Amanhã, 8 de novembro, pelas 11h00, na Delegação da ALRAA, em Ponta Delgada, apresento, num encontro com a comunicação social, duas iniciativas parlamentares relacionadas com a Ilha de Santa Maria.
Coordenador Regional do PCP e da CDU Açores, deputado do PCP eleito, em 2008, pela candidatura da CDU. Arquivo – intervenções, escritos, ditos, fotos e vídeos da actividade política e parlamentar
quarta-feira, 7 de novembro de 2012
Rejeitar o memorando, devolver os subsídios de 2012 e reduzir em 10% a fatura da eletricidade
A cumprir compromissos
Rejeição do Memorando com a República, devolução dos subsídios de férias e de natal e redução em 10% da fatura de eletricidade são as três primeiras propostas do PCP Açores
No cumprimento do compromisso assumido com os açorianos através do programa eleitoral da CDU, a Representação Parlamentar do PCP Açores apresentou formalmente, hoje, no Parlamento Regional dois Projetos de Resolução e um projeto de Decreto Legislativo Regional:
Em primeiro lugar, um Projeto de Resolução para rejeitar o Memorando de Entendimento assinado entre os Governos da República e Regional. Para o PCP, esse documento não tem qualquer validade jurídica, uma vez que extravasa as competências do Governo, invadindo matérias que são competência da Assembleia Regional, como a redução de funcionários da administração regional ou a proibição da Região compensar diretamente as medidas de austeridade. O PCP propõe, assim, que a ALRA considere esse acordo como nulo e inválido.
Também no plano político o Memorando de Entendimento configura um seríssimo ataque à Autonomia dos Açores, ao pretender impedir que o Parlamento Regional utilize livremente as suas competências estatutárias, ao tentar condicioná-lo e impor-lhe a aplicação sem adaptações da política económica e orçamental que está a ser conduzida pelo Governo da República. Esta tentativa de esvaziamento da Autonomia Açoriana está perfeitamente simbolizada no Memorando, ao obrigar que a proposta de Orçamento da Região passe a ter ser submetida ao Ministério das Finanças, para visto prévio, antes mesmo de ser do conhecimento da Assembleia Legislativa Regional.
Em troca do refinanciamento da dívida pública, pretende-se suspender as competências autonómicas, como se a vontade do credor se pudesse sobrepor à legitimidade da Lei Fundamental e do Estatuto Político-Administrativo, o que para o PCP é perfeitamente inaceitável.
O PCP propõe assim que o Governo Regional negoceie um novo acordo com o Governo da República para refinanciar a dívida pública açoriana, mas no respeito das competências de cada dos Órgãos de Governo próprio, sem ultrapassar nem condicionar o Parlamento Regional.
Foi também apresentado um Projeto de Decreto Legislativo Regional para devolver na íntegra os subsídios de férias e de natal do ano de 2012. Recorde-se que o Governo Regional limitou-se a embolsar estas verbas e a diluí-las no orçamento regional, lucrando com o roubo feito pelo Governo da República. Recorde-se que o corte dos subsídios foi considerado inconstitucional pelo próprio Tribunal Constitucional e não existe qualquer razão que impeça a sua devolução.
Os efeitos destes cortes, que estão já a ser sentidos na Região têm sido terríveis para as vendas das empresas e para o orçamento das famílias. O PCP considera que a melhor maneira de estimular a economia regional, apoiar as empresas e criar emprego é melhorando o poder de compra dos açorianos. Urge, por isso, repor justiça e devolver os subsídios de férias.
Por último, o PCP apresentou um Projeto de Resolução para criar um desconto de 10% na fatura de todos os consumidores de eletricidade, independentemente do tipo ou da potência contratada. Os custos com a energia elétrica tornaram-se um pesado encargo para as empresas e para as famílias açorianas. Os açorianos têm suportado enormes aumentos no preço que pagam por este serviço básico e essencial, enquanto a EDA acumula lucros que, no ano de 2010, atingiram já a casa dos 30 milhões de euros.
O PCP considera que os lucros da empresa pública regional de eletricidade devem reverter para o benefício económico da Região e, assim, propõe que o Governo Regional, enquanto acionista maioritário, crie um benefício especial, para vigorar durante o ano de 2013, reduzindo em 10% a fatura paga pelos consumidores industriais e domésticos, a ser suportado pelos lucros da própria EDA.
Esta medida, que não põe em risco o plano de investimentos da EDA, não só será positiva para orçamentos das famílias açorianas, como trará importantes benefícios para as empresas e para a competitividade da Região.
O PCP considera que estas três medidas são urgentes e essenciais para combater o avanço da crise e da recessão nos Açores e espera que as restantes forças políticas, responsavelmente e no cumprimento das suas próprias promessas eleitorais, contribuam para um presente melhor nos Açores, aprovando estas propostas do PCP.
Horta, 7 de Novembro de 2012
O Deputado do PCP Açores
Aníbal C. Pires
Apresentação de iniciativas Parlamentares
Hoje, dia 7 de novembro, conferência de imprensa, pelas 11h00, na Sala de Comissões da ALRAA, na cidade da Horta, para apresentação de 3 iniciativas parlamentares que já foram entregues na Mesa da ALRAA.
terça-feira, 6 de novembro de 2012
Tomada de posse - XI Governo Regional
Hoje, 6 de novembro, pelas 15h00, cidade da Horta, é empossado pela ALRAA o XI Governo Regional dos Açores.
segunda-feira, 5 de novembro de 2012
Tomada de posse - X Legislatura
Hoje, 5 de novembro, pelas 15h00, na Sede da ALRAA, na cidade da Horta, tomam posse os deputados da X Legislatura.
Será também eleita a Mesa da Presidência.
Será também eleita a Mesa da Presidência.
sexta-feira, 2 de novembro de 2012
Info - agenda
Hoje, 2 de novembro, depois do telejornal da RTP Açores, vou estar no Especial Informação. Tema: a nova orgânica e o elenco do XI Governo regional.
quinta-feira, 1 de novembro de 2012
Info - Agenda
Amanhã, dia 2 de novembro, pelas 10h00, na Delegação da ALRAA, em Ponta Delgada, reunião da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho (CAPAT).
Na agenda verificação dos mandatos dos deputados eleitos para a X Legislatura.
Na agenda verificação dos mandatos dos deputados eleitos para a X Legislatura.
Incúria do Governo Agravou os Prejuízos do Mau Tempo
O corte de verbas às Juntas de Freguesia para a prevenção e a opção do Governo Regional em recusar discutir a proposta do PCP para realizar uma ação especial de limpeza de ribeiras e prevenção de cheias agravou os prejuízos causados pelo mau tempo nos últimos dias
O mau tempo sentido nos últimos dias nos Açores causou diversas cheias e deslizamentos de terras, que danificaram habitações e obrigaram ao realojamento de várias famílias, nomeadamente nas ilhas do Pico e São Jorge.
Estes estragos e prejuízos poderiam ter sido evitados se o Governo Regional não tivesse recusado discutir a proposta do PCP para a realização, no verão passado, de uma ação especial de limpeza de ribeiras e o reforço dos meios das Juntas de Freguesia para a prevenção deste tipo de situações. Recorde-se que o Governo Regional cortou, no Orçamento para 2012, 35% das verbas atribuídas às Juntas de Freguesia para estas ações, limitando a sua capacidade e permitido a acumulação de situações de risco potencial.
As condições meteorológicas excecionais vividas no arquipélago durante os últimos dias demonstraram as insuficiências dos investimentos na prevenção e a necessidade urgente de, durante os meses de verão, executar um conjunto amplo de ações de limpeza e proteção dos cursos de água, para evitar novas catástrofes.
O PCP considera que a prioridade deve ser neste momento o apoio às vítimas e as urgentes reparações nas habitações e vias de comunicação, sem no entanto perder de vista que só uma prevenção adequada poderá evitar a repetição destas ocorrências e melhorar a segurança de pessoas e bens.
Nesse sentido, o PCP apresentará no Parlamento Regional, uma vez mais, uma proposta para que o Governo reforce os meios das Juntas de Freguesia para as ações de limpeza de ribeiras e prevenção de deslizamentos e elabore um Plano Integrado, abrangendo toda a Região, para prevenir situações de catástrofe.
30 de Outubro de 2012
O Deputado do PCP Açores
Aníbal C. Pires
sábado, 27 de outubro de 2012
Sobre a redução do horário do Aeroporto de Santa Maria
O Governo da República, através da ANA, SA, continua a desvalorizar o Aeroporto de Santa Maria.
O regulamento que determinava a abertura até à meia-noite do Aeroporto de Santa Maria expira hoje, dia 27 de Outubro. A ANA, SA anunciou ontem que a infraestrutura aeroportuária de Santa Maria irá, a partir de 28 de Outubro, encerrar a partir da 21h30 e até às 6h30.
Este anúncio da ANA, SA surpreendeu quer os trabalhadores da ANA e das companhias que prestam serviço nesse Aeroporto. Ou seja, a ANA, SA, uma vez mais, tomou uma decisão à margem dos interesses de Santa Maria e da Região, assumindo uma atitude de continuada desvalorização do Aeroporto de Santa Maria, contrariando a inegável importância que aquela infraestrutura aeroportuária tem para a aviação comercial regional, nacional e internacional como os dados disponíveis demonstram.
Em causa estão postos de trabalho diretos e indiretos, e a diminuição de receitas do handling da SATA, companhias abastecedoras e de catering e da própria ANA, SA pois, como é fácil concluir, as companhias aéreas e as aeronaves privadas que cruzam o Atlântico, face ao elevado custo da reabertura do aeroporto no período das 21h30 às 6h30, procurarão outras alternativas de escala.
O PCP condena esta atitude da ANA, SA e da Secretaria de Estado dos Transportes, que revela um profundo desrespeito pelos Órgãos de Governo da Região e pelos marienses e vai, através do Grupo Parlamentar na Assembleia da República, questionar o Governo sobre esta decisão da ANA, SA.
Também no Parlamento Regional a Representação Parlamentar do PCP irá apresentar brevemente um Projeto de Resolução que recomende ao Governo da República a manutenção do horário de funcionamento do Aeroporto de Santa Maria.
27 de Setembro de 2012
O Deputado do PCP Açores
Aníbal Pires
Das palavras aos atos
PS começa desde já a trair promessas eleitorais, aumentando o preço dos combustíveis
O PCP Açores condena publicamente a decisão do Governo Regional de reduzir o diferencial fiscal sobre os produtos petrolíferos, efetivamente aumentando o preço dos combustíveis e sobrecarregando os orçamentos das famílias e das empresas.
Trata-se de uma decisão grave, uma vez que se pretende reduzir os mecanismos autonómicos que minimizam os agravados custos de insularidade, ao mesmo tempo que se agravam as dificuldades do setor produtivo e se acrescentam os encargos de todos os cidadãos. Recorde-se que o preço dos combustíveis tem efeitos imediatos e diretos sobre todos os produtos os setores, estando assim o Governo Regional a aumentar o custo de vida dos açorianos.
Para o PCP esta é também de uma atitude ilegítima, uma vez que o atual Governo se encontra em gestão, devendo decisões desta importância ser tomadas pelo Parlamento eleito nas eleições de 14 de Outubro passado.
É lamentável que o PS, depois de meses de promessas sobre a defesa da Autonomia, comece desde já a defraudar os eleitores e a aplicar nos Açores as mesmas políticas de austeridade do Governo de Passos Coelho.
O PCP não deixará de contestar esta medida no Parlamento Regional e irá lutar pela manutenção dos mecanismos autonómicos que permitem proteger os açorianos da política ruína nacional levada a cabo pelos partidos da troika.
O Deputado do PCP Açores
Aníbal C. Pires
segunda-feira, 22 de outubro de 2012
A pensar o futuro, a cumprir o programa eleitoral
Conclusões da Reunião da DORAA do PCP – 20 de Outubro de 2012
Conferência de Imprensa – 22 de Outubro de 2012
Senhoras e senhores jornalistas,
A Direção Regional do PCP Açores esteve reunida este fim-de-semana em Ponta Delgada para analisar a situação política e social na Região e no País, com especial incidência no quadro resultante das eleições legislativas regionais do passado dia 14 de Outubro, bem como traçar as principais orientações para o trabalho institucional e partidário.
Neste âmbito assume particular importância o desenrolar da ação política do PCP, em estreita ligação com as múltiplas lutas dos trabalhadores e da população, de resistência à política de desastre nacional, entre as quais assume uma importância primordial a Greve Geral do próximo dia 14 de Novembro.
Situação política nacional
A situação política nacional está claramente marcada pelo total falhanço das políticas de austeridade que não atingiram um único dos objetivos a que se propunham, quer no plano da dívida, quer no plano orçamental, ao mesmo tempo que causaram uma profunda recessão, um gigantesco aumento do desemprego e um empobrecimento forçado de toda a população.
A esta situação o Governo PSD/CDS responde com um agravamento dessa mesma política, consubstanciando na proposta de Orçamento de Estado para 2013 um ataque inaudito às condições de vida dos portugueses, à estrutura e papel do Estado e, igualmente, à Autonomia dos Açores.
A proposta de OE para 2013, para além do brutal aumento de impostos que terá efeitos devastadores na economia da Região e na vida dos açorianos, constitui mais um passo na tentativa de desmantelamento da Autonomia financeira dos Açores que está a ser levada a cabo por PSD e CDS. A diminuição das transferências para a Região e a redução das indeminizações compensatórias devidas à SATA são uma prova evidente deste processo e poderão ter consequências muito graves para os Açores no futuro próximo.
Importa salientar que este endurecimento da política do PSD e do CDS tem recebido uma poderosa resposta por parte dos portugueses, com um importantíssimo desenvolvimento da luta social em múltiplos setores, envolvendo milhões de cidadãos que procuram afirmar a sua justa revolta e indignação perante a ruína nacional decretada em nome dos interesses estrangeiros. As enormes demonstrações públicas de descontentamento que têm acontecido por todo o país nos últimos meses são, o sinal claro da determinação dos portugueses na resistência à liquidação do seu país.
Esta luta conhecerá um importantíssimo momento na próxima Greve Geral de 14 de Novembro, no qual confluirão as lutas e o descontentamento de todos os setores sociais. Note-se que este protesto irá assumir uma dimensão internacional, estando agendada também uma Greve Geral em Espanha, para o mesmo dia, unindo trabalhadores de ambos os lados da fronteira na luta contra a política de austeridade.
O PCP Açores e os seus ativistas empenhar-se-ão ativamente na preparação da Greve Geral nos Açores e a DORAA apela aos trabalhadores açorianos para não cedam às habituais pressões e tentativas de desmobilização e, no dia 14 de Novembro, demonstrem com a sua Greve a justa indignação perante as políticas nacionais, que também os afetam diretamente.
Eleições Regionais
O PCP Açores, os seus militantes e ativistas, participaram no quadro da CDU Açores de forma ativa e empenhada na campanha eleitoral e foram um elemento decisivo no esclarecimento dos eleitores, na afirmação da CDU, das suas propostas e do seu projeto em todas as ilhas dos Açores.
A intensa e descentralizada campanha eleitoral levada a cabo pela CDU Açores, envolvendo centenas de candidatos e ativistas em muitas dezenas de iniciativas em todas as ilhas da Região, é um sinal da profunda implantação regional da CDU, que os resultados eleitorais confirmaram.
A DORAA do PCP saúda todos os candidatos, ativistas e simpatizantes da CDU que por toda a Região, com coragem e determinação deram corpo às candidaturas da CDU.
No âmbito da campanha eleitoral, PS e PSD recorreram a todo o tipo de expedientes e manobras políticas para tentar acentuar a bipolarização que acabou por lhes ser favorável. Assim, pautaram o discurso pela promessa fácil e sem perspetiva de cumprimento, pela política-espetáculo, desmultiplicando-se em jantares e refeições oferecidas à população, recorrendo à pressão e mesmo à ameaça sobre candidatos e eleitores de outras forças políticas, bem como utilizando os meios do Governo Regional para influenciar eleitores.
A batalha eleitoral foi, assim, disputada num quadro de desigualdade de meios mas, sobretudo, num quadro que podemos caraterizar como uma disputa entre quem, como nós, propõe a construção de um sonho de libertação e de justiça social e económica e, outros designadamente o PS, que promovem a dependência e alimentam o medo.
Os resultados das eleições regionais demonstram claramente uma profunda derrota da direita, sinal do crescente isolamento social do seu governo e da sua política. Mas se existiu uma inegável vontade dos eleitores em derrotar a direita, a opção de atribuir a maioria absoluta ao PS não garante a derrota da política de direita que os governos do PS sempre praticaram, de forma mais ou menos assumida, na nossa Região.
Tratou-se não de um voto de aplauso à ação governativa do PS, mas sim de rejeição do regresso da direita ao poder regional.
A maioria absoluta que o PS conquistou prenuncia a continuação das políticas erradas que são responsáveis pelos problemas que atingem a nossa Região.
Quanto aos resultados da CDU importa salientar que, embora não tendo sido atingidos os objetivos de reforçar a representação parlamentar e de impedir a existência de maioria absoluta, a CDU mantém a sua presença parlamentar, reafirma a sua dimensão regional e consegue mesmo crescer nas ilhas do Corvo, São Jorge e, de forma mais expressiva, em Santa Maria.
A CDU Açores continua assim, com força e redobrada determinação para continuar a lutar, também no plano institucional, pelas mudanças de que os Açores necessitam e por cada uma das propostas que integram o Programa Eleitoral da CDU.
Assim, a Representação Parlamentar do PCP, começando desde já a cumprir os seus compromissos com os açorianos, irá apresentar, no início da próxima legislatura, iniciativas legislativas que abordam três das questões centrais que se colocam aos Açores e que exigem uma clarificação por parte das diversas forças políticas. A saber:
- um Projeto de Resolução visando rejeitar o Memorando de Entendimento entre os governos Regional e da República, tendo em conta que este documento, apesar de não ter qualquer espécie de validade jurídica, vai servir apenas para impedir que o Parlamento Regional tome medidas compensatórias ou de minimização dos roubos que estão ser feitos pelo governo central;
- um Projeto de Decreto Legislativo regional para devolver integralmente os subsídios de férias de natal do ano de 2012, que foram ilegalmente roubados pelo Governo da República e confirmados como inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional;
- um Projeto de Resolução que recomende ao Governo, principal acionista da EDA, a redução da fatura da eletricidade para as famílias e para as empresas.
Depois das múltiplas promessas e declarações dos candidatos do PS e do PSD, este é o momento para uma clarificação, no concreto, das posições das várias forças políticas. Estas três iniciativas, se aprovadas, terão um impacto importantíssimo na vida dos açorianos e na economia das ilhas e constituirão um momento de afirmação da maturidade da Autonomia dos Açores e um ponto de viragem decisivo na política de subserviência aos ditames do Governo da República ao serviço dos interesses estrangeiros.
Obrigado pela vossa atenção!
Ponta Delgada, 22 de Outubro de 2012
DORAA do PCP
domingo, 21 de outubro de 2012
Info - Agenda
Amanhã, 22 de Outubro, pelas 11h00, no Centro de Trabalho do PCP, em Ponta Delgada, Conferência de Imprensa para apresentação das principais conclusões da reunião da DORAA do passado Sábado.
sexta-feira, 19 de outubro de 2012
Info - Agenda
Amanhã, a partir das 10h, reunião da Direção da Organização da Região Autónoma dos Açores (DORAA) do PCP, no Centro de Trabalho, em Ponta Delgada.
quinta-feira, 18 de outubro de 2012
Info - Agenda
Amanhã, 19 de outubro, pelas 15h, reunião, no Centro de Trabalho em PDL, do Secretariado da Direção da Organização da Região Autónoma dos dos Açores (DORAA) do PCP.
quarta-feira, 17 de outubro de 2012
Info - Agenda
Hoje, pelas 18h30mn, no Centro de Trabalho do PCP, em Ponta Delgada, vou participar numa reunião da CDU. SMiguel para análise dos resultados eleitorais e preparação do trabalho político e partidário dos próximos meses.
segunda-feira, 15 de outubro de 2012
Gente de Confiança - Açores 2012
Estou de regresso após uma ausência prolongada. Os afazeres políticos e partidários dos últimos meses estão na origem da ausência deste espaço. Espero poder regressar com assiduidade e atualidade. Na medida do possível tentarei postar materiais dos últimos anos. A todos os candidatos, ativistas, simpatizantes e eleitores da CDU deixo aqui os meus agradecimentos pela forma empenhada com que fizeram a campanha eleitoral.
Sem o vosso contributo não teria sido possível a manutenção da nossa Representação Parlamentar.
A todos o meu obrigado!
Em jeito de retribuição deixo-vos um vídeo com imagens e sons da campanha eleitoral.
Após uns dias para um merecido descanso temos de nos voltar para as lutas do presente e do futuro.
Conto convosco!
Podem sempre contar comigo.
Boa noite
terça-feira, 1 de maio de 2012
Maio de luta
Em 1886, realizou-se uma manifestação de trabalhadores nas ruas de Chicago nos Estados Unidos da América.
Essa manifestação tinha como finalidade reivindicar a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias e teve a participação de milhares de pessoas.
Passaram 126 anos sobre esta data e a luta voltou a ser pelo horário de trabalho e pelo trabalho com direitos.
domingo, 22 de abril de 2012
Em luta contra as maiorias absolutas
Conclusões da Reunião da DORAA do PCP – Horta, 21 Abril de 2012
Conferência de Imprensa – 22 de Abril de 2012
Conferência de Imprensa – 22 de Abril de 2012
Senhoras e senhores jornalistas,
Este encontro com a comunicação social serve para dar a conhecer as principais conclusões da reunião da Direção Regional do PCP Açores, que teve lugar ontem e na qual participaram Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central do PCP, bem como os membros do Conselho Regional residentes na ilha do Faial.
A DORAA efetuou uma primeira abordagem aos conteúdos das Teses – Projeto de Resolução Política, no âmbito da primeira fase da preparação do XIX Congresso do PCP que se realiza no final do presente ano.
Foram igualmente discutidas as principais questões da situação nacional e regional e traçadas as tarefas principais tarefas no âmbito partidário e institucional.
1. XIX Congresso do PCP
No âmbito da preparação do XIX Congresso, que se realizará nos dias 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro próximo, a DORAA analisou os diversos aspetos da situação internacional, da evolução na União Europeia e os respetivos reflexos na situação nacional e regional e, ainda, o desenvolvimento da luta e resistência dos povos à crise do capitalismo, bem como os aspetos que dizem respeito ao PCP, à sua organização e identidade comunista.
Mereceram destaque nas reflexões da DORAA as questões que se relacionam com a necessidade de defesa da Autonomia Regional enquanto componente essencial do regime democrático que tem vindo a ser posta em causa pela política de direita dos sucessivos do Governos do PS e do PSD com e sem o CDS/PP.
A DORAA salienta a importância da Autonomia das Regiões Autónomas enquanto fator eficaz de desenvolvimento, progresso e proximidade e envolvimento dos cidadãos. Da mesma forma, também os constantes ataques e permanente desrespeito pela autonomia e competências próprias do Poder Local Democrático, levados a cabo pelo PS e pelo PSD, são outro aspeto do empobrecimento da Democracia Portuguesa.
Igualmente foi enfatizada pela DORAA a necessidade de alargamento da frente social de luta contra a política de direita que arruinou o país e a urgência de fazer confluir os descontentamentos num amplo movimento patriótico de recusa desta política e de construção de um futuro de progresso para Portugal.
Realizar-se-ão, ao longo do corrente ano, plenários de militantes e outras iniciativas nas diversas ilhas para aprofundarem estes e outros aspetos, no âmbito da discussão preparatória do XIX Congresso do PCP, no qual a Organização da Região Autónoma dos Açores se empenhará ativamente.
No âmbito da preparação do XIX Congresso, que se realizará nos dias 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro próximo, a DORAA analisou os diversos aspetos da situação internacional, da evolução na União Europeia e os respetivos reflexos na situação nacional e regional e, ainda, o desenvolvimento da luta e resistência dos povos à crise do capitalismo, bem como os aspetos que dizem respeito ao PCP, à sua organização e identidade comunista.
Mereceram destaque nas reflexões da DORAA as questões que se relacionam com a necessidade de defesa da Autonomia Regional enquanto componente essencial do regime democrático que tem vindo a ser posta em causa pela política de direita dos sucessivos do Governos do PS e do PSD com e sem o CDS/PP.
A DORAA salienta a importância da Autonomia das Regiões Autónomas enquanto fator eficaz de desenvolvimento, progresso e proximidade e envolvimento dos cidadãos. Da mesma forma, também os constantes ataques e permanente desrespeito pela autonomia e competências próprias do Poder Local Democrático, levados a cabo pelo PS e pelo PSD, são outro aspeto do empobrecimento da Democracia Portuguesa.
Igualmente foi enfatizada pela DORAA a necessidade de alargamento da frente social de luta contra a política de direita que arruinou o país e a urgência de fazer confluir os descontentamentos num amplo movimento patriótico de recusa desta política e de construção de um futuro de progresso para Portugal.
Realizar-se-ão, ao longo do corrente ano, plenários de militantes e outras iniciativas nas diversas ilhas para aprofundarem estes e outros aspetos, no âmbito da discussão preparatória do XIX Congresso do PCP, no qual a Organização da Região Autónoma dos Açores se empenhará ativamente.
2. Situação política regional
O frenesim mediático pré-eleitoral, liderado pelos candidatos do PS e do PSD, não pode ocultar o profundo agravamento da situação social e económica nos Açores.
Enquanto PS, PSD e CDS se digladiam para disfarçar a sua total concordância e alinhamento em relação às piores medidas tomadas em nome do pacto com a troika acrescidas de medidas adicionais da lavra de Passos Coelho e Paulo Portas, apoiadas cegamente nos Açores, por Berta Cabral a Artur Lima, a vida dos açorianos torna-se cada vez mais difícil.
Continuam a suceder-se os encerramentos de empresas em todas as ilhas, bem como os despedimentos e não-renovações de contratos, com destaque para a construção civil, mas também nas grandes superfícies comerciais e outros setores da atividade económica dando, assim lugar à continuada destruição do emprego, como o comprova o último boletim do IEFP constata-se a continuação do aumento do desemprego na Região, com o empobrecimento que isso significa. Empobrecimento dos cidadãos, empobrecimento das famílias, empobrecimento da Região.
Aumenta a pressão sobre os trabalhadores e os seus direitos, com entidades patronais sem escrúpulos a utilizarem a ameaça do despedimento ou do encerramento para reduzirem direitos e mesmo remunerações.
As alterações ao Código do Trabalho vão impor mais uma desvalorização dos salários dos trabalhadores açorianos, trabalhadores açorianos que já auferem, em média, menos 100€ mensalmente.
O Governo do PSD e do CDS/PP, com um fundamentalismo inaudito, converteu-se num ayahtola dos direitos do patronato, cilindrando sem subtilezas todos os direitos e conquistas de quem trabalha.
Mas importa não esquecer que a UGT, central sindical afeta ao PS, validou estas medidas e o próprio PS, com as suas em abstenções ditas “violentas”, legitimou também esta opção e pôs-se objetivamente ao lado da direita, nesta como em muitas outras matérias.
Acentua-se o empobrecimento dos açorianos e amplia-se a exclusão social, surgindo situações de miséria e verdadeira fome, mesmo em ilhas onde esse fenómeno era desconhecido há muitos anos.
As alterações ao Rendimento Social de Inserção, nomeadamente a redução do seu valor e da sua duração terão efeitos devastadores nas camadas mais desprotegidas da população, nomeadamente se levarmos em conta as dificuldades de emprego e as limitações geográficas que os trabalhadores açorianos enfrentam. Vale também a pena lembrar que, nos Açores, o número de beneficiários cresceu em 622 apenas no mês de Janeiro deste ano e que, no nosso arquipélago, uma enorme percentagem dos beneficiários efetivamente têm emprego e trabalham ativamente, só que não recebem o suficiente para assegurar a sua própria subsistência. A hipocrisia do CDS-PP e do seu Ministro atingiram um novo patamar ao continuar a utilizar os mais pobres dos pobres como bodes expiatórios para distrair a atenção dos efeitos sociais da política ruinosa que subscrevem e aplicam.
O Governo PSD/CDS continua a destruição dos serviços públicos. Depois da perspetiva de encerramento de vários tribunais nos Açores, foi agora conhecido o plano do Governo da República para encerrar uma série de balcões de finanças, deixando as ilhas de Santa Maria, São Jorge, Graciosa, Pico e Flores sem qualquer balcão de finanças. Esta é uma medida incompreensível, inaceitável e constituiu mais um ataque à qualidade de vida e aos direitos dos açorianos das ilhas de menor dimensão.
O PS Açores, PSD Açores e CDS-PP Açores procuram distanciar-se publicamente desta política e do Governo de que fazem parte (no caso do PSD e do CDS) e cujas medidas fielmente sempre aprovam, ou se abstêm com suposta violência, na Assembleia da República (no caso do PS).
Importa também denunciar a política do Governo Regional de favorecimento aos grandes grupos económicos, nomeadamente na área do turismo. A expansão financeira do Grupo Bensaúde e a ampliação dos seus capitais são um exemplo significativo desta realidade.
Ao agravamento da situação social e laboral, os trabalhadores respondem com a luta pelos seus direitos.
A EDA, apesar de ter tido lucros substanciais e de distribuir chorudos dividendos aos acionistas, entre os quais o mencionado Grupo Bensaúde, corta os subsídios e recusa-se a pagar as horas extraordinárias aos trabalhadores, que são assim empurrados para a greve. O PCP Açores solidariza-se com a sua luta e reclama do Governo que altere esta postura do conselho de administração da EDA.
Igualmente, é inteiramente justa a luta dos trabalhadores da SATA contra os cortes nos subsídios e é a postura teimosa do Governo Regional que os empurra para uma greve que terá efeitos prejudiciais sobre a Região e sobre a vida dos açorianos. Sendo uma luta iniciada e protagonizada pelos pilotos da SATA, o PCP Açores considera que o levantamento dos cortes impostos pelo Orçamento de Estado deve aplicar-se a todos os trabalhadores do Grupo SATA. Importa agora que o Governo recue e mantenha os subsídios de todos os trabalhadores da transportadora aérea açoriana.
O corte dos subsídios nestas duas empresas não trará qualquer vantagem para o orçamento regional, uma vez que essa receita permanecerá na empresa, no caso da SATA, ou reverterá para os bolsos dos acionistas, nomeadamente dos privados, no caso da EDA.
Esta luta dos trabalhadores da EDA e da SATA deve enquadrar-se na luta mais geral pela reposição dos subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores da administração regional e do Setor Público Empresarial Regional.
A reposição dos subsídios de Natal e de férias, sob a forma de um apoio extraordinário, à semelhança da remuneração compensatória criada em 2011, só depende da vontade política do Governo Regional.
Os trabalhadores dos Portos dos Açores continuam a combater a desigualdade salarial, que a fusão precipitada das três entidades portuárias por parte do Governo Regional provocou. O PCP Açores solidariza-se com estes trabalhadores e com a sua luta.
PS Açores, PSD Açores e CDS-PP Açores continuam a aplicar zelosamente todas as medidas de austeridade ditadas pelo Governo da República, cortam e embolsam os subsídios de férias e de natal dos trabalhadores da Administração Regional, que poderiam recusar, se estivessem dispostos a utilizar os mecanismos da Autonomia para efetivamente ajudar os açorianos. Mas a verdade é que estes três partidos são cúmplices de Passos Coelho e Paulo Portas e responsáveis pelo agravamento das dificuldades da população dos Açores.
No seu folclore pré-eleitoral, de despique vão e promessa fácil, estes três partidos não abordam, nem querem abordar estas, que são as dificuldades reais dos açorianos e para as quais não têm nenhuma resposta, nem nenhuma solução a não ser a velha receita neoliberal.
O PCP Açores considera que só a luta e o protesto dos açorianos, provocando, também, com o seu voto nas próximas eleições, uma profunda alteração do Parlamento Regional, poderá inverter o rumo ruinoso em que a Região está mergulhada. A possibilidade real de evitar maiorias absolutas, nomeadamente reforçando a CDU com mais votos e mandatos, pode significar uma mudança positiva para os açorianos e para o seu futuro.
O PCP Açores apela aos açorianos e açorianas para que se envolvam e participem nas comemorações do 25 de Abril e do dia 1º de Maio, que serão momentos importantes dar força à luta para travar para a política de direita, a ruína nacional, o escalar de sacrifícios e o crescendo de exploração sobre os trabalhadores e sobre o Povo, reafirmando os valores de progresso, democracia e liberdade que estão na génese da Revolução de Abril e que são a única esperança para Portugal e para os Açores.
Comemorar Abril e Maio é defender a democracia, é defender a autonomia.
Obrigado pela vossa atenção!
O frenesim mediático pré-eleitoral, liderado pelos candidatos do PS e do PSD, não pode ocultar o profundo agravamento da situação social e económica nos Açores.
Enquanto PS, PSD e CDS se digladiam para disfarçar a sua total concordância e alinhamento em relação às piores medidas tomadas em nome do pacto com a troika acrescidas de medidas adicionais da lavra de Passos Coelho e Paulo Portas, apoiadas cegamente nos Açores, por Berta Cabral a Artur Lima, a vida dos açorianos torna-se cada vez mais difícil.
Continuam a suceder-se os encerramentos de empresas em todas as ilhas, bem como os despedimentos e não-renovações de contratos, com destaque para a construção civil, mas também nas grandes superfícies comerciais e outros setores da atividade económica dando, assim lugar à continuada destruição do emprego, como o comprova o último boletim do IEFP constata-se a continuação do aumento do desemprego na Região, com o empobrecimento que isso significa. Empobrecimento dos cidadãos, empobrecimento das famílias, empobrecimento da Região.
Aumenta a pressão sobre os trabalhadores e os seus direitos, com entidades patronais sem escrúpulos a utilizarem a ameaça do despedimento ou do encerramento para reduzirem direitos e mesmo remunerações.
As alterações ao Código do Trabalho vão impor mais uma desvalorização dos salários dos trabalhadores açorianos, trabalhadores açorianos que já auferem, em média, menos 100€ mensalmente.
O Governo do PSD e do CDS/PP, com um fundamentalismo inaudito, converteu-se num ayahtola dos direitos do patronato, cilindrando sem subtilezas todos os direitos e conquistas de quem trabalha.
Mas importa não esquecer que a UGT, central sindical afeta ao PS, validou estas medidas e o próprio PS, com as suas em abstenções ditas “violentas”, legitimou também esta opção e pôs-se objetivamente ao lado da direita, nesta como em muitas outras matérias.
Acentua-se o empobrecimento dos açorianos e amplia-se a exclusão social, surgindo situações de miséria e verdadeira fome, mesmo em ilhas onde esse fenómeno era desconhecido há muitos anos.
As alterações ao Rendimento Social de Inserção, nomeadamente a redução do seu valor e da sua duração terão efeitos devastadores nas camadas mais desprotegidas da população, nomeadamente se levarmos em conta as dificuldades de emprego e as limitações geográficas que os trabalhadores açorianos enfrentam. Vale também a pena lembrar que, nos Açores, o número de beneficiários cresceu em 622 apenas no mês de Janeiro deste ano e que, no nosso arquipélago, uma enorme percentagem dos beneficiários efetivamente têm emprego e trabalham ativamente, só que não recebem o suficiente para assegurar a sua própria subsistência. A hipocrisia do CDS-PP e do seu Ministro atingiram um novo patamar ao continuar a utilizar os mais pobres dos pobres como bodes expiatórios para distrair a atenção dos efeitos sociais da política ruinosa que subscrevem e aplicam.
O Governo PSD/CDS continua a destruição dos serviços públicos. Depois da perspetiva de encerramento de vários tribunais nos Açores, foi agora conhecido o plano do Governo da República para encerrar uma série de balcões de finanças, deixando as ilhas de Santa Maria, São Jorge, Graciosa, Pico e Flores sem qualquer balcão de finanças. Esta é uma medida incompreensível, inaceitável e constituiu mais um ataque à qualidade de vida e aos direitos dos açorianos das ilhas de menor dimensão.
O PS Açores, PSD Açores e CDS-PP Açores procuram distanciar-se publicamente desta política e do Governo de que fazem parte (no caso do PSD e do CDS) e cujas medidas fielmente sempre aprovam, ou se abstêm com suposta violência, na Assembleia da República (no caso do PS).
Importa também denunciar a política do Governo Regional de favorecimento aos grandes grupos económicos, nomeadamente na área do turismo. A expansão financeira do Grupo Bensaúde e a ampliação dos seus capitais são um exemplo significativo desta realidade.
Ao agravamento da situação social e laboral, os trabalhadores respondem com a luta pelos seus direitos.
A EDA, apesar de ter tido lucros substanciais e de distribuir chorudos dividendos aos acionistas, entre os quais o mencionado Grupo Bensaúde, corta os subsídios e recusa-se a pagar as horas extraordinárias aos trabalhadores, que são assim empurrados para a greve. O PCP Açores solidariza-se com a sua luta e reclama do Governo que altere esta postura do conselho de administração da EDA.
Igualmente, é inteiramente justa a luta dos trabalhadores da SATA contra os cortes nos subsídios e é a postura teimosa do Governo Regional que os empurra para uma greve que terá efeitos prejudiciais sobre a Região e sobre a vida dos açorianos. Sendo uma luta iniciada e protagonizada pelos pilotos da SATA, o PCP Açores considera que o levantamento dos cortes impostos pelo Orçamento de Estado deve aplicar-se a todos os trabalhadores do Grupo SATA. Importa agora que o Governo recue e mantenha os subsídios de todos os trabalhadores da transportadora aérea açoriana.
O corte dos subsídios nestas duas empresas não trará qualquer vantagem para o orçamento regional, uma vez que essa receita permanecerá na empresa, no caso da SATA, ou reverterá para os bolsos dos acionistas, nomeadamente dos privados, no caso da EDA.
Esta luta dos trabalhadores da EDA e da SATA deve enquadrar-se na luta mais geral pela reposição dos subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores da administração regional e do Setor Público Empresarial Regional.
A reposição dos subsídios de Natal e de férias, sob a forma de um apoio extraordinário, à semelhança da remuneração compensatória criada em 2011, só depende da vontade política do Governo Regional.
Os trabalhadores dos Portos dos Açores continuam a combater a desigualdade salarial, que a fusão precipitada das três entidades portuárias por parte do Governo Regional provocou. O PCP Açores solidariza-se com estes trabalhadores e com a sua luta.
PS Açores, PSD Açores e CDS-PP Açores continuam a aplicar zelosamente todas as medidas de austeridade ditadas pelo Governo da República, cortam e embolsam os subsídios de férias e de natal dos trabalhadores da Administração Regional, que poderiam recusar, se estivessem dispostos a utilizar os mecanismos da Autonomia para efetivamente ajudar os açorianos. Mas a verdade é que estes três partidos são cúmplices de Passos Coelho e Paulo Portas e responsáveis pelo agravamento das dificuldades da população dos Açores.
No seu folclore pré-eleitoral, de despique vão e promessa fácil, estes três partidos não abordam, nem querem abordar estas, que são as dificuldades reais dos açorianos e para as quais não têm nenhuma resposta, nem nenhuma solução a não ser a velha receita neoliberal.
O PCP Açores considera que só a luta e o protesto dos açorianos, provocando, também, com o seu voto nas próximas eleições, uma profunda alteração do Parlamento Regional, poderá inverter o rumo ruinoso em que a Região está mergulhada. A possibilidade real de evitar maiorias absolutas, nomeadamente reforçando a CDU com mais votos e mandatos, pode significar uma mudança positiva para os açorianos e para o seu futuro.
O PCP Açores apela aos açorianos e açorianas para que se envolvam e participem nas comemorações do 25 de Abril e do dia 1º de Maio, que serão momentos importantes dar força à luta para travar para a política de direita, a ruína nacional, o escalar de sacrifícios e o crescendo de exploração sobre os trabalhadores e sobre o Povo, reafirmando os valores de progresso, democracia e liberdade que estão na génese da Revolução de Abril e que são a única esperança para Portugal e para os Açores.
Comemorar Abril e Maio é defender a democracia, é defender a autonomia.
Obrigado pela vossa atenção!
Horta, 22 de Abril de 2012
DORAA do PCP
DORAA do PCP
sábado, 21 de abril de 2012
Info - Conferência de Imprensa
Amanhã, dia 22 de abril, pelas 11h, na Sede do PCP, na cidade da Horta, realiza-se uma Conferência de Imprensa onde irei apresentar as principais conclusões da reunião da Direcção Regional do PCP Açores que se realizou hoje.
quarta-feira, 4 de abril de 2012
A mentira como arma da líder do PSD Açores
CDU critica uso de cargo político por Vasco Cordeiro
e mentiras políticas de Berta Cabral
e mentiras políticas de Berta Cabral
A CDU Açores condena a postura dos candidatos do PS e do PSD e considera que estas descredibilizam a sua ação política e demonstram a sua semelhança de ideias, projetos e práticas.
Quanto ao candidato do PS, continua despudoradamente a utilizar o seu cargo de Secretário Regional da Economia para fins de pré-campanha eleitoral. Ontem, no Pico, tal como já tinha sucedido em São Jorge, Vasco Cordeiro realizou ações assumidamente de campanha partidária no âmbito da visita estatutária do Governo à ilha. É lamentável que Vasco Cordeiro apresente, na sua qualidade de Secretário da Economia um projeto nas Lajes do Pico, e, à noite, realize um comício nesse mesmo concelho. O candidato do PS / Secretário Regional sofre de estranhas metamorfoses políticas que demonstram bem a falta de qualquer escrúpulo em aproveitar o seu cargo governamental para realizar a sua campanha eleitoral, o que é inaceitável.
Quanto à candidata do PSD, por seu lado, não hesita em recorrer à mentira pura e simples, quando se trata de tentar distrair os açorianos da sua total submissão a Passos Coelho, aliás demonstrada mais uma vez recentemente no Congresso do PSD. A líder do PSD Açores mentiu ao declarar que o Complemento Regional de Pensão foi uma proposta dos sociais-democratas.
O Complemento Regional de Pensão resultou do projeto de DLR 07/1999, apresentado pelo PCP, que foi aprovado a 24 de Novembro de 1999, tendo sido publicado no DLR 2/2000, uma votação na qual a Dra. Berta Cabral participou pessoalmente, na qualidade de deputada.
Fica assim demonstrada a sua mentira deliberada, pretendendo assumir a paternidade de uma proposta que é do PCP. A CDU não pode aceitar esta tosca tentativa de revisionismo histórico para enganar os açorianos.
Este tipo de atuação política, pautada pela total ausência escrúpulos em recorrer à falsidade ou à utilização indevida de meios e recursos públicos, que caracteriza o PS e o PSD estão na origem da descrença dos cidadãos e da descredibilização da política regional. A CDU lamenta a atitude destes partidos e dos seus candidatos e apela aos açorianos para que contribuam para romper urgentemente com esta política e com estes políticos.
Quanto ao candidato do PS, continua despudoradamente a utilizar o seu cargo de Secretário Regional da Economia para fins de pré-campanha eleitoral. Ontem, no Pico, tal como já tinha sucedido em São Jorge, Vasco Cordeiro realizou ações assumidamente de campanha partidária no âmbito da visita estatutária do Governo à ilha. É lamentável que Vasco Cordeiro apresente, na sua qualidade de Secretário da Economia um projeto nas Lajes do Pico, e, à noite, realize um comício nesse mesmo concelho. O candidato do PS / Secretário Regional sofre de estranhas metamorfoses políticas que demonstram bem a falta de qualquer escrúpulo em aproveitar o seu cargo governamental para realizar a sua campanha eleitoral, o que é inaceitável.
Quanto à candidata do PSD, por seu lado, não hesita em recorrer à mentira pura e simples, quando se trata de tentar distrair os açorianos da sua total submissão a Passos Coelho, aliás demonstrada mais uma vez recentemente no Congresso do PSD. A líder do PSD Açores mentiu ao declarar que o Complemento Regional de Pensão foi uma proposta dos sociais-democratas.
O Complemento Regional de Pensão resultou do projeto de DLR 07/1999, apresentado pelo PCP, que foi aprovado a 24 de Novembro de 1999, tendo sido publicado no DLR 2/2000, uma votação na qual a Dra. Berta Cabral participou pessoalmente, na qualidade de deputada.
Fica assim demonstrada a sua mentira deliberada, pretendendo assumir a paternidade de uma proposta que é do PCP. A CDU não pode aceitar esta tosca tentativa de revisionismo histórico para enganar os açorianos.
Este tipo de atuação política, pautada pela total ausência escrúpulos em recorrer à falsidade ou à utilização indevida de meios e recursos públicos, que caracteriza o PS e o PSD estão na origem da descrença dos cidadãos e da descredibilização da política regional. A CDU lamenta a atitude destes partidos e dos seus candidatos e apela aos açorianos para que contribuam para romper urgentemente com esta política e com estes políticos.
Ponta Delgada, 4 de Abril de 2012
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