Intervenção sobre o Projecto de Resolução apresentado pela RP do PCP que recomenda, no quadro do PEC IV, o cumprimento da Lei das Finanças Regionais e da Lei das Finanças Locais.
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
À semelhança do que fizemos em Outubro passado, propomos mais uma vez que esta Assembleia, no uso das suas prerrogativas legais, se pronuncie, por sua própria iniciativa, sobre um conjunto de medidas anunciadas pelo Governo da República, as linhas de orientação da actualização anual do Plano de Estabilidade e Crescimento.
E, mais uma vez, pensamos que este é o tempo próprio e correcto para lutar contra as políticas que irão, de forma nítida, clara e inegável, prejudicar os Açores e os açorianos.
É agora, antes deste novo PEC ser aprovado na Assembleia da República que temos de o combater! Porque depois, de pouco valerão lágrimas de crocodilo e medidas parcelares de compensação, de alcance limitado e sempre insuficiente.
É agora que temos, cada um de nós, de clarificar a nossa posição em relação aos desmandos do Governo de José Sócrates que ameaçam sacrificar ainda mais o nosso Povo!
É agora que nos devemos pronunciar, para que a Assembleia da República leve em conta a opinião açoriana. Depois, todas as palavras serão apenas o vento inútil da hipocrisia política!
E, mais uma vez, pensamos que este é o tempo próprio e correcto para lutar contra as políticas que irão, de forma nítida, clara e inegável, prejudicar os Açores e os açorianos.
É agora, antes deste novo PEC ser aprovado na Assembleia da República que temos de o combater! Porque depois, de pouco valerão lágrimas de crocodilo e medidas parcelares de compensação, de alcance limitado e sempre insuficiente.
É agora que temos, cada um de nós, de clarificar a nossa posição em relação aos desmandos do Governo de José Sócrates que ameaçam sacrificar ainda mais o nosso Povo!
É agora que nos devemos pronunciar, para que a Assembleia da República leve em conta a opinião açoriana. Depois, todas as palavras serão apenas o vento inútil da hipocrisia política!
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Mas, para além de ser este o momento certo, pensamos também que esta é a forma correcta de fazermos valer a nossa razão.
É utilizando todas as possibilidades que a Constituição e o nosso Estatuto Político-Administrativo nos conferem, que demonstramos a maturidade democrática e a responsabilidade política que os açorianos esperam de nós.
Temos o poder de fazer ouvir a voz dos Açores lá, onde conta, na Assembleia da República. Temos, também, por isso, a responsabilidade de o fazer de cada vez que os interesses e os direitos da nossa Região sejam postos em causa. É isso que hoje propomos.
É utilizando todas as possibilidades que a Constituição e o nosso Estatuto Político-Administrativo nos conferem, que demonstramos a maturidade democrática e a responsabilidade política que os açorianos esperam de nós.
Temos o poder de fazer ouvir a voz dos Açores lá, onde conta, na Assembleia da República. Temos, também, por isso, a responsabilidade de o fazer de cada vez que os interesses e os direitos da nossa Região sejam postos em causa. É isso que hoje propomos.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Não temos a inocência de pensar que as diferentes visões políticas e ideológicas possam ser superadas por um simples acto de vontade.
Sabemos que, nesta Assembleia, muitos existem que concordam com o essencial das medidas anunciadas por José Sócrates.
Sabemos que o PS Açores, disciplinadamente, apoia os congelamentos das pensões de reforma, os aumentos de impostos, a subida das contribuições para a segurança social, os cortes salariais.
Sabemos que este PS Açores, está do lado de lá e não do lado de cá, do lado dos açorianos, em relação aos conteúdos mais gravosos agora anunciados. Não temos ilusões.
Mas achamos que seria fundamental que a Região pudesse apresentar uma posição forte e unida em relação à matéria que mais directamente afecta os nossos órgãos de governo próprio e as nossas autarquias locais, matéria que será, porventura, mais consensual.
Muito mais críticas temos ao conjunto das medidas anunciadas e entendemos claramente a forma como também irão afectar os açorianos. Mas o que nos importa é que posição da Região seja reforçada.
Porque, afinal, o que propomos é apenas que o Governo da República não rasgue compromissos e se limite a cumprir a lei. O que propomos é o simples bom senso de medir as consequências das atitudes que se tomam.
Fazemo-lo com o necessário sentido de responsabilidade. E, ao contrário do PS, com o seu triste, insípido e inodoro Projecto de Resolução, não o fazemos para disfarçar a nossa opinião.
Pelo contrário, assumimos a crítica frontal, íntegra e plena a este PEC e à política ruinosa do PS de José Sócrates!
Assumimos a crítica à política recessiva, ao cavar cada vez mais fundo a crise e a ruína.
Assumimos a crítica ao ataque aos rendimentos de todos os portugueses para servir os interesses do estrangeiro.
Assumimos a crítica à política imoral de sacrificar primeiro os que menos têm para proteger os grandes negócios e as grandes fortunas.
Assumimos que na guerra que José Sócrates declarou aos trabalhadores estamos ao lado de quem trabalha e sofre. Assumimos com orgulho que estamos contra esta política e contra este Governo!
Sabemos que, nesta Assembleia, muitos existem que concordam com o essencial das medidas anunciadas por José Sócrates.
Sabemos que o PS Açores, disciplinadamente, apoia os congelamentos das pensões de reforma, os aumentos de impostos, a subida das contribuições para a segurança social, os cortes salariais.
Sabemos que este PS Açores, está do lado de lá e não do lado de cá, do lado dos açorianos, em relação aos conteúdos mais gravosos agora anunciados. Não temos ilusões.
Mas achamos que seria fundamental que a Região pudesse apresentar uma posição forte e unida em relação à matéria que mais directamente afecta os nossos órgãos de governo próprio e as nossas autarquias locais, matéria que será, porventura, mais consensual.
Muito mais críticas temos ao conjunto das medidas anunciadas e entendemos claramente a forma como também irão afectar os açorianos. Mas o que nos importa é que posição da Região seja reforçada.
Porque, afinal, o que propomos é apenas que o Governo da República não rasgue compromissos e se limite a cumprir a lei. O que propomos é o simples bom senso de medir as consequências das atitudes que se tomam.
Fazemo-lo com o necessário sentido de responsabilidade. E, ao contrário do PS, com o seu triste, insípido e inodoro Projecto de Resolução, não o fazemos para disfarçar a nossa opinião.
Pelo contrário, assumimos a crítica frontal, íntegra e plena a este PEC e à política ruinosa do PS de José Sócrates!
Assumimos a crítica à política recessiva, ao cavar cada vez mais fundo a crise e a ruína.
Assumimos a crítica ao ataque aos rendimentos de todos os portugueses para servir os interesses do estrangeiro.
Assumimos a crítica à política imoral de sacrificar primeiro os que menos têm para proteger os grandes negócios e as grandes fortunas.
Assumimos que na guerra que José Sócrates declarou aos trabalhadores estamos ao lado de quem trabalha e sofre. Assumimos com orgulho que estamos contra esta política e contra este Governo!
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Como já aqui o dissemos em Outubro passado, podemos conseguir ou não travar este PEC e estas medidas. Mas certamente não ficaremos de braços cruzados.
Apelamos por isso, a todas as forças aqui representadas que saibam pôr o interesse dos Açores acima da querela partidária e juntar forças em mais este combate da Autonomia.
Disse.
Apelamos por isso, a todas as forças aqui representadas que saibam pôr o interesse dos Açores acima da querela partidária e juntar forças em mais este combate da Autonomia.
Disse.
Horta, 22 de Março de 2011
O Deputado do PCP Açores
Aníbal C. Pires
O Projecto de Resolução foi chumbado com os votos contra do PS e contou com os votos favoráveis do PCP, PSD, CDS/PP, BE e PPM.
O PS apresentou um Projecto de Resolução com o mesmo objecto, decalcado do projecto apresentado pelo PCP, e que veio a ser aprovado por unanimidade.
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