Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do governo
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Portugal confronta-se hoje com os mais graves problemas da sua história dos últimos 35 anos.
O crescente aprofundamento das desigualdades e desequilíbrios sociais, o aumento inegável da pobreza e da exclusão põem hoje em causa o cerne do conteúdo do Regime Democrático nascido do 25 de Abril.
A verdade é que os caminhos que têm vindo a ser trilhados nas últimas décadas não conseguiram construir um país com maior justiça social, desenvolvimento, modernidade e bem-estar para todos.
Pelo contrário, temos hoje um Portugal mais injusto, com gritantes disparidades na distribuição dos rendimentos, que criam classes de cidadãos, acentuando o fosso entre os portugueses que beneficiam dos frutos do bem-estar e os que se vêm reduzidos à penosa luta diária pela sobrevivência.
Pelo contrário, temos hoje um Portugal mais dependente, onde o desígnio patriótico da soberania nacional é ameaçado pela destruição do aparelho produtivo e pela entrada desregulada de capitais estrangeiros em sectores estratégicos da nossa economia.
Pelo contrário, temos hoje um Portugal onde cada vez menos se reconhece a dignidade de quem trabalha. As profundas e graves limitações impostas aos direitos dos trabalhadores convertem o trabalho de actividade profícua e realizadora do indivíduo, em regime de exploração bárbara, sem horários, sem direitos, sem estabilidade.
Temos, por fim, um Portugal que não garante os direitos sociais básicos, à saúde, à habitação, à educação e ao emprego aos seus cidadãos que uma vez mais, como nos tempos que julgávamos passados, se vêm forçados a emigrar em busca de uma vida melhor.
A verdade é que muitas das expectativas criadas em relação ao Regime Democrático nascido do 25 de Abril foram lamentavelmente goradas.
O crescente aprofundamento das desigualdades e desequilíbrios sociais, o aumento inegável da pobreza e da exclusão põem hoje em causa o cerne do conteúdo do Regime Democrático nascido do 25 de Abril.
A verdade é que os caminhos que têm vindo a ser trilhados nas últimas décadas não conseguiram construir um país com maior justiça social, desenvolvimento, modernidade e bem-estar para todos.
Pelo contrário, temos hoje um Portugal mais injusto, com gritantes disparidades na distribuição dos rendimentos, que criam classes de cidadãos, acentuando o fosso entre os portugueses que beneficiam dos frutos do bem-estar e os que se vêm reduzidos à penosa luta diária pela sobrevivência.
Pelo contrário, temos hoje um Portugal mais dependente, onde o desígnio patriótico da soberania nacional é ameaçado pela destruição do aparelho produtivo e pela entrada desregulada de capitais estrangeiros em sectores estratégicos da nossa economia.
Pelo contrário, temos hoje um Portugal onde cada vez menos se reconhece a dignidade de quem trabalha. As profundas e graves limitações impostas aos direitos dos trabalhadores convertem o trabalho de actividade profícua e realizadora do indivíduo, em regime de exploração bárbara, sem horários, sem direitos, sem estabilidade.
Temos, por fim, um Portugal que não garante os direitos sociais básicos, à saúde, à habitação, à educação e ao emprego aos seus cidadãos que uma vez mais, como nos tempos que julgávamos passados, se vêm forçados a emigrar em busca de uma vida melhor.
A verdade é que muitas das expectativas criadas em relação ao Regime Democrático nascido do 25 de Abril foram lamentavelmente goradas.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Esta não é uma situação que nos tenha caído em cima, subitamente, qual fatalidade divina!
Estes são problemas que não nasceram ontem, nem se iniciaram em Setembro de 2008!
Não foi em 2008 que os portugueses começaram a perder poder de compra, a endividar-se e a reduzir o consumo interno. Não é de agora que a par do aumento do custo de vida, nomeadamente dos bens essenciais, tem sido acompanhado pela perda continua de poder de compra dos salários. Desde há muito que as falências das empresas se sucediam e cresciam os números do desemprego, empurrando cada vez mais portugueses para a pobreza e exclusão.
Os défices e problemas estruturais da nossa economia têm uma história, e ela não começou com a crise do “sub-prime”, senhores Deputados!
Se a palavra “crise” ganhou maior visibilidade desde que começaram a falir grandes instituições financeiras, a verdade é que, de há muito, que os portugueses a sentiam na pele e, de há muito, o PCP e outras forças sociais a denunciavam e combatiam.
A crise já cá estava, devastadora, imparável, ainda que negada com veemência pelos Governos do PS e PSD e pelas respectivas legiões de comentadores de serviço.
Estes são problemas que não nasceram ontem, nem se iniciaram em Setembro de 2008!
Não foi em 2008 que os portugueses começaram a perder poder de compra, a endividar-se e a reduzir o consumo interno. Não é de agora que a par do aumento do custo de vida, nomeadamente dos bens essenciais, tem sido acompanhado pela perda continua de poder de compra dos salários. Desde há muito que as falências das empresas se sucediam e cresciam os números do desemprego, empurrando cada vez mais portugueses para a pobreza e exclusão.
Os défices e problemas estruturais da nossa economia têm uma história, e ela não começou com a crise do “sub-prime”, senhores Deputados!
Se a palavra “crise” ganhou maior visibilidade desde que começaram a falir grandes instituições financeiras, a verdade é que, de há muito, que os portugueses a sentiam na pele e, de há muito, o PCP e outras forças sociais a denunciavam e combatiam.
A crise já cá estava, devastadora, imparável, ainda que negada com veemência pelos Governos do PS e PSD e pelas respectivas legiões de comentadores de serviço.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Foi a execução de uma política irresponsável, tanto a nível interno como externo, que nos conduziu até aqui.
Como disse, não foi uma fatalidade, nem um azar do destino que nos colocaram nesta situação.
Esta crise tem responsáveis! Esta crise, tem rostos, nomes e filiações partidárias!
Foram as opções políticas tomadas pelos partidos que nos governaram nas últimas décadas, PS, PSD e CDS-PP que, de forma consciente e intencional, destruíram a nossa capacidade industrial, especialmente em termos de indústria pesada e actividades conexas, que esvaziaram a nossa agricultura e pescas, desvalorizando o seu peso social e económico.
Foram estes os autores das privatizações de grandes empresas estratégicas que asseguravam emprego, desenvolvimento e criação de riqueza para o país.
Foi esta política – objectivamente de direita, independentemente de quem conjunturalmente a aplica – que favoreceram o ressurgimento e concentração dos grandes grupos económicos, com prejuízo para as pequenas e médias empresas, que são o verdadeiro e real tecido económico do país.
Foi esta política que avançou na desregulação das relações laborais, que sempre defendeu a contenção salarial e a consequente perda de poder de compra das famílias, aumento do endividamento e retracção do consumo.
Foram estes os entusiastas do mercado financeiro desregulado, especulativo, que desviou o investimento da economia real e levou ao crescimento desmesurado de um sector bancário improdutivo, que se limita a parasitar os orçamentos das famílias endividadas.
Foram estes os defensores do desmantelamento, subversão e privatização dos serviços públicos essenciais, que generalizaram o conceito de utilizador-pagador, agravando as dificuldades sentidas pelos portugueses.
Foram estes partidos, não outros, que nos governaram.
Foi esta política, não outra, que arruinou as justas expectativas de desenvolvimento, prosperidade e bem-estar que nortearam a Revolução de Abril e que são fundamento do nosso sistema democrático!
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Como disse, não foi uma fatalidade, nem um azar do destino que nos colocaram nesta situação.
Esta crise tem responsáveis! Esta crise, tem rostos, nomes e filiações partidárias!
Foram as opções políticas tomadas pelos partidos que nos governaram nas últimas décadas, PS, PSD e CDS-PP que, de forma consciente e intencional, destruíram a nossa capacidade industrial, especialmente em termos de indústria pesada e actividades conexas, que esvaziaram a nossa agricultura e pescas, desvalorizando o seu peso social e económico.
Foram estes os autores das privatizações de grandes empresas estratégicas que asseguravam emprego, desenvolvimento e criação de riqueza para o país.
Foi esta política – objectivamente de direita, independentemente de quem conjunturalmente a aplica – que favoreceram o ressurgimento e concentração dos grandes grupos económicos, com prejuízo para as pequenas e médias empresas, que são o verdadeiro e real tecido económico do país.
Foi esta política que avançou na desregulação das relações laborais, que sempre defendeu a contenção salarial e a consequente perda de poder de compra das famílias, aumento do endividamento e retracção do consumo.
Foram estes os entusiastas do mercado financeiro desregulado, especulativo, que desviou o investimento da economia real e levou ao crescimento desmesurado de um sector bancário improdutivo, que se limita a parasitar os orçamentos das famílias endividadas.
Foram estes os defensores do desmantelamento, subversão e privatização dos serviços públicos essenciais, que generalizaram o conceito de utilizador-pagador, agravando as dificuldades sentidas pelos portugueses.
Foram estes partidos, não outros, que nos governaram.
Foi esta política, não outra, que arruinou as justas expectativas de desenvolvimento, prosperidade e bem-estar que nortearam a Revolução de Abril e que são fundamento do nosso sistema democrático!
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Esta é uma questão de Regime.
E, para provar o que digo, quero ler-vos a seguinte frase:
“A pobreza representa uma privação do direito básico de cada indivíduo participar plenamente na vida social, económica, cultural e política da comunidade em que se insere.”
Ao contrário do que possam pensar, não citei o Programa do PCP, mas sim um dos estudos anexos ao Relatório da Primavera do Banco de Portugal!
Esta é a questão de fundo, Senhores Deputados.
A situação social do país exclui cada vez mais portugueses do pleno usufruto dos seus direitos de cidadania.
A verdade é que os desempregados, os despedidos, os mal-pagos, os precários, os pensionistas, os reformados, os desprotegidos, estão desprovidos do exercício dos seus direitos de cidadania, não são cidadãos!
E, neste campo, o crescimento do abstencionismo eleitoral é um sinal que nos deveria fazer reflectir profundamente.
Aproximamo-nos da situação paradoxal e perigosa e de termos não uma democracia para todos, mas sim uma democracia apenas para os que têm emprego, para os que têm rendimento, para os que têm educação, para os que têm saúde, para os que têm as condições necessárias para serem, de corpo inteiro, cidadãos.
E isto porque os componentes jurídicos, políticos, culturais, sociais e económicos do Regime Democrático são inseparáveis, interdependentes e interligados. Não há democracia política sem democracia cultural e sem democracia económica.
E esse, senhores Deputados, é o desafio de Regime que temos pela frente.
Ou somos capazes de alterar significativamente a distribuição dos benefícios do progresso económico, ou teremos de assumir que as instituições e este modelo de desenvolvimento falharam redondamente.
Ou somos capazes de integrar todos os portugueses no acesso aos bens e direitos essenciais ou teremos de assumir que o Estado é incapaz de cumprir o contrato social que nos une.
Ou construímos uma sociedade mais equilibrada e solidária ou enfrentaremos o abismo.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
E, para provar o que digo, quero ler-vos a seguinte frase:
“A pobreza representa uma privação do direito básico de cada indivíduo participar plenamente na vida social, económica, cultural e política da comunidade em que se insere.”
Ao contrário do que possam pensar, não citei o Programa do PCP, mas sim um dos estudos anexos ao Relatório da Primavera do Banco de Portugal!
Esta é a questão de fundo, Senhores Deputados.
A situação social do país exclui cada vez mais portugueses do pleno usufruto dos seus direitos de cidadania.
A verdade é que os desempregados, os despedidos, os mal-pagos, os precários, os pensionistas, os reformados, os desprotegidos, estão desprovidos do exercício dos seus direitos de cidadania, não são cidadãos!
E, neste campo, o crescimento do abstencionismo eleitoral é um sinal que nos deveria fazer reflectir profundamente.
Aproximamo-nos da situação paradoxal e perigosa e de termos não uma democracia para todos, mas sim uma democracia apenas para os que têm emprego, para os que têm rendimento, para os que têm educação, para os que têm saúde, para os que têm as condições necessárias para serem, de corpo inteiro, cidadãos.
E isto porque os componentes jurídicos, políticos, culturais, sociais e económicos do Regime Democrático são inseparáveis, interdependentes e interligados. Não há democracia política sem democracia cultural e sem democracia económica.
E esse, senhores Deputados, é o desafio de Regime que temos pela frente.
Ou somos capazes de alterar significativamente a distribuição dos benefícios do progresso económico, ou teremos de assumir que as instituições e este modelo de desenvolvimento falharam redondamente.
Ou somos capazes de integrar todos os portugueses no acesso aos bens e direitos essenciais ou teremos de assumir que o Estado é incapaz de cumprir o contrato social que nos une.
Ou construímos uma sociedade mais equilibrada e solidária ou enfrentaremos o abismo.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Trinta e cinco anos volvidos sobre a Revolução do 25 de Abril é tempo de abordarmos, de forma decidida e enérgica estes problemas.
Saibamos colher dos ideais de Abril o rumo e orientação para as mudanças decisivas que se impõem.
Saibamos dar ao nosso povo o que o nosso povo de há muito anseia e merece:
Justiça!
Saibamos colher dos ideais de Abril o rumo e orientação para as mudanças decisivas que se impõem.
Saibamos dar ao nosso povo o que o nosso povo de há muito anseia e merece:
Justiça!
Sala das Sessões, Horta, 22 de Abril de 2009
O Deputado Regional
Aníbal C. Pires
O Deputado Regional
Aníbal C. Pires
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