Voto de Congratulação - 25 de Abril

Voto de Congratulação

Em 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, encarnando as profundas aspirações de liberdade do Povo Português, numa arrojada acção militar a que a população do país depressa se associou, derrubou a ditadura fascista que há muito mergulhara Portugal e os portugueses nas trevas negras da opressão, da guerra, da pobreza e do subdesenvolvimento.
A revolução de Abril, culminando uma longa e heróica resistência das massas populares e das forças democráticas, pôs fim a 48 anos de ditadura, pôs fim à guerra colonial reconhecendo aos povos em luta, há séculos submetidos ao colonialismo português, o direito à completa e imediata independência, alterou profundamente o enquadramento de Portugal na cena internacional e realizou profundas transformações políticas, económicas, sociais e culturais que constituem componentes de um sistema e de um regime que abriram na vida do País a perspectiva de um novo período da história, marcado pela liberdade e pelo progresso social.
Os trabalhadores e as suas organizações representativas, que nesse ano pela primeira vez festejaram o 1º de Maio em liberdade, tiveram um papel destacado de impulsionadores de muitas destas transformações, conquistando um vasto conjunto de direitos sociais e laborais que importa defender e aprofundar e que são componentes essenciais do Portugal de Abril.
Com este corajoso acto de emancipação abriram-se as portas à construção de uma sociedade democrática, assente num estado de direito, garantindo a todos os portugueses um conjunto de direitos e liberdades fundamentais, mas também repartindo por todos o dever de intervir e participar na construção de um Portugal mais justo e igualitário.
O 25 de Abril representou igualmente a conquista do sonho secular da Autonomia e o direito inalienável do Povo Açoriano ao auto-governo, condição essencial para o seu desenvolvimento e progresso e é, por isso também, uma data festejada e acarinhada por todas e todos os açorianos.
Tendo em conta o exposto e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, a Representação Parlamentar do PCP, eleita pela CDU, propõe o seguinte Voto de Congratulação:
- A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores saúda o 35º aniversário da revolução de Abril, realização colectiva do Povo Português, histórica afirmação de liberdade, de emancipação social e de independência nacional e salienta a importância e a actualidade dos ideais de Abril continuarem a nortear a construção dos rumos do Portugal moderno, desenvolvido, democrático e livre;
- A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores saúda também todos os trabalhadores açorianos e as suas organizações representativas pela próxima passagem do Dia Mundial do Trabalhador e reafirma o seu profundo empenho na dignificação e valorização de quem trabalha, base produtiva indispensável ao progresso e desenvolvimento da Região e do País.

Sala das Sessões, Horta, 21 de Abril de 2009

O Deputado Regional do PCP
Aníbal C. Pires