncia a continuação da política de duas caras e do mal, o menos do PS Açores que procura distanciar-se das políticas do seu próprio partido, defendendo uma coisa na República e o seu contrário nos Açores, tentando evitar com meros paliativos de circunstância o justo descontentamento dos açorianos.
Demonstrativa deste mal-estar foi a postura do Grupo Parlamentar do PS Açores que, rejeitou uma proposta do PCP para recusar a redução das transferências para as Autarquias e para as Regiões Autónomas e, logo de seguida, apresenta e aprova uma proposta exactamente igual da sua autoria tentando, com esta atitude lançar a confusão e disfarçar o seu apoio a José Sócrates. Igualmente, a dúbia opinião de Carlos César – primeiro declarando-se contra o PEC, no que dizia respeito apenas a alguns dos seus aspectos, e depois lamentando o seu chumbo – demonstram claramente essa preocupação do PS Açores e do seu líder.
O PCP Açores sublinha que a responsabilidade pelas crescentes dificuldades dos açorianos, os encerramentos de empresas, o aumento do desemprego e a criação de graves focos de pobreza na Região são as políticas do PS, tanto de José Sócrates como de Carlos César.
A DORAA traçou as linhas gerais da intervenção política para os próximos meses, tendo como prioridade o esclarecimento e a mobilização dos açorianos para a exigência da ruptura política que os Açores e Portugal precisam e apela às açorianas e açorianos que participem massivamente nas comemorações populares do 25 de Abril e no 1.º de Maio.
A Direcção Regional do PCP Açores iniciou de imediato o processo de preparação das eleições antecipadas que se perfilam no horizonte próximo.
O PCP, no quadro da CDU, dará corpo a uma candidatura ao círculo eleitoral dos Açores que, sem subestimar a importância das questões nacionais, dê voz aos problemas específicos da Região e contribua para a mudança que Portugal precisa. Foram abordados os traços gerais do Compromisso Eleitoral a apresentar ao Povo Açoriano, bem como os critérios para a elaboração da lista candidata, a apresentar brevemente.
Obrigado pela vossa atenção!

DORAA do PCP
Horta, 26 de Março de 2011

Celebrar a história com os olhos postos no FUTURO!

Intervenção do Coordenador Regional do PCP Açores
Jantar Comemorativo do 90º aniversário do PCP no Faial

Caros Camaradas, amigos e amigas,
Celebramos hoje aqui não só o aniversário da mais antiga força política portuguesa que, com coerência e determinação, de há muito se bate em prol do nosso Povo.
Celebramos não só os 90 anos do Partido Comunista Português e a forma como a sua história se confunde com a própria história de Portugal. Dos tempos em que só os comunistas lutavam e resistiam, durante a longa noite do fascismo, em que estavam, sós mas com inquebrável determinação e coragem, na primeira linha da luta persistente pela liberdade; aos tempos de festejar e realizar por fim a liberdade de Abril, transformando, construindo, defendendo o sonho de um Portugal, moderno, desenvolvido e livre.
Celebramos não só a história da luta do nosso Povo contra a exploração e pelo direito a uma vida melhor. Lutas nas quais o PCP esteve sempre presente de corpo inteiro: Por melhores salários; Pelo salário mínimo; Pelo direito a férias; Pela protecção social na doença e no desemprego; Pela jornada de 40 horas – lutas de décadas e que ainda não acabaram, pois hoje são postas novamente em causa pelo vergonhoso Código do Trabalho do PS –; Pelo direito à protecção familiar e aos direitos de paternidade e maternidade; Pela livre organização dos trabalhadores; Por um sindicalismo de classe, forte e independente na defesa dos seus interesses. Lutas nas quais nos forjámos e que são hoje parte do nosso código genético de comunistas: Pela educação e pela saúde, universais e gratuitas; Pela habitação e pelo direito a uma vida digna; Pela paz, solidariedade e cooperação entre todos os povos do mundo.
Celebramos, caros camaradas, mais do que o Partido que está presente em cada terra, em cada vila, em cada ilha, em cada empresa. Sempre lá, onde está a exploração e a injustiça, lá estão os comunistas, resistindo, organizando, trazendo a esperança e transformando a esperança em força, força de mudar.
Celebramos não só aqueles que aqui, nos Açores sempre souberam, com coragem e abnegação enfrentar as forças mais reaccionárias e fazer ouvir a voz e a vontade do Povo das ilhas.
Celebramos e relembramos mais do que os tantos homens e mulheres que deram e dão o melhor de si mesmos em benefício de todos; As tantas vidas gastas na luta persistente – porque nós não lutamos só um dia – ou mesmo as que, de forma altruísta e generosa, fizeram o sacrifício supremo pela causa maior da liberdade.
Celebramos muito mais do que isto, camaradas, porque ao assinalarmos os 90 anos do PCP estamos, antes de mais, a celebrar o futuro que se abre à nossa frente.

Camaradas, amigas e amigos,
Estes tempos difíceis que atravessamos são o fruto necessário e lógico da política do grande capital, da acumulação irracional da riqueza e da exploração dos povos de todos os continentes.
A nós, comunistas, esta crise não nos surpreende. Conhecemos os seus autores, os seus responsáveis, os seus mecanismos e, sobretudo, conhecemos bem as suas vítimas: os trabalhadores e o Povo.
Quando declarávamos que o país e mundo caminhavam para a uma situação insustentável: tínhamos razão.
Quando dizíamos que as contradições internas do capitalismo se agravavam de forma insanável: tínhamos razão.
Quando recusávamos a falácia dos que nos diziam que era o fim da História e que vivíamos no melhor dos mundos possíveis: tínhamos razão.
Quando denunciávamos que a brilhante modernidade que os nossos governantes proclamavam estava assente na exploração dos trabalhadores e na crescente miséria dos portugueses: tínhamos razão.
Não ficamos certamente contentes com esta crise, nem com o agravamento da exploração e miséria do nosso Povo, mas sabemos que não podia ter sido doutra forma.

Camaradas, amigas e amigos,
É preciso agora, sabermos transformar esta razão que temos em força de mudança.
Estes duros tempos que vivemos representam para nós, comunistas, uma oportunidade de mudar. Esse é o sentido que têm na história dos homens os períodos de crise. Tempos de derrubar o velho para erguer o novo, de demolir o bafiento passado e construir de cabeça levantada um novo futuro.
E essa oportunidade, camaradas, esse futuro é talvez a coisa mais importante que celebramos hoje, ao assinalarmos os 90 anos do nosso Partido:
Celebramos a força que temos: na nossa camaradagem, na unidade do nosso grande colectivo, na lucidez criadora da nossa teoria revolucionária, na coerência da nossa acção, na dignidade do nosso combate.
Celebramos o continuarmos firmes, unidos e resolutos nas lutas que aí vêm.
Nesta próxima grande batalha das eleições que se aproximam, camaradas, teremos, então, mais uma vez, o desafio de sabermos trazer a esperança ao nosso Povo, de lhe conseguirmos mostrar que há outro caminho e que os portugueses não estão condenados a fazer cada vez mais sacrifícios para engordar os do costume, que outra política é possível, necessária e urgente para assegurar o futuro.
Teremos, camaradas, de agarrar com todas as nossas forças a oportunidade que estas eleições representam: a oportunidade de crescer, de dar mais força à mudança que Portugal e os Açores precisam.
Para o esclarecimento, para a discussão, para fazer chegar a mensagem aos açorianos, teremos de ser todos a contribuir. Teremos de ser todos a participar. Teremos de ser todos a ajudar. Teremos de ser todos a organizar aquela que precisamos que seja, uma grande campanha, na qual assente um resultado que traga, por fim, as mudanças que precisamos. Depende de nós. De cada um de nós. Este é o desafio.
Será assim, camaradas, que verdadeiramente estaremos à altura dos nossos 90 anos de história. Será assim que daremos resposta ao desafio que nos colocam as muitas gerações de comunistas que vieram antes nós: continuando ainda com mais força, ainda com mais decisão esta luta:
Pela Justiça! Pela Liberdade! Pelo Socialismo! Pelo Comunismo!

Viva o PCP!
Viva a Região Autónoma dos Açores!
Viva Portugal!

Horta, 26 de Março de 2011

O Coordenador Regional do PCP Açores,
Aníbal C. Pires

Jantar comemorativo no Faial - 90 anos de luta

Jantar de comemoração dos 90 anos do PCP, amanhã, dia 26 de Março, pelas 20h30, na sede do PCP na cidade da Horta (R. Conselheiro Medeiros), e no qual participarão o Coordenador Regional do PCP Açores, Aníbal Pires, e os membros da Direcção Regional do PCP Açores, que este fim-de-semana reúne na ilha do Faial.

Declaração Política de Março de 2011

Declaração Política proferida hoje no Plenário da ALRAA

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

O país, como os Açores, atravessa tempos difíceis sobretudo causados pela falta de rumo na governação, pela falta de decisão nas apostas estratégicas do desenvolvimento sustentável, social e economicamente justo.
O PS, com os seus governos da Região e da República, vai jogando o jogo de dar com uma mão para tirar com a outra, tentando gerir os descontentamentos, tendo como curto horizonte da sua cegueira, apenas o próximo acto eleitoral.
E os exemplos são mesmo muitos:
O Governo PS da República alterou as fórmulas de cálculo para atribuição de bolsas de estudo, deixando de fora milhares de estudantes do Ensino Superior.
Logo vem o PS Açores e o seu esforçado líder parlamentar lamentar a situação e mostrar disponibilidade para minorar ligeiramente essa injusta decisão da sua própria força partidária.
O Governo do PS da República pretende cortar o subsídio de desemprego para desempregados de longa duração? Pois logo atrás vem o PS Açores lamentar as decisões do Governo do seu próprio Partido e propor uma bonificaçãozinha dos juros dos empréstimos destes desempregados, sobre endividados e desprovidos de rendimento e direitos.
O Governo Regional anunciou e passagens aéreas para o continente a menos de 100 Euros.
Muito bem!
Cumpriu o anunciado.
As tarifas a menos de 100€ existem de facto mas… há sempre um mas, representam apenas 10% da oferta disponível.
Entretanto o custo final dos restantes 90% da oferta aumentou mais algumas dezenas de euros!

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

De forma ainda mais significativa e demonstrativa desta política de duas faces, enquanto o Governo do PS da República aplica cortes salariais e aumenta as contribuições obrigatórias dos funcionários públicos, PS Açores vem a correr aplicar alguns paliativos e mais recentemente anunciar de forma triunfal a abertura de mais 350 vagas na Administração Pública Regional.
Estamos satisfeitos com o anúncio e aplaudimos mas, sinceramente, confesso a minha surpresa em relação a este assunto porque tantas e tantas vezes ouvi, ouvimos todos, repetidas vezes, os membros do Governo, que todas as novas contratações estavam proibidas pelas regras do Orçamento de Estado.
Ora, afinal em que ficamos?
Qual é a base jurídica para este anúncio de abertura de vagas?
Ou será que o Orçamento às vezes vale e é letra de Lei, outras vezes nem por isso!?
Ou será que estamos apenas perante mais um exercício de mera propaganda?
Porque, afinal, as aberturas de concursos serão feitas serviço a serviço, secretaria a secretaria. E, assim sendo, não conseguimos perceber qual é margem orçamental de que estas dispõem para aumentar as suas despesas… Ou será que o Governo Regional se prepara para nos trazer aqui um orçamento rectificativo?
Todas estas interrogações são sem dúvida um mau prenúncio para um processo e uma medida com a qual, por princípio, concordamos e que gostaríamos de ver concretizada.
Cá estaremos para acompanhar e contabilizar a execução desta medida.
Aplaudir se o anúncio feito for integralmente concretizado ou denunciar e responsabilizar politicamente se se verificar que afinal foi apenas mais um dos pecados do PS Açores.

Exmo. Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Exmo. Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Esta política de avanços e recuos, de tira e dá é característica dos que não tomam partido nem posição dos que não têm ideias nem uma visão do futuro.
É característica daqueles que têm como ideologia apenas o mais grosseiro e utilitário pragmatismo
É bom recordar que este comportamento político é fruto do pântano ideológico em que o PS se transformou.
Ora de esquerda!
Ora do centro!
Ora de um tal radicalismo de direita que faz corar os próprios líderes do PSD e do CDS!
É por isso que o PS, na Região como na República, não tem nenhuma solução para o país e não oferece nenhuma alternativa a não ser as conhecidas receitas de austeridade e de penalização dos trabalhadores, dos micro, pequenos e médios empresários e dos segmentos da população mais fragilizada social e economicamente, como sejam os desempregados, os jovens, os pensionistas
É por isso que a esquerda que é esquerda não embarca, nem embarcará na desgovernada nau de qualquer governo deste PS!
A ruptura política que Portugal precisa terá forçosamente de passar pelo reforço eleitoral da esquerda.
Da esquerda sem adjectivos que coloca os portugueses e Portugal como centro do seu projecto político e não se verga a interesses externos, nem não troca a soberania nacional pelo Tratado Europeu ou pela integração na União Monetária.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Mas, que ninguém se iluda.
A alternativa a Sócrates não é certamente Passos Coelho.
Não venha agora o PSD tentar limpar-se das suas próprias responsabilidades na crise em que estamos porque em todas as decisões fundamentais para o país, esteve sempre unido ao PS e a José Sócrates.
O PSD esteve ao lado do PS na imposição de mais sacrifícios ao nosso povo no PEC 1, no PEC 2, no PEC 3 e no Orçamento de Estado para 2011.
E, em abono da verdade, também não esteve, nem está contra as brutais e desumanas medidas do PEC 4, de verdade verdadinha o PSD esteve contra a forma e não contra o conteúdo do PEC 4 que ontem foi 5 vezes reprovado na Assembleia da República.
O PSD não se opõe, por exemplo, à redução das indemnizações por despedimentos ou ao congelamento do salário mínimo, medidas que não vão trazer mais um cêntimo às contas públicas, mas que vão dar muitos milhões mais aos que exploram os trabalhadores e os consideram apenas como mão-de-obra descartável. Nisto, PS e PSD estão unidos como os dedos da mão!
O PSD esteve sempre ao lado do PS no desmantelamento do nosso aparelho produtivo, na venda ao desbarato do nosso património, na entrega ao sector privado da saúde, da educação, dos transportes e de outros sectores fundamentais para a vida dos portugueses.
O PSD esteve sempre ao lado do PS no ataque aos trabalhadores, na imposição dos baixos salários, na flexibilização das relações laborais, na generalização da precariedade.
O PSD esteve sempre ao lado do PS na atitude de obediente submissão perante todas as inaceitáveis exigências da União Europeia, que mutilaram a nossa independência, a nossa economia e limitando assim as vias para o nosso desenvolvimento.
Foram ambos, PS e PSD, aqui e ali com a cumplicidade do CDS/PP, foi este pantanoso e promíscuo centrão que mergulhou o país numa crise sem precedentes.
Não será com certeza o PSD e Passos Coelho que se constituem como alternativa, basta atentar à agenda política desenhada pelos seus seguidores para verificar que são os dogmas neoliberais que imperam, como foram os dogmas neoliberais que imperaram no reinado de José Sócrates.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

A ruptura política que o país precisa passa por enfrentar o cenário de crise, apostando no crescimento económico e na produção nacional e, não cavando uma recessão ainda mais funda para entregar o que resta do país aos grandes interesses estrangeiros.
Essa ruptura passa, nomeadamente, por promover uma justa redistribuição da riqueza nacional produzida, designadamente através do aumento dos salários e das pensões e reformas, revertendo os cortes já efectuados e rejeitando novas restrições, contribuindo assim para o aumento do poder de compra, para o combate à pobreza e para a dinamização da procura interna, factor essencial para o crescimento económico.
Passa por defender e reforçar a produção nacional, combatendo a nossa dependência externa, seja no plano agro-alimentar, seja na vertente industrial ou energética.
Passa por promover políticas activas de crédito e fiscais que sustentem a actividade das micro, pequenas e médias empresas.
Passa por dinamizar o investimento público, nomeadamente de pequena e média dimensão e de proximidade, os investimentos reprodutivos, de suporte à competitividade e em Investigação e Desenvolvimento, e investimento na despesa social, designadamente na educação, na saúde e na protecção social.
Passa por reforçar o financiamento de autarquias e regiões, de forma a permitir um maior apoio às populações e tendo em conta a importância acrescida da actividade do Poder Local e das Regiões Autónomas para o desenvolvimento local e regional e em particular para a criação de emprego e para o apoio às micro, pequenas e médias empresas que, como sabemos são estruturantes social economicamente.
Passa por tributar quem tem engordado com a crise.
Passa por taxar a banca e as grandes fortunas.
Passa por acabar com os escandalosos salários dos gestores das empresas.
Passa por uma política externa que priveligie a paz e a cooperação entre os povos no respeito integral pela sua soberania.
Passa, no fundo, por uma ruptura e mudança e com a adopção de uma política de esquerda.
O PCP tem um rumo e uma visão visão clara para o nosso desenvolvimento e para o nosso progresso.
O PCP não tem medo de eleições nem de devolver a palavra aos portugueses.
O PCP não cede a chantagens porque não tem medo do futuro.
Futuro que saberemos construir com o nosso POVO.
Disse.

Horta, Sala das sessões, 24 de Março de 2011

O Deputado do PCP Açores
Aníbal C. Pires

A ALRAA saudou, por proposta do PCP Açores, o "protesto nacional da geração à rasca"

Voto de Saudação ao "protesto da geração à rasca" apresentado pela Representação Parlamentar do PCP e aprovado por maioria com os votos favoráveis do PCP, PS, PDS, BE e PPM e, naturalmente, a abstenção do CDS/PP.

Voto de Saudação

Realizou-se, no passado dia 12 de Março, por todo o país e também nos Açores, uma manifestação organizada por um grupo de cidadãos, conhecida como “Protesto da Geração à Rasca”.
Os objectivos desta acção eram o de protestar contra a situação de desemprego, precariedade laboral e desvalorização salarial que afecta a maior parte dos nossos jovens, que vêem muitas das suas expectativas defraudadas, apesar de serem a geração com mais formação de sempre na história de Portugal.
A validade das suas preocupações e as razões para o seu protesto foram, de forma clara, reconhecidas e aceites por múltiplos sectores da sociedade portuguesa que se juntaram a estas manifestações de forma espontânea, sentida e sincera, trazendo assim os problemas vividos pela generalidade dos portugueses, extravasando em muito o âmbito geracional que esteve na génese deste movimento cidadão e dando-nos um raro retrato transversal do sentimento que atravessa grande parte do país.
Ainda mais relevante e significativo é o facto de um movimento desta dimensão surgir directamente da auto-organização dos cidadãos, fora do âmbito das organizações partidárias e sociais tradicionais. Tal constitui um facto inédito na história recente do país e um poderoso sinal da vitalidade da democracia portuguesa, que não pode ser ignorado nem desvalorizado por nenhum quadrante político e deve merecer a atenção dos representantes eleitos.
Da mesma forma, a realização de manifestações em três cidades da Região Autónoma dos Açores é um facto revelador da dimensão e transversalidade do descontentamento que os Açorianos, senhores conscientes dos seus direitos de cidadania, nos quiseram demonstrar e que não pode ser ignorado por esta Assembleia.
Para lá do necessário e alargado debate sobre as causas e soluções políticas para os problemas que este protesto trouxe ao centro da actualidade nacional, cumpre assinalar positivamente o vigoroso sinal de vitalidade do projecto democrático português, contrariando os sinais de desistência, abstencionismo e abandono que têm marcado a nossa história recente.

Tendo em conta o exposto, a Representação Parlamentar do PCP Açores propõe à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a aprovação do seguinte Voto de Saudação:

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores saúda todos os portugueses, e em particular os açorianos, que no passado dia 12 de Março, se manifestaram nas ruas de todo o país, no que foi um poderoso sinal de afirmação da sua cidadania plena, condição essencial da existência do sistema democrático, e que deve constituir não só matéria de reflexão, mas também de estímulo e incentivo para todas as forças políticas, na busca das soluções por que estes cidadãos anseiam.

Horta, Sala das Sessões, 23 de Março de 2011

O Deputado do PCP Açores,

Aníbal C. Pires

O PS e a demagogia

Nota de Imprensa

O PS num exercício de demagogia

O PCP Açores repudia profundamente a atitude do

grupo Parlamentar do PS Açores, no debate da proposta do PCP Açores para rejeitar as medidas do PEC do Governo da República.
De facto, o PS Açores rejeita a proposta do PCP e apresenta uma proposta de conteúdo resolutivo absolutamente idêntico, rejeitando a redução das transferências do Orçamento de Estado para as Autarquias e para as Regiões Autónomas.
Este exercício demonstra claramente, para além do total vazio de ideias próprias do Grupo Parlamentar do PS, o grande embaraço que lhes causou a proposta do PCP.
Fica sem margem para dúvidas esclarecida a preocupação do PS Açores e do seu Presidente em disfarçar o apoio que disciplinadamente dá a todas as medidas de José Sócrates, bem como fica clarificado que para o PS Açores, a Autonomia não passa de um slogan de propaganda que é rapidamente esquecido perante as instruções da sua sede nacional.
É igualmente vergonhosa a atitude hipócrita de votar não conforme as propostas em cima da mesa, mas em função da sua origem partidária.
O PCP Açores lamenta esta atitude por parte da maioria do PS Açores que em nada dignifica os seus deputados e a própria Assembleia Regional e espera que, apesar de tudo, a Assembleia da República trave o PEC e os prejuízos que anuncia para a Região e para o Povo Açoriano.

Sobre o PEC e a redução de transferências para as Regiões Autónomas e Autarquias

Intervenção sobre o Projecto de Resolução apresentado pela RP do PCP que recomenda, no quadro do PEC IV, o cumprimento da Lei das Finanças Regionais e da Lei das Finanças Locais.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

À semelhança do que fizemos em Outubro passado, propomos mais uma vez que esta Assembleia, no uso das suas prerrogativas legais, se pronuncie, por sua própria iniciativa, sobre um conjunto de medidas anunciadas pelo Governo da República, as linhas de orientação da actualização anual do Plano de Estabilidade e Crescimento.
E, mais uma vez, pensamos que este é o tempo próprio e correcto para lutar contra as políticas que irão, de forma nítida, clara e inegável, prejudicar os Açores e os açorianos.
É agora, antes deste novo PEC ser aprovado na Assembleia da República que temos de o combater! Porque depois, de pouco valerão lágrimas de crocodilo e medidas parcelares de compensação, de alcance limitado e sempre insuficiente.
É agora que temos, cada um de nós, de clarificar a nossa posição em relação aos desmandos do Governo de José Sócrates que ameaçam sacrificar ainda mais o nosso Povo!
É agora que nos devemos pronunciar, para que a Assembleia da República leve em conta a opinião açoriana. Depois, todas as palavras serão apenas o vento inútil da hipocrisia política!

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Mas, para além de ser este o momento certo, pensamos também que esta é a forma correcta de fazermos valer a nossa razão.
É utilizando todas as possibilidades que a Constituição e o nosso Estatuto Político-Administrativo nos conferem, que demonstramos a maturidade democrática e a responsabilidade política que os açorianos esperam de nós.
Temos o poder de fazer ouvir a voz dos Açores lá, onde conta, na Assembleia da República. Temos, também, por isso, a responsabilidade de o fazer de cada vez que os interesses e os direitos da nossa Região sejam postos em causa. É isso que hoje propomos.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Não temos a inocência de pensar que as diferentes visões políticas e ideológicas possam ser superadas por um simples acto de vontade.
Sabemos que, nesta Assembleia, muitos existem que concordam com o essencial das medidas anunciadas por José Sócrates.
Sabemos que o PS Açores, disciplinadamente, apoia os congelamentos das pensões de reforma, os aumentos de impostos, a subida das contribuições para a segurança social, os cortes salariais.
Sabemos que este PS Açores, está do lado de lá e não do lado de cá, do lado dos açorianos, em relação aos conteúdos mais gravosos agora anunciados. Não temos ilusões.
Mas achamos que seria fundamental que a Região pudesse apresentar uma posição forte e unida em relação à matéria que mais directamente afecta os nossos órgãos de governo próprio e as nossas autarquias locais, matéria que será, porventura, mais consensual.
Muito mais críticas temos ao conjunto das medidas anunciadas e entendemos claramente a forma como também irão afectar os açorianos. Mas o que nos importa é que posição da Região seja reforçada.
Porque, afinal, o que propomos é apenas que o Governo da República não rasgue compromissos e se limite a cumprir a lei. O que propomos é o simples bom senso de medir as consequências das atitudes que se tomam.
Fazemo-lo com o necessário sentido de responsabilidade. E, ao contrário do PS, com o seu triste, insípido e inodoro Projecto de Resolução, não o fazemos para disfarçar a nossa opinião.
Pelo contrário, assumimos a crítica frontal, íntegra e plena a este PEC e à política ruinosa do PS de José Sócrates!
Assumimos a crítica à política recessiva, ao cavar cada vez mais fundo a crise e a ruína.
Assumimos a crítica ao ataque aos rendimentos de todos os portugueses para servir os interesses do estrangeiro.
Assumimos a crítica à política imoral de sacrificar primeiro os que menos têm para proteger os grandes negócios e as grandes fortunas.
Assumimos que na guerra que José Sócrates declarou aos trabalhadores estamos ao lado de quem trabalha e sofre. Assumimos com orgulho que estamos contra esta política e contra este Governo!

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Como já aqui o dissemos em Outubro passado, podemos conseguir ou não travar este PEC e estas medidas. Mas certamente não ficaremos de braços cruzados.
Apelamos por isso, a todas as forças aqui representadas que saibam pôr o interesse dos Açores acima da querela partidária e juntar forças em mais este combate da Autonomia.
Disse.

Horta, 22 de Março de 2011

O Deputado do PCP Açores

Aníbal C. Pires

O Projecto de Resolução foi chumbado com os votos contra do PS e contou com os votos favoráveis do PCP, PSD, CDS/PP, BE e PPM.

O PS apresentou um Projecto de Resolução com o mesmo objecto, decalcado do projecto apresentado pelo PCP, e que veio a ser aprovado por unanimidade.

Em defesa dos pescadores e das pescas açorianas

Intervenção proferida hoje na "Interpelação ao Governo Regional" sobre o sector das Pescas.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

As questões que se relacionam com estatuto profissional dos pescadores são, de há muito, caras ao PCP. Desde logo porque estivemos na origem da lei 15/97 que, pela primeira vez na história deste país, instituiu um regime laboral assente num contrato de trabalho, à semelhança dos restantes trabalhadores portugueses.
No entanto, este regime laboral não se generalizou tanto quanto gostaríamos e, aí, a principal responsabilidade recai sobre o PS que recusou, na altura, a proposta do PCP para assegurar a subsidiariedade da legislação laboral comum. Ao fazê-lo, abriu a porta à manutenção de relações de trabalho ditas “tradicionais”, isto é: permitiu a manutenção do arcaico regime de exploração infelizmente bem conhecido por muitos pescadores, também nesta Região, sob o nome de quinhão.
Uma realidade que é tanto mais vergonhosa quanto Portugal está entre os países subscritores da Convenção 188 da Organização internacional do Trabalho sobre as condições laborais no sector da pesca!
Claro que, para além deste buraco legal, outros factores contribuem para continuação deste estado de coisas:
À cabeça, o baixo valor do pescado em lota, que não se deve à falta de escoamento do pescado, antes se relaciona com o mecanismo de formação dos preços, que depende da intervenção dos compradores que, a seu bel-prazer e no seu interesse controlam a primeira venda, impondo preços muito abaixo do que seria justo. E fazem-no, nesta Região, porque apesar de existir uma taxa máxima de lucro, existem também múltiplas maneiras de a contornar, perante uma fiscalização, também em terra, inane ou inexistente!
Mas, também, a falta de especialização das capturas, flagrantemente clara no caso da pesca do chicharro, mas não só, contribui para o mísero valor da primeira venda.
É, infelizmente, o lógico resultado de anos de desmantelamento da nossa frota e redução do nosso esforço de pesca, com apoios que deveriam ter servido para a sua modernização, que entregaram e entregam a frotas extra-regionais, maiores e melhor equipadas os melhores recursos dos mares dos Açores. Enquanto navios estrangeiros e do continente, com a devida licença emitida por este Governo Regional, pescam nas nossas águas, para os pescadores açorianos e as suas pequenas e envelhecidas embarcações resta a pequena captura costeira, de baixo valor! Para os de fora, o peixe graúdo, para os açorianos, os restos!
Mas, como se tal não bastasse, entregámos ainda uma extensa fatia da nossa Zona Económica Exclusiva à ganância europeia, sem deixarmos protegidos os nossos interesses e as nossas riquezas.
Os milhões de apoios europeus que serviram para financiar o desmantelamento da nossa frota, teriam sido muito mais bem empregues na sua reconversão e modernização, para que hoje pudéssemos contar com um sector moderno e bem apetrechado, praticando uma actividade sustentável.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Basta percorrer algumas das localidades piscatórias da ilha de São Miguel, por exemplo, para percebermos a dimensão deste erro e os custos sociais desta política desastrosa: A exiguidade e incerteza dos rendimentos, o perigo sempre presente, a falta de reconhecimento social do seu papel e importância, tudo contribui para tornar a pesca profissional uma actividade pouco atractiva e os pescadores uma camada socialmente frágil e problemática.
Esta desvalorização relaciona-se também com as baixas qualificações dos pescadores e a falta de incentivos para a sua profissionalização. Devido a estas dificuldades muitos são os que encaram a pesca apenas como actividade ocasional ou temporária, um mero rendimento complementar a outras actividades, perpetuando assim a penosidade sem fundamento, a precariedade, a exploração.
Reconhecemos que, na Região, alguns passos têm sido dados e que se realizam alguns cursos que são importantes. Mas continua a faltar dimensão a esse esforço.
Precisamos de uma aposta mais enérgica na formação e profissionalização dos pescadores. O PCP Açores defende, por isso, a criação de uma verdadeira Escola Profissional de Pesca, que pudesse dar formação aos nossos pescadores, valorizando a sua profissão e melhorando a empregabilidade de muitos dos nossos jovens, dando-lhes formação específica num sector que é, a nível mundial, carente de mão-de-obra.
O primeiro passo na redinamização do sector pescas terá forçosamente de passar por uma nova valorização dos seus profissionais. Nisto, sim, serão bem empregues os milhões de ajudas europeias que temos desbaratado.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Infelizmente, na Região como na da República, o PS continua a sacrificar os pescadores.
Recentemente, fomos confrontados com a vergonhosa decisão do Governo Regional de fixar o valor da compensação pelos dias de paralisação forçada, do FUNDOPESCA em apenas 250 Euros. Isto não é compensar os pescadores, isto é insultar os pescadores! Ainda para mais num extraordinariamente difícil do ponto de vista das condições climatéricas, como foi o de 2010!
Por outro lado, o Governo rasga assim a expectativa de aproximação do vaalor do Fundopesca ao salário mínimo, assumida neste Parlamento pelo Subsecretário das Pescas.
Este fundo tem de parar de ser entendido como uma espécie de saco azul arbitrariamente gerido pelo governo regional em função dos seus interesses políticos. Este é dinheiro descontado pelos pescadores! Pertence aos pescadores! Atribuir 250 Euros de Fundopesca é, objectivamente, um roubo aos pescadores que, veementemente contestamos. O Fundopesca tem de parar de servir para o Governo ir gerindo os descontentamentos e passar a servir para compensar a perda de rendimentos dos pescadores.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Não satisfeito ainda com a miséria em que tem lançado a classe piscatória, o PS vem agora através das novas regras do código contributivo, dar mais uma machadada decisiva sobre a pesca artesanal e sobre a sobrevivência dos pequenos armadores.
Com estas alterações, o PS criou mais uma situação de injustiça objectiva, ao não entender o que é realidade sócio-económica da maior parte dos pequenos armadores e dá mais um passo na destruição da nossa frota tradicional, que é um pilar essencial da sobrevivência de muitas comunidades ribeirinhas. Demonstra assim, uma cegueira abstrusa no plano económico e uma insensibilidade monstruosa no plano social e humano.
Arruinam-se os pescadores e contribui-se assim para arruinar ainda mais o país e a nossa Região. É mais uma que os pescadores têm para agradecer ao Partido Socialista!

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Há outro caminho.
Para o PCP, uma política de pescas virada para o futuro exige:
a manutenção da soberania nacional sobre as nossas águas, o mar territorial e área adjacente) com prioridade para a frota regional;
a defesa da pesca costeira, com especial relevo para a pesca artesanal;
uma gestão dos recursos que respeite o acesso colectivo, baseada em aspectos biológicos e com um sistema de co-gestão;
a modernização e renovação das frotas, com o abandono dos abates indiscriminados; a formação profissional e a valorização salarial dos pescadores e o incentivo à sua profissionalização, bem como a aplicação generalizada de contratos de trabalho a bordo;
a defesa dos direitos adquiridos e obtenção de novos direitos, nos acordos da União Europeia e bilaterais;
a efectiva aplicação e fiscalização sobre a margem máxima de lucro para os intermediários;
uma fiscalização adequada da actividade;
o reforço de meios financeiros e técnicos para a investigação científica.
Uma política de pescas construída nestas linhas é a única forma de garantirmos o futuro desta actividade na nossa Região, na qual o PCP Açores está, como sempre, empenhado.
Disse.

Horta, 22 de Março de 2011
O Deputado do PCP Açores

Aníbal C. Pires

Em defesa dos Açores

A RP do PCP Açores apresentou hoje um projecto de Resolução na ALRAA para que o Parlamento Regional tome posição sobre as anunciadas reduções nas transferências de verbas para as Regiões Autónomas e para as Autarquias locais, recentemente anunciadas pelo Governo da República, no âmbito do chamado “novo PEC”.
A nota distribuída à comunicação social pode ser lida aqui

Projecto de Resolução Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre as linhas de orientação da actualização anual do Plano de Estabilidade e Crescimento

Uma vez mais, no espaço de menos de seis meses, as medidas de consolidação orçamental anunciadas pelo Governo da República preparam-se para atingir, com gravidade, a Região Autónoma dos Açores.
As linhas de orientação da actualização anual do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) irão de novo atingir duramente os açorianos e as instituições regionais.
Para além das medidas que no plano social terão fortes impactos negativos na economia regional e na vida das famílias, o Governo anunciou, uma vez mais, a redução das transferências para as Regiões Autónomas e para as Autarquias Locais.
Para além de uma violação grosseira dos princípios da Autonomia constitucionalmente consagrada e da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, a redução das transferências coloca a Região numa situação de total instabilidade e incerteza orçamental que é incompatível com o desenvolvimento planificado dos investimentos que os Açores necessitam e que esta Assembleia, legitimamente, decidiu.
Por outro lado, uma nova redução das transferências para as Autarquias colocá-las-á sob o peso de um garrote insuportável que poderá paralisá-las de forma permanente, com graves prejuízos para as populações, para além de tornar letra morta a Lei das Finanças Locais.
Não é admissível que o Governo da República, perante dificuldades orçamentais de que é responsável, pretenda fazer cair o ónus dos sacrifícios sobre as outras instituições com as quais deve manter uma relação de solidariedade e lealdade legalmente consagradas.
Não estando ainda quantificados, nem sendo ainda conhecidos o inteiro alcance e dimensão destas medidas, importa que se proceda, desde já a uma defesa dos princípios legalmente consagrados e dos direitos da Região.
Assim, ao abrigo da alínea i) do artigo 34º da Lei 2/2009 de 12 de Janeiro, que aprovou o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve pronunciar-se por sua própria iniciativa sobre as linhas de orientação da actualização anual do Plano de Estabilidade e Crescimento, anunciadas pelo Governo da República, nos seguintes termos:

- A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores rejeita firmemente toda e qualquer redução ou suspensão das transferências previstas na Lei Orgânica 1/2007 de 19 de Fevereiro (Lei das Finanças das Regiões Autónomas), com as alterações que lhe foram posteriormente introduzidas, e considera que as relações de lealdade institucional e solidariedade nacional não podem ser sacrificadas em prol do necessário equilíbrio orçamental;
- A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores considera inaceitável qualquer redução ou suspensão das transferências previstas na Lei 2/2007, de 15 de Janeiro, (Lei das Finanças Locais) por colocarem as autarquias dos Açores numa situação insustentável e trazer graves prejuízos para as populações;
- A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve ainda dar conhecimento desta Resolução ao Senhor Presidente da Assembleia da República e ao Governo da República.

Ponta Delgada, 17 de Março de 2011
O Deputado do PCP Açores

Aníbal C. Pires

Pela criação de uma Delegação do IPTM nos Açores

A RP do PCP Açores apresentou hoje na ALRAA um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo da República a criação de uma Delegação Regional do IPTM. IP.
A nota distribuída à comunicação social pode ser lida aqui

Projecto de Resolução
Recomenda ao Governo da República a criação de uma Delegação do IPTM I.P. na Região Autónoma dos Açores

A decisiva importância estratégica que as actividades marítimas têm para a Região Autónoma dos Açores impõe, por parte das entidades reguladoras e fiscalizadoras, uma resposta rápida, eficaz e equilibrada em termos dos seus custos.
Foram estes alguns dos objectivos que nortearam a criação do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM, I.M.) em 2002 e às importantes alterações à sua lei orgânica e estatutos, em 2007, que lhe trouxeram uma natureza de verdadeira entidade reguladora do sector. De facto, a lista de competências deste organismo é extremamente vasta, indo desde a inscrição de armadores comerciais, às inspecções e certificações necessárias para as embarcações comerciais, de recreio e de pesca, à certificação da formação do pessoal marítimo e à emissão das respectivas cartas, à regulação do Domínio Público Hídrico, às funções de Autoridade Nacional de Controlo de Tráfego Marítimo, à implementação em Portugal dos regulamentos internacionais relativos à navegação e segurança marítimas, entre outras.
No entanto, verificam-se significativas insuficiências, injustificadas demoras e custos acrescidos para os serviços prestados e actos praticados pelo IPTM, I.P. nos Açores, o que se configura como uma desigualdade inadmissível, que contraria a necessária busca da coesão do todo nacional.
Não parece aceitável que, nos Açores, actos administrativos graciosos, como a emissão de cartas marítimas possa demorar vários meses ou que a realização de inspecções obrigatórias a embarcações tenha custos acrescidos devido à insuficiência de técnicos do IPTM, I.P. na Região.
Assim, impõe-se a busca de uma solução que, sem comprometer a unicidade da regulação marítima, nem atomizar as competências do Estado nesta matéria, permita garantir a rapidez, eficácia e redução de custos das respostas que os diversos operadores marítimos necessitam.
Torna-se, portanto, essencial que o IPTM, I.P. disponha, no território da Região Autónoma dos Açores dos meios humanos adequados e suficientes e de uma estrutura orgânica suficientemente descentralizada para permitir a agilização destes processos.

Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recomenda ao Governo da República que proceda às alterações necessárias à Portaria 544/2007, de 30 de Abril, que aprovou os Estatutos do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P., com vista à criação de uma Delegação Regional dos Açores, dotada dos meios humanos e técnicos, bem como de autonomia gestionária, necessários ao bom desempenho das suas funções, nomeadamente garantindo maior celeridade em todos os processos dependentes desta entidade.

Ponta Delgada, 16 de Março de 2011

O Deputado do PCP Açores

Aníbal Pires

PCP 90 anos de luta

Para saber mais da história do PCP

Cumprir Abril por inteiro

90.º Aniversário do PCP - Jantar comemorativo em Ponta Delgada, 04 de Março de 2011

Caros amigos e camaradas,
Quero, antes de mais agradecer, em meu nome pessoal e do PCP Açores a vossa presença neste jantar que assinala nem Ponta Delgada as comemorações do nonagésimo aniversário da fundação do Partido Comunista Português.
Comemorações que vão decorrer ao longo do ano por toda a Região e que pretendem, não só celebrar o aniversário do Partido honrando, assim um passado feito de lutas e de gerações de combatentes pela liberdade, pela democracia e pelo socialismo, mas também e, quiçá esse seja o aspecto mais importante destas celebrações, preparar e mobilizar vontades para as lutas do presente tendo como horizonte a construção de uma sociedade mais justa, uma sociedade que cumpra Abril por inteiro, uma sociedade socialista.

Caros amigos e camaradas,
Na Região, no País e no Mundo vivem-se tempos difíceis que resultam da falência de um modelo de desenvolvimento assente na depredação dos recursos naturais, na cultura do consumo exacerbado, na desvalorização da produção regional e nacional, na especulação financeira, na desvalorização do trabalho e dos trabalhadores, na submissão do poder político aos oligopólios económicos e financeiros que, sem qualquer legitimidade democrática conformam o Mundo e o nosso modo de vida na obscuridade de cimeiras, sejam ela do G8, do G20, cimeiras de G n maneiras de continuar a explorar quem trabalha e a exercer a dominação e submissão dos povos.
Neste contexto de profunda crise do capitalismo emerge o descontentamento e acentuam-se as lutas de massas e afirma-se a necessidade de ruptura com as políticas de direita que no País e na Região têm como fiéis intérpretes e protagonistas o PS de Sócrates e Carlos César, políticas de direita validadas pelo PSD e devidamente abençoadas por Cavaco Silva, ou seja, caros camaradas e amigos, o centrão em todo o seu esplendor a fazer o trabalho sujo do grande capital financeiro como aliás tem vindo a suceder em alternância ao longo de mais de 3 décadas.
O bloco central de interesses aqui e ali aliado ao CDS/PP destruiu a economia produtiva, aprofundou as desigualdades sociais e económicas, promoveu o desemprego e a precariedade, produziu 2 milhões de pobres de entre os quais se contam: crianças, pensionistas e trabalhadores com salários de miséria.
Mas, camaradas e amigos, o centrão que nos tem governado produziu uma classe de gestores públicos escandalosamente bem pagos, promoveu a concentração da riqueza e lucros para o sector financeiro que, bem vistas as coisas, só podem ser adjectivados de pecado. Sim camaradas e amigos: pecado, direi mesmo pecado capital, tal é a usura que conforma a actividade financeira que ao invés de cumprir um papel de agente dinamizador da economia a está a estrangular.

Camaradas e amigos,
Cabe-nos hoje, como nos coube no passado lutar para que não haja gerações “à rasca”, nem gerações no desenrasca.
Cabe aos comunistas portugueses lutar para que não haja crianças sem pão, jovens com o futuro adiado, famílias com vidas por construir e pensionistas com passado e sem presente.
Cabe aos comunistas portugueses lutar contra as inevitabilidades neoliberais, cabe aos comunistas portugueses lutar contra o desemprego, os salários de miséria e a precariedade.
Cabe aos comunistas portugueses lutar pela produção e soberania nacional.
Cabe-nos honrar os 90 anos de história que hoje celebramos lutando pelos ideais do socialismo e do comunismo.
Cabe-nos, camaradas e amigos lutar com os trabalhadores e o povo, a nossa raiz e a nossa força, para cumprir Abril por inteiro.

Viva o PCP!
Viva a Região Autónoma dos Açores!
Viva Portugal!

Ponta Delgada, 04 de Março de 2010

O Coordenador Regional PCP Açores,
Aníbal C. Pires

Segurança no mar dos Açores

A Representação Parlamentar do PCP apresentou, hoje, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um conjunto de perguntas escritas ao Governo (Requerimento) sobre questões ligadas àinstalação de um VTS (Vessel Traffic Service),integrado no Sistema Nacional de Controlo de Tráfego Marítimo (SNCTM). Sabendo-se da importância deste serviço para os marítimos, designadamente os pescadores, o PCP Açores pretende, assim saber para quando, onde e como a instalação de uma Estação Costeira nos Açores.
A nota distribuída à comunicação social pode ser lida aqui

Requerimento

O Decreto-Lei 263/2009 de 28 de Setembro, veio introduzir importantes alterações no controlo e assistência às embarcações, ao instituir o Sistema Nacional de Controlo de Tráfego Marítimo (SNCTM), sob a direcção do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM, IP).
O SNCTM assenta na implementação de sistemas de VTS (Vessel Traffic Service) costeiros e regionais, nomeadamente nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Ora, tendo em conta a importância deste equipamento para os Açores, nomeadamente em termos do apoio e segurança da actividade pesqueira e para navegação em geral, importa que os poderes regionais estejam informados e sejam envolvidos nas principais decisões sobre a implementação deste sistema.
Recentemente, o Presidente do Governo Regional anunciou que o VTS costeiro dos Açores ficará sedeado na ilha do Faial, sem que se perceba, no imediato, se por tal se entende apenas a estação repetidora ou o próprio centro de controlo, nem são claras as implicações para a ilha do Faial e para a Região desta decisão. Importa ainda esclarecer se a localização das estações repetidoras coincidirá com os departamentos de pilotagem, assim contribuindo para a eficácia do sistema e aproveitamento de recursos humanos qualificados já disponíveis.
Por outro lado, não são ainda conhecidos os prazos previstos para a implementação e entrada em funcionamento deste sistema em todo o arquipélago.
Considerando a enorme relevância deste sistema para a segurança, economia e desenvolvimento da Região, importa que estes dados sejam do conhecimento dos cidadãos e das diversas forças políticas e que as decisões tomadas pelos organismos regionais e nacionais sejam norteadas pelo interesse público, num espírito de consensualização e saudável participação democrática.
Assim, a Representação Parlamentar do PCP Açores solicita ao Governo a seguinte informação:

- Qual o ponto de situação do projecto de implementação do VTS costeiro dos Açores?
- Quais os custos associados a este projecto e qual a participação da Região nesses custos?
- Onde se planeia que fiquem localizadas as infra-estruturas físicas do VTS e onde funcionará o centro de controlo?
- Vai o governo regional  assumir o controlo de tráfego marítimo da região assumindo a operação  do sistema VTS nas funcionalidades de segurança da navegação marítima e apoio às  operações de salvamento e emergência no mar, pela estrutura da administração e autoridade portuária regional, adoptando as orientações das diversas organizações internacionais, à semelhança do continente e dos países europeus, ou trata-se apenas de um outro sistema que integra um conjunto de estações da rede de rádios navais da NATO?

- Quais os prazos previstos para a entrada em funcionamento do sistema VTS?

Ponta Delgada, 03 de Março de 2011
O Deputado do PCP Açores

Aníbal C. Pires

A Geoterceira

A Representação Parlamentar do PCP apresentou, hoje, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um conjunto de perguntas escritas ao Governo (Requerimento) sobre questões ligadas á exploração geotérmica na ilha Terceira. As vantagens da produção de electricidade por energias limpas é inegável ao nível dos ganhos ambientais e económicos, assim importa avaliar devidamente os investimentos e potenciar os recursos naturais.

A nota distribuída à comunicação social pode ser lida aqui

Requerimento

Os custos do projecto de produção eléctrica por via geotérmica na ilha Terceira cifram-se já, de acordo com notícias vindas a público, em pelo menos 27 milhões de Euros. A importância estratégica que a busca de fontes energéticas alternativas tem para a Região Autónoma dos Açores pode justificar este volume de investimento tão significativo.
No entanto, recentes declarações de dirigentes da empresa responsável pelo projecto, a Geoterceira, assessorada pela Sogeo, vieram lançar sérias dúvidas sobre a sua real viabilidade económica. De facto, de um nível de produção eléctrica que se previa poder ser da ordem dos 12 MW, apenas serão atingidos cerca de 3MW, um valor ainda sem garantias.
Existindo naturalmente uma componente de risco e incerteza na exploração de novos recursos energéticos e da aplicação das soluções tecnológicas ao contexto insular, é difícil de entender um diferencial desta dimensão, tendo em conta a experiência acumulada no arquipélago e a dimensão e profundidade dos estudos prévios realizados. Parece assim claro que foram criadas expectativas infundadas aos decisores políticos e aos açorianos em geral.
A confirmar-se o falhanço deste projecto, o volume de recursos investidos pela Região exige a retirada de responsabilidades administrativas e consequências políticas. Interessa por isso que sejam bem conhecidos os passos deste processo e as razões que assistiram às tomadas de decisão ao longo do programa.
Assim, não são claras as razões que levaram à criação da Geoterceira, quando já existia outra entidade empresarial de capitais públicos ligada à área da geotermia no arquipélago, a Sogeo. Ainda, por outro lado, interessa esclarecer cabalmente a participação da empresa americana Geothermex na elaboração do projecto da Geotermia na Terceira.
Por último, é importante perceber quais serão as implicações deste resultado negativo para o futuro do investimento em energias geotérmicas no arquipélago dos Açores, nomeadamente para outras ilhas com conhecido potencial geotérmico identificado por outras equipas.
Assim, a Representação Parlamentar do PCP Açores solicita ao Governo a seguinte informação:

- Qual a posição que o Governo Regional irá assumir em relação à continuidade do projecto de exploração geotérmica na ilha Terceira e à dimensão da sua produção?
- Qual a posição do Governo em relação a novos investimentos neste projecto?
- Com base em que fundamentos técnicos foi anunciada uma expectativa de produção de 12 MW para os furos existentes?
- Qual foi o valor investido até à data pela EDA, SA no projecto geotérmico da Terceira? E qual a percentagem de cofinanciamento europeu?
- Quais foram as razões que fundamentaram a necessidade da criação da Geoterceira, tendo em conta o capital de experiência e know-how da Sogeo para a gestão deste projecto?
- Qual foi o papel desempenhado pelo  consultor Geothermex na elaboração dos estudos de viabilidade e de desenvolvimento do projecto e que razões assistiram à selecção de um consultor americano, em prejuizo de outras empresas europeias?
- Qual será o futuro desenvolvimento de projectos de aproveitamento geotérmico noutras ilhas do arquipélago como Graciosa, Faial ou Pico?

1 de Março de 2011
O Deputado do PCP Açores

Aníbal C. Pires