Para além de inúmeros contactos informais foram realizadas reuniões com o Presidente da Câmara Municipal, com a Junta de Freguesia de São Miguel, com a Casa do Povo de Vila Franca do Campo, com a Cooperativa de Santo Antão, bem como se realizaram visitas ao porto de pescas e aos bairros dos Aflitos e da Piedade.
O profundo agravamento dos problemas e dificuldades sociais de muitas famílias do concelho é uma questão central, presente nas preocupações das diversas instituições. Verifica-se um aumento súbito e maciço de pedidos de apoios a que a Câmara, a Casa do Povo e as Juntas de Freguesia não têm possibilidade de acorrer devido ao sufoco financeiro a que elas próprias são também sujeitas.
Muitíssimo preocupantes são também os pedidos para aceder ao Rendimento Social de Inserção, cujo número disparou nos últimos tempos. Apesar do esforço voluntário e empenhado de muitas instituições, como a Casa do Povo de Vila Franca do Campo, o Instituto de Ação Social muitas vezes, não dá em tempo útil as respostas que seriam necessárias e adequadas para socorrer situações sociais urgentes.
As dificuldades a que os órgãos do Poder Local Democrático atravessam têm reflexos muito negativos no Concelho pela limitação da sua capacidade de investimento e de solucionar efectivamente aos problemas das populações. Para o PCP esta é uma política que urge ser invertida, através da devida valorização dos órgãos autárquicos, Câmaras e Juntas de Freguesia, e do reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos seus autarcas, que se vêm actualmente incapacitados para responder às solicitações dos seus munícipes.
Do ponto de vista dos equipamentos sociais, e no campo da saúde, o PCP irá propor no Parlamento Regional que se inicie o processo para a construção de um novo edifício para o Centro de Saúde de Vila Franca do Campo, bem como a criação de uma extensão na Freguesia de Ponta Garça, por forma a melhorar a qualidade do serviço aos seus utentes.
No campo da educação, é necessário construir um novo edifício para a Escola Profissional em Vila Franca do Campo, bem como avançar para a remodelação e reabertura da Escola Básica Professor Santos Botelho, evitando a concentração de alunos na Escola Básica e Secundária de Vila Franca do Campo, questões que o PCP levará também ao Parlamento Regional.
O PCP irá propor ainda a requalificação da frente marítima de Vila Franca do Campo, valorizando o potencial turístico e de lazer desta zona.
Em relação às questões da habitação, o PCP contesta a intenção do Governo Regional de reduzir ainda mais as verbas para a cooperação com as autarquias locais, ao mesmo tempo que o Concelho de Vila Franca possui carência de oferta habitacional e continuam a existir muitas habitações degradadas. Em relação às habitações sociais é necessário que os poderes públicos não se limitem às vistosas cerimónias de entrega de chaves, mas depois mantenham o esforço de manutenção e valorização destes espaços, evitando situações como a do Bairro da Piedade e do Bairro dos Aflitos, onde as habitações, construídas apenas há seis anos, apresentam já nítidos sinais de degradação, nomeadamente das suas áreas comuns.
O profundo agravamento dos problemas e dificuldades sociais de muitas famílias do concelho é uma questão central, presente nas preocupações das diversas instituições. Verifica-se um aumento súbito e maciço de pedidos de apoios a que a Câmara, a Casa do Povo e as Juntas de Freguesia não têm possibilidade de acorrer devido ao sufoco financeiro a que elas próprias são também sujeitas.
Muitíssimo preocupantes são também os pedidos para aceder ao Rendimento Social de Inserção, cujo número disparou nos últimos tempos. Apesar do esforço voluntário e empenhado de muitas instituições, como a Casa do Povo de Vila Franca do Campo, o Instituto de Ação Social muitas vezes, não dá em tempo útil as respostas que seriam necessárias e adequadas para socorrer situações sociais urgentes.
As dificuldades a que os órgãos do Poder Local Democrático atravessam têm reflexos muito negativos no Concelho pela limitação da sua capacidade de investimento e de solucionar efectivamente aos problemas das populações. Para o PCP esta é uma política que urge ser invertida, através da devida valorização dos órgãos autárquicos, Câmaras e Juntas de Freguesia, e do reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos seus autarcas, que se vêm actualmente incapacitados para responder às solicitações dos seus munícipes.
Do ponto de vista dos equipamentos sociais, e no campo da saúde, o PCP irá propor no Parlamento Regional que se inicie o processo para a construção de um novo edifício para o Centro de Saúde de Vila Franca do Campo, bem como a criação de uma extensão na Freguesia de Ponta Garça, por forma a melhorar a qualidade do serviço aos seus utentes.
No campo da educação, é necessário construir um novo edifício para a Escola Profissional em Vila Franca do Campo, bem como avançar para a remodelação e reabertura da Escola Básica Professor Santos Botelho, evitando a concentração de alunos na Escola Básica e Secundária de Vila Franca do Campo, questões que o PCP levará também ao Parlamento Regional.
O PCP irá propor ainda a requalificação da frente marítima de Vila Franca do Campo, valorizando o potencial turístico e de lazer desta zona.
Em relação às questões da habitação, o PCP contesta a intenção do Governo Regional de reduzir ainda mais as verbas para a cooperação com as autarquias locais, ao mesmo tempo que o Concelho de Vila Franca possui carência de oferta habitacional e continuam a existir muitas habitações degradadas. Em relação às habitações sociais é necessário que os poderes públicos não se limitem às vistosas cerimónias de entrega de chaves, mas depois mantenham o esforço de manutenção e valorização destes espaços, evitando situações como a do Bairro da Piedade e do Bairro dos Aflitos, onde as habitações, construídas apenas há seis anos, apresentam já nítidos sinais de degradação, nomeadamente das suas áreas comuns.
Em relação à agricultura, os produtores do concelho de Vila Franca do Campo sofrem um conjunto de problemas que são transversais a toda a Região, como os baixos preços pagos à produção e os elevados custos de produção, que estrangulam o sector agrícola a nível regional.
Outro dos seus problemas relaciona-se com a Lei do Arrendamento Rural que está nitidamente vocacionada para beneficiar os senhorios e favorecer a concentração fundiária, prejudicando os rendeiros e introduzindo uma substancial insegurança em relação à permanência dos contratos e ao futuro dos seus investimentos.
Especificamente em relação ao Concelho de Vila Franca, levantam-se problemas relacionados com caminhos agrícolas, nomeadamente a necessidade urgente de beneficiação do caminho Sanguinal- Monte Escuro, que o PCP irá propor no âmbito do Plano Regional para 2012.
Da mesma forma, o PCP irá questionar o Governo sobre o impacto das obras de retenção de águas levadas a cabo pelo IROA, que terão deixado algumas explorações agrícolas situadas no Areeiro e no Monte Escuro sem acesso a água.
No que diz respeito ao sector das pescas, revelam-se agora os efeitos desastrosos das alterações ao Código Contributivo, que penalizaram os pequenos armadores, bem como continuam as crónicas dificuldades relacionadas com a falta de fiscalização e a insuficiência e atrasos no pagamento do Fundopesca. Igualmente, continua a revelar-se urgente a criação, a nível regional, de uma escola de formação das pescas, como há já muitos anos o PCP tem vindo a reivindicar e que irá propor, mais uma vez, no Parlamento.
Especificamente em relação a Vila Franca do Campo, o PCP congratula-se com o início do processo para a construção de um entreposto de frio, uma obra positiva e necessária, mas que não deverá pôr em causa o espaço necessário no parque de varagem para a salvaguarda das embarcações. Esta é uma situação que deverá ser acautelada e sobre a qual o PCP Açores irá questionar o Governo Regional.
Importante é a presença no concelho de diversas pequenas indústrias de construção e reparação naval, que são insuficientemente apoiadas e estimuladas, apesar da importância que têm e do potencial que possuem para a Região.
Estas são algumas das questões levantadas durante a visita, pelas quais o PCP Açores se irá bater, no Parlamento Regional e fora dele, em defesa dos interesses da população de Vila Franca do Campo.
Vila Franca do Campo, 19 de Novembro de 2011
O Deputado do PCP Açores
Aníbal C. Pires
Aníbal C. Pires
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