Balanço da visita à Ilha Terceira - janeiro de 2012
Concluí hoje uma visita estatutária à ilha Terceira. Esta visita mais que o mero cumprimento de um dever no exercício do mandato de deputado é, sobretudo a expressão de uma prática e cultura política de proximidade aos cidadãos, às organizações e às instituições. Entendemos que só assim é possível dar eficácia à intervenção política e ao trabalho parlamentar, por outro lado estes momentos servem, também, como uma devida prestação de contas do trabalho parlamentar realizado. Trabalho que resulta do contrato social que a candidatura da CDU Açores estabeleceu com o Povo Açoriano nas eleições regionais de 2008 mediante o compromisso eleitoral que, então, submetemos a sufrágio.Desta visita à Terceira constaram encontros com os Presidentes das Câmaras Municipais de Angra e Praia, com a União de Sindicatos, com a Associação de Agricultores, com a Câmara de Comércio e uma visita às obras do Hospital. Tive, ainda, oportunidade de estabelecer contatos informais com muitos cidadãos que me transmitiram as suas preocupações, anseios e expetativas.
No atual momento político que se carateriza por um ataque sem precedentes aos pilares da nossa democracia, em nome da crise e da obsessão pelo défice público ignoram-se Tratados, a Constituição e o poder autonómico, ou seja, temos assim como uma espécie de suspensão do estado de direito mas, como dizia, neste contexto também o poder local está a ser alvo de um profundo ataque com a designada Reforma Administrativa e a imposição da diminuição de pessoal, de dirigentes de serviços e de vereadores.
Reforma cuja justificação aparece como visando a diminuição da despesa pública mas que traz associada uma finalidade obscura – o ataque ao nível de poder que está mais próximo dos cidadãos e, também, aquele onde a participação popular é mais efetiva, ou seja, pretende afastar cada vez mais os cidadãos da participação política e do exercício dos seus direitos de cidadania. A Reforma Administrativa configura uma doutrina centralista que terá como efeito, não só o encerramento de serviços públicos, mas também o afastamento dos serviços dos cidadãos, aliás a administração central pretende ela própria encerrar outros serviços, como as Repartições de Finanças na maioria dos concelhos da Região.
A continuidade destas políticas centralizadoras e centralistas aceleram o processo de desertificação do espaço rural que importa travar e não acentuar, aliás é paradoxal que, por um lado se façam inflamados discursos de “regresso à terra” e, por outro lado se apliquem políticas que claramente contrariam a prédica do ordenamento equilibrado do território.
As políticas autárquicas podem e devem contrariar esta tendência centralizadora e não será por acaso que o concelho da Praia, quando olhamos para os censos de 2011, não só aumentou a sua população como é dos concelhos da Região onde a desertificação das freguesias rurais menos se faz sentir.
A Câmara Municipal de Angra do Heroísmo vive uma situação de alguma instabilidade face à ambígua posição da vereação do PSD e do CDS/PP. Tendo os vereadores, depois do impacto inicial da demissão de Andreia Cardoso, aceite as condições que o PS impôs procuram agora perpetuar um clima de guerrilha com Sofia Couto.
O PCP Açores, em devido tempo, tomou posição sobre a necessidade de dar voz aos angrenses e alertou para a necessidade de realização de eleições. As forças políticas representadas na vereação, designadamente as da oposição, assim não entenderam, logo têm agora de assumir as responsabilidades políticas que daí decorrem procurando os consensos necessários para que o executivo camarário funcione com normalidade democrática tendo sempre em conta os superiores interesses dos angrenses.
A situação social e económica tem vindo a agravar-se, isso mesmo pude constatar nos encontros que mantive com a União de Sindicatos e com a Câmara de Comércio.
A economia regional fruto da diminuição da procura provocada por medidas de austeridade que baixaram significativamente o rendimento das famílias e do estrangulamento a que a banca sujeita o setor empresarial e os particulares vive um ciclo recessivo que tende a agravar-se.
Sendo certo que as grande parte das dificuldades atuais das empresas estão diretamente relacionadas com a situação conjuntural que vivemos, não é menos verdade que opções e modelos errados de desenvolvimento, designadamente o desinvestimento na economia produtiva, a terciarização da economia e a competitividade assente em baixos salários e na precariedade laboral, a par de um continuado aumento da dependência externa são problemas estruturais que, nas circunstâncias atuais tornam mais visível a crónica fragilidade da nossa economia.
A dinamização do comércio interno fundado no princípio – “produzir local e consumir local” -, e o estabelecimento de relações comerciais com as regiões e países da bacia Atlântica têm, no nosso entender, de fazer parte da agenda política não como opções de circunstância mas como pilares estruturantes da economia regional.
A situação social na Região era, em 2009, dramática, segundo os dados do Banco de Portugal. 50 mil açorianos a viver com menos de 400,00€ euros mensais e mais de 30 mil famílias a com um rendimento médio mensal de 540,00€. O aumento do desemprego, da precariedade e do trabalho informal e ilegal que se verificou desde essa data só pode ter agudizado mais o dramatismo desta situação.
O aumento dos pedidos de apoio junto das IPSS e dos serviços da Ação Social confirmam a profunda crise social que se vive na Região e para a qual é necessário encontrar respostas conjunturais tendo sempre no horizonte a necessidade de reduzir a dependência da economia regional, dotando-a de mecanismos que a tornem menos permeável às cíclicas crises que afetam o capitalismo.
Da visita às obras do novo hospital de Angra do Heroísmo pudemos constatar a elevada qualidade da infraestrutura e a ausência de derrapagens quanto ao prazo de conclusão, certificação e entrega da obra, porém não podemos deixar de recordar que o modelo de financiamento, Parceria Público Privada, põe em causa quando somada ao financiamento das SCUTs de S. Miguel os planos anuais de investimento público para o futuro no curto e médio prazo.
Na reunião com a Associação de Agricultores foi-nos dado conta das dificuldades que o setor está a atravessar, não só pelo crescente aumento dos fatores de produção, mas também pela ameaça do fim das quotas, que a verificar-se coloca em causa este importante setor ao qual estão ligados direta e indiretamente cerca de 50% da população ativa.
O PCP Açores reiterou a sua posição de defesa do setor, designadamente a manutenção do sistema de quotas e a necessidade de o investimento público ser canalizado para este e outros setores produtivos.
A Câmara Municipal de Angra do Heroísmo vive uma situação de alguma instabilidade face à ambígua posição da vereação do PSD e do CDS/PP. Tendo os vereadores, depois do impacto inicial da demissão de Andreia Cardoso, aceite as condições que o PS impôs procuram agora perpetuar um clima de guerrilha com Sofia Couto.
O PCP Açores, em devido tempo, tomou posição sobre a necessidade de dar voz aos angrenses e alertou para a necessidade de realização de eleições. As forças políticas representadas na vereação, designadamente as da oposição, assim não entenderam, logo têm agora de assumir as responsabilidades políticas que daí decorrem procurando os consensos necessários para que o executivo camarário funcione com normalidade democrática tendo sempre em conta os superiores interesses dos angrenses.
A situação social e económica tem vindo a agravar-se, isso mesmo pude constatar nos encontros que mantive com a União de Sindicatos e com a Câmara de Comércio.
A economia regional fruto da diminuição da procura provocada por medidas de austeridade que baixaram significativamente o rendimento das famílias e do estrangulamento a que a banca sujeita o setor empresarial e os particulares vive um ciclo recessivo que tende a agravar-se.
Sendo certo que as grande parte das dificuldades atuais das empresas estão diretamente relacionadas com a situação conjuntural que vivemos, não é menos verdade que opções e modelos errados de desenvolvimento, designadamente o desinvestimento na economia produtiva, a terciarização da economia e a competitividade assente em baixos salários e na precariedade laboral, a par de um continuado aumento da dependência externa são problemas estruturais que, nas circunstâncias atuais tornam mais visível a crónica fragilidade da nossa economia.
A dinamização do comércio interno fundado no princípio – “produzir local e consumir local” -, e o estabelecimento de relações comerciais com as regiões e países da bacia Atlântica têm, no nosso entender, de fazer parte da agenda política não como opções de circunstância mas como pilares estruturantes da economia regional.
A situação social na Região era, em 2009, dramática, segundo os dados do Banco de Portugal. 50 mil açorianos a viver com menos de 400,00€ euros mensais e mais de 30 mil famílias a com um rendimento médio mensal de 540,00€. O aumento do desemprego, da precariedade e do trabalho informal e ilegal que se verificou desde essa data só pode ter agudizado mais o dramatismo desta situação.
O aumento dos pedidos de apoio junto das IPSS e dos serviços da Ação Social confirmam a profunda crise social que se vive na Região e para a qual é necessário encontrar respostas conjunturais tendo sempre no horizonte a necessidade de reduzir a dependência da economia regional, dotando-a de mecanismos que a tornem menos permeável às cíclicas crises que afetam o capitalismo.
Da visita às obras do novo hospital de Angra do Heroísmo pudemos constatar a elevada qualidade da infraestrutura e a ausência de derrapagens quanto ao prazo de conclusão, certificação e entrega da obra, porém não podemos deixar de recordar que o modelo de financiamento, Parceria Público Privada, põe em causa quando somada ao financiamento das SCUTs de S. Miguel os planos anuais de investimento público para o futuro no curto e médio prazo.
Na reunião com a Associação de Agricultores foi-nos dado conta das dificuldades que o setor está a atravessar, não só pelo crescente aumento dos fatores de produção, mas também pela ameaça do fim das quotas, que a verificar-se coloca em causa este importante setor ao qual estão ligados direta e indiretamente cerca de 50% da população ativa.
O PCP Açores reiterou a sua posição de defesa do setor, designadamente a manutenção do sistema de quotas e a necessidade de o investimento público ser canalizado para este e outros setores produtivos.
Angra do Heroísmo, 13 de janeiro de 2012
O Deputado do PCP Açores,
Aníbal Pires
Aníbal Pires
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