Declaração Política de Maio
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Todas as consequências das opções políticas de matriz neoliberal levadas a cabo ao longo dos últimos trinta e cinco anos são agora completamente indisfarçáveis, para lá do conhecido desastre das dívidas, públicas e privadas, temos um país marcado pela pobreza, pela desigualdade, pelo desemprego, pelo abandono da capacidade produtiva, pela dependência externa a todos os níveis.
Não superámos nenhum dos nossos históricos défices estruturais. Nem na educação, nem no desenvolvimento, nem nas assimetrias regionais, nem na balança comercial. Destruiu-se a produção nacional, desbaratou-se a capacidade industrial, arruinaram-se as grandes e pequenas empresas nacionais.
PS, PSD e CDS-PP sempre convergiram e continuam a convergir nas opções políticas que nos levaram ao actual estado de ruína. É bom lembrar que estes três partidos subscreveram o “memorando de entendimento” com a troika, é bom lembrar que PS, PSD e CDS/PP, sendo responsáveis pela crise, são os mesmos que “venderam” o país aos oligopólios financeiros. Oligopólios sem rosto, sem pátria e sem legitimidade.
Por outro lado o PS, o PSD e o CDS-PP sempre fizeram gáudio de ignorar olimpicamente os que há muito vinham a alertar para a fragilidade da economia nacional,
O PS, o PSD e o CDS/PP sempre ignoraram os sinais de que uma profunda crise se avizinhava e ignoraram quem há muito clamava por uma mudança de rumo.
Pois bem, agora os factos falam mais alto e são inegáveis:
O vosso modelo de desenvolvimento falhou, entrou em falência, não obstante insistem no erro e vergam-se perante uma ingerência externa inaceitável!
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Não é, por isso, surpreendente que para o beco sem saída para onde conduziram o país estes três partidos não tenham qualquer solução.
Pelo contrário, o programa que continuam a partilhar, de forma assumida ou não, é a continuação do ataque aos rendimentos dos trabalhadores e do povo, de imposição de mais injustiças e exploração, de comprometimento das possibilidades de crescimento e desenvolvimento económico do país, de abdicação da soberania nacional e de rendição perante os interesses dos oligopólios financeiros e económicos.
Não contentes com a ruína para que conduziram Portugal, pretendem levar agora a exploração do povo portugês para um outro nível. Usando a oportuna chantagem da suposta ajuda externa, preparam-se para ir mais longe do que alguma vez se tinham atrevido, atacando todas as conquistas e direitos e pondo em causa os próprios fundamentos do Estado Democrático.
Depois de terem sido cúmplices activos na liquidação da economia e finanças nacionais, estão agora comprometidos com entidades externas na destruição da Democracia portuguesa!
O ataque é ao Estado de Direito, à Constituição da República e à Autonomia Regional.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Neste rumo destrutivo, o PS Açores anda cheio de pressa de mostrar serviço e diligente obediência ao banditismo bancário internacional, também conhecido por FMI.
São os primeiros a concordar com o mais grave ataque à Autonomia de que há memória em anos recentes, pela anunciada alteração da diferenciação fiscal, numa atitude que configura uma indesculpável traição aos interesses dos Açores e do Povo açoriano!
Uma atitude que não vai passar em claro nem no plano político, nem no plano eleitoral!
Mas o PS Açores vai ainda mais longe:
Aproveitando o ambiente de preocupação ou se preferirem o “estado de choque”, o PS Açores, introduz taxas moderadoras na saúde, prepara a privatização do sistema de acção social, reduz apoios aos clubes desportivos e veremos ainda que outras medidas estão em carteira para apresentar, porventura depois das próximas eleições.
O PS Açores esgotou-se como partido autonomista e está a abdicar de forma subserviente de marcas distintivas que permitiam ao Presidente do PS Açores afirmar que, nos Açores: taxas moderadoras nunca, aqui somos socialistas; onde está aquele Presidente do governo que afirmava: Lei das Finanças Regionais é para cumprir?
Afinal o que é que V. Ex.as têm de diferente para oferecer às açorianas e açorianos. Eu diria que não é mais do mesmo, é muito pior.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
O PS Açores está unido na cegueira do centrão sem projecto a não ser a conquista do poder pelo poder. É esta ausência de esperança que o rotativismo alternante, entre o PS e o PSD, que obriga a uma verdadeira ruptura política, levada a cabo por um governo patriótico e de esquerda.
Uma ruptura que passa, no imediato pela renegociação da dívida, mas que aposte no médio prazo no valor estratégico da produção regional e nacional, aproveitando as potencialidades da Região e do País para garantir um crescimento económico sustentável, a criação de emprego, o combate à dependência e ao endividamento externos, a redução e eliminação dos défices estruturais, no plano alimentar, energético, industrial e tecnológico e educacional, e a afirmação de uma via soberana de desenvolvimento.
A aposta na produção nacional e no crescimento económico é a via mais rápida e duradoura para aumentar as receitas do Estado, e travar e diminuir o endividamento externo.
Mas também uma ruptura política que promova uma justa distribuição da riqueza nacional, através do aumento dos salários e das pensões, melhorando a vida do nosso povo, também estimulando o mercado interno e o crescimento económico.
Esta ruptura e estas mudanças não poderão ser levadas a cabo pelos que sempre fizeram e defenderam o contrário e que continuam cegamente a teimar, contra as evidências.
Esta ruptura e estas mudanças só podem vir da livre escolha do povo português e não das imposições do banditismo externo ou da demagogia agonizante de um o centrão esgotado e sem outro projecto que não seja o de continuar a devassar recursos financeiros públicos, alimentar clientelas e hipotecar o futuro.
Disse.
Sala de Sessões, Horta, 18 de Maio de 2011
O Deputado do PCP Açores
Aníbal C. Pires
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