Declaração Política proferida hoje no Plenário da ALRAA
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
A crise que atravessamos, consequência directa de orientações políticas e económicas de matriz neoliberal, orientações que já duram à 35 anos, trouxe e continua a trazer clarificações políticas importantes.
Os responsáveis pelo Estado – e pelo estado a que chegámos – persistem em disfarçar as suas mais ou menos avultadas culpas pela crise económica, financeira e também política.
Assistimos, por isso, a um estranho “baile furado”. O PS, o PSD mas também do CDS/PP tentam fugir do meio do salão deste baile, para que os portugueses não notem as suas responsabilidades no abismo para onde conduziram o país.
O PS, procurando combater o seu potencial isolamento social e político tenta fingir que ginga para a esquerda.
Dramatiza!
Lamenta-se!
Dramatiza e lamenta-se pela crise política que criou e agita com o espectro da direita, apelando ao espírito de mal o menos. Mas o seu líder vai, entretanto, anunciando que o programa eleitoral é de continuidade. Mostrando que, afinal, as receitas de sempre são para repetir e que, neste PS, nem as moscas mudam!
O mal menor para o PS é e continua a ser, o mal maior dos portugueses.
O PSD rodopia e rodopia para que não se note que a sua discordância com o PEC que inviabilizou na Assembleia da República afinal não é tão grande assim. Enquanto antes, para Passos Coelho a receita nunca seria o aumento de impostos agora, perante a inebriante melodia do poder ao alcance dos dedos, já vai anunciando que, enfim… o IVA… o IRS… e que não se deve diabolizar o FMI, afinal coitadinhos até cá estão para ajudar.
Paulo Portas, vai ensaiando um “vira” numa clara afirmação de disponibilidade para dançar seja com o PS seja com o PSD, tanto lhe faz desde que possa dar uma perninha de dança.
O CDS-PP está inebriado com a doce nostalgia do poder, onde prestou tantos e tão valiosos serviços, em casos conhecidos como o “Portucale”, o Casino de Lisboa ou a compra dos helicópteros, só para dar alguns exemplos e, sem ter de mergulhar nas águas lodosas do negócio dos submarinos.
Perante o desastre público e notório, estes três partidos – cujo programa eleitoral é só um, a redigir pelo FMI – não conseguiram questionar os seus dogmas ideológicos nem aprender o que quer que seja.
Por isso abandonam, por isso abdicam, por isso se dispõem a vender Portugal e entregar de mão beijada aos interesses especulativos estrangeiros tudo o que não conseguiram ainda rapinar!
A entrada do FMI em Portugal não passa de uma vergonhosa capitulação por parte destes três partidos, que podem agora alijar responsabilidades políticas e remetê-las para as condições de “resgate” do país.
A culpa, aquela coisa que em Portugal costuma morrer solteira, já não será deles, mesmo que voltem assumir responsabilidades no Governo. E dirão: “É o FMI…”
E o “baile furado” passará então a “baile mandado”.
A fabulosa “ajuda” que o estrangeiro nos oferece é, afinal, permitir aos especuladores financeiros pedir emprestado a 1% ao BCE para depois nos emprestarem a 6, 7, 8, 9, 10 ou mesmo 12% como já estão a pagar os países onde entretanto está a decorrer o resgate. E, interferir sem pejo na condução dos assuntos nacionais, impondo, com a arrogância dos credores, os sacrifícios que PS, PSD e CDS-PP nunca conseguiram impor.
Isto não é ajuda!
Isto é saque puro e duro!
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Nos Açores também se dança – e bem – até porque a mórbida melodia da crise também se faz ouvir. E ouvimo-la amplificada pelos problemas estruturais que subsistem e continuam a estrangular o desenvolvimento regional.
PS, PSD e CDS-PP também por cá se dispõem a entregar o interesse da Região ao “incontornável” ditame dos seus líderes nacionais.
Um exemplo é o continuado e permanente ataque aos meios financeiros da Região, de uma forma ou de outra, por eles subscrito e apoiado.
A sistemática adulteração da Lei das Finanças Locais e da Lei das Finanças Regionais, nomeadamente por via do Orçamento de Estado, em que o Governo da República dá e tira a seu bel-prazer o dinheiro que pertence à aos Municípios e à Região é um dos mais graves ataques à Autonomia. Mas a resposta é o silêncio ou que, “enfim… são só 20 milhões…”
A acção política do PCP rege-se por princípios, para nós, é inaceitável que a Lei de Finanças Locais e a Lei das Finanças Regionais não sejam cumpridas, quer se retirem aos açorianos 20 milhões ou 20 cêntimos!
É esta actuação, centralista, que os senhores e os vossos líderes nacionais agora apoiam.
É deste princípio básico da Autonomia que os senhores agora pretendem abrir mão, negando o que recentemente aqui aprovaram por unanimidade.
O Presidente do PS Açores, ora é contra o PEC, ora lamenta o seu chumbo, ora vai dizendo que, afinal, não era muito o dinheiro que Sócrates planeava tirar aos açorianos, do Presidente do Governo Regional exigir-se-ia, agora mais que nunca, uma posição de defesa intransigente do interesse dos Açores. Mas não, a obediência ao chefe de Lisboa fala mais alto.
A líder do PSD Açores, diz que não quer falar de culpados da actual situação do país – e entende-se. Não vá alguém lembrar-se das responsabilidade do PSD ou, no caso concreto de como Cavaco Silva se recusou, durante anos a fio, a criar uma Lei de Finanças Regionais, que trouxesse regras claras e justas de financiamento às Autonomias.
E, de facto, Berta Cabral não pode fazer grandes alardes depois do que tem sido o programa e as medidas anunciados por Passos Coelho, no que diz respeito a novos sacrifícios para os portugueses, designadamente para os açorianos que terão de suportar ainda de forma mais penalizadora esses sacrifícios.
O Presidente do CDS/PP, vai falando baixinho, pois o seu líder nacional, está comprometido com Presidente da República e com as suas declarações sobre a “repartição de sacrifícios”, sobre os mesmos, claro.
Neste barco de imposição de mais sacrifícios, de cortes nos salários, de aumentos nos impostos, de reduções nas prestações de quem mais precisa, de reduções ainda mais gravosas no já depauperado investimento público, em nome de metas e medidas absurdas, enquanto se aponta para a atribuição de maiores apoios à banca e sector financeiro mas, como dizia é neste barco capitaniado por Cavaco Silva e tendo ao leme o FMI que os líderes regionais e nacionais do PS, do PSD e do CDS/PP navegam, sem rumo.
Sem rumo para os Açores!
Sem rumo para Portugal!
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Como disse no início desta intervenção, esta crise traz consigo, apesar de tudo, importantes clarificações.
E se ficaram claros os resultados da política de PS, PSD e CDS-PP e a sua teimosia em tentar continuar a aplicar de forma agravada as mesmas receitas, ficou também à luz do dia a oportunidade que se oferece a Portugal.
E falo de oportunidade porque cada vez mais portugueses entendem que aquilo que lhes querem vender como uma inevitabilidade, não passa da continuação da mesma política para servir os mesmos de sempre.
Porque, por mais que as escondam ou ignorem as soluções existem. As soluções existem e estão ao alcance dos portugueses, estão ao alcance de Portugal.
A verdade é que as mudanças que Portugal precisa não virão nem podiam vir de qualquer um destes três partidos.
E por isso, senhoras e senhores deputados, a clarificação maior, a que mais importa, virá, como deve, da voz do nosso Povo. E essa pode ser a grande oportunidade para exigir a necessária e indispensável ruptura com o rumo de declínio, injustiça e empobrecimento do país.
E não resisto a terminar com as palavras de José Saramago:
“Mas quando nos julgarem bem seguros,
cercados de bastões e fortalezas,
hão-de ruir em estrondo os altos muros
e chegará o dia das surpresas.”
Disse.
Sala de Sessões, Horta 13 de Abril de 2011
Sem comentários:
Enviar um comentário