terça-feira, 1 de março de 2011

A Geoterceira

A Representação Parlamentar do PCP apresentou, hoje, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um conjunto de perguntas escritas ao Governo (Requerimento) sobre questões ligadas á exploração geotérmica na ilha Terceira. As vantagens da produção de electricidade por energias limpas é inegável ao nível dos ganhos ambientais e económicos, assim importa avaliar devidamente os investimentos e potenciar os recursos naturais.
A nota distribuída à comunicação social pode ser lida aqui


Requerimento
Os custos do projecto de produção eléctrica por via geotérmica na ilha Terceira cifram-se já, de acordo com notícias vindas a público, em pelo menos 27 milhões de Euros. A importância estratégica que a busca de fontes energéticas alternativas tem para a Região Autónoma dos Açores pode justificar este volume de investimento tão significativo.
No entanto, recentes declarações de dirigentes da empresa responsável pelo projecto, a Geoterceira, assessorada pela Sogeo, vieram lançar sérias dúvidas sobre a sua real viabilidade económica. De facto, de um nível de produção eléctrica que se previa poder ser da ordem dos 12 MW, apenas serão atingidos cerca de 3MW, um valor ainda sem garantias.
Existindo naturalmente uma componente de risco e incerteza na exploração de novos recursos energéticos e da aplicação das soluções tecnológicas ao contexto insular, é difícil de entender um diferencial desta dimensão, tendo em conta a experiência acumulada no arquipélago e a dimensão e profundidade dos estudos prévios realizados. Parece assim claro que foram criadas expectativas infundadas aos decisores políticos e aos açorianos em geral.
A confirmar-se o falhanço deste projecto, o volume de recursos investidos pela Região exige a retirada de responsabilidades administrativas e consequências políticas. Interessa por isso que sejam bem conhecidos os passos deste processo e as razões que assistiram às tomadas de decisão ao longo do programa.
Assim, não são claras as razões que levaram à criação da Geoterceira, quando já existia outra entidade empresarial de capitais públicos ligada à área da geotermia no arquipélago, a Sogeo. Ainda, por outro lado, interessa esclarecer cabalmente a participação da empresa americana Geothermex na elaboração do projecto da Geotermia na Terceira.
Por último, é importante perceber quais serão as implicações deste resultado negativo para o futuro do investimento em energias geotérmicas no arquipélago dos Açores, nomeadamente para outras ilhas com conhecido potencial geotérmico identificado por outras equipas.
Assim, a Representação Parlamentar do PCP Açores solicita ao Governo a seguinte informação:

- Qual a posição que o Governo Regional irá assumir em relação à continuidade do projecto de exploração geotérmica na ilha Terceira e à dimensão da sua produção?
- Qual a posição do Governo em relação a novos investimentos neste projecto?
- Com base em que fundamentos técnicos foi anunciada uma expectativa de produção de 12 MW para os furos existentes?
- Qual foi o valor investido até à data pela EDA, SA no projecto geotérmico da Terceira? E qual a percentagem de cofinanciamento europeu?
- Quais foram as razões que fundamentaram a necessidade da criação da Geoterceira, tendo em conta o capital de experiência e know-how da Sogeo para a gestão deste projecto?
- Qual foi o papel desempenhado pelo  consultor Geothermex na elaboração dos estudos de viabilidade e de desenvolvimento do projecto e que razões assistiram à selecção de um consultor americano, em prejuizo de outras empresas europeias?
- Qual será o futuro desenvolvimento de projectos de aproveitamento geotérmico noutras ilhas do arquipélago como Graciosa, Faial ou Pico?
1 de Março de 2011
O Deputado do PCP Açores
Aníbal C. Pires

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