Conclusões da Reunião da DORAA do PCP – Ponta Delgada, 26 de Outubro de 2011
Conferência de Imprensa – Horta, 27 de Novembro de 2011
Conferência de Imprensa – Horta, 27 de Novembro de 2011
Senhoras e senhores jornalistas,
Este encontro com a comunicação social serve para dar a conhecer as principais conclusões da reunião da DORAA, que teve lugar ontem, na cidade de Ponta Delgada, na qual a Direção Regional do PCP Açores analisou os traços mais salientes da situação política regional e nacional, indelevelmente marcadas pela ofensiva ao estado de direito, pelos atropelos ao quadro jurídico-constitucional mas, também pela grandiosa jornada de luta que foi a Greve Geral do passado dia 24 de Novembro.
A DORAA do PCP definiu as tarefas imediatas da organização no plano partidário e institucional, com prioridade para o Plano e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2012 e a participação da Representação Parlamentar do PCP Açores na sua discussão.
Este encontro com a comunicação social serve para dar a conhecer as principais conclusões da reunião da DORAA, que teve lugar ontem, na cidade de Ponta Delgada, na qual a Direção Regional do PCP Açores analisou os traços mais salientes da situação política regional e nacional, indelevelmente marcadas pela ofensiva ao estado de direito, pelos atropelos ao quadro jurídico-constitucional mas, também pela grandiosa jornada de luta que foi a Greve Geral do passado dia 24 de Novembro.
A DORAA do PCP definiu as tarefas imediatas da organização no plano partidário e institucional, com prioridade para o Plano e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2012 e a participação da Representação Parlamentar do PCP Açores na sua discussão.
Em relação ao Plano e Orçamento Regional para 2012
O PCP Açores considera que a proposta de Plano e Orçamento para 2012, apresentado pelo governo de Carlos César consagram, no essencial, as orientações políticas troikistas de austeridade, através da redução do investimento público e corte na despesa social, com o consequente agravamento da recessão e do desemprego.
O Governo Regional aceita passivamente todas as medidas anti-autonómicas consagradas no pacto com o FMI, como no caso da consagração direta e subserviente do roubo dos subsídios de Natal e de Férias, que lhe garantem um acréscimo de receita na ordem dos 35 milhões de euros, à custa dos trabalhadores açorianos.
Igualmente, o Governo Regional deixa cair a remuneração compensatória aos funcionários públicos, que viram parte do seu vencimento cortado, o que é injustificável e inaceitável.
Nestas como noutras matérias, o Governo continua a recusar-se a utilizar os mecanismos da Autonomia para resistir à política de austeridade imposta pela troika e agravada pelo governo do PSD/CDS, dando cumprimento ao acordo que negociou com o Governo da República para melhor impor os sacrifícios aos açorianos e que o PS Açores insiste em manter no limbo.
Apesar do dramático crescimento desemprego, que superou 11% no terceiro trimestre deste ano, o Governo corta a direito nos Programas de Emprego (-27%), nos Programas de Estágios Profissionais (-23%), na Inspeção do Trabalho (-12%) e no combate ao trabalho precário (-50%), enquanto mantém intocáveis os apoios às grandes empresas ou a bonificação dos seus juros bancários, demonstrando assim claramente que a sua opção não é pelos açorianos e pelas suas condições de vida.
Ao contrário do que afirmou o Vice-Presidente do Governo regional, este Plano e este Orçamento não só não vão minorar os impactos desastrosos da política do Governo PSD/CDS-PP, como irão, pelo contrário, ser agente ativos da recessão, da destruição de empregos e do empobrecimento do Povo Açoriano.
Apesar da retórica do rigor e da contenção orçamental, a verdade é que este plano e orçamento é fundamentalmente marcado pelas preocupações eleitoralistas do PS, que pretende, como de costume, utilizar os meios e recursos da Região para potenciar a sua máquina eleitoral, como se verifica pelas opções de investimento tomadas, como pelo enorme volume de verbas (cerca de 10%) que não são desagregadas, podendo ser utilizadas ao bel-prazer das prioridades eleitorais do partido do Governo.
O PCP Açores não pode sancionar este conjunto de opções políticas injustas e condenáveis e que só contribuirão para acentuar desigualdades, aumentar o desemprego e a pobreza.
O governo do PS Açores assimilou todas as perversões políticas decorrentes do pacto de agressão e do Orçamento de Estado plasmando-as no Plano e Orçamento regional para 2012, numa demonstração clara do seu alinhamento e conivência com as opções subservientes do PSD e do CDS/PP, que só acrescentam austeridade à austeridade, recessão à recessão, crise à crise e que só pode ter como resultado final o aumento da dependência e da fragilidade da economia regional.
O PCP Açores assume assim, publicamente que irá votar, na generalidade, contra os Projetos de Plano e Orçamento apresentados pelo Governo.
Não obstante, o PCP Açores, enquanto oposição consequente e com consequência, irá apresentar mais de 50 propostas de alteração, no valor superior a 19 milhões de Euros, que visam corrigir algumas das principais injustiças deste Plano e Orçamento e contribuir para uma mudança política que aposte efetivamente no crescimento, na produção regional, na criação de emprego, e na justiça social, como alavancas do nosso desenvolvimento.
Para além de diversas obras e ações necessárias no contexto de cada uma das ilhas, destacam-se as seguintes propostas:
- Pagamento integral dos 13.º e 14.º meses;
- A reposição do corte salarial aos funcionários públicos, através da extensão da remuneração compensatória ao ano de 2012, estendendo a remuneração a todos os funcionários da Administração Pública Regional, independentemente do seu nível salarial;
- O aumento do Complemento Regional de Pensão para os 60 euros mensais, tal como propusemos para o ano de 2011;
- O aumento da Remuneração Complementar em 6% e do complemento de Abono de Família em 15%;
- O reforço de verbas de cerca de 8 milhões de Euros para os Programas de emprego, Programas de Estágios, Inspeção do Trabalho e Combate ao Trabalho Precário;
- O reforço de verbas para a formação profissional na agricultura, na pescas e a criação de uma Escola Profissional da Pesca;
- O aumento das Bolsas de Formação Científica Avançada;
- O reforço da cooperação com os municípios para recuperação da habitação degradada apoiando as autarquias e reanimando o sector das pequenas empresas de construção;
- O reforço de verbas para a prevenção e tratamento de comportamentos de risco, para a deslocação de doentes e a aquisição de um barco-ambulância para transporte de doentes entre as ilhas do Pico e Faial;
- O reforço da cooperação com as Juntas de Freguesia, através dos protocolos de limpeza de ribeiras
O PCP Açores entende que a aprovação destas propostas poderá minimizar alguns dos efeitos da crise, bem como dar os primeiros passos na mudança de políticas que os Açores precisam.
O PCP Açores considera que a proposta de Plano e Orçamento para 2012, apresentado pelo governo de Carlos César consagram, no essencial, as orientações políticas troikistas de austeridade, através da redução do investimento público e corte na despesa social, com o consequente agravamento da recessão e do desemprego.
O Governo Regional aceita passivamente todas as medidas anti-autonómicas consagradas no pacto com o FMI, como no caso da consagração direta e subserviente do roubo dos subsídios de Natal e de Férias, que lhe garantem um acréscimo de receita na ordem dos 35 milhões de euros, à custa dos trabalhadores açorianos.
Igualmente, o Governo Regional deixa cair a remuneração compensatória aos funcionários públicos, que viram parte do seu vencimento cortado, o que é injustificável e inaceitável.
Nestas como noutras matérias, o Governo continua a recusar-se a utilizar os mecanismos da Autonomia para resistir à política de austeridade imposta pela troika e agravada pelo governo do PSD/CDS, dando cumprimento ao acordo que negociou com o Governo da República para melhor impor os sacrifícios aos açorianos e que o PS Açores insiste em manter no limbo.
Apesar do dramático crescimento desemprego, que superou 11% no terceiro trimestre deste ano, o Governo corta a direito nos Programas de Emprego (-27%), nos Programas de Estágios Profissionais (-23%), na Inspeção do Trabalho (-12%) e no combate ao trabalho precário (-50%), enquanto mantém intocáveis os apoios às grandes empresas ou a bonificação dos seus juros bancários, demonstrando assim claramente que a sua opção não é pelos açorianos e pelas suas condições de vida.
Ao contrário do que afirmou o Vice-Presidente do Governo regional, este Plano e este Orçamento não só não vão minorar os impactos desastrosos da política do Governo PSD/CDS-PP, como irão, pelo contrário, ser agente ativos da recessão, da destruição de empregos e do empobrecimento do Povo Açoriano.
Apesar da retórica do rigor e da contenção orçamental, a verdade é que este plano e orçamento é fundamentalmente marcado pelas preocupações eleitoralistas do PS, que pretende, como de costume, utilizar os meios e recursos da Região para potenciar a sua máquina eleitoral, como se verifica pelas opções de investimento tomadas, como pelo enorme volume de verbas (cerca de 10%) que não são desagregadas, podendo ser utilizadas ao bel-prazer das prioridades eleitorais do partido do Governo.
O PCP Açores não pode sancionar este conjunto de opções políticas injustas e condenáveis e que só contribuirão para acentuar desigualdades, aumentar o desemprego e a pobreza.
O governo do PS Açores assimilou todas as perversões políticas decorrentes do pacto de agressão e do Orçamento de Estado plasmando-as no Plano e Orçamento regional para 2012, numa demonstração clara do seu alinhamento e conivência com as opções subservientes do PSD e do CDS/PP, que só acrescentam austeridade à austeridade, recessão à recessão, crise à crise e que só pode ter como resultado final o aumento da dependência e da fragilidade da economia regional.
O PCP Açores assume assim, publicamente que irá votar, na generalidade, contra os Projetos de Plano e Orçamento apresentados pelo Governo.
Não obstante, o PCP Açores, enquanto oposição consequente e com consequência, irá apresentar mais de 50 propostas de alteração, no valor superior a 19 milhões de Euros, que visam corrigir algumas das principais injustiças deste Plano e Orçamento e contribuir para uma mudança política que aposte efetivamente no crescimento, na produção regional, na criação de emprego, e na justiça social, como alavancas do nosso desenvolvimento.
Para além de diversas obras e ações necessárias no contexto de cada uma das ilhas, destacam-se as seguintes propostas:
- Pagamento integral dos 13.º e 14.º meses;
- A reposição do corte salarial aos funcionários públicos, através da extensão da remuneração compensatória ao ano de 2012, estendendo a remuneração a todos os funcionários da Administração Pública Regional, independentemente do seu nível salarial;
- O aumento do Complemento Regional de Pensão para os 60 euros mensais, tal como propusemos para o ano de 2011;
- O aumento da Remuneração Complementar em 6% e do complemento de Abono de Família em 15%;
- O reforço de verbas de cerca de 8 milhões de Euros para os Programas de emprego, Programas de Estágios, Inspeção do Trabalho e Combate ao Trabalho Precário;
- O reforço de verbas para a formação profissional na agricultura, na pescas e a criação de uma Escola Profissional da Pesca;
- O aumento das Bolsas de Formação Científica Avançada;
- O reforço da cooperação com os municípios para recuperação da habitação degradada apoiando as autarquias e reanimando o sector das pequenas empresas de construção;
- O reforço de verbas para a prevenção e tratamento de comportamentos de risco, para a deslocação de doentes e a aquisição de um barco-ambulância para transporte de doentes entre as ilhas do Pico e Faial;
- O reforço da cooperação com as Juntas de Freguesia, através dos protocolos de limpeza de ribeiras
O PCP Açores entende que a aprovação destas propostas poderá minimizar alguns dos efeitos da crise, bem como dar os primeiros passos na mudança de políticas que os Açores precisam.
Em relação Greve Geral de 24 de Novembro
O PCP Açores saúda todas as açorianas e todos os açorianos que, com o seu protesto, se associaram à exigência de uma mudança de rumo para a Região e para o país, naquela que foi uma poderosa resposta ao grave ataque à vida e aos direitos de todos os portugueses.
Registou-se uma participação muito expressiva, também ao nível Regional, comprovada pelo encerramento de diversos serviços públicos e pela adesão de muitos trabalhadores que pela primeira vez aderiram a esta forma de luta.
Importante sinal de descontentamento foram também as concentrações/manifestações que se realizaram em Horta, Angra e Ponta Delgada.
Esta participação tem tanto mais significado quanto é conhecida a precariedade laboral que grassa no nosso arquipélago, acentuando a enorme pressão por parte de muitas chefias e entidades patronais, acompanhada por uma intensa campanha de chantagem sobre os trabalhadores e desinformação sobre o seu direito à Greve, visando a sua desmobilização.
A Greve Geral foi, assim, um momento de grande significado na história da luta dos trabalhadores açorianos e transmite um sinal claro que o Governo Regional não pode ignorar, em relação à necessidade de inverter a sua política de empobrecimento, desemprego, precarização, baixos salários, pensões e prestações que têm feito recuar as condições de vida dos açorianos para níveis anteriores à própria Autonomia.
A Greve Geral recolocou, também no plano regional, a urgência de mudar de paradigma e de romper, em definitivo, como modelos de desenvolvimento anacrónicos que tiveram como resultado a profunda e dramática crise que estamos a viver.
A Greve Geral e a sua dimensão nacional e regional vieram confirmar a inabalável confiança na continuação da luta contra a exploração e o empobrecimento do Povo Português, uma batalha na qual os comunistas açorianos se empenharão, como sempre, com todas as suas forças.
A Greve Geral não foi um fim em si mesmo, a Greve Geral foi apenas um momento da luta de massas. Luta que continuará como resposta firme à ofensiva do capital financeiro apátrida e dos grandes grupos económicos, e de luta em defesa das conquistas civilizacionais, da dignidade humana, do adquirido autonómico e da soberania nacional.
Obrigado pela vossa atenção!
O PCP Açores saúda todas as açorianas e todos os açorianos que, com o seu protesto, se associaram à exigência de uma mudança de rumo para a Região e para o país, naquela que foi uma poderosa resposta ao grave ataque à vida e aos direitos de todos os portugueses.
Registou-se uma participação muito expressiva, também ao nível Regional, comprovada pelo encerramento de diversos serviços públicos e pela adesão de muitos trabalhadores que pela primeira vez aderiram a esta forma de luta.
Importante sinal de descontentamento foram também as concentrações/manifestações que se realizaram em Horta, Angra e Ponta Delgada.
Esta participação tem tanto mais significado quanto é conhecida a precariedade laboral que grassa no nosso arquipélago, acentuando a enorme pressão por parte de muitas chefias e entidades patronais, acompanhada por uma intensa campanha de chantagem sobre os trabalhadores e desinformação sobre o seu direito à Greve, visando a sua desmobilização.
A Greve Geral foi, assim, um momento de grande significado na história da luta dos trabalhadores açorianos e transmite um sinal claro que o Governo Regional não pode ignorar, em relação à necessidade de inverter a sua política de empobrecimento, desemprego, precarização, baixos salários, pensões e prestações que têm feito recuar as condições de vida dos açorianos para níveis anteriores à própria Autonomia.
A Greve Geral recolocou, também no plano regional, a urgência de mudar de paradigma e de romper, em definitivo, como modelos de desenvolvimento anacrónicos que tiveram como resultado a profunda e dramática crise que estamos a viver.
A Greve Geral e a sua dimensão nacional e regional vieram confirmar a inabalável confiança na continuação da luta contra a exploração e o empobrecimento do Povo Português, uma batalha na qual os comunistas açorianos se empenharão, como sempre, com todas as suas forças.
A Greve Geral não foi um fim em si mesmo, a Greve Geral foi apenas um momento da luta de massas. Luta que continuará como resposta firme à ofensiva do capital financeiro apátrida e dos grandes grupos económicos, e de luta em defesa das conquistas civilizacionais, da dignidade humana, do adquirido autonómico e da soberania nacional.
Obrigado pela vossa atenção!
Horta, 27 de novembro de 2011
DORAA do PCP
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