Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Quero começar por reconhecer que este é um debate útil, neste momento, ainda que prejudicado, como está, com as cortinas de fumo pré-eleitoral e a situação desastrosa da Região Autónoma da Madeira, cujos ecos chegaram, como não podia deixar de ser até à nossa Região e ao nosso Parlamento.
O primeiro ponto que quero deixar muito claro é que, a coberto do problema da dívida nacional, do buraco da Madeira e das sacrossantas e ditas inevitáveis medidas impostas pelo FMI, diversas forças, grupos e personalidade o que pretendem, objectivamente, é destruir o projecto autonómico enquanto projecto político que respondendo às aspirações autonomistas é, tem sido, um assumido projecto político nacional.
Fizeram-no, em primeiro lugar, PS, PSD e CDS-PP que subscreveram com o FMI um pacto para saquear impunemente e sem limites o resto dos recursos nacionais e permitindo que seja o credor estrangeiro a ditar os conteúdos da relação financeira entre as Regiões e a República.
Fazem-nos os que, como o Bloco de Esquerda de forma, diria, algo irreflectida, pretendem precipitar a alteração da Lei das Finanças Regionais, do que resultarão forçosamente, no actual quadro político, graves prejuízos para as Regiões Autónomas.
Fazem-no os que aceitam submissos que o Governo do PSD/CDS retire ilegalmente aos Açores a receita do roubo ao subsídio de natal dos açorianos, verbas que, permanecendo na região, poderiam ser devolvidas de múltiplas maneiras, às famílias do nosso arquipélago.
E, sobre isto, Importa denunciar as duas caras dos três partidos da troika. Se, por um lado, PSD e CDS, nos Açores, choram lágrimas de crocodilo sobre a medida que o seu próprio Governo toma na República. O PS, por outro lado, também revela a dimensão da sua demagogia ao apresentar na Assembleia da república um Projecto de Lei , alterando o roubo ao subsídio de natal, mas no qual mantém, intacto, o roubo à receita que pertence aos Açores. E isto apesar de toda a vozearia supostamente indignada do Governo Regional e dos Deputados da maioria!
Entretanto, vão negociando mais ou menos secretamente com o Governo da República a melhor forma de impor aos açorianos os sacrifícios que o seu partido acordou com o FMI. E nada de serem escrutinados pelo Parlamento e, por isso, ainda ontem, nesta mesma sala, deram mais um vergonhoso sinal da sua incomodidade, ao recusarem a criação de uma comissão parlamentar especializada para acompanhar as medidas da agressão externa e os seus efeitos na Região.
Esta é a dimensão do embuste político que o PS quer lançar sobre os açorianos, a um ano das eleições regionais!
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Em relação à matéria das dívidas da Região, quero afirmar a nossa profunda preocupação. Não pela existência de dívida, que é um facto normal do processo de desenvolvimento de qualquer Região ao qual, aliás, somos desde logo forçados pelo funcionamento dos fundos europeus de que, em boa parte, depende quase tudo o que se realiza nos Açores.
A nossa preocupação não é termos dívida, é termos má dívida. Dívida de que se conhece mal a dimensão e, pior ainda, dívida que não serviu para desenvolver o nosso sector produtivo, para fortalecer o nosso mercado interno, para, por fim, aumentar a nossa capacidade de criação de riqueza.
O problema da dívida açoriana, a haver problema, não é a dívida directa. O problema, se é que há problema, é a dívida indirecta.
O PCP Açores sempre se mostrou adverso a criação das entidades empresariais que prestam serviços públicos não por algum preconceito ideológico, não, mas porque sabemos – e prova-se – que não só custam mais caro, como servem oportunamente para os fins mais espúrios, de empregar clientelas, permitir actividades de engenharia financeira e fugir ao controle democrático desta Assembleia.
A multiplicação de entidades empresariais ligadas a instituições do Estado que teve lugar no nosso país e na nossa Região, é em muito boa parte responsável pelas dúvidas que pairam sobre o valor real da dívida dos Açores, mas senhoras e senhores deputados essas dúvidas têm sido trazidas, de uma forma acintosa, a este parlamento pelo PSD, assim reitero o desafio, feito ao PSD Açores, pela senhora deputada Zuraida Soares – se têm dúvidas promovam a uma auditoria às contas da Região.
O dogma ideológico, senhores deputados, não é nosso. O dogma ideológico da divinização da gestão supostamente empresarial não é do PCP!
Esse dogma, esses sinais que se confirmam num profundo buraco na Madeira e na República, não foi o PCP que o criou. Foram os mesmos de sempre. Os mesmos que têm governado o país e a Região durante as últimas décadas: PS, PSD e, claro, indefectivelmente pendurado no centrão, o CDS-PP.
Disse.
Horta, 28 de Setembro de 2011
O Deputado do PCP Açores
Aníbal C. Pires
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