PCP leva luta contra Orçamento de Estado ao Parlamento Regional

Conclusões da Reunião da DORAA do PCP – 17 de Novembro de 2012

Conferência de Imprensa – 19 de Novembro de 2012

Senhoras e senhores jornalistas,

A Direção Regional do PCP Açores reuniu-se este fim-de-semana em Ponta Delgada, para analisar os traços mais salientes da situação política e social da Região, bem como traçar as principais linhas para o trabalho partidário e institucional do PCP Açores.

Entre estas questões, destacam-se naturalmente o balanço do desenvolvimento da luta contra as políticas de direita e o balanço da Greve Geral do passado dia 14, bem como a apreciação da proposta de Programa do Governo Regional a ser discutida no Parlamento, bem como as questões relacionadas com a preparação do XIX Congresso do PCP, no qual os militantes do PCP nos Açores se encontram ativamente empenhados.

Situação política

As condições de vida das famílias açorianas continuam a degradar-se fruto das políticas de austeridade e de ataque aos rendimentos dos trabalhadores. A par do enorme desemprego na Região, continuam a verificar-se despedimentos (disfarçados ou não de não-renovações de contratos), falências e insolvências de muitas empresas, mostrando claramente o panorama recessivo em que a economia dos Açores se encontra cada vez mais profundamente mergulhada.

A proposta de Orçamento de Estado que está em discussão na Assembleia da República aponta para um rumo de aprofundamento brutal deste caminho de empobrecimento e recessão, que é urgente travar. Importa que seja reconhecido que as medidas de austeridade têm efeitos muito mais graves nos Açores, devido à dimensão da economia regional e ao contexto insular. O ano de 2012 tem mostrado claramente essa realidade e o agravamento da austeridade que o Governo de direita quer impor ao país em 2013 terá efeitos catastróficos sobre a economia regional, o emprego e as condições de vida das famílias açorianas.

De igual forma, a privatização de empresas estratégicas do Estado, nomeadamente a TAP e a ANA trarão gravíssimos prejuízos para o serviço público de transportes aéreos nos Açores. Esta estratégia errada está já a produzir efeitos no Aeroporto de Santa Maria, com a redução do seu horário, a redução do seu material operacional e, consequentemente, o desvio de voos, que já sucede, para outros aeroportos. O PCP reafirma a necessidade de defender e valorizar o Aeroporto de Santa Maria e apresentou já na Assembleia Regional dois projetos de resolução, para repor o horário de funcionamento e também para garantir os direitos da Região e do Município de Vila do Porto em relação aos terrenos da ANA que não estão afetos à atividade aeroportuária.

Por outro lado, este OE constitui um gravíssimo ataque à Autonomia dos Açores. Em primeiro lugar o Governo da República pretende obrigar a Região a reduzir o número de trabalhadores em funções públicas, esquecendo que, de acordo com a Lei, é a Região que tem competência para gerir a administração pública regional. Por outro lado, o OE, ao pretender que as verbas da sobretaxa de IRS revertam para o Governo da República, abre um gravíssimo precedente de roubo das receitas próprias da Região, que tem de ser firmemente recusado pelos Órgãos de Governo próprio dos Açores. 

Neste sentido o PCP Açores apresentou um Projeto de Resolução com urgência, que será discutido já na próxima semana, para que o Parlamento Regional se pronuncie sobre o Orçamento de Estado para 2013, e assuma uma posição firme de recusa deste rumo de desastre para o país e para os Açores, bem como afirme a defesa da nossa Autonomia e direito ao desenvolvimento. 

Mas, importa salientar que são também as opções do Governo Regional que penalizam os açorianos. Recorde-se, por exemplo, que o último Conselho de Governo de Carlos César, realizado a de 25 de Outubro, aprovou a redução do diferencial fiscal no imposto sobre produtos petrolíferos, reduzindo os mecanismos que procuram compensar os custos de insularidade e efetivamente aumentando a carga fiscal sobre os combustíveis na Região, medida que terá também impacto indireto sobre os preços de muitos outros produtos, como o PCP oportunamente denunciou.

De igual forma, a proposta de Programa do novo Governo Regional mostra bem a continuação deste rumo errado que tem prejudicado os Açores. Exemplo claro disso é a intenção do novo Executivo de privatizar 50% das empresas públicas e participadas da Região, numa obsessão privatizadora que já nem o PS a nível nacional subscreve. Igualmente, apesar das muitas promessas do candidato do PS Açores, a verdade é que da suposta “agenda açoriana” para o desenvolvimento pouco se lê na proposta de Programa do Governo. Pelo contrário, o que se denota deste documento é a continuidade da subserviência para com Lisboa e a incapacidade de utilizar com coragem os mecanismos da Autonomia para proteger os açorianos da política do Governo PSD/CDS.

Tendo em conta estes e outros fatores, o PCP Açores irá votar contra este Programa do Governo e apontará, no debate a realizar na próxima semana, os rumos alternativos de que os Açores precisam para vencer a crise, ganhar o presente e conquistar um futuro de progresso e desenvolvimento.

Perante o crescimento da ofensiva da direita contra as condições de vida dos portugueses, têm-se intensificado as lutas e os protestos dos cidadãos, por todo o país e também nos Açores. Protestos que conheceram um momento alto na Greve Geral do passado dia 14 de Novembro. Pese embora a enorme desinformação e os incidentes com que se pretendeu desviar as atenções da opinião pública, a verdade é que esta foi uma das maiores greves gerais do pós 25 de Abril, demonstrando bem o descontentamento dos portugueses e o crescente isolamento social e político do Governo PSD / CDS. 

Também nos Açores este foi um momento alto da luta. Embora com expressões diferenciadas, a Greve Geral registou em diversos setores níveis muito elevados de adesão, sendo transversal a todos os setores de atividade pública e privada. Igualmente, as concentrações realizadas na Horta, em Angra do Heroísmo e em Ponta Delgada demonstram, pela sua dimensão e combatividade, que também os açorianos combatem a política de ruína e austeridade. O PCP Açores saúda também a participação de outros setores sociais, entre os quais os Estudantes do Ensino Superior, e cidadãos individuais nestas concentrações, demonstrando que também eles são vítimas das políticas de direita e que anseiam por uma vida melhor. 

O PCP Açores reafirma que, no contexto em que o país e os Açores se encontram, só a luta e protesto dos cidadãos poderá travar a ofensiva contra o Estado Social e contra o Regime Democrático.

XIX Congresso do PCP

A Organização do PCP da Região Autónoma dos Açores está profundamente empenhada na preparação do XIX Congresso do PCP. De forma profundamente ligada à vida e aos problemas atuais, militantes de todas as ilhas, têm discutido as grandes questões políticas que atravessam a sociedade portuguesa e os rumos e orientação geral do PCP no quadro da luta do Povo Português.

Este Congresso assume uma importância particular tendo em conta o momento que vivemos, em que se acentua a crise do capitalismo, fruto das suas insanáveis contradições e em que cresce o descontentamento e a consciencialização da necessidade de construir um rumo alternativo para o país que passa, necessariamente, pelo aprofundar da Democracia e pelos valores de Abril. 

O XIX Congresso, que decorrerá nos dias 30 de Novembro e 1 e 2 de Dezembro em Almada, aprovará a Resolução Política que irá guiar a ação do PCP ao longo dos próximos quatro anos e aprovará um conjunto relevante de alterações ao Programa e aos Estatutos do PCP, bem como irá eleger o próximo Comité Central. O Congresso contará com a participação de 9 delegados efetivos eleitos pelos militantes da Organização do PCP da Região Autónoma dos Açores.

Obrigado pela vossa atenção!

Horta, 19 de Novembro de 2012

DORAA do PCP

Em luta contra as maiorias absolutas

Conclusões da Reunião da DORAA do PCP – Horta, 21 Abril de 2012
Conferência de Imprensa – 22 de Abril de 2012

Senhoras e senhores jornalistas,
Este encontro com a comunicação social serve para dar a conhecer as principais conclusões da reunião da Direção Regional do PCP Açores, que teve lugar ontem e na qual participaram Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central do PCP, bem como os membros do Conselho Regional residentes na ilha do Faial.
A DORAA efetuou uma primeira abordagem aos conteúdos das Teses – Projeto de Resolução Política, no âmbito da primeira fase da preparação do XIX Congresso do PCP que se realiza no final do presente ano.
Foram igualmente discutidas as principais questões da situação nacional e regional e traçadas as tarefas principais tarefas no âmbito partidário e institucional.

1. XIX Congresso do PCP
No âmbito da preparação do XIX Congresso, que se realizará nos dias 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro próximo, a DORAA analisou os diversos aspetos da situação internacional, da evolução na União Europeia e os respetivos reflexos na situação nacional e regional e, ainda, o desenvolvimento da luta e resistência dos povos à crise do capitalismo, bem como os aspetos que dizem respeito ao PCP, à sua organização e identidade comunista.
Mereceram destaque nas reflexões da DORAA as questões que se relacionam com a necessidade de defesa da Autonomia Regional enquanto componente essencial do regime democrático que tem vindo a ser posta em causa pela política de direita dos sucessivos do Governos do PS e do PSD com e sem o CDS/PP.
A DORAA salienta a importância da Autonomia das Regiões Autónomas enquanto fator eficaz de desenvolvimento, progresso e proximidade e envolvimento dos cidadãos. Da mesma forma, também os constantes ataques e permanente desrespeito pela autonomia e competências próprias do Poder Local Democrático, levados a cabo pelo PS e pelo PSD, são outro aspeto do empobrecimento da Democracia Portuguesa.
Igualmente foi enfatizada pela DORAA a necessidade de alargamento da frente social de luta contra a política de direita que arruinou o país e a urgência de fazer confluir os descontentamentos num amplo movimento patriótico de recusa desta política e de construção de um futuro de progresso para Portugal.
Realizar-se-ão, ao longo do corrente ano, plenários de militantes e outras iniciativas nas diversas ilhas para aprofundarem estes e outros aspetos, no âmbito da discussão preparatória do XIX Congresso do PCP, no qual a Organização da Região Autónoma dos Açores se empenhará ativamente.

2. Situação política regional
O frenesim mediático pré-eleitoral, liderado pelos candidatos do PS e do PSD, não pode ocultar o profundo agravamento da situação social e económica nos Açores.
Enquanto PS, PSD e CDS se digladiam para disfarçar a sua total concordância e alinhamento em relação às piores medidas tomadas em nome do pacto com a troika acrescidas de medidas adicionais da lavra de Passos Coelho e Paulo Portas, apoiadas cegamente nos Açores, por Berta Cabral a Artur Lima, a vida dos açorianos torna-se cada vez mais difícil.
Continuam a suceder-se os encerramentos de empresas em todas as ilhas, bem como os despedimentos e não-renovações de contratos, com destaque para a construção civil, mas também nas grandes superfícies comerciais e outros setores da atividade económica dando, assim lugar à continuada destruição do emprego, como o comprova o último boletim do IEFP constata-se a continuação do aumento do desemprego na Região, com o empobrecimento que isso significa. Empobrecimento dos cidadãos, empobrecimento das famílias, empobrecimento da Região.
Aumenta a pressão sobre os trabalhadores e os seus direitos, com entidades patronais sem escrúpulos a utilizarem a ameaça do despedimento ou do encerramento para reduzirem direitos e mesmo remunerações.
As alterações ao Código do Trabalho vão impor mais uma desvalorização dos salários dos trabalhadores açorianos, trabalhadores açorianos que já auferem, em média, menos 100€ mensalmente.
O Governo do PSD e do CDS/PP, com um fundamentalismo inaudito, converteu-se num ayahtola dos direitos do patronato, cilindrando sem subtilezas todos os direitos e conquistas de quem trabalha.
Mas importa não esquecer que a UGT, central sindical afeta ao PS, validou estas medidas e o próprio PS, com as suas em abstenções ditas “violentas”, legitimou também esta opção e pôs-se objetivamente ao lado da direita, nesta como em muitas outras matérias.
Acentua-se o empobrecimento dos açorianos e amplia-se a exclusão social, surgindo situações de miséria e verdadeira fome, mesmo em ilhas onde esse fenómeno era desconhecido há muitos anos.
As alterações ao Rendimento Social de Inserção, nomeadamente a redução do seu valor e da sua duração terão efeitos devastadores nas camadas mais desprotegidas da população, nomeadamente se levarmos em conta as dificuldades de emprego e as limitações geográficas que os trabalhadores açorianos enfrentam. Vale também a pena lembrar que, nos Açores, o número de beneficiários cresceu em 622 apenas no mês de Janeiro deste ano e que, no nosso arquipélago, uma enorme percentagem dos beneficiários efetivamente têm emprego e trabalham ativamente, só que não recebem o suficiente para assegurar a sua própria subsistência. A hipocrisia do CDS-PP e do seu Ministro atingiram um novo patamar ao continuar a utilizar os mais pobres dos pobres como bodes expiatórios para distrair a atenção dos efeitos sociais da política ruinosa que subscrevem e aplicam.
O Governo PSD/CDS continua a destruição dos serviços públicos. Depois da perspetiva de encerramento de vários tribunais nos Açores, foi agora conhecido o plano do Governo da República para encerrar uma série de balcões de finanças, deixando as ilhas de Santa Maria, São Jorge, Graciosa, Pico e Flores sem qualquer balcão de finanças. Esta é uma medida incompreensível, inaceitável e constituiu mais um ataque à qualidade de vida e aos direitos dos açorianos das ilhas de menor dimensão.
O PS Açores, PSD Açores e CDS-PP Açores procuram distanciar-se publicamente desta política e do Governo de que fazem parte (no caso do PSD e do CDS) e cujas medidas fielmente sempre aprovam, ou se abstêm com suposta violência, na Assembleia da República (no caso do PS).
Importa também denunciar a política do Governo Regional de favorecimento aos grandes grupos económicos, nomeadamente na área do turismo. A expansão financeira do Grupo Bensaúde e a ampliação dos seus capitais são um exemplo significativo desta realidade.
Ao agravamento da situação social e laboral, os trabalhadores respondem com a luta pelos seus direitos.
A EDA, apesar de ter tido lucros substanciais e de distribuir chorudos dividendos aos acionistas, entre os quais o mencionado Grupo Bensaúde, corta os subsídios e recusa-se a pagar as horas extraordinárias aos trabalhadores, que são assim empurrados para a greve. O PCP Açores solidariza-se com a sua luta e reclama do Governo que altere esta postura do conselho de administração da EDA.
Igualmente, é inteiramente justa a luta dos trabalhadores da SATA contra os cortes nos subsídios e é a postura teimosa do Governo Regional que os empurra para uma greve que terá efeitos prejudiciais sobre a Região e sobre a vida dos açorianos. Sendo uma luta iniciada e protagonizada pelos pilotos da SATA, o PCP Açores considera que o levantamento dos cortes impostos pelo Orçamento de Estado deve aplicar-se a todos os trabalhadores do Grupo SATA. Importa agora que o Governo recue e mantenha os subsídios de todos os trabalhadores da transportadora aérea açoriana.
O corte dos subsídios nestas duas empresas não trará qualquer vantagem para o orçamento regional, uma vez que essa receita permanecerá na empresa, no caso da SATA, ou reverterá para os bolsos dos acionistas, nomeadamente dos privados, no caso da EDA.
Esta luta dos trabalhadores da EDA e da SATA deve enquadrar-se na luta mais geral pela reposição dos subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores da administração regional e do Setor Público Empresarial Regional.
A reposição dos subsídios de Natal e de férias, sob a forma de um apoio extraordinário, à semelhança da remuneração compensatória criada em 2011, só depende da vontade política do Governo Regional.
Os trabalhadores dos Portos dos Açores continuam a combater a desigualdade salarial, que a fusão precipitada das três entidades portuárias por parte do Governo Regional provocou. O PCP Açores solidariza-se com estes trabalhadores e com a sua luta.
PS Açores, PSD Açores e CDS-PP Açores continuam a aplicar zelosamente todas as medidas de austeridade ditadas pelo Governo da República, cortam e embolsam os subsídios de férias e de natal dos trabalhadores da Administração Regional, que poderiam recusar, se estivessem dispostos a utilizar os mecanismos da Autonomia para efetivamente ajudar os açorianos. Mas a verdade é que estes três partidos são cúmplices de Passos Coelho e Paulo Portas e responsáveis pelo agravamento das dificuldades da população dos Açores.
No seu folclore pré-eleitoral, de despique vão e promessa fácil, estes três partidos não abordam, nem querem abordar estas, que são as dificuldades reais dos açorianos e para as quais não têm nenhuma resposta, nem nenhuma solução a não ser a velha receita neoliberal.
O PCP Açores considera que só a luta e o protesto dos açorianos, provocando, também, com o seu voto nas próximas eleições, uma profunda alteração do Parlamento Regional, poderá inverter o rumo ruinoso em que a Região está mergulhada. A possibilidade real de evitar maiorias absolutas, nomeadamente reforçando a CDU com mais votos e mandatos, pode significar uma mudança positiva para os açorianos e para o seu futuro.
O PCP Açores apela aos açorianos e açorianas para que se envolvam e participem nas comemorações do 25 de Abril e do dia 1º de Maio, que serão momentos importantes dar força à luta para travar para a política de direita, a ruína nacional, o escalar de sacrifícios e o crescendo de exploração sobre os trabalhadores e sobre o Povo, reafirmando os valores de progresso, democracia e liberdade que estão na génese da Revolução de Abril e que são a única esperança para Portugal e para os Açores.
Comemorar Abril e Maio é defender a democracia, é defender a autonomia.
Obrigado pela vossa atenção!

Horta, 22 de Abril de 2012
DORAA do PCP

PCP Açores exige que Vasco Cordeiro e Berta Cabral abandonem cargos públicos

Conclusões da Reunião da DORAA do PCP

Ponta Delgada, 3 de Março de 2012
Conferência de Imprensa – 5 de Março de 2012

Senhoras e senhores jornalistas,
Este encontro com a comunicação social serve para dar a conhecer as principais conclusões da reunião da Direção Regional do PCP Açores, que teve lugar no passado fim-de-semana e na qual participaram Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central do PCP, bem como os membros do Conselho Regional residentes na ilha de São Miguel.
Nesta reunião foram abordadas as questões centrais da atualidade política regional e nacional, bem como foram traçadas as principais tarefas do PCP Açores no plano partidário e institucional, entre as quais, naturalmente se destaca o agravamento da situação social nos Açores e a necessidade de lhes dar solução e resposta, necessariamente através da luta e protesto dos trabalhadores, desde logo pela preparação e mobilização para a Greve Geral de dia 22 de Março próximo.

Situação Política Nacional
Os resultados das políticas da troika estão claramente à vista e os seus piores efeitos económicos e sociais são claramente sentidos por todos os portugueses. O país afunda-se numa recessão cada vez mais pesada, perdendo 3,3% do Produto Interno Bruto, enquanto se agrava a espiral do endividamento, com empréstimos sobre empréstimos para fazer face ao serviço da dívida que foi imposta pelo FMI e apoiada PS, PSD e CDS-PP.
Os terríveis efeitos sobre o emprego estão bem expressos na taxa de desemprego de 20,3%, que corresponde a 1 milhão e 160 mil portugueses sem trabalho e no facto de se terem perdido, só no 2.º semestre de 2011, mais de 157.600 empregos e tenham encerrado, em 2011, mais de 40 mil empresas.
Cumprindo o seu objetivo estratégico de aumentar a exploração dos trabalhadores, o Governo avança com alterações à legislação laboral que são uma verdadeira declaração de guerra a todos os portugueses que sobrevivem do seu trabalho: facilitação dos despedimentos e redução das indemnizações; alargamento da precariedade e ataque à contratação coletiva; redução do valor do pagamento das horas extraordinárias e do trabalho em dias de descanso; imposição do banco de horas; eliminação de quatro feriados e redução dos dias de férias.
É este o projeto que governo, confederações patronais e UGT subscreveram para procurar alterar radicalmente as relações laborais, um projeto que o Governo pretende agora estender aos trabalhadores da Administração Pública com a revisão do regime de Trabalho em Funções Públicas, destinado não apenas à liquidação de direitos como ao seu despedimento.
Perante esta agressão aos portugueses e este saque intolerável dos recursos nacionais tem crescido o protesto e a luta dos portugueses, bem marcados na histórica manifestação do passado dia 11 de Fevereiro, em Lisboa, mostrando bem a redução da base de apoio do Governo PSD/CDS-PP e a generalização do descontentamento a todos os setores da sociedade. O único fator que pode travar esta ofensiva e contribuir decisivamente para inverter o rumo de desastre nacional é justamente a luta social e política do Povo Português, que irá conhecer mais um momento alto na Greve Geral do próximo dia 22 de Março, na qual o PCP se empenhará com todas as suas forças.

Situação Política Regional
Apesar do dramatismo dos efeitos da crise nos Açores, PS e PSD entregam-se já, a tempo inteiro, aos habituais jogos e encenações pré-eleitorais, recorrendo a todos os expedientes costumeiros, entre os quais a despudorada utilização, pelo candidato do PS e pela candidata do PSD, dos seus meios e cargos públicos para fins eleitorais.
Assim sendo, o PCP Açores, exige que a Dra. Berta Cabral e o Dr. Vasco Cordeiro abandonem de imediato os cargos públicos que ocupam, em função da sua vontade clara de serem, desde já candidatos a tempo inteiro, não sendo admissível que continuem a ser as verbas do Governo Regional e da Câmara Municipal de Ponta Delgada a financiar-lhes a campanha.
Esta é sem dúvida a resposta que se exige em nome da democracia açoriana e é uma solução muito mais eficaz, legal e económica do que a disparatada ideia de antecipar as eleições regionais, apenas porque os dirigentes do PS e PSD não sabem separar o institucional do partidário.

Apesar da retórica desesperada do Governo Regional, a crise económica e social é ainda mais profunda nos Açores, um facto amplamente confirmado pelo aumento exponencial do desemprego e dos encerramentos de empresas. Mais de 18.000 açorianos, muitos dos quais sem terem sequer, direito a subsídio de desemprego, são prova bastante e inegável do absoluto falhanço das políticas do PS Açores e do seu governo.
Como o PCP vem afirmando, os efeitos das medidas de austeridade são ainda mais graves nos Açores. Os trabalhadores açorianos sofrem agravados custos de insularidade e de dupla insularidade, tendo salários substancialmente mais reduzidos do que os do Continente para fazer face a um custo de vida agravado, desde sempre, pelos custos da insularidade.
A redução do seu poder de compra, por via dos aumentos de impostos, desvalorização salarial e o roubo dos subsídios de férias e de natal aos funcionários públicos tem efeitos terríveis sobre as fragilizadas pequenas e médias empresas, que compõem o tecido económico regional.
Também do ponto de vista da coesão existe um claro efeito de dupla insularidade fazendo com que os salários sejam progressivamente mais baixos e o custo de vida progressivamente mais alto conforme nos afastamos de Ponta Delgada, demonstrando o erro da tendência de concentração de investimentos que nos últimos anos tem sido apanágio dos governos de Carlos César.
É, por isso, intolerável a hipocrisia do PS, PSD e CDS-PP que, afirmando lamentar a situação, se recusaram, liminarmente, a discutir a proposta do PCP para devolver os subsídios de férias e de natal aos trabalhadores da administração pública regional!
Com essa atitude, os partidos da troika escusaram-se a ter de discutir um assunto que lhes é particularmente incómodo. O PSD e CDS-PP tentam a todo o custo evitar o que é uma evidência, ou seja, a sua cumplicidade e apoio ativo às medidas do Governo de Passos Coelho e Paulo Portas.
O PS, por seu lado, evita clarificar a sua posição e hipocritamente responsabiliza o Governo da República, enquanto embolsa tranquilamente a receita roubada aos trabalhadores da administração regional e a utiliza para financiar o rol de promessas sucessivamente anunciadas por Carlos César e Vasco Cordeiro.

Ficam assim também desmascarados como mera propaganda pré-eleitoral os recentes anúncios do Governo Regional sobre o desemprego jovem. Recorde-se que o desemprego juvenil não é um fenómeno novo, pelo contrário sempre e existiu e veio-se sempre agravando, em resultado direto da política de baixos salários e precariedade que o Governo de Carlos César sempre praticou, sendo agora brutalmente agravado pelo Pacto de Agressão subscrito por PS, PSD e CDS-PP e pelas medidas adicionais tomadas pelo governo de Passos Coelho e Paulo Portas.
O PCP Açores reafirma que o melhor estímulo que se pode dar à economia regional, a melhor forma de combater o desemprego é o de devolver poder de compra aos açorianos e às suas famílias.
Em relação aos programas Estagiar o PCP discorda da intenção de utilizar o argumento do desemprego juvenil para reforçar a exploração e precariedade dos estagiários e a sua utilização como mão-de-obra descartável, paga por fundos públicos, e que configura uma forma encapotada e escandalosa de apoio às empresas, sem que a estas seja exigida a devida responsabilidade social.
Importa lembrar que o Governo Regional, depois de ter rejeitado, em 2010, a proposta do PCP Açores para atribuir direitos básicos e reforçar a empregabilidade dos estagiários, veio depois a adotar, por regulamento, algumas das soluções que foram por nós propostas na ALRAA.
O PCP Açores defende uma reformulação deste programa no sentido de reforçar a empregabilidade dos jovens, mas mantendo a exigência sobre as empresas e irá em breve apresentar uma proposta nesse sentido no Parlamento Regional.

Outro vertente da agressão externa conduzida, a mando da sacra trindade FMI/BCE/UE, pelo PS, PSD e CDS-PP, é o fortíssimo ataque ao Poder Local Democrático. A DORAA do PCP alerta que, caso fosse aplicada nos Açores a lei recentemente aprovada na Assembleia da República, resultaria, por exemplo, na situação disparatada de, nos concelhos de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo as freguesias terem de ter pelo menos 15 mil habitantes!
O PCP Açores recorda que qualquer alteração ao mapa autárquico na Região é da competência exclusiva da Assembleia Legislativa Regional e denuncia a forma sub-reptícia como PS, PSD e CDS-PP pretendem precipitar um processo de extinção de autarquias nos Açores a escassos meses das eleições regionais.
O PCP Açores reafirma que qualquer alteração à divisão administrativa na Região tem ser de precedida de uma profunda e alargada discussão pública e não pode ser feita sob a chantagem da troika, ou em resultado dos devaneios alucinados do ministro Relvas, que escondem objetivos que não são certamente o de reduzir despesa pública, bem pelo contrário, como o PCP Açores tem vindo a afirmar, a suposta Reforma Administrativa, esconde um profundo ataque ao Poder Local Democrático e à Lei das Finanças Locais.

Em relação às notícias vindas recentemente a público sobre uma eventual renegociação do Acordo da Base das Lajes, o PCP denuncia a campanha de comentários e declarações que, desvalorizando o papel da Base das Lajes e prenunciando uma redução da presença norte-americana, visam tentar preparar a opinião pública açoriana para mais uma redução dos postos de trabalho e mais ataques aos direitos dos trabalhadores da Base.
Não pode ser esquecida a forma lamentável como foi conduzido o último processo negocial em torno do acordo laboral, que visou apenas acabar com o mecanismo de atualização salarial destes trabalhadores, sem que se tenha obtido qualquer vantagem para a parte portuguesa.
Os salários dos trabalhadores da Base das Lajes, que representam cerca de 16 milhões de dólares anuais, são a única contrapartida que os Açores recebem pela cedência do seu território às forças norte-americanas. Esta deve ser, assim, uma questão central para os órgãos de governo próprio da Região. Assim, o PCP Açores apresentará uma proposta para que o Parlamento Regional se pronuncie sobre a revisão do Acordo, com a preocupação da salvaguarda dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores.

O PCP Açores reafirma que só a luta, protesto e voto dos açorianos poderá contribuir decisivamente para derrotar esta política e construir um futuro de progresso e desenvolvimento para os Açores. Nesse sentido, os comunistas açorianos irão empenhar-se ativamente na mobilização dos trabalhadores e de todos os outros setores sociais para a luta pelos direitos e contra o agravamento das condições de vida. Nessa luta, a Greve Geral de 22 de Março será um ponto central de convergência de todos os que rejeitam o rumo de ruína e empobrecimento que tentam impor a Portugal e aos Açores. 
Obrigado pela vossa atenção!

Ponta Delgada, 5 de Março de 2012
DORAA do PCP