Conferência de Imprensa, DORAA
Ponta Delgada, 07 de Maio de 2011
Senhoras e senhores jornalistas,
A Direcção da Organização Regional dos Açores do PCP esteve hoje reunida em Ponta Delgada para analisar os traços mais salientes da situação política nacional e regional, bem como traçar as principais linhas de trabalho imediatas da organização do PCP Açores tendo em conta, desde já, a dinamização de acções de campanha eleitoral da CDU Açores que se vai estender por toda a Região procurando mobilizar os cidadãos para o acto eleitoral e, sobretudo, transformando o descontentamento e a luta num voto de ruptura e mudança.
A Direcção da Organização Regional dos Açores do PCP esteve hoje reunida em Ponta Delgada para analisar os traços mais salientes da situação política nacional e regional, bem como traçar as principais linhas de trabalho imediatas da organização do PCP Açores tendo em conta, desde já, a dinamização de acções de campanha eleitoral da CDU Açores que se vai estender por toda a Região procurando mobilizar os cidadãos para o acto eleitoral e, sobretudo, transformando o descontentamento e a luta num voto de ruptura e mudança.
1. Uma campanha forte em contacto com as populaçõesA Direcção do PCP Açores traçou as grandes linhas da campanha eleitoral, bem como o funcionamento, meios e estrutura da campanha, que deverá assentar no contacto directo e esclarecimento das populações. Acontecerão diversas iniciativas em todas as ilhas do arquipélago, nas quais participará o primeiro candidato da CDU Açores, José Decq Mota, e entre as quais se destacam desde já:
Dia 21 de Maio – Abertura da campanha em Ponta Delgada;
Dia 27 de Maio - Jantar de apoiantes da CDU na ilha Terceira;
Dia 1 de Junho - Jantar de apoiantes da CDU na ilha do Faial;
Dia 3 de Junho – encerramento da campanha em Ponta Delgada.
A Direcção do PCP Açores apela, assim, todos os militantes do PCP e activistas da CDU para que com o seu esforço e empenhamento contribuam para o esclarecimento dos cidadãos sobre o que verdadeiramente está em jogo no próximo acto eleitoral e possam, dessa forma, reforçar a CDU.
Dia 21 de Maio – Abertura da campanha em Ponta Delgada;
Dia 27 de Maio - Jantar de apoiantes da CDU na ilha Terceira;
Dia 1 de Junho - Jantar de apoiantes da CDU na ilha do Faial;
Dia 3 de Junho – encerramento da campanha em Ponta Delgada.
A Direcção do PCP Açores apela, assim, todos os militantes do PCP e activistas da CDU para que com o seu esforço e empenhamento contribuam para o esclarecimento dos cidadãos sobre o que verdadeiramente está em jogo no próximo acto eleitoral e possam, dessa forma, reforçar a CDU.
2. Reforçar a CDU para travar o ataque à Autonomia e aos direitos dos açorianos
Neste quadro de dificuldades e ameaças que pesam sobre os portugueses em geral e também sobre os açorianos, torna-se ainda mais importante dar mais força à construção de uma alternativa patriótica e de esquerda, que consiga inverter os rumos seguidos até aqui e desbloquear as vias do progresso e da justiça social, através do crescimento económico, da valorização da produção nacional e da criação de emprego. Tal alternativa só será possível com um significativo reforço da CDU, a única força que de forma consequente sempre se opôs à política ruinosa de PS, PSD e CDS-PP.
A luta contra estas medidas e esta política passa forçosamente neste momento também pelas urnas. O PCP Açores apela, por isso, a todas as açorianas e açorianos para que, no dia 5 de Junho, com o seu voto na CDU, contribuam para travar este novo e grave ataque à Autonomia, à Democracia e à Soberania Nacional e contribuir para um rumo diferente para o nosso país e para a nossa Região e uma vida melhor para o Povo açoriano.
3. Situação política regional e nacionalA situação política nacional e regional está indelevelmente marcada pela assinatura do Memorando de Entendimento entre o governo demissionário de José Sócrates e as entidades internacionais encarregadas de consumar o acto de ingerência externa, por via do erradamente chamado “pacote de ajuda a Portugal”. Errado porque não se trata de uma ajuda mas sim um empréstimo em que os credores impuseram as suas condições. Condições que o PS, o PSD e o CDS/PP aceitaram ao arrepio dos portugueses hipotecando, assim, o futuro do país.
O PCP Açores considera que o “memorando de entendimento” é um pacto ilegítimo, porque visa condicionar as escolhas e opções dos eleitores, fazendo-os aceitar como uma inevitabilidade a imposição de novos e mais graves sacrifícios, a par da abdicação da soberania e independência nacionais à voragem da gula dos interesses dos grandes grupos económicos financeiros, quer nacionais quer estrangeiros.
O PCP Açores denuncia o papel que PS, PSD e CDS-PP desempenham nesta farsa, em que por entre o anúncio de supostas inevitabilidades o que pretendem é continuar e agravar a mesma política que conduziu Portugal à situação em que se encontra.
O PCP Açores destaca que nenhuma das medidas anunciadas aponta qualquer solução para os problemas do país nem qualquer rumo que conduza ao crescimento, à criação de emprego, ao aumento da produção nacional, antes pelo contrário apenas cavam mais fundo o fosso de recessão em que Portugal se afunda.
Por outro lado, é para o PCP Açores completamente inaceitável a ameaça que pende sobre o Poder Local Democrático, com a retirada de ainda mais verbas das transferências do Orçamento de Estado que lhe são devidas, como sobretudo pela possível alteração do mapa autárquico, passando por cima do interesse, vontade e participação das populações. O que se pretende com esta manobra é atacar um dos pilares do sistema democrático em nome da redução da despesa, o que para o PCP Açores é inaceitável.
O PCP Açores denuncia o gravíssimo ataque à Autonomia dos Açores e às condições de vida dos açorianos que o Governo, com o apoio declarado do PS Açores, se prepara para realizar, por via da alteração no sistema fiscal da Região, fazendo com que os açorianos sofram um duplo aumento de impostos. Este ataque é tanto mais grave quanto esta ofensiva é executada por via de uma actuação discricionária que configura, em boa verdade, uma excepção ao princípio de legalidade constitucionalmente consagrado, que se funda nos poderes próprios e originários conferidos por via da lei fundamental às Regiões Autónomas e insusceptíveis de apropriação externa.
A existência de reduções no IRS, IRC e IVA nos Açores resulta das suas condições de insularidade e distância e dos custos de vida agravados que os açorianos têm de enfrentar. É por isso completamente inaceitável que esse princípio de solidariedade e coesão nacional seja obliterado em nome de um problema orçamental que não foram nem os Açores, nem os açorianos e açorianas a criar.
É igualmente inaceitável que a Lei das Finanças Regionais continue a ser utilizada e distorcida pelo Governo da República em função das suas conveniências orçamentais, retirando à Região a estabilidade orçamental que necessita e roubando aos açorianos as verbas que lhes pertencem por direito.
Assim, a DORAA do PCP não aceita qualquer revisão da Lei das Finanças Regionais que coloque em causa o adquirido autonómico e, na sequência desta posição política de princípio a Representação Parlamentar do PCP Açores irá apresentar, já no próximo plenário de Maio, um Projecto de Resolução visando uma clarificação de posicionamento por parte das restantes forças políticas regionais, para que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recuse estas medidas e defenda, como deve, a Autonomia e os legítimos interesses do Povo açoriano.
Neste quadro de dificuldades e ameaças que pesam sobre os portugueses em geral e substancialmente agravadas na Região, torna-se ainda mais importante dar mais força à construção de uma alternativa patriótica e de esquerda, que consiga inverter os rumos seguidos até aqui e desbloquear as vias do progresso e da justiça social, através do crescimento económico, da valorização da produção nacional, da criação de emprego e pela reforma dos actuais Tratados que vinculam o Estado português e que constituem em múltiplos casos um entrave à livre escolha do paradigma de desenvolvimento.
Tal alternativa só será possível com um significativo reforço da CDU, a única força que de forma consequente sempre se opôs às políticas ruinosa de cariz neoliberal executadas ao longo de 35 anos pelo PS, PSD e CDS-PP.
A luta contra estas medidas e esta política não se esgotando nas eleições de 5 de Junho, passa forçosamente e neste momento também pelas urnas e pelas opções de voto que forem feitas.
O reforço eleitoral da CDU é o caminho para transformar o descontentamento e a luta num voto de ruptura e mudança.
Obrigado pela vossa atenção!
O PCP Açores considera que o “memorando de entendimento” é um pacto ilegítimo, porque visa condicionar as escolhas e opções dos eleitores, fazendo-os aceitar como uma inevitabilidade a imposição de novos e mais graves sacrifícios, a par da abdicação da soberania e independência nacionais à voragem da gula dos interesses dos grandes grupos económicos financeiros, quer nacionais quer estrangeiros.
O PCP Açores denuncia o papel que PS, PSD e CDS-PP desempenham nesta farsa, em que por entre o anúncio de supostas inevitabilidades o que pretendem é continuar e agravar a mesma política que conduziu Portugal à situação em que se encontra.
O PCP Açores destaca que nenhuma das medidas anunciadas aponta qualquer solução para os problemas do país nem qualquer rumo que conduza ao crescimento, à criação de emprego, ao aumento da produção nacional, antes pelo contrário apenas cavam mais fundo o fosso de recessão em que Portugal se afunda.
Por outro lado, é para o PCP Açores completamente inaceitável a ameaça que pende sobre o Poder Local Democrático, com a retirada de ainda mais verbas das transferências do Orçamento de Estado que lhe são devidas, como sobretudo pela possível alteração do mapa autárquico, passando por cima do interesse, vontade e participação das populações. O que se pretende com esta manobra é atacar um dos pilares do sistema democrático em nome da redução da despesa, o que para o PCP Açores é inaceitável.
O PCP Açores denuncia o gravíssimo ataque à Autonomia dos Açores e às condições de vida dos açorianos que o Governo, com o apoio declarado do PS Açores, se prepara para realizar, por via da alteração no sistema fiscal da Região, fazendo com que os açorianos sofram um duplo aumento de impostos. Este ataque é tanto mais grave quanto esta ofensiva é executada por via de uma actuação discricionária que configura, em boa verdade, uma excepção ao princípio de legalidade constitucionalmente consagrado, que se funda nos poderes próprios e originários conferidos por via da lei fundamental às Regiões Autónomas e insusceptíveis de apropriação externa.
A existência de reduções no IRS, IRC e IVA nos Açores resulta das suas condições de insularidade e distância e dos custos de vida agravados que os açorianos têm de enfrentar. É por isso completamente inaceitável que esse princípio de solidariedade e coesão nacional seja obliterado em nome de um problema orçamental que não foram nem os Açores, nem os açorianos e açorianas a criar.
É igualmente inaceitável que a Lei das Finanças Regionais continue a ser utilizada e distorcida pelo Governo da República em função das suas conveniências orçamentais, retirando à Região a estabilidade orçamental que necessita e roubando aos açorianos as verbas que lhes pertencem por direito.
Assim, a DORAA do PCP não aceita qualquer revisão da Lei das Finanças Regionais que coloque em causa o adquirido autonómico e, na sequência desta posição política de princípio a Representação Parlamentar do PCP Açores irá apresentar, já no próximo plenário de Maio, um Projecto de Resolução visando uma clarificação de posicionamento por parte das restantes forças políticas regionais, para que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recuse estas medidas e defenda, como deve, a Autonomia e os legítimos interesses do Povo açoriano.
Neste quadro de dificuldades e ameaças que pesam sobre os portugueses em geral e substancialmente agravadas na Região, torna-se ainda mais importante dar mais força à construção de uma alternativa patriótica e de esquerda, que consiga inverter os rumos seguidos até aqui e desbloquear as vias do progresso e da justiça social, através do crescimento económico, da valorização da produção nacional, da criação de emprego e pela reforma dos actuais Tratados que vinculam o Estado português e que constituem em múltiplos casos um entrave à livre escolha do paradigma de desenvolvimento.
Tal alternativa só será possível com um significativo reforço da CDU, a única força que de forma consequente sempre se opôs às políticas ruinosa de cariz neoliberal executadas ao longo de 35 anos pelo PS, PSD e CDS-PP.
A luta contra estas medidas e esta política não se esgotando nas eleições de 5 de Junho, passa forçosamente e neste momento também pelas urnas e pelas opções de voto que forem feitas.
O reforço eleitoral da CDU é o caminho para transformar o descontentamento e a luta num voto de ruptura e mudança.
Obrigado pela vossa atenção!
DORAA do PCP
Ponta Delgada, 07 de Maio de 2011
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