A defender a esperança para cumprir o sonho

DEBATE SOBRE O PLANO E ORÇAMENTO DA REGIÃO PARA 2012

INTERVENÇÃO FINAL

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Os três longos dias de debate que agora terminamos tiveram diversos méritos. Mormente, na forma profunda e conhecedora com que foram aqui analisados muitos dos problemas concretos dos açorianos e quais as melhores opções de investimento para os solucionar, demonstrando a qualidade deste Parlamento e de muitos dos seus membros, que me cumpre saudar.
Mas, infelizmente, a mesma coisa não aconteceu do ponto de vista da seriedade política no que concerne à assunção clara das opções e posicionamentos dos diversos partidos. Nesse plano, pelo contrário, estivemos perante um verdadeiro festival de acrobacias!
O PS e o Governo Regional, tudo fizeram para se distanciarem na Região do Pacto com o FMI que o mesmo PS subscreveu na República e do Orçamento de Estado, no qual se abstêm na República, mas que contestam na Região!
Usando da retórica da ajuda às famílias e às pequenas empresas para disfarçar, o Governo Regional tenta meter discretamente ao bolso a receita fiscal e os salários roubados aos açorianos, como se não tivesse nada a ver com isso!
O Governo Regional, vestindo, como de costume o argumento da crise – porque a crise tem as costas largas! –, aplica nos Açores a mesma política de austeridade que contesta na República. Corta em partes essenciais do investimento público, mas deixa vários milhões de Euros sem destino definido, para usar como lhe der mais jeito – estamos em ano eleitoral, pois claro!
O PSD, pelo seu lado, tudo fez para se distanciar, quer do Governo da República de que faz parte, quer das opções do Governo Regional com que no fundo concorda. Estamos em ano eleitoral, pois claro!
Na verdade, tudo o que o PSD tem para oferecer aos Açores vem pela mão de Passos Coelho. Por isso é que o PSD Açores pouco ou nada teve para propor neste Plano e neste Orçamento, pouco ou nada contribuiu para o debate político.
Mas, apesar destas habilidades, a verdade é que a encomenda endereçada pelo PSD com selo do CDS/PP cá nos chegou direitinha: mais impostos, cortes de salários, roubo dos subsídios de natal e de férias, congelamento de pensões, cortes nas prestações sociais, privatizações, destruição da RTP Açores, ataques à nossa Autonomia e ao estado de direito.
As açorianas e os açorianos não podem esquecer estas prendas que nos estão a chegar neste Natal e que continuarão a aparecer, com regularidade ao longo do ano, nas faturas do gás e da eletricidade, no acerto do IRS, no confisco do subsídio de férias e de Natal, no aumento do desemprego, no corte dos apoio sociais, nos salários em atraso, nas insolvências de particulares e empresas.
As açorianas e açorianos não vão por certo esquecer-se de agradecer, em Outubro de 2012, ao PS, ao PSD e ao CDS/PP este presente que lhes confisca a esperança num futuro melhor que sonharam para si e, sobretudo para os seus filhos.
O PCP Açores cá estará para manter bem viva na memória do Povo Açoriano quem são os autores e cúmplices deste agravo à esperança e aos direitos de um povo sofrido que lutou pelo seu auto-governo e que agora assiste à deserção dos auto-proclamados pais e mães da Autonomia. Que confiança pode ser depositada em quem vira as costas à luta, que confiança pode ser depositada em quem cegamente continua a apregoar as virtualidades do pantanoso e putrefacto mercado ou, em quem afirma que tem pena, muita pena mas que… enfim tem de ser.
Não tem de ser!
O CDS-PP, o tal que afirma que tem muita pena é, tão responsável como o PSD.
O CDS/PP por muito que se finja de morto não só é cúmplice como é um agente ativo da desgraça que grassa na sociedade portuguesa, quer seja no espaço continental quer seja neste espaço insular e arquipelágico, onde tudo é bem mais difícil e, sobretudo bem mais caro. O CDS/PP com o PSD são o governo do país e, como tal, responsáveis diretos pelas políticas que estão a destruir a esperança dos portugueses e a subtrair-lhes a capacidade de sonhar.
  O líder do CDS-PP Açores, que agora acumula funções com as de porta-voz do Ministro da Solidariedade, diz-nos que está do lado dos açorianos e que combate a política do Governo Regional do PS, numa vã tentativa de passar incólume de responsabilidades e manter-se em estado de graça com “Deus” e com o “Diabo” usando, para isso, a teatralidade que tão bem exercita na propositura de medidas que escamoteiam os direitos e cultivam o assistencialismo. O CDS/PP tem muita pena da desgraça que graça na Região e no País e por aí se fica… demonstrando apenas a sua dor e misericórdia com a adversidade que nos atingiu como se de um violento terramoto se tratasse.
Com bastante surpresa, ou mesmo deceção, vemos o próprio Bloco de Esquerda, que na República contesta – e bem! – o roubo dos subsídios de natal e de férias, vir nos Açores, aceitar o roubo de um deles. Estamos em ano eleitoral, pois claro!
Com tanta volta e reviravolta política, ficámos sem perceber se estivemos numa discussão parlamentar ou a assistir a uma performance de afamados presdigitadores.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Perante as nuvens negras que sopram de Lisboa – que não são as do inverno que os açorianos bem conhecem –, mas sim as nuvens negras carregadas da austeridade, do desemprego, da pobreza e da exclusão, as famílias dos Açores levantaram os olhos em direção a esta colina na ilha do Faial e aqui depositaram uma réstia de esperança.
Olharam para o seu Parlamento, para a sua Autonomia, para os seus representantes.
Olharam em busca de proteção, de apoio e de esperança, em busca de um sinal que lhes renovasse a alegria de ser açoriano e lhes devolvesse a capacidade de sonhar.
Olharam em vão, ainda que, e quero desta tribuna, onde o Povo Açoriano me colocou, afirmar que essa proteção é possível, que esse apoio é realizável, que essa esperança existe, que o sonho é possível e tem futuro.
Não reside, como se viu durante este debate, nos partidos da troika e no seu discurso de duas caras, nem na sua passiva aceitação de uma política que é sempre apresentada como inevitável. Não é aí que está a esperança que os açorianos anseiam.
Essa esperança existe e reside nos que não se resignam, nem se dobram às imposições do centralismo e aos ditames do credor estrangeiro e que, sem medo e sem preço, defendem a Autonomia e a soberania nacional, defendem o seu povo.
Essa esperança existe e reside nos que lutam, nos que construíram a Greve Geral do passado dia 24 de Novembro e que vão continuar a fazer as lutas do futuro, em nome do futuro comum e de um Mundo melhor.
Essa esperança existe e reside numa política diferente, que rompa com os ciclos da recessão, do desemprego e da pobreza; numa política que exija os sacrifícios não aos que sempre foram sacrificados, mas aos que sempre lucraram com os sacrifícios dos outros; uma política que volte a dar valor à nossa produção e a justa compensação a quem constrói, com o suor do seu rosto e a força dos seus braços, a riqueza dos Açores – as açorianas e açorianos.
Apelo, por isso aos açorianos para que não se resignem, não se dobrem, não aceitem o que não é inevitável, e que lutem para dar vida e força a essa esperança e ao sonho.
Nessa luta contarão, como sempre, com o PCP Açores, firme, ao seu lado.
Disse.

Horta, 30 de Novembro de 2011

O Deputado do PCP Açores
Aníbal C. Pires

Intervenção na Discussão do Plano e Orçamento - 2012

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Esta proposta de Plano e Orçamento para 2012 consagra, no essencial, as orientações políticas troikistas de austeridade, com a assunção dos cortes do 13.º e 14.º meses, com a redução do investimento público e com o corte na despesa social. Medidas que, inevitavelmente redundarão no agravamento da recessão, no empobrecimento e no aumento do desemprego.
O Governo Regional, contrariando inexplicavelmente as opções políticas que adotou em sede de orçamento para 2011 – quem não se lembra da remuneração compensatória que este ano desapareceu do proposta de orçamento; o Governo Regional assume no orçamento para 2012, em antecipação à aprovação final do Orçamento de Estado, os cortes no rendimento dos funcionários da administração pública numa demonstração clara de concordância e sintonia com as medidas preconizadas pelo governo do PSD/CDS.
A defesa do adquirido autonómico, no atual contexto político de resistência à política recessiva e de austeridade imposta pela troyka e agravada pelo governo do PSD/CDS; a defesa do adquirido autonómico, como dizia e tenho vindo a afirmar com veemência, passa por utilizar todos os mecanismos postos à disposição da autonomia regional mas, o Governo, vá-se lá saber porquê, teima em deixar cair a defesa da autonomia ao subservientemente seguir as instruções de Lisboa que impõem uma dupla penalização ao Povo Açoriano e põem em causa décadas de luta e construção coletiva do projeto autonómico açoriano.
Só encontro uma explicação para esta posição do Governo Regional e essa justificação só pode resultar de um tal “acordo” que fez com o Governo da República. Acordo que como sabemos, e é do domínio público o Governo Regional e o PS Açores nunca tiveram a coragem de divulgar nem de discutir publicamente!

Senhoras e senhores deputados,
Nos Açores como na República, os procuradores dos interesses da troika, dos mercados e das agência de rating são, o PS, o PSD e o CDS-PP.
É o Governo do PS ao deixar cair a remuneração compensatória aos funcionários públicos, que viram parte do seu vencimento cortado, o que é injustificável e inaceitável no que certamente terão o apoio incondicional do PSD e do CDS/PP.
E são-no, por exemplo, na consagração direta e subserviente do roubo dos subsídios de Natal e de Férias, que garantem um acréscimo de receita na ordem dos 35 milhões de euros, à custa dos trabalhadores açorianos e que pretendem aplicar no apoio às empresas.
Para o PCP Açores o melhor apoio que o Governo Regional poderia dar às empresas, para além dos programas já instituídos, seria pagar os 13.º e 14.º meses aos funcionários da administração regional contribuindo, assim, para manter níveis de consumo que não coloquem em risco muitas pequenas e médias empresas, aliás como o próprio líder parlamentar do PS Açores reconheceu recentemente ao pronunciar-se sobre os cerca de 20 milhões de euros que o imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal subtraiu é economia regional e cujos efeitos negativos estão a ser duramente sentidos pelo comércio regional.
O melhor apoio que o Governo regional pode disponibilizar à economia regional e aos seus agentes é promover e dinamizar a produção regional e o comércio interno
Mas,
Senhoras e senhores deputados, senhoras e senhores membros do governo,
Apesar do dramático crescimento desemprego, que superou 11% no terceiro trimestre deste ano, o Governo Regional corta a direito nos Programas de Emprego (-27%), nos Programas de Estágios Profissionais (-23%), na Inspeção do Trabalho (-12%) e no combate ao trabalho precário (-50%), enquanto mantém intocáveis os apoios às grandes empresas ou a bonificação dos seus juros bancários, demonstrando assim claramente que a sua opção não é pelos trabalhadores açorianos, a sua opção não é pelas famílias açorianas, a opção do Governo Regional não é pela garantia do bem-estar e qualidade de vida do Povo Açoriano, a opção do Governo Regional, como a opção do Governo do PSD/CDS é pelo capital financeiro.

Senhora e senhores deputados
Este não é o Orçamento e o Plano que a Região necessita, este é o Plano e o Orçamento que traduz a assimilação do Governo do PS Açores de todas as perversões políticas decorrentes do pacto de agressão e do Orçamento de Estado plasmando-as no Plano e Orçamento regional para 2012, numa demonstração clara do seu alinhamento e conivência com as opções subservientes do PSD e do CDS/PP, que só acrescentam austeridade à austeridade, recessão à recessão, crise à crise e que só pode ter como resultado final o aumento da dependência e da fragilidade da economia regional.
Ao contrário do que afirmou o Vice-Presidente do Governo regional, este Plano e este Orçamento não só não vão minorar os impactos desastrosos da política do Governo PSD/CDS-PP. Estes documentos irão, pelo contrário, ser agentes ativos da recessão, da destruição de empregos e do empobrecimento do Povo Açoriano.

O PCP Açores não pode sancionar nem estas posturas, nem este conjunto de opções políticas injustas e condenáveis e que só contribuirão para acentuar desigualdades, aumentar o desemprego e a pobreza.

Por isso apresentamos mais de 80 propostas de alteração ao Plano, num valor superior a 19 milhões de Euros, para corrigir algumas das principais injustiças deste Plano e Orçamento
Por isso desafiamos o Governo Regional e a maioria que o suporta a repor os subsídios de Férias e de Natal aos funcionários da administração pública regional.
Por isso propomos em sede de Orçamento a remuneração compensatória estendida a todos os funcionários, independentemente do seu nível salarial.
Por isso propomos aumentos superiores aos propostos pelo Governo Regional para abono de família, para o complemento regional de reforma e para a remuneração complementar.
Por isso iremos propor que seja devolvido a este Parlamento o poder para decidir sobre a alienação das participações da Região com uma nova redação ao artigo 12.º.

O PCP Açores, assumindo-se como uma oposição consequente e com consequência, pretende sinalizar uma alternativa, um novo rumo político.

O PCP Açores pretende contribuir para uma mudança de paradigma que aposte efetivamente no crescimento, na produção regional, na criação de emprego, e na justiça social, como as principais alavancas sustentáveis para o nosso desenvolvimento.

Disse.

Horta, 28 de Novembro de 2011
O Deputado do PCP Açores

Aníbal C. Pires

PCP Açores não sanciona Plano e Orçamento

Conclusões da Reunião da DORAA do PCP – Ponta Delgada, 26 de Outubro de 2011
Conferência de Imprensa – Horta, 27 de Novembro de 2011

Senhoras e senhores jornalistas,
Este encontro com a comunicação social serve para dar a conhecer as principais conclusões da reunião da DORAA, que teve lugar ontem, na cidade de Ponta Delgada, na qual a Direção Regional do PCP Açores analisou os traços mais salientes da situação política regional e nacional, indelevelmente marcadas pela ofensiva ao estado de direito, pelos atropelos ao quadro jurídico-constitucional mas, também pela grandiosa jornada de luta que foi a Greve Geral do passado dia 24 de Novembro.
A DORAA do PCP definiu as tarefas imediatas da organização no plano partidário e institucional, com prioridade para o Plano e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2012 e a participação da Representação Parlamentar do PCP Açores na sua discussão.

Em relação ao Plano e Orçamento Regional para 2012
O PCP Açores considera que a proposta de Plano e Orçamento para 2012, apresentado pelo governo de Carlos César consagram, no essencial, as orientações políticas troikistas de austeridade, através da redução do investimento público e corte na despesa social, com o consequente agravamento da recessão e do desemprego.
O Governo Regional aceita passivamente todas as medidas anti-autonómicas consagradas no pacto com o FMI, como no caso da consagração direta e subserviente do roubo dos subsídios de Natal e de Férias, que lhe garantem um acréscimo de receita na ordem dos 35 milhões de euros, à custa dos trabalhadores açorianos.
Igualmente, o Governo Regional deixa cair a remuneração compensatória aos funcionários públicos, que viram parte do seu vencimento cortado, o que é injustificável e inaceitável.
Nestas como noutras matérias, o Governo continua a recusar-se a utilizar os mecanismos da Autonomia para resistir à política de austeridade imposta pela troika e agravada pelo governo do PSD/CDS, dando cumprimento ao acordo que negociou com o Governo da República para melhor impor os sacrifícios aos açorianos e que o PS Açores insiste em manter no limbo.
Apesar do dramático crescimento desemprego, que superou 11% no terceiro trimestre deste ano, o Governo corta a direito nos Programas de Emprego (-27%), nos Programas de Estágios Profissionais (-23%), na Inspeção do Trabalho (-12%) e no combate ao trabalho precário (-50%), enquanto mantém intocáveis os apoios às grandes empresas ou a bonificação dos seus juros bancários, demonstrando assim claramente que a sua opção não é pelos açorianos e pelas suas condições de vida.
Ao contrário do que afirmou o Vice-Presidente do Governo regional, este Plano e este Orçamento não só não vão minorar os impactos desastrosos da política do Governo PSD/CDS-PP, como irão, pelo contrário, ser agente ativos da recessão, da destruição de empregos e do empobrecimento do Povo Açoriano.
Apesar da retórica do rigor e da contenção orçamental, a verdade é que este plano e orçamento é fundamentalmente marcado pelas preocupações eleitoralistas do PS, que pretende, como de costume, utilizar os meios e recursos da Região para potenciar a sua máquina eleitoral, como se verifica pelas opções de investimento tomadas, como pelo enorme volume de verbas (cerca de 10%) que não são desagregadas, podendo ser utilizadas ao bel-prazer das prioridades eleitorais do partido do Governo.
O PCP Açores não pode sancionar este conjunto de opções políticas injustas e condenáveis e que só contribuirão para acentuar desigualdades, aumentar o desemprego e a pobreza.
 O governo do PS Açores assimilou todas as perversões políticas decorrentes do pacto de agressão e do Orçamento de Estado plasmando-as no Plano e Orçamento regional para 2012, numa demonstração clara do seu alinhamento e conivência com as opções subservientes do PSD e do CDS/PP, que só acrescentam austeridade à austeridade, recessão à recessão, crise à crise e que só pode ter como resultado final o aumento da dependência e da fragilidade da economia regional.
O PCP Açores assume assim, publicamente que irá votar, na generalidade, contra os Projetos de Plano e Orçamento apresentados pelo Governo.
Não obstante, o PCP Açores, enquanto oposição consequente e com consequência, irá apresentar mais de 50 propostas de alteração, no valor superior a 19 milhões de Euros, que visam corrigir algumas das principais injustiças deste Plano e Orçamento e contribuir para uma mudança política que aposte efetivamente no crescimento, na produção regional, na criação de emprego, e na justiça social, como alavancas do nosso desenvolvimento.
Para além de diversas obras e ações necessárias no contexto de cada uma das ilhas, destacam-se as seguintes propostas:
- Pagamento integral dos 13.º e 14.º meses;
- A reposição do corte salarial aos funcionários públicos, através da extensão da remuneração compensatória ao ano de 2012, estendendo a remuneração a todos os funcionários da Administração Pública Regional, independentemente do seu nível salarial;
- O aumento do Complemento Regional de Pensão para os 60 euros mensais, tal como propusemos para o ano de 2011;
- O aumento da Remuneração Complementar em 6% e do complemento de Abono de Família em 15%;
- O reforço de verbas de cerca de 8 milhões de Euros para os Programas de emprego, Programas de Estágios, Inspeção do Trabalho e Combate ao Trabalho Precário;
- O reforço de verbas para a formação profissional na agricultura, na pescas e a criação de uma Escola Profissional da Pesca;
- O aumento das Bolsas de Formação Científica Avançada;
- O reforço da cooperação com os municípios para recuperação da habitação degradada apoiando as autarquias e reanimando o sector das pequenas empresas de construção;
- O reforço de verbas para a prevenção e tratamento de comportamentos de risco, para a deslocação de doentes e a aquisição de um barco-ambulância para transporte de doentes entre as ilhas do Pico e Faial;
- O reforço da cooperação com as Juntas de Freguesia, através dos protocolos de limpeza de ribeiras
O PCP Açores entende que a aprovação destas propostas poderá minimizar alguns dos efeitos da crise, bem como dar os primeiros passos na mudança de políticas que os Açores precisam.

Em relação Greve Geral de 24 de Novembro
O PCP Açores saúda todas as açorianas e todos os açorianos que, com o seu protesto, se associaram à exigência de uma mudança de rumo para a Região e para o país, naquela que foi uma poderosa resposta ao grave ataque à vida e aos direitos de todos os portugueses.
Registou-se uma participação muito expressiva, também ao nível Regional, comprovada pelo encerramento de diversos serviços públicos e pela adesão de muitos trabalhadores que pela primeira vez aderiram a esta forma de luta.
Importante sinal de descontentamento foram também as concentrações/manifestações que se realizaram em Horta, Angra e Ponta Delgada.
Esta participação tem tanto mais significado quanto é conhecida a precariedade laboral que grassa no nosso arquipélago, acentuando a enorme pressão por parte de muitas chefias e entidades patronais, acompanhada por uma intensa campanha de chantagem sobre os trabalhadores e desinformação sobre o seu direito à Greve, visando a sua desmobilização.
A Greve Geral foi, assim, um momento de grande significado na história da luta dos trabalhadores açorianos e transmite um sinal claro que o Governo Regional não pode ignorar, em relação à necessidade de inverter a sua política de empobrecimento, desemprego, precarização, baixos salários, pensões e prestações que têm feito recuar as condições de vida dos açorianos para níveis anteriores à própria Autonomia.
A Greve Geral recolocou, também no plano regional, a urgência de mudar de paradigma e de romper, em definitivo, como modelos de desenvolvimento anacrónicos que tiveram como resultado a profunda e dramática crise que estamos a viver.
A Greve Geral e a sua dimensão nacional e regional vieram confirmar a inabalável confiança na continuação da luta contra a exploração e o empobrecimento do Povo Português, uma batalha na qual os comunistas açorianos se empenharão, como sempre, com todas as suas forças.
A Greve Geral não foi um fim em si mesmo, a Greve Geral foi apenas um momento da luta de massas. Luta que continuará como resposta firme à ofensiva do capital financeiro apátrida e dos grandes grupos económicos, e de luta em defesa das conquistas civilizacionais, da dignidade humana, do adquirido autonómico e da soberania nacional.
Obrigado pela vossa atenção!

Horta, 27 de novembro de 2011
DORAA do PCP

Conferência de Imprensa - DORAA

Amanhã, dia 27 de novembro de 2011, realiza-se uma Conferência de Imprensa, com a presença do Coordenador Regional do PCP Açores, para divulgação das principais conclusões da reunião da Direcção Regional do PCP.
A Conferência de Imprensa terá lugar na sede do PCP na cidade da Horta, no Domingo, dia 27 de Novembro, pelas 11 horas.

A Greve Geral de 24 de Novembro é um ato de patriotismo

O Coordenador Regional do PCP Açores, participou hoje à tarde, na baixa de Ponta Delgada, numa ação de esclarecimento e mobilização para a Greve Geral de 24 de Novembro.
 Esta iniciativa enquadra-se num conjunto de iniciativas que o PCP Açores delineou para, junto dos trabalhadores e da população, apelar à adesão à Greve Geral e informar das razões da luta contra o pacto de agressão externa e as políticas de austeridade que penalizam, como sempre, os trabalhadores e as camadas da população mais fragilizadas social e economicamente.
Numa declaração aos jornalistas Aníbal Pires afirmou que: “Sendo a Greve Geral um direito dos trabalhadores, esta luta representa a luta pelos direitos constitucionais, logo é uma luta de todos, A Greve Geral de 24 de Novembro é um ato de patriotismo pois o que está em causa é a defesa da soberania nacional contra a imposição de um pacto de agressão externa, A Greve Geral é uma luta na defesa dos direitos sociais e laborais, é uma luta em defesa do adquirido autonómico.”Confrontado, pelos jornalistas, com a ideia de que a generalidade dos cidadãos aceita com resignação as medidas de austeridade adotadas pelo governo do PSD/CDS, Aníbal Pires afirmou: “Estas ações do PCP Açores visam exatamente contrariar essa ideia instalada e para a qual contribui o terrorismo mediático de que os cidadãos são alvo pelas órgãos de comunicação social, ditos de referência, e que nada mais fazem do que cumprir o papel que os grupos económicos que os detêm lhes determinam.”Aníbal Pires mostrou-se confiante numa grande adesão à Greve Geral pois “o momento é de travar a ofensiva contra um retrocesso civilizacional e, os trabalhadores estão conscientes de que só pela via da luta será possível contrariar este assalto ao Estado”, por outro lado, e na opinião do Coordenador do PCP Açores, “é a própria população – os jovens, os desempregados, os reformados e pensionistas – que incentivam os trabalhadores a lutarem em defesa do país e dos direitos sociais.”

Ponta Delgada, 22 de Novembro de 2011
O Gabinete de Imprensa do PCP Açores

Mobilizar para luta grarantir o futuro

Amanhã, dia 22 de Novembro, pelas 15 horas, em frente do edifício da PT, em Ponta Delgada, vou participar numa acção, promovida pelo PCP Açores, de contacto e mobilização para a Greve Geral.

Balanço da visita a Vila Franca do Campo

Para além de inúmeros contactos informais foram realizadas reuniões com o Presidente da Câmara Municipal, com a Junta de Freguesia de São Miguel, com a Casa do Povo de Vila Franca do Campo, com a Cooperativa de Santo Antão, bem como se realizaram visitas ao porto de pescas e aos bairros dos Aflitos e da Piedade.
O profundo agravamento dos problemas e dificuldades sociais de muitas famílias do concelho é uma questão central, presente nas preocupações das diversas instituições. Verifica-se um aumento súbito e maciço de pedidos de apoios a que a Câmara, a Casa do Povo e as Juntas de Freguesia não têm possibilidade de acorrer devido ao sufoco financeiro a que elas próprias são também sujeitas.
Muitíssimo preocupantes são também os pedidos para aceder ao Rendimento Social de Inserção, cujo número disparou nos últimos tempos. Apesar do esforço voluntário e empenhado de muitas instituições, como a Casa do Povo de Vila Franca do Campo, o Instituto de Ação Social muitas vezes, não dá em tempo útil as respostas que seriam necessárias e adequadas para socorrer situações sociais urgentes.
As dificuldades a que os órgãos do Poder Local Democrático atravessam têm reflexos muito negativos no Concelho pela limitação da sua capacidade de investimento e de solucionar efectivamente aos problemas das populações. Para o PCP esta é uma política que urge ser invertida, através da devida valorização dos órgãos autárquicos, Câmaras e Juntas de Freguesia, e do reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos seus autarcas, que se vêm actualmente incapacitados para responder às solicitações dos seus munícipes.
Do ponto de vista dos equipamentos sociais, e no campo da saúde, o PCP irá propor no Parlamento Regional que se inicie o processo para a construção de um novo edifício para o Centro de Saúde de Vila Franca do Campo, bem como a criação de uma extensão na Freguesia de Ponta Garça, por forma a melhorar a qualidade do serviço aos seus utentes.
No campo da educação, é necessário construir um novo edifício para a Escola Profissional em Vila Franca do Campo, bem como avançar para a remodelação e reabertura da Escola Básica Professor Santos Botelho, evitando a concentração de alunos na Escola Básica e Secundária de Vila Franca do Campo, questões que o PCP levará também ao Parlamento Regional.
O PCP irá propor ainda a requalificação da frente marítima de Vila Franca do Campo, valorizando o potencial turístico e de lazer desta zona.
Em relação às questões da habitação, o PCP contesta a intenção do Governo Regional de reduzir ainda mais as verbas para a cooperação com as autarquias locais, ao mesmo tempo que o Concelho de Vila Franca possui carência de oferta habitacional e continuam a existir muitas habitações degradadas. Em relação às habitações sociais é necessário que os poderes públicos não se limitem às vistosas cerimónias de entrega de chaves, mas depois mantenham o esforço de manutenção e valorização destes espaços, evitando situações como a do Bairro da Piedade e do Bairro dos Aflitos, onde as habitações, construídas apenas há seis anos, apresentam já nítidos sinais de degradação, nomeadamente das suas áreas comuns.

Em relação à agricultura, os produtores do concelho de Vila Franca do Campo sofrem um conjunto de problemas que são transversais a toda a Região, como os baixos preços pagos à produção e os elevados custos de produção, que estrangulam o sector agrícola a nível regional.
Outro dos seus problemas relaciona-se com a Lei do Arrendamento Rural que está nitidamente vocacionada para beneficiar os senhorios e favorecer a concentração fundiária, prejudicando os rendeiros e introduzindo uma substancial insegurança em relação à permanência dos contratos e ao futuro dos seus investimentos.
Especificamente em relação ao Concelho de Vila Franca, levantam-se problemas relacionados com caminhos agrícolas, nomeadamente a necessidade urgente de beneficiação do caminho Sanguinal- Monte Escuro, que o PCP irá propor no âmbito do Plano Regional para 2012.
Da mesma forma, o PCP irá questionar o Governo sobre o impacto das obras de retenção de águas levadas a cabo pelo IROA, que terão deixado algumas explorações agrícolas situadas no Areeiro e no Monte Escuro sem acesso a água.
No que diz respeito ao sector das pescas, revelam-se agora os efeitos desastrosos das alterações ao Código Contributivo, que penalizaram os pequenos armadores, bem como continuam as crónicas dificuldades relacionadas com a falta de fiscalização e a insuficiência e atrasos no pagamento do Fundopesca. Igualmente, continua a revelar-se urgente a criação, a nível regional, de uma escola de formação das pescas, como há já muitos anos o PCP tem vindo a reivindicar e que irá propor, mais uma vez, no Parlamento.
Especificamente em relação a Vila Franca do Campo, o PCP congratula-se com o início do processo para a construção de um entreposto de frio, uma obra positiva e necessária, mas que não deverá pôr em causa o espaço necessário no parque de varagem para a salvaguarda das embarcações. Esta é uma situação que deverá ser acautelada e sobre a qual o PCP Açores irá questionar o Governo Regional.
Importante é a presença no concelho de diversas pequenas indústrias de construção e reparação naval, que são insuficientemente apoiadas e estimuladas, apesar da importância que têm e do potencial que possuem para a Região.
Estas são algumas das questões levantadas durante a visita, pelas quais o PCP Açores se irá bater, no Parlamento Regional e fora dele, em defesa dos interesses da população de Vila Franca do Campo.

Vila Franca do Campo, 19 de Novembro de 2011

O Deputado do PCP Açores
Aníbal C. Pires

Visita a Vila Franca do Campo - programa

No desenvolvimento de uma actuação política estreitamente ligada às populações e aos seus anseios e, no cumprimento de um dos deveres consagrado no Estatuto dos Deputados, efectuo uma visita ao concelho de Vila Franca do Campo, nos dias 18 e 19 de Novembro de 2011.
Com este conjunto de contactos e reuniões, pretendo aprofundar o conhecimento sobre a realidade do concelho, dar visibilidade a alguns dos principais problemas sentidos pela população, pelas suas instituições locais e contribuir com propostas construídas em diálogo com os cidadãos.
Nesta visita e como é habitual vão ser priviligiados os contactos com a população.
O programa poderá ser alterado durante o período da visita.

Programa da Visita

Sexta-feira, dia 18 de Novembro
10h00 - Reunião com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo (Paços do Concelho)
14h00 - Encontro com a Direcção da Cooperativa Agrícola de Santo Antão (Ponta Garça)
17h30 - Reunião com o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de São Miguel (Junta de Freguesia)
19h30 - Reunião com a Sra. Presidente da Casa do Povo de Vila Franca do Campo

Sábado, dia 19 de Novembro

10h00 - Visita ao porto de pesca e contacto com os pescadores
15h00 - Visita ao Bairro dos Aflitos e contacto com a população
16h00 - Passagem pela rotunda de São João
16h30 - Visita ao Bairro da Piedade (Ponta Garça) e declaração à imprensa de balanço da visita.

Desemprego sobe em flecha nos Açores

Desemprego mostra falhanço
das políticas do Governo Regional

O PCP Açores considera que os números do desemprego oficial (que deixa de fora as muitas situações de subemprego e trabalho ilegal), ontem revelados pelo INE, revelam o falhanço das políticas dos Governos da República, mas também do Governo Regional, como se comprova pelo facto de o desemprego nos Açores aumentar seis vezes mais que a média nacional.
Este aumento verificou-se nos meses de Julho, Agosto e Setembro, em que existe um crescimento da atividade turística. A chegada do inverno e a natural diminuição desta atividade pressupõe leva a crer que o desemprego aumentará ainda mais no último trimestre de 2011.
O Governo Regional não se pode limitar a tentar sacudir as suas próprias responsabilidades nesta situação, tentando argumentar com “a crise que vem de fora” sem oferecer quaisquer soluções, porque é também a sua política de desinvestimento e abandono dos sectores produtivos da economia que está na origem do problema.
Igualmente é inaceitável a posição do PSD que, argumentando como sempre a herança dos governos socialistas, tenta fazer esquecer as responsabilidades atuais do Governo do PSD/CDS-PP no rumo ruinoso que tem dado ao país.
Para o PCP Açores a única forma de romper este ciclo de desemprego e recessão passa pela rejeição das medidas de austeridade, que são um roubo aos trabalhadores e ao país e a derrota do pacto de agressão imposto pelos partidos troikistas, PS, PSD e CDS-PP, pela luta de que a Greve Geral de 24 de Novembro será um importante passo e, para a qual o PCP Açores apela à adesão das açorianas e açorianos.

O Secretariado da DORAA do PCP
Ponta Delgada, 17 de Novembro de 2011

Ignorância e má fé a mando de Relvas

Estudo sobre Serviço Público de Rádio e Televisão
não tem credibilidade

O PCP Açores considera o Relatório do Grupo de Trabalho para a definição do conceito de serviço público de comunicação social como uma peça de propaganda governamental feita com o único objetivo de legitimar as opções políticas do Governo PSD/CDS-PP, na sua obsessão ideológica de destruição da rádio e da televisão públicas.
Este documento, sem qualquer fundamentação técnica, procura por todos os meios justificar cortes brutais na RTP e RDP e abrir as portas à privatização do serviço público de rádio e televisão, não tendo, por isso, qualquer credibilidade.
Em relação aos Açores, ao contrário do que defende este estudo, a RTP e RDP Açores têm uma missão para cumprir e um importante e insubstituível papel de serviço público ao serviço às populações. Só uma gritante ignorância, uma leviana superficialidade e uma inqualificável má-fé poderiam permitir afirmar que a sua missão está terminada.
Como já antes afirmámos, estamos perante uma das mais graves ofensivas centralistas de toda a história da Autonomia, agora levada a cabo pelo PSD e pelo CDS-PP. Importa por isso que também ao nível regional as diversas forças políticas se clarifiquem e tomem posição sobre esta séria ameaça que paira sobre os direitos dos açorianos.
O PCP Açores continuará a defender o serviço de rádio e televisão integralmente público, enquanto instrumento fundamental para a coesão nacional, sendo assim uma componente essencial das obrigações da República para com a Região Autónoma dos Açores.

O Secretariado da DORAA do PCP
Ponta Delgada, 15 de Novembro de 2011

acores.rtp.pt - 14 de novembro de 2011

O programa "acores.rtp.pt, do dia 14 de noevembro de 2011. Fui convidado do programa e entrei via "skype" para responder a algumas das questões que foram colocadas na página do programa no Facebook.

Amanhã no programa da RTP Açores - acores.rtp.pt

Amanhã (14 de Novembro) vou estar em directo, via "SKYPE", no programa "acores.rtp.pt". As perguntas podem ser feitas pelos telespectadores, na página do programa no "Facebook", até ao início do programa.
O programa pode ser visto, em tempo real, em qualquer parte do Mundo via internet.
Para ver a RTP Açores em directo cliquem aqui

A cegueira dos cortes

PCP Açores exige que Governo Regional assegure no imediato salários dos trabalhadores das Casas do Povo

O PCP Açores reclama do Governo Regional que assegure às Casas do Povo dos Açores os meios para o pagamento dos salários dos seus trabalhadores, à semelhança do sucedido no mês passado. Embora esta seja uma responsabilidade do Governo da República que, na sua política de cortes cegos, reteve de forma ilegal as verbas para este fim, é necessário, no imediato, garantir o pagamento das remunerações destes trabalhadores, até porque as dificuldades que atravessam as Casas do Povo açorianas não lhes permitem suportar sozinhas esses encargos.

O PCP Açores que esta a posição do Governo da República se enquadra na linha de ofensiva à autonomia açoriana.

O PCP recorda que se tratam de quase 150 trabalhadores, muitos deles com longos anos de serviço, na maior parte dos casos com salários muito baixos, que asseguram o funcionamento daquelas que são instituições que prestam serviços essenciais às comunidades. Embora seja urgente que o Governo da República liberte para a Região as verbas que foram ilegalmente retidas, o Governo Regional não se pode desresponsabilizar desta situação e deve garantir, no imediato, o pagamento destas remunerações.

Horta, 09 de Novembro de 2011

O Secretariado da DORAA

Ambiguidade e desnorte do Governo Regional

A Representação Parlamentar do PCP Açores presentou hoje um requerimento (perguntas escritas) ao Governo Regional com o objectivo de esclarecer a intenção de introduzir uma espécie exótica (perdiz cinzenta) na Região, designadamente na ilha de S. Miguel.

Para o PCP Açores a introdução de espécies exóticas no ecossistema é sempre desaconselhável, ainda para mais quando não existem quaisquer estudos que avaliem os impactos desta medida, até tendo em conta que a perdiz cinzenta pode ser concorrencial com outras espécies já existentes.
Esta opção é também questionável em termos do seu custo e dos seus benefícios, uma vez que se coloca em risco a biodiversidade das ilhas apenas para estimular a actividade cinegética, enfrentando potenciais consequências negativas que são desconhecidas.
Para o PCP Açores, a defesa do meio ambiente e a fragilidade dos ecossistemas dos Açores exige que se utilize sempre um princípio de precaução, o que desaconselha fortemente este tipo de intervenções casuísticas e pouco ponderadas.

Numa primeira análise poder-se-á afirmar que o Governo Regional demonstra a sua ambiguidade no que diz respeito à política ambiental (por vezes tão fundamentalista e outras tão permissiva) e, o desnorte no que concerne a um modelo sustentável para o Turismo.   

Requerimento

Pela Resolução 122/20011, de 17 de Outubro, pretende o Governo Regional criar duas reservas de caça, nos concelhos de Lagoa e de Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, com vista a estimular a recuperação da perdiz cinzenta (Perdix perdix), nomeadamente através da introdução de aves criadas em cativeiro, para estimular a diversidade cinegética.
Esta opção levanta sérias dúvidas em termos dos seus potenciais efeitos sobre o ecossistema e a biodiversidade, pois pretende-se introduzir uma espécie exótica, potencialmente concorrencial com outras espécies endémicas, sem que sejam conhecidos quaisquer estudos sobre os efeitos da sua presença e potencial disseminação no arquipélago.
A fragilidade dos nossos ecossistemas, e em particular os da ilha de São Miguel, aconselha a que cada medida seja acompanhada de uma profunda avaliação dos respectivos impactos, bem como da aplicação de um princípio precaucionário, com vista a proteger a riqueza da nossa biodiversidade.
Ora, este não é manifestamente o caso, pois pretende-se introduzir espécies exóticas, enfrentando consequências pouco conhecidas, não com o objectivo de reequilibrar o ecossistema, mas apenas para estimular a actividade cinegética.
Também do ponto de vista da relação custo / benefício esta é uma opção altamente questionável, visto que não são conhecidos os benefícios directos do turismo cinegético, nem esses valores se poderiam alguma vez sobrepor à protecção do meio ambiente dos Açores.
Assim, a Representação Parlamentar do PCP Açores solicita ao Governo a seguinte informação:

- Que estudos fundamentam a introdução de aves criadas em cativeiro da espécie Perdix perdix, nas reservas criadas pela Resolução 122/20011, de 17 de Outubro?
- Qual a quantidade de indivíduos que o Governo pretende introduzir?
- Quais os custos envolvidos na aquisição e libertação das aves?
- Pretende o Governo suspender a introdução destas aves para reavaliar a sua necessidade e os seus potenciais efeitos?

Ponta Delgada, 3 de Novembro de 2011
O Deputado do PCP Açores
Aníbal C. Pires