Desemprego - causas

Intervenção inicial no debate sobre o desemprego nos Açores

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Infelizmente os dez minutos de intervenção a que o centrão nos reduziu, no inicio desta legislatura, procurando em vão silenciar-nos, não são com certeza suficientes para esclarecer aqui, de forma aprofundada, as razões que explicam a catástrofe social em que a governação do PS Açores nos mergulhou e que as políticas neoliberais do governo PSD/CDS agudizam conduzindo-nos para uma situação que se aproxima rapidamente de um colapso social e económico.
Aliás, a simples enumeração das políticas erradas e de vistas curtas, da aplicação mecânica dos dogmatismos neoliberais, do economicismo primário e da absoluta insensibilidade social, por si só, demorariam certamente muitas horas!
Não me vou dedicar, porém, a esse exercício.
Mas vale, e muito, a pena debruçarmo-nos sobre as razões que explicam que a destruição de empregos na nossa Região, aumente mais e mais depressa do que no continente.
E basta olhar para a taxa trimestral ao longo dos últimos anos para nos apercebermos que a taxa de desemprego nos Açores aumentou sempre mais do que a média nacional e, nalguns trimestres, mais do que em qualquer outra Região de Portugal. Chegámos mesmo à situação – nada caricata, triste, mesmo! – de, no segundo trimestre de 2011, o desemprego reduzir-se marginalmente em todas as regiões do país, exceto nos Açores, onde cresceu 0,2%, de acordo com dados do INE.
Para explicar isto não basta tentar chutar as responsabilidades para o monstro e de costas largas da crise internacional. A crise tem, certamente, alguma influência mas não explica tudo.
OS números do desemprego e da recessão económica são a demonstração inegável do falhanço absoluto das políticas de coesão e de desenvolvimento do Governo do PS Açores agravadas por opções políticas do governo de Passos Coelho e Paulo Portas centradas na consolidação orçamental sem que paralelamente se tomem medidas que promovam o crescimento da economia nacional!
Se, nos Açores, como em qualquer outro lado, justapusermos as curvas do desemprego e do poder de compra médio, veremos que são simétricas e inversas. A relação direta entre o consumo e o emprego pode ser facilmente encontrada em qualquer manual básico de economia, mas comprova-se com muito mais acuidade e precisão na realidade económica das ilhas do Açores.
Falem com os empresários! Falem com os comerciantes! E perguntem-lhes o que é que a continuada desvalorização dos salários tem feito às suas vendas. Perguntem-lhes como é que está o nível de consumo das famílias depois dos aumentos de impostos e do custos de vida. Questionem-nos sobre as suas perspetivas de criar mais emprego, ou mesmo de manter o existente.
É nessa resposta, aí, nessa confluência geométrica de duas curvas, que são muito mais do que matemáticas, que vão encontrar a chave do drama que atinge quase 20 mil – ou serão já mais de 20 mil? – açorianos!
Querem combater o desemprego? Então estimulem o consumo, aliviem a destruidora recessão e devolvam algum poder de compra aos açorianos!

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Grave, mas mesmo muito grave, é ser o próprio Governo Regional a deitar mais achas para esta fogueira, imitando fielmente o pior das políticas do PS, PSD e CDS-PP na República, e contribuindo direta e indiretamente para a redução do rendimento disponível dos açorianos e para o aumento do desemprego na Região!
Veja-se a presteza e obediência com que o Governo do PS cumpre as metas de reduções de pessoal, cortando postos de trabalho, para grande e declarado orgulho do Senhor Vice-Presidente do Governo!
Olhe-se para a velocidade com que se importaram as taxas moderadoras.
Pense-se no contributo da Administração Regional para que os açorianos aufiram dos mais baixos salários do país!
E, mais recentemente, a ânsia com que o Governo do PS Açores, efusivamente apoiado pelo PSD Açores e pelo CDS-PP Açores, decidiu imitar a subtileza troglodita do Governo de Passos Coelho e roubar, diretamente e sem mais conversa, os subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos!
E essa, Senhores Deputados, foi uma opção vossa e só vossa, que terão de assumir perante os açorianos, porque quando o PCP aqui propôs devolver esses subsídios roubados, justamente para devolver alguma folga às famílias e às empresas, que fizeram? Que fizeram? Lembram-se?
Pois deixem-me recordar-vos: Os senhores recusaram! Recusaram e preferiram embolsar tranquilamente o saque, esperando que a confusão pré-eleitoral faça os açorianos esquecer a vossa recusa!
Mas o PCP aqui estará para os recordar de quem foi que lhes cortou os subsídios e quem são os autores do desastre social que atinge os Açores. O PCP aqui estará a lutar pela inversão da vossa política e pelas soluções de que os Açores precisam.
Disse.

Sala das Sessões, Horta, 20 de março de 2012

O Deputado do PCP Açores
Aníbal C. Pires