sábado, 23 de abril de 2011

Balanço da Visita a S. Jorge

PCP AÇORES DENUNCIA PARALISAÇÃO
DE INVESTIMENTOS EM SÃO JORGE

No cumprimento do dever estatutário, mas também para reforçar a sua ligação às populações e aos seus problemas, a Representação Parlamentar do PCP Açores concluiu hoje mais uma visita anual à ilha de São Jorge.
Desta visita constaram encontros com os Presidentes das duas Câmaras Municipais da ilha, bem como uma reunião com a empresa turística Aventour e ainda uma visita à fábrica conserveira Santa Catarina, bem como múltiplos contactos informais com a população. Destes encontros, a Representação Parlamentar do PCP leva um vasto conjunto de preocupações que estarão presentes na sua acção política no parlamento e fora dele.
As insuficiências dos sistemas de transportes marítimos e aéreos continuam a ser o obstáculo fundamental ao desenvolvimento da ilha de São Jorge e aos seus diversos sectores.
Como de há muito tempo era denunciado pelo PCP Açores, o serviço prestado pela Transmaçor é grandemente insuficiente, estando reduzido a uma ligação diária, mas com um horário e um tempo de deslocação que prejudica os jorgenses e afasta São Jorge dos circuitos turísticos das ilhas do Triângulo.
Igualmente, os navios utilizados na ligação a São Jorge são velhos, lentos e desadequados. Congratulamo-nos com o facto de o Governo Regional vir finalmente dar razão ao PCP Açores e adquirir novos navios, bem como intervir no capital da Transmaçor. No entanto, não podemos deixar de salientar que se o Governo Regional tivesse dado ouvidos ao PCP, em 2008, alguns destes problemas já estariam resolvidos. Esta teimosia tem custado aos Açores muito tempo e oportunidades de desenvolvimento e a ilha de São Jorge conta-se entre as mais gravemente prejudicadas por esta atitude.
Em relação aos transportes aéreos, sentem-se agora os efeitos dos substanciais aumentos de preços das tarifas da SATA. Por outro lado, as dificuldades e custo elevado que os passageiros têm de suportar pelo excesso de bagagem prejudica, ou inviabiliza de todo, algumas actividades turísticas, como o mergulho de observação ou os desportos de ondas, que necessitam de transportar equipamento de maiores dimensões.
Ainda no campo do turismo, importa que as infra-estruturas criadas tenham a manutenção adequada. Concretamente em relação aos trilhos pedestres, estes encontram-se muitas vezes degradados e sem manutenção. O PCP Açores considera que esta importante mais valia turística de São Jorge merece mais atenção e cuidado por parte do Governo Regional
Em relação ao Poder Local o PCP Açores salienta que as graves dificuldades financeiras em que estão mergulhados os municípios jorgenses é o resultado da ruinosa politica de austeridade, aprovada por PS e PSD em sucessivos PEC’s, bem como a recusa por parte do Governo Regional em assumir uma verdadeira política de cooperação e descentralização de competências para as autarquias locais. Um exemplo básico dessa atitude é o facto do Governo Regional continuar a desenvolver obras sem sequer informar, quanto mais envolver, os municípios com competência na área.

As dificuldades dos municípios estão a contribuir para a paralisação da economia da ilha e têm efeitos directos e indirectos sobre o emprego na ilha. Os municípios, descapitalizados, vítimas da ganância bancária e reféns de elevados níveis de endividamento para os quais foram gradualmente empurrados pelas políticas europeias e nacionais, perderam quase toda a capacidade de investimento e de resolução dos problemas nos seus concelhos. O programa de apoio ao endividamento das autarquias locais do Governo Regional não resolveu nenhum desses problemas, apenas adiando no tempo alguns dos encargos das autarquias.
Por outro lado, é inadmissível que o Estado não cumpra os seus compromissos para com as Câmaras Municipais – como no caso da transferência das verbas do IRS de 2009 ou os muitos milhões devidos pela EDA às autarquias – mas seja sempre o primeiro a exigir-lhes, inflexivelmente, todas as suas obrigações.
O PCP Açores defende uma efectiva valorização do Poder Local, através da criação de verdadeiras parcerias com o Governo Regional, descentralizando competências e meios financeiros, que permitam que as Câmaras de forma mais eficaz, célere, económica e democrática resolver os problemas e abrir as vias para o desenvolvimento dos seus concelhos.
As dificuldades do sector produtivo de São Jorge, que foram agravadas com a opção errada do Governo Regional pelo encerramento das cooperativas de lacticínios, somadas às dificuldades das Câmaras Municipais e à paralisação de investimentos importantes por parte do Governo Regional, conduzem a uma crescente recessão da economia da ilha, que tem graves impactos na população jorgense, bem expressos na desertificação das zonas rurais e no aumento do desemprego e das dificuldades sociais.
O PCP Açores vê com grande preocupação a paralisação dos projectos de construção das escolas das Velas e da Calheta (depois do encerramento de muitas escolas nas freguesias rurais), bem como a recusa do Governo Regional em intervir na Escola Profissional da Ilha de São Jorge, garantindo o funcionamento desta estrutura essencial para o desenvolvimento da ilha.
O PCP Açores irá questionar o Governo sobre estes e outros problemas e não deixará de lutar, dentro e fora do Parlamento Regional, pelas soluções por que os jorgenses anseiam.

Velas, 21 de Abril de 2011

O Deputado do PCP Açores
Aníbal Pires

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Visita a S. Jorge - Programa

No desenvolvimento de uma actuação política estreitamente ligada às populações e aos seus anseios e na procura de soluções construídas em diálogo com as cidadãs e cidadãos, dou hoje início a mais uma visita de trabalho à Ilha de S. Jorge.


Programa da Visita

Quarta-feira, 20 de Abril 
  
14.30h -   Reunião com o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Calheta    (CM Calheta)
17.30h  -   Reunião com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Velas    (CM Velas - hora a confirmar)

Quinta-feira, 21 de Abril

    10.30h  -  Encontro com agentes turísticos    (Hotel das Velas)      
14.00h    Visita e reunião com a Administração da Conserveira Santa Catarina    (Fábrica Santa Catarina)
17.30h    Conferência de imprensa de balanço da visita    (Hotel das Velas)

terça-feira, 19 de abril de 2011

Agora CDU

A CDU Açores formalizou hoje, pelas, 11h, no Tribunal de Ponta Delgada,  a entrega da candidatura às eleições legislativas de 2011. Estiveram presentes vários militantes e apoiantes da candidatura que acompanharam o Mandatário Regional, o Mandatário Financeiro e o Cabeça de Lista da CDU.
Foi divulgada à comunicação social a candidatura completa da CDU.
Após a formalização da candidatura, José Decq Mota, cabeça de lista da candidatura da CDU, prestou declarações à comunicação social que cobriu esta iniciativa.

Lista da CDU para as Eleições Legislativas para a Assembleia da Republica de 5 de Junho de 2011.
Circulo Regional dos Açores.

Efectivos

José Eduardo Bicudo Decq Mota61 Anos. Consultor
PCP – Membro do Conselho Regional do PCP

Vítor Nelson Garcia Silva37 Anos. Assistente Administrativo
PCP- Membro da Direcção Regional do PCP

Luísa Maria Valadão Corvelo      28 Anos. Professora
      PCP – Membro do Conselho Regional do PCP

Daniel da Silva Gonçalves      35 anos, professor. Escritor e poeta.
      PEV – Partido Ecologista “Os Verdes”

Mário Wrem Abrantes da Silva      60 Anos, Engenheiro Silvicultor
      PCP – Membro do Conselho Regional do PCP

Suplentes

Maria do Céu Barroca de Brito      54 Anos, Professores
      Independente

Jaime Lima Araújo Pacheco      56 Anos, Técnico Qualificado
      Independente

Paulo Filipe Pacheco Santos      30 Anos, Advogado
      PCP – Membro da Direcção Regional do PCP

Lúcia Fátima Teixeira      41 Anos, Operadora
       PCP – Membro do Conselho Regional do PCP

Ana Maria Nogueira dos Santo Loura      58 Anos, Técnica de Telecomunicações Aeronáutica
      PCP – Membro da Direcção Regional do PCP

Mandatário Regional:

Aníbal da Conceição Pires 54 Anos, Professor
Coordenador Regional do PCP e da CDU, Deputado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Mandatário Financeiro Regional:

Martinho José Batista54 Anos, Funcionário do PCP e Responsável pela Organização Regional do PCP

sábado, 16 de abril de 2011

Encontro Nacional do PCP - 17 de Abril de 2011

Encontro Nacional do PCP - Eleições Legislativas 2011, a partir das 10h30, na A Voz do Operário, na Rua da Voz do Operário, nº 13, em Lisboa.
 Intervenção de encerramento, cerca das 17h30, por Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP.
A Organização da Região Autónoma dos Açores faz-se represenatar neste encontro com uma delegação composta por Aníbal Pires, José Decq Mota (1.º candidato pelo círculo eleitoral dos Açores), Martinho Baptista, João Decq Mota, Luisa Baptista e António Fonseca. 

Repor justiça salarial

A Representação Parlamentar do PCP na ALRAA entregou, ontem, um projecto de Decreto Legislativo Regional que visa aumentar o Salário Mínimo Regional. A nota distribuída à Comunicação social pode ser lida aqui






PROJECTO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL
Alteração ao regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional. (Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional 8/2002/A de 10 de Abril)

A deterioração das condições sociais a nível nacional tem sido agudamente sentida na Região Autónoma dos Açores, contribuindo para agravar as dificuldades acrescidas da situação insular.
A fragilidade do tecido social açoriano – igualmente confirmado por múltiplos indicadores – faz com que os efeitos do aumento generalizado dos custos de vida sejam socialmente ainda mais destrutivos.
Para além de um custo de vida agravado pela insularidade, os trabalhadores açorianos auferem um rendimento médio substancialmente inferior aos seus congéneres continentais. Os baixos salários praticados na Região Autónoma dos Açores relacionam-se intimamente com o aumento das situações de pobreza e exclusão social. A comprová-lo, está o facto de cerca de 18,5% dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção terem também rendimentos provenientes do trabalho, mas que não são suficientes para poderem garantir a sua subsistência condigna.
Igualmente significativas são a elevada taxa de abrangência da Remuneração Mínima Mensal Garantida ou a proporção de trabalhadores não qualificados que são na nossa Região muito superiores às do continente.
Assim, o não cumprimento do acordado por parte do Governo da República em relação ao aumento do salário mínimo nacional, bem como a contenção salarial generalizada, têm efeitos ainda mais negativos nos Açores, acentuando a desigualdade de que são vítimas os trabalhadores açorianos e aumentando a disparidade remuneratória relativa, com prejuízo da coesão social do país.
Mantêm-se por isso válidos e actuais os pressupostos que davam suporte à proposta do PCP que criou o Acréscimo Regional à Retribuição Mínima Mensal Garantida, vertida no Decreto Legislativo Regional 1/2000/A, de 12 de Janeiro, entretanto alterado e ampliado pelo Decreto Legislativo Regional 8/2002/A, de 10 de Abril, pelo Decreto Legislativo Regional 22/2007/A, de 23 de Outubro e pelo Decreto Legislativo Regional 6/2010/A, de 23 de Fevereiro, visando compensar os custos e dificuldades acrescidas sentidos pelos açorianos.
Os crescentes problemas sociais do nosso arquipélago, que se irão avolumar com as políticas de austeridade que se anunciam, tornam imperioso reforçar os mecanismos de protecção às camadas mais fragilizadas, nomeadamente os trabalhadores que auferem baixas remunerações.
Por isso, propõe-se um aumento do Acréscimo Regional à Retribuição Mínima Mensal Garantida que, mantendo a sua indexação à Retribuição Mínima Mensal Garantida nacional, possa repor alguma justiça relativa nas remunerações dos trabalhadores açorianos, bem como contribuir para atenuar as consequências do aumento custo de vida sobre as camadas sociais mais fragilizadas.

Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, ao abrigo da alínea a) do nº1 do artigo 227º da Constituição da República Portuguesa e nos termos conjugados do nº1 do artigo 37º e da alínea b) do nº 2 do artigo 61º da Lei 2/2009 de 12 de Janeiro que aprovou o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, decreta:

Artigo 1º
Alteração

 

O artigo 3º do Decreto Legislativo Regional 8/2002/A de 10 de Abril, na republicação operada pelo Decreto Legislativo Regional 6/2010/A de 23 de Fevereiro, passa a ter a seguinte redacção:

“Artigo 3º
Montante


O montante da retribuição mínima mensal garantida, estabelecido ao nível nacional para os trabalhadores por conta de outrem, tem, na Região Autónoma dos Açores, o acréscimo de 7,5%.”;

Artigo 2º
Republicação



É republicado em anexo o Decreto Legislativo Regional 8/2002/A de 10 de Abril, com as alterações efectuadas pelo Decreto Legislativo Regional 22/2007/A, de 23 de Outubro e pelo Decreto Legislativo Regional 6/2010/A de 23 de Fevereiro;

Artigo 3º
Produção de efeitos



O presente Diploma entra em vigor a 1 de Janeiro de 2012.

Ponta Delgada, 15 de Abril de 2011
O Deputado do PCP
Aníbal C. Pires

quarta-feira, 13 de abril de 2011

RSI - em discussão na ALRAA


Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Quero começar por elogiar o trabalho e esforço desenvolvido pela Comissão e por todos os seus membros. Aplaudo as outras bancadas que, com o PCP, demonstraram a responsabilidade política de reconhecerem a enorme relevância deste assunto, a necessidade desta Comissão e a forma como nela se empenharam.
Quero excluir claramente deste elogio, a direita populista e radical que teimosamente se quedou isolada no seu ultrapassado preconceito ideológico e postura política de culpar os mais pobres, “os malandros” dos beneficiários do RSI, são os culpados de todos os males do país. Para esses, o deserto político onde se apartaram é o lugar adequado para as suas concepções maniqueístas e demagógicas. Não fizeram qualquer falta nesta Comissão, como não fazem qualquer falta a uma sociedade justa, desenvolvida e humana!
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Temos, perante nós um documento valioso e significativo. Decisivo para os decisores políticos, fundamental para os que de um ponto de vista científico se debruçam sobre a situação social do nosso arquipélago e importante para os técnicos que, no terreno, se confrontam com as duras realidades da pobreza, exclusão e fragilidade social.
Um Relatório que vale a pena ler com atenção e que apresenta conclusões e recomendações importantes e das quais quero destacar alguns aspectos.
Desde logo, o mais importante prende-se com a questão do trabalho, do emprego, das suas condições e remuneração.
Disse, neste Parlamento em Junho do ano passado que o primeiro e mais claro motivo de pobreza na nossa sociedade é apenas um: O emprego. É que, sem emprego, não há rendimento, não há autonomia, não há inserção, não há cidadania, mesmo.
Vêm agora as conclusões deste relatório confirmar o que então afirmámos. É a falta de ofertas adequadas de emprego, o trabalho precário e, de forma ainda mais chocante, os baixos rendimentos do trabalho que empurram e prendem muitos açorianos para a dependência desta prestação social.
Confirmam-se o que sempre dissémos sobre as consequências sociais das políticas de precarização e salários de miséria: a honradez do trabalho honesto não é, neste país em tantos e tantos casos, suficiente para garantir uma vida digna, ou mesmo a sobrevivência de uma família!
Esta é a sociedade em que vivemos e que os partidos e as ideologias que nos têm governado nas últimas décadas criaram. São eles os responsáveis pela desigualdade e injustiça expostas nestas páginas. Este Relatório é, também, dessa forma um libelo acusatório da política de direita que tem governado Portugal e os Açores.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Também relevantes são os aspectos que se relacionam com a situação profissional dos técnicos que no terreno lidam com as famílias beneficiárias.
A necessidade de estabilização das equipas, que a Comissão Reconhece na sua recomendação nº 6 do capítulo 1., não se coaduna com a situação de precariedade e de subremuneração que vivem muitos destes técnicos.
Igualmente, é absolutamente necessário garantir a existência dos meios humanos adequados e garantir-lhes condições adequadas e motivação para o exercício da que é uma função difícil, em diversos planos. O empenhamento, abnegação e dimensão humana destes profissionais merece ser aqui assinalado, mas merece sobretudo ser justamente compensado e incentivado. Esta é uma matéria que exige uma solução absolutamente urgente, sob pena de esvaziar de conteúdo útil toda a medida.
Outro aspecto que queremos salientar e que é reconhecido pela Comissão na sua conclusão nº 5 do capítulo B é a generalização do trabalho precário entre estas que são as camadas mais fragilizadas da nossa Região.
Parece-nos óbvio e claro que as situações devam ser denunciadas à Inspecção Regional do Trabalho, aliás a lei a isso obriga. Mas agora o que é necessário é que a Inspecção Regional do Trabalho dê respostas efectivas e em tempo útil a estes trabalhadores que são ilegalmente explorados.
Queremos relembrar aqui as responsabilidades do Governo Regional nesta matéria, pois, ao fim de dois anos depois de ter aprovado a proposta do PCP Açores, ainda não conseguiu elaborar ou operacionalizar de nenhuma maneira o Plano Regional de Combate à Precariedade, Subemprego e Trabalho Ilegal. Um instrumento cuja necessidade urgente este Relatório contribui para deixar mais uma vez manifesta.
Igualmente expressa no Relatório é a utilização, já denunciada várias pelo PCP, dos participantes de programas ocupacionais como mão-de-obra barata para postos de trabalho permanentes. Se já sabíamos que isto era verdade em relação aos programas Estagiar, vêmo-lo agora também em relação ao PROSA. A concepção dos regulamentos destes programas não pode continuar a ser feita sem a devida exigência para com as entidades empresariais que recebem e utilizam estes trabalhadores e que, como tal, também beneficiam destes programas. A exigência de responsabilidade social às empresas envolvidas não pode continuar a ser feita de forma ligeira ou casuística, devendo estar vertida nos regulamentos.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Quero reconhecer aqui, como sempre o fizemos, a importância do Rendimento Social de Inserção e sublinhar o seu papel essencial para atenuar as dificuldades das famílias açorianas mais fragilizadas.
Mas tal nunca significará escamotear, sob a capa do assistencialismo demagógico de outras forças políticas, as verdadeiras causas dos males que o RSI quer minorar. Estamos de acordo com o paliativo, mas reconhecemos a doença e batemo-nos pela sua solução.
E a solução terá forçosamente de passar pela ruptura política que nos leve num caminho diferente, um caminho de progresso, justiça social e desenvolvimento que Portugal e os Açores necessitam.
Disse.
Sala de Sessões, Horta, 13 de Abril de 2011

Saque! Puro e duro.

Declaração Política proferida hoje no Plenário da ALRAA

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

A crise que atravessamos, consequência directa de orientações políticas e económicas de matriz neoliberal, orientações que já duram à 35 anos, trouxe e continua a trazer clarificações políticas importantes.
Os responsáveis pelo Estado – e pelo estado a que chegámos – persistem em disfarçar as suas mais ou menos avultadas culpas pela crise económica, financeira e também política.
Assistimos, por isso, a um estranho “baile furado”. O PS, o PSD mas também do CDS/PP tentam fugir do meio do salão deste baile, para que os portugueses não notem as suas responsabilidades no abismo para onde conduziram o país.
O PS, procurando combater o seu potencial isolamento social e político tenta fingir que ginga para a esquerda.
Dramatiza!
Lamenta-se!
Dramatiza e lamenta-se pela crise política que criou e agita com o espectro da direita, apelando ao espírito de mal o menos. Mas o seu líder vai, entretanto, anunciando que o programa eleitoral é de continuidade. Mostrando que, afinal, as receitas de sempre são para repetir e que, neste PS, nem as moscas mudam!
O mal menor para o PS é e continua a ser, o mal maior dos portugueses.
O PSD rodopia e rodopia para que não se note que a sua discordância com o PEC que inviabilizou na Assembleia da República afinal não é tão grande assim. Enquanto antes, para Passos Coelho a receita nunca seria o aumento de impostos agora, perante a inebriante melodia do poder ao alcance dos dedos, já vai anunciando que, enfim… o IVA… o IRS… e que não se deve diabolizar o FMI, afinal coitadinhos até cá estão para ajudar.
Paulo Portas, vai ensaiando um “vira” numa clara afirmação de disponibilidade para dançar seja com o PS seja com o PSD, tanto lhe faz desde que possa dar uma perninha de dança.
O CDS-PP está inebriado com a doce nostalgia do poder, onde prestou tantos e tão valiosos serviços, em casos conhecidos como o “Portucale”, o Casino de Lisboa ou a compra dos helicópteros, só para dar alguns exemplos e, sem ter de mergulhar nas águas lodosas do negócio dos submarinos.
Perante o desastre público e notório, estes três partidos – cujo programa eleitoral é só um, a redigir pelo FMI – não conseguiram questionar os seus dogmas ideológicos nem aprender o que quer que seja.
Por isso abandonam, por isso abdicam, por isso se dispõem a vender Portugal e entregar de mão beijada aos interesses especulativos estrangeiros tudo o que não conseguiram ainda rapinar!
A entrada do FMI em Portugal não passa de uma vergonhosa capitulação por parte destes três partidos, que podem agora alijar responsabilidades políticas e remetê-las para as condições de “resgate” do país.
A culpa, aquela coisa que em Portugal costuma morrer solteira, já não será deles, mesmo que voltem assumir responsabilidades no Governo. E dirão: “É o FMI…”
E o “baile furado” passará então a “baile mandado”.
A fabulosa “ajuda” que o estrangeiro nos oferece é, afinal, permitir aos especuladores financeiros pedir emprestado a 1% ao BCE para depois nos emprestarem a 6, 7, 8, 9, 10 ou mesmo 12% como já estão a pagar os países onde entretanto está a decorrer o resgate. E, interferir sem pejo na condução dos assuntos nacionais, impondo, com a arrogância dos credores, os sacrifícios que PS, PSD e CDS-PP nunca conseguiram impor.
Isto não é ajuda!
Isto é saque puro e duro!

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Nos Açores também se dança – e bem – até porque a mórbida melodia da crise também se faz ouvir. E ouvimo-la amplificada pelos problemas estruturais que subsistem e continuam a estrangular o desenvolvimento regional.
PS, PSD e CDS-PP também por cá se dispõem a entregar o interesse da Região ao “incontornável” ditame dos seus líderes nacionais.
Um exemplo é o continuado e permanente ataque aos meios financeiros da Região, de uma forma ou de outra, por eles subscrito e apoiado.
A sistemática adulteração da Lei das Finanças Locais e da Lei das Finanças Regionais, nomeadamente por via do Orçamento de Estado, em que o Governo da República dá e tira a seu bel-prazer o dinheiro que pertence à aos Municípios e à Região é um dos mais graves ataques à Autonomia. Mas a resposta é o silêncio ou que, “enfim… são só 20 milhões…”
A acção política do PCP rege-se por princípios, para nós, é inaceitável que a Lei de Finanças Locais e a Lei das Finanças Regionais não sejam cumpridas, quer se retirem aos açorianos 20 milhões ou 20 cêntimos!
É esta actuação, centralista, que os senhores e os vossos líderes nacionais agora apoiam.
É deste princípio básico da Autonomia que os senhores agora pretendem abrir mão, negando o que recentemente aqui aprovaram por unanimidade.
O Presidente do PS Açores, ora é contra o PEC, ora lamenta o seu chumbo, ora vai dizendo que, afinal, não era muito o dinheiro que Sócrates planeava tirar aos açorianos, do Presidente do Governo Regional exigir-se-ia, agora mais que nunca, uma posição de defesa intransigente do interesse dos Açores. Mas não, a obediência ao chefe de Lisboa fala mais alto.
A líder do PSD Açores, diz que não quer falar de culpados da actual situação do país – e entende-se. Não vá alguém lembrar-se das responsabilidade do PSD ou, no caso concreto de como Cavaco Silva se recusou, durante anos a fio, a criar uma Lei de Finanças Regionais, que trouxesse regras claras e justas de financiamento às Autonomias.
E, de facto, Berta Cabral não pode fazer grandes alardes depois do que tem sido o programa e as medidas anunciados por Passos Coelho, no que diz respeito a novos sacrifícios para os portugueses, designadamente para os açorianos que terão de suportar ainda de forma mais penalizadora esses sacrifícios.
O Presidente do CDS/PP, vai falando baixinho, pois o seu líder nacional, está comprometido com Presidente da República e com as suas declarações sobre a “repartição de sacrifícios”, sobre os mesmos, claro.
Neste barco de imposição de mais sacrifícios, de cortes nos salários, de aumentos nos impostos, de reduções nas prestações de quem mais precisa, de reduções ainda mais gravosas no já depauperado investimento público, em nome de metas e medidas absurdas, enquanto se aponta para a atribuição de maiores apoios à banca e sector financeiro mas, como dizia é neste barco capitaniado por Cavaco Silva e tendo ao leme o FMI que os líderes regionais e nacionais do PS, do PSD e do CDS/PP navegam, sem rumo.
Sem rumo para os Açores!
Sem rumo para Portugal!

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Como disse no início desta intervenção, esta crise traz consigo, apesar de tudo, importantes clarificações.
E se ficaram claros os resultados da política de PS, PSD e CDS-PP e a sua teimosia em tentar continuar a aplicar de forma agravada as mesmas receitas, ficou também à luz do dia a oportunidade que se oferece a Portugal.
E falo de oportunidade porque cada vez mais portugueses entendem que aquilo que lhes querem vender como uma inevitabilidade, não passa da continuação da mesma política para servir os mesmos de sempre.
Porque, por mais que as escondam ou ignorem as soluções existem. As soluções existem e estão ao alcance dos portugueses, estão ao alcance de Portugal.
A verdade é que as mudanças que Portugal precisa não virão nem podiam vir de qualquer um destes três partidos.
E por isso, senhoras e senhores deputados, a clarificação maior, a que mais importa, virá, como deve, da voz do nosso Povo. E essa pode ser a grande oportunidade para exigir a necessária e indispensável ruptura com o rumo de declínio, injustiça e empobrecimento do país.
E não resisto a terminar com as palavras de José Saramago:

“Mas quando nos julgarem bem seguros,
cercados de bastões e fortalezas,
hão-de ruir em estrondo os altos muros
e chegará o dia das surpresas.”

Disse.

Sala de Sessões, Horta 13 de Abril de 2011

domingo, 10 de abril de 2011

Estado da Região - a crise política e os seus efeitos nos Açores

No "Estado da Região" de 07 de Abril de 2011 esteve em análise a actual situação política nacional e as suas repercussões nos Açores.



Debate com Aníbal Pires (PCP), Berto Messias (PS), Duarte Freitas (PSD), Artur Lima (CDS/PP), Zuraida Soares (BE) e Paulo Estêvão (PPM).

sábado, 9 de abril de 2011

Intervenção do cabeça de lista da CDU pelo círculo eleitoral dos Açores

Intervenção de José Decq Mota, 1.º candidato da lista da CDU
Círculo Eleitoral dos Açores às Eleições Legislativas de 5 de Junho

Senhoras e senhores Jornalistas
A DORAA do PCP dirigiu-me um convite para ser o 1ºCandidato da Lista da Coligação Democrática Unitária pelo Circulo Eleitoral da Região Autónoma dos Açores às eleições para a Assembleia da Republica que terão lugar no próximo dia 5 de Junho.
Aceitei esse convite por entender que, na situação actual, todos temos que estar disponíveis para participar numa acção política que seja transformadora e que vise encontrar, no seio da sociedade portuguesa, as energias e a força social e política que permita criar uma verdadeira alternativa a esta política de submissão, de dependência, de ultra exploração, de empobrecimento da generalidade da população, de desvalorização profunda dos serviços sociais essenciais e de enriquecimento desenfreado de uma pequena faixa de especuladores.
Aceitei também este convite por entender que as situações específicas da Região Autónoma dos Açores, neste quadro nacional que vivemos, merecem e exigem um debate aprofundado, objectivo e rigoroso. Sentindo-me, como me sinto, muito motivado para participar e para suscitar esse debate essencial, procurarei, em conjunto com toda a candidatura da CDU, dar um contributo nesse sentido.
Aceitei finalmente este convite por sentir que, depois de ter tido muitos anos de envolvimento na vida política regional e ter dedicado os últimos seis anos ao desenvolvimento de actividades cívicas e políticas de natureza local, não tinha o direito de me alhear de uma participação muito activa para a qual os meus camaradas e companheiros da CDU/Açores me solicitaram.
Este tempo não é propício a que privilegiemos o nosso próprio conforto. Este tempo exige que todos estejamos disponíveis para ir à luta e para contribuir de imediato para uma significativa alteração na correlação de forças, no plano político e no plano institucional.
Senhoras e Senhores Jornalistas
Nesta minha primeira intervenção como Candidato da CDU à Assembleia da Republica, pelos Açores, gostaria de, em termos muito simples, deixar às Açorianas e aos Açorianos algumas ideias e opiniões que reputo de muito importantes:
. As próximas eleições têm que ser verdadeiramente livres e não condicionadas, nem pela União Europeia, nem pelo FMI, nem pela Presidência da Republica, nem por ninguém.
. As próximas eleições não podem servir para branquear a desgraçada acção governativa desenvolvida pelo PS de Sócrates nos últimos seis anos.
. As próximas eleições não podem também servir para premiar a profundíssima responsabilidade que o PSD e o PP têm na actual situação.
. As próximas eleições e os seus debates preparatórios têm que servir para mostrar que são possíveis outras políticas que, partindo da realidade actual que é má, possibilitem um desenvolvimento justo e harmonioso de todo o País.
, As próximas eleições têm que constituir um seguro passo na procura de outros caminhos e de soluções que valorizem os trabalhadores e o trabalho, que respeitem os pensionistas e reformados, que visem um verdadeiro desenvolvimento da economia, que combatam com energia todas as formas de corrupção e rapina da sociedade que são hoje praticados, que procurem, numa palavra, a valorização das comunidades e dos seus espaços.
. As próximas eleições, sendo realizadas num ambiente de profunda crise, exigem que os eleitores se assumam como mulheres e homens livres, que querem e que lutam por um futuro melhor para os seus filhos e para o seu País.
Senhoras e Senhores Jornalistas
No que respeita às questões específicas da Região Autónoma dos Açores, no quadro das competências dos Órgãos de Soberania, que são as que estão especialmente em causa nestas eleições, gostaria também de deixar nesta primeira Intervenção como candidato açoriano três ideias fundamentais:
. É essencial que a Assembleia da Republica e os outros Órgãos de Soberania respeitem a capacidade estatutária própria dos Órgãos Autonómicos de realizarem políticas específicas adequadas à nossa realidade própria.
. É fundamental que os instrumentos reguladores do relacionamento entre o Estado e a Região Autónoma, com destaque para a Lei das Finanças Regionais, sejam respeitados e sejam estáveis.
. É exigível que as funções que o Estado exerce no território da Região e que se prendem especialmente com as áreas da justiça, defesa e segurança, sejam desenvolvidas com critérios muito rigorosos e que visem sempre as soluções adequadas à nossa realidade insular e distante. É igualmente essencial que se abra um debate relativo à transferência para a Região de certas competências exercidas na Região pelo Estado e que não correspondem a áreas de competência exclusiva da Republica.
Senhoras e Senhores Jornalistas
Dentro de alguns dias a CDU/Açores apresentará a sua Lista de Candidatos. Tenho a certeza de que essa lista, sendo o reflexo das necessidades de uma luta séria e muito coerente por uma verdadeira mudança, será também uma Lista na qual muitos açorianos de todas as ilhas se poderão rever. Apresentaremos também dentro de alguns dias o nosso Manifesto Eleitoral.
Quero, nesta primeira intervenção com candidato açoriano, deixar um claro desafio a todas as outras candidaturas que se vierem a apresentar e aos Meios de Comunicação Social públicos e privados e que se prende com a realização de debates sobre todas as questões gerais e específicas que estão em jogo com estas eleições. Manifesto a total disponibilidade da Candidatura da CDU/Açores em participar em todas as iniciativas de debate e discussão que vierem a ser organizadas e apelo a que todas as outras candidaturas assumam esta mesma postura.
Para terminar quero dizer, também com total clareza, que a eventual eleição de um Deputado da CDU/Açores à Assembleia da Republica depende apenas e só dos eleitores e da sua vontade. Se essa eleição se der os açorianos sabem que podem contar comigo e com a CDU, sem reservas, sem mentiras, sem jogos.
Muito obrigado.

Horta, 09 de Abril de 2011
José Decq Mota

Intervenção do Mandatário Regional

Apresentação do Cabeça de Lista, pelos Açores,
às Eleições Legislativas de 5 de Junho

Senhoras e Senhores jornalistas, amigos e camaradas,
Quero, antes de mais, agradecer em nome do PCP e da CDU a vossa presença nesta iniciativa pública que visa apresentar a personalidade que vai encabeçar a lista de candidatos da CDU, pelo círculo eleitoral dos Açores, às eleições antecipadas de 5 de Junho.
A CDU Açores considera que as eleições de 5 de Junho constituem um importante momento de clarificação da vida política nacional e um momento para fazer opções política claras.
A opção pode ser pela continuidade da submissão a interesses externos que destruíram a economia nacional, pelo aprofundamento de uma política de direita e de matriz neoliberal que mais não fará que dar continuidade à destruição do que ainda resta do sector produtivo regional e nacional, de liberalização da leis laborais com o consequente aumento da precariedade laboral, do desemprego, da pobreza e da exclusão e pelo desmantelamento e privatização dos sectores sociais do estado, apenas para vos referir alguns dos aspectos que o voto no PS, no PSD e no CDS/PP representam. Esta é a opção conhecida e alternante que entrou em falência.
A CDU apresenta-se como a alternativa.
Uma alternativa política patriótica e de esquerda, uma alternativa fundada na necessidade de promover e valorizar a produção nacional, de renegociar a dívida pública e de escalonar os seu pagamento, de propor, em conjunto com os países que têm sido vítimas dos selvagens ataques dos chamados “mercados”, a alteração dos regulamentos dos Banco Central Europeu que está na base do poder ilegítimo das agências de notação.
A CDU Açores consciente da importância que as eleições de 5 de Junho têm para o nosso futuro colectivo e da relevância que os resultados eleitorais terão para manter e aprofundar o acervo autonómico apresenta-se no círculo eleitoral dos Açores com uma candidatura encabeçada por uma personalidade que garante, em si mesmo, que os interesses da Região são a base do compromisso eleitoral que celebramos com as açorianas e açorianos.
Uma personalidade que as açorianas e açorianos conhecem, uma personalidade que os trabalhadores e o povo açoriano admira e respeitam.
Senhoras e senhores jornalistas, amigos e camaradas,
Enquanto Coordenador do PCP e da CDU Açores mas também como Mandatário Regional da Candidatura da CDU cabe-me a tarefa de apresentar o amigo, que muito estimo e um camarada que muito admiro e sobre o qual sobre o qual muito há para dizer, vou, no entanto, abster-me de vos ler a nota biográfica, nota que mais tarde vos será distribuída, e apenas referir o que sobre ele Álvaro Cunhal disse, durante uma conversa informal com uma conhecida personalidade da vida política regional: “Sim! O meu camarada é um grande militante comunista mas é, sobretudo, um grande açoriano.
É esse militante comunista e grande açoriano que tenho a honra de vos apresentar como 1º candidato da CDU às eleições de 5 de Junho: José Eduardo Bicudo Decq Mota a quem convido para já em seguida usar da palavra.

Horta, 09 de Abril de 2011
O Mandatário Regional,
Aníbal C. Pires

quarta-feira, 6 de abril de 2011

Apresentação do Cabeça de Lista da CDU - Açores

A apresentação pública do cabeça de lista da CDU pelo círculo regional dos Açores às próximas eleições legislativas antecipadas, terá lugar no próximo Sábado, dia 9 de Abril, pelas 15h30, na sede do PCP na Cidade da Horta.