Greve Geral

Jogo limpo

PCP DENUNCIA A GUERRILHA PARTIDÁRIA
UTILIZANDO OS TRABALHADORES DA BASE DAS LAJES

A Representação Parlamentar do PCP Açores apresentou, no passado dia 6 de Março um Projeto de Resolução para que a Assembleia Legislativa Regional se prenuncie sobre o processo de renegociação do Acordo da Base das Lajes, na sequência de uma reunião com representantes dos trabalhadores.
No seguimento dessa proposta, PPM, PSD e PS decidiram também anunciar propostas de semelhantes, sem que no entanto as tenham efetivamente apresentado nesse momento, pelo que o seu teor só entre a passada sexta-feira e o dia de hoje foi conhecido.
Estes partidos impuseram a discussão conjunta dos vários projetos, procurando desta forma silenciar a proposta do PCP e apagar o facto de que foi o PCP, e não outro partido, a primeiro procurar uma solução de consenso que defenda os interesses da Região.

O PCP Açores não pode deixar de condenar a utilização dos postos de trabalho da Base das Lajes como instrumento numa lamentável guerrilha partidária, reduzindo um assunto desta importância e sensibilidade à baixa tática parlamentar.
Com esta atitude, estes partidos fragilizam objetivamente a posição negocial dos Açores e a defesa destes postos de trabalho, que são a única contrapartida que os Açores recebem pela utilização do seu território.
Importa lembrar que o PCP Açores, desde a primeira hora sempre se mostrou e continua disponível para procurar os consensos e acolher quaisquer propostas que contribuam para que a Região assuma com firmeza a defesa dos trabalhadores da Base das Lajes.

Horta, 20 de Março de 2012

O Deputado do PCP Açores
Aníbal Pires

Desemprego - causas

Intervenção inicial no debate sobre o desemprego nos Açores

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Infelizmente os dez minutos de intervenção a que o centrão nos reduziu, no inicio desta legislatura, procurando em vão silenciar-nos, não são com certeza suficientes para esclarecer aqui, de forma aprofundada, as razões que explicam a catástrofe social em que a governação do PS Açores nos mergulhou e que as políticas neoliberais do governo PSD/CDS agudizam conduzindo-nos para uma situação que se aproxima rapidamente de um colapso social e económico.
Aliás, a simples enumeração das políticas erradas e de vistas curtas, da aplicação mecânica dos dogmatismos neoliberais, do economicismo primário e da absoluta insensibilidade social, por si só, demorariam certamente muitas horas!
Não me vou dedicar, porém, a esse exercício.
Mas vale, e muito, a pena debruçarmo-nos sobre as razões que explicam que a destruição de empregos na nossa Região, aumente mais e mais depressa do que no continente.
E basta olhar para a taxa trimestral ao longo dos últimos anos para nos apercebermos que a taxa de desemprego nos Açores aumentou sempre mais do que a média nacional e, nalguns trimestres, mais do que em qualquer outra Região de Portugal. Chegámos mesmo à situação – nada caricata, triste, mesmo! – de, no segundo trimestre de 2011, o desemprego reduzir-se marginalmente em todas as regiões do país, exceto nos Açores, onde cresceu 0,2%, de acordo com dados do INE.
Para explicar isto não basta tentar chutar as responsabilidades para o monstro e de costas largas da crise internacional. A crise tem, certamente, alguma influência mas não explica tudo.
OS números do desemprego e da recessão económica são a demonstração inegável do falhanço absoluto das políticas de coesão e de desenvolvimento do Governo do PS Açores agravadas por opções políticas do governo de Passos Coelho e Paulo Portas centradas na consolidação orçamental sem que paralelamente se tomem medidas que promovam o crescimento da economia nacional!
Se, nos Açores, como em qualquer outro lado, justapusermos as curvas do desemprego e do poder de compra médio, veremos que são simétricas e inversas. A relação direta entre o consumo e o emprego pode ser facilmente encontrada em qualquer manual básico de economia, mas comprova-se com muito mais acuidade e precisão na realidade económica das ilhas do Açores.
Falem com os empresários! Falem com os comerciantes! E perguntem-lhes o que é que a continuada desvalorização dos salários tem feito às suas vendas. Perguntem-lhes como é que está o nível de consumo das famílias depois dos aumentos de impostos e do custos de vida. Questionem-nos sobre as suas perspetivas de criar mais emprego, ou mesmo de manter o existente.
É nessa resposta, aí, nessa confluência geométrica de duas curvas, que são muito mais do que matemáticas, que vão encontrar a chave do drama que atinge quase 20 mil – ou serão já mais de 20 mil? – açorianos!
Querem combater o desemprego? Então estimulem o consumo, aliviem a destruidora recessão e devolvam algum poder de compra aos açorianos!

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Grave, mas mesmo muito grave, é ser o próprio Governo Regional a deitar mais achas para esta fogueira, imitando fielmente o pior das políticas do PS, PSD e CDS-PP na República, e contribuindo direta e indiretamente para a redução do rendimento disponível dos açorianos e para o aumento do desemprego na Região!
Veja-se a presteza e obediência com que o Governo do PS cumpre as metas de reduções de pessoal, cortando postos de trabalho, para grande e declarado orgulho do Senhor Vice-Presidente do Governo!
Olhe-se para a velocidade com que se importaram as taxas moderadoras.
Pense-se no contributo da Administração Regional para que os açorianos aufiram dos mais baixos salários do país!
E, mais recentemente, a ânsia com que o Governo do PS Açores, efusivamente apoiado pelo PSD Açores e pelo CDS-PP Açores, decidiu imitar a subtileza troglodita do Governo de Passos Coelho e roubar, diretamente e sem mais conversa, os subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos!
E essa, Senhores Deputados, foi uma opção vossa e só vossa, que terão de assumir perante os açorianos, porque quando o PCP aqui propôs devolver esses subsídios roubados, justamente para devolver alguma folga às famílias e às empresas, que fizeram? Que fizeram? Lembram-se?
Pois deixem-me recordar-vos: Os senhores recusaram! Recusaram e preferiram embolsar tranquilamente o saque, esperando que a confusão pré-eleitoral faça os açorianos esquecer a vossa recusa!
Mas o PCP aqui estará para os recordar de quem foi que lhes cortou os subsídios e quem são os autores do desastre social que atinge os Açores. O PCP aqui estará a lutar pela inversão da vossa política e pelas soluções de que os Açores precisam.
Disse.

Sala das Sessões, Horta, 20 de março de 2012

O Deputado do PCP Açores
Aníbal C. Pires

Hoje no programa Parlamento

Hoje, a partir das 21h35mn, vou estar em direto no programa "Parlamento",
O tema será o desemprego. No debate vão também participar um deputado do PS e um deputado do PSD.
Para ver na RTP Açores ou pela Internet a partir daqui.

Pelo presente, pelo futuro, pelos Açores

PCP apela à Greve Geral de dia 22 para defender os Açores

Os efeitos das políticas da troika são sentidas com enorme gravidade na nossa Região. O empobrecimento geral que nos foi imposto pelo PSD, PS e CDS alargou ainda mais o fosso que separa os açorianos dos restantes portugueses, em termos dos seus salários, rendimentos e poder de compra.
A profunda recessão que nos foi prescrita pelos partidos da troika tem efeitos terríveis sobre as empresas e verdadeiramente catastróficos sobre o emprego, que os açorianos sentem claramente no seu dia-a-dia, e revelou toda a fragilidade da economia dos Açores, pequena, atrasada e dependente, apesar de toda a propaganda em contrário do Governo Regional.
É importante denunciar a forma como o PS Açores, o PSD Açores e o CDS-PP Açores subscrevem esta política, nomeadamente ao recusarem utilizar os mecanismos da Autonomia para devolverem os subsídios de férias e de natal aos trabalhadores da Administração Regional, como o PCP propôs.
O dinheiro dos trabalhadores da administração pública regional destina-se, segundo o Governo Regional que dele se apropriou diluindo-o no Orçamento da Região, ao apoio das empresas e das famílias. Bem o PCP considera que este roubo, não encontro designação mais apropriada, só traz mais problemas para as empresas e famílias, aliás com temos vindo a afirmar as dificuldades com que as famílias e as empresas se confrontam seriam minimizadas se o dinheiro fosse devolvido ao seus legítimos proprietários – os trabalhadores da administração pública -, ao invés de ficarem nos cofres da Região e servirem para distribuir pelas habituais clientelas políticas do Governo Regional.
O roubo dos subsídios de férias de Natal está a deixar as famílias num estado de desespero pois, está em causa de satisfação de compromissos assumidos e satisfação de expetativas reais fundadas no rendimento do seu trabalho.
Igualmente, esta política troikista revelou-se como a maior inimiga da Autonomia dos Açores, atacando todas as bases do nosso direito ao autogoverno, desprezando as competências da Região, como no caso da proposta de Reforma Administrativa, mas também, por exemplo, pela imposição de metas de redução de pessoal e de despesa, obliterando o nosso direito a dispor livremente das nossas próprias receitas.
Por tudo isto, o PCP Açores considera que os açorianos têm razões reforçadas para participarem na Greve Geral da próxima quinta-feira, dia 22 de Março.
É preciso combater esta tentativa de empobrecer ainda mais os açorianos e atacar os seus direitos autonómicos, duramente conquistados. É preciso defender a nossa Autonomia e o nosso desenvolvimento e dar mais força à exigência de uma política diferente para Portugal e para os Açores. A participação maciça dos açorianos é a única coisa que pode pressionar o Governo Regional e os partidos da troika para que revejam as suas políticas e travem esta destruição da vida do nosso povo.
Por isso, o PCP Açores, lança daqui o apelo a todas as açorianas e a todos os açorianos, para que não se resignem, não cedam ao medo e transformem a sua revolta em luta e protesto, aderindo em massa à Greve Geral e participando nas concentrações promovidas pela CGTP Açores nas cidades de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, pelo futuro, pelos Açores!
Esta luta é de todos e a todos diz respeito.
Horta, 19 de Março de 2012
DORAA do PCP

As razões são mais que muitas

Amanhã, dia 19 de março, pelas 11h, no Centro de Trabalho do PCP, na Horta, farei uma declaração política sobre a Greve Geral do dia 22 de março.
Se no coninente as razões para aderir são muitas, nos Açores são muitas mais.

É o tempo de dar mais força à CDU

Declaração do Primeiro Candidato da CDU Açores ao círculo eleitoral de S. Miguel e ao círculo regional de compensação

Açorianas e açorianos
Caros Camaradas e Amigos,
É com uma profunda alegria e entusiasmo que aceito publicamente, aqui e hoje, a exaltante tarefa de dar voz a este grande projeto coletivo, que vem sendo construído no dia-a-dia e ao longo de várias décadas, por tantas e tantos açorianas e açorianos que anseiam e lutam para que na sua Região se cumpra o sonho do desenvolvimento harmonioso e da construção de uma sociedade mais justa onde, sem medos nem arreios, a democracia política, económica, cultural e social não seja, apenas, uma quimera com o presente amordaçado e o futuro adiado.
Nesta minha primeira declaração como candidato da CDU ao círculo eleitoral de S. Miguel e ao círculo regional de compensação, quero começar por agradecer, com humildade, aos organismos de direção, bem como a todos os militantes, simpatizantes e ativistas do PCP e da CDU Açores que, mais uma vez, depositam em mim a sua confiança.
É uma confiança que me honra, mas é uma confiança que, sobretudo, me obriga. Obriga-me a ser diferente.
Diferente dos que vêm na política uma forma de ascensão pessoal ou de obtenção de benefícios;
Diferente dos que, encavalitados na sua própria vaidade, encabeçam projetos de poder e ambição pessoal;
Diferente dos que vêm no resultado imediato das próximas eleições o tudo ou nada da sua ação política, não se importando de sacrificar o futuro para obter ganhos no imediato;
 Diferente, por fim, dos que olham para os cidadãos apenas como números, como votos para serem conquistados numa disputa sem sentido, sem escrúpulos e sem valores.
Esta é uma candidatura diferente, uma candidatura solidamente ancorada na realidade mais profunda, aquela realidade que não vem nos jornais, a realidade experienciada pelo Povo Açoriano;
Uma candidatura escorada em valores que não se torcem, nem se vergam aos ventos passageiros da oportunidade política;
Uma candidatura movida não pela vaidade de um, mas pelo esforço coletivo de muitos e cujos objetivos de fundo estão muito para lá do mero horizonte eleitoral – porque o nosso objetivo, camaradas e amigos, não é apenas ganhar votos. O nosso objetivo é contribuir para a construção de um mundo melhor!
Uma candidatura diferente porque é a melhoria das condições de vida e o bem-estar do nosso Povo que a move e que a anima.
Esta é uma candidatura diferente, porque diferente é a CDU!

Açorianas e açorianos
Camaradas e Amigos,
Quando dizemos que a CDU é diferente, não estamos a repetir um chavão político. Estamos a falar de uma verdade que tem vindo a ser construída ao longo de muitos anos, pelo esforço generoso e abnegado de milhares de mulheres e homens em todo o país, e também aqui. Aqui, nos Açores, nestas ilhas que dão dimensão atlântica a Portugal.
Ao contrário de outros, não foi só agora que descobrimos os Açores. Não chegámos agora ao combate pela defesa dos direitos dos açorianos. Em todos os momentos mais centrais da história contemporânea do Povo Açoriano, os comunistas e os seus aliados, estiveram lá!
Na oposição à ditadura e, depois, na implantação da Democracia nos Açores, os comunistas açorianos e os seus aliados estiveram lá.
Na luta pela Autonomia, contra os centralistas e contra a extrema-direita reacionária, os comunistas açorianos e os seus aliados estiveram lá.
Na defesa da coesão, e contra a exclusão das ilhas mais pequenas dos fluxos do investimento e dos frutos do progresso, os comunistas açorianos e os seus aliados estiveram lá.
Na criação de mecanismos para compensar a insularidade: na criação do salário mínimo regional, do complemento de pensão, do abono de família, do complemento salarial dos funcionários públicos, na redução de impostos, os comunistas açorianos e os seus aliados estiveram lá.
Na resistência aos desmandos da União Europeia, contra o roubo das 100 milhas na Zona Económica Exclusiva Açoriana e contra o fim das quotas leiteiras, os comunistas açorianos e os seus aliados estiveram lá.
Em todos os momentos, solenes ou quotidianos; em todas as ilhas: grandes e pequenas; em todas as lutas e protestos em defesa da Autonomia, dos direitos do Povo Açoriano e por uma vida melhor, a CDU esteve, está e estará sempre presente.

Açorianas e açorianos
Camaradas e Amigos
Também ao longo dos últimos quatro anos continuámos a estar no lugar que é nosso, ao lado do Povo Açoriano, na linha da frente da luta pelo progresso e pela justiça.
Fomos a oposição que marcou a diferença, ao trazer ao Parlamento Regional os problemas dos trabalhadores e das camadas sociais mais desfavorecidas, mas também os problemas das ilhas mais pequenas e das populações mais isoladas.
Fomos a oposição consequente, que lutou com firmeza e decisão contra os desmandos do Governo do PS e contra a hipocrisia da direita, em defesa da Autonomia, dos direitos dos açorianos e pelas suas condições de vida, participando com conhecimento, profundidade e coerência em todos os debates parlamentares.
Fomos a oposição com consequência que, ao contrário de outros, não se ficou a clamar no deserto, agarrado à crítica estéril e sistemática mas, pelo contrário, apresentámos soluções e conseguimos obrigar a maioria do PS a aprovar algumas das nossas propostas, que tiveram um impacto positivo na vida das populações.
Assim foi com o aumento do complemento de pensão e o complemento salarial dos funcionários públicos, em que as propostas da CDU contribuíram para inverter uma longa e continuada desvalorização.
Assim foi com o aumento das diárias dos doentes deslocados e seus acompanhantes.
Assim foi com a atribuição de subsídio de almoço aos jovens estagiários dos programas Estagiar. Assim foi com o Plano Regional de Combate ao Trabalho Precário.
Assim foi com a defesa da economia produtiva, assim foi com a valorização do trabalho e dos trabalhadores.
Assim foi com a defesa e valorização do aeroporto de Santa Maria, com a criação do centro de Aditologia do Faial, com a Marina da Graciosa, projetos que o Governo Regional deixara paralisados; estes são apenas alguns exemplos de entre muitos outros.
A riqueza e abrangência deste trabalho parlamentar demonstra que, embora o Deputado da CDU fosse único, esse Deputado nunca esteve sozinho! Pelo contrário, com ele estavam os coletivos CDU de todas as ilhas, contribuindo com as suas propostas e o seu conhecimento das realidades locais para encontrar as melhores soluções, enriquecendo o projeto da CDU!
Na sua ação, a CDU abordou todas as questões centrais da vida dos açorianos. Mais recentemente, fomos a única força política que propôs, no Parlamento Regional, a devolução por inteiro dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos açorianos, rejeitada com alívio pelo PS, PSD e CDS-PP. Propusemos que a Assembleia Regional tome posição na defesa dos postos de trabalho na Base das Lajes, a proibição do cultivo de transgénicos nos Açores, a aquisição de um barco para estabelecer uma ligação marítima regular entre Santa Maria e São Miguel, propostas que ainda serão discutidas nesta legislatura. Até porque, ao contrário do PS e do PSD, não somos candidatos a tempo inteiro que se dedicam exclusivamente à propaganda eleitoral e à promessa fácil. Daqui até às eleições, o trabalho político e parlamentar não vai parar, como sempre com firmeza, com seriedade, com visão de futuro!

Açorianas e açorianos
Camaradas e Amigos
Lançamos esta candidatura num momento especialmente complexo da vida da nossa Região. Um momento em que as maiores forças políticas, PS, PSD e CDS/PP procuram, por todos os meios, cultivar a resignação perante os sacrifícios que pretendem impor, alimentar a desistência e a desesperança para garantir que nada mude nos Açores e, sobretudo, lançar a confusão sobre os eleitores para assim obterem o poder de que necessitam para perpetuarem alternância estéreis e alianças espúrias.
O PS, enfrentando uma mudança no ciclo político, tenta mudar as caras para não mudar as políticas, procurando dissimular, por um lado a concordância e subserviência para com as políticas do passado recente protagonizadas por José Sócrates, quer as opções do atual governo de Passos Coelho e, por outro, o PS apagar os efeitos desastrosos da sua própria governação nos Açores.
O PS enfrenta as consequências de um falhanço em toda a linha: Olhe-se para o desemprego, olhe-se para os encerramentos de empresas, olhe-se para o nível de vida dos açorianos, olhe-se para os transportes marítimos e aéreos e, resulta claro que os múltiplos milhões de euros investidos só serviram para engordar interesses e alimentar clientelas, porque para desenvolver os Açores e melhorar a vida dos cidadãos não serviram de certeza!
Os açorianos sabem-no e o PS sabe que eles sabem. Daí o frenético foguetório pré-eleitoral do seu candidato, apoiado por um governo que deixou de governar para se dedicar a tempo inteiro à propaganda, à promessa e ao embuste!
O PSD, animado pela miragem de o poder lhe voltar a cair no colo sem nada ter feito para o merecer, tudo promete e tudo anuncia, contaminando o espaço público regional com uma verdadeira maré de propaganda tão tóxica e pegajosa como qualquer maré negra! Sobretudo, o que preocupa o PSD é que não se note muito o seu disciplinado alinhamento com as malfeitorias de Passos Coelho. O que atormenta o PSD Açores é que seja desmascarada a sua cumplicidade ativa com os roubos feitos aos açorianos, com os ataques aos direitos da Região e com a política mais ruinosa de que há memória neste país e nesta Região e com o maior ataque ao adquirido autonómico de que há lembrança.
O CDS/PP também tudo faz para se descolar das políticas do Governo da República, de que faz parte. E, como os tempos estão maus para esse lado, o CDS/PP Açores, em vez de fazer política, faz teatro, tentando dramatizar até à histeria as críticas superficiais e os incidentes sem conteúdo com que constrói a sua encenação. Mas não consegue esconder o seu apoio efetivo a medidas como o roubo dos subsídios de férias e de natal, o congelamento das reformas, os cortes nas prestações sociais, entre muitas outras iniquidades da autoria dos seus ministros e do seu Governo.
As açorianas e os açorianos saberão na altura certa recusar qualquer hipótese de replicar nos Açores a maioria de direita que governa o País e que, serviçalmente serve os oligopólios financeiros representados politicamente pelo diretório da União Europeia a que dão rosto a dupla franco-alemã.
Quanto aos pequenos partidos, regra geral, procuram capitalizar descontentamentos difusos presentes na sociedade açoriana, desenvolvendo confusamente um discurso radicalóide sem qualquer consequência e tentando fazer passar por novo o que afinal é velho, envolvendo-se em novas roupagens, como um detergente de segunda que muda de embalagem para aumentar as vendas.
A emergência de novos partidos políticos e as novidades já anunciadas não passam de aplicações, mal-amanhadas, dos princípios da engenharia do produto ao qual se colam os free-lancers da vida e da política. Nada de novo!

Açorianas e açorianos,
Camaradas e Amigos
Ao contrário destes partidos, nada temos a esconder nem a camuflar. Candidatamo-nos por causas. Falamos claro sobre os problemas concretos dos açorianos e sobre as suas soluções.
A nossa estratégia politica e eleitoral não se funda nem se vai alinhar ao lado das promessas vãs e no populismo demagógico que já inundam o espaço público regional.
Iremos apresentar um vasto conjunto de propostas para cada uma das nossas ilhas e para a nossa Região que no seu todo darão substância a uma profunda mudança política nos Açores. Propostas construídas coletivamente com os contributos recolhidos no diálogo que permanentemente mantemos com as açorianas e açorianos.
Queremos uma Região que crie emprego, sustentável, com direitos, assente no desenvolvimento do setor produtivo e no aumento do poder de compra das famílias. Uma economia que valorize os nossos jovens e as suas qualificações e lhes permita a fixação, estancando a crónica perda de população das nossas ilhas.
Queremos uma Região onde as entidades públicas assumam o seu papel fundamental de motor da economia das nossas ilhas, canalizando investimentos e esforços para o desenvolvimento sustentado e harmónico dos Açores e não para os interesses e clientelas do costume.
Queremos uma Região com um sistema de transportes integrado, eficaz, acessível e de qualidade que seja o suporte de um mercado interno dinâmico e uma porta aberta ao exterior, em vez de ser o garrote que asfixia todos os setores da economia regional.
Queremos uma Região onde a riqueza natural e ambiental seja protegida e valorizada, em vez de ser sacrificada aos caprichos do golfe ou às miragens de um turismo de modelo importado e desadequado à nossa realidade e singularidade.
Queremos uma Região onde os cuidados de saúde eficazes e de qualidade sejam um direito realmente existente, em vez de serem uma miragem de palavras vazias, submersa por listas de espera, taxas moderadoras e dívidas incontroláveis e, onde, veja-se o paradoxo, segundo o Presidente do Governo Regional a melhoria dos serviços está na origem dos aumento das listas de espera.
Queremos uma Região onde a educação, a cultura e o desporto sejam o património coletivo de todos os açorianos, em vez de um mero enfeite na lapela do poder.
No momento de crise que o país atravessa é ainda mais urgente dar força a uma verdadeira mudança política que inverta o rumo ruinoso que nos trouxe a esta situação. Para essa política, para essa solução só o voto na CDU é decisivo!
Perante a chantagem a que é sujeito todo o Povo Português e, de forma ainda mais arrogante o Povo Açoriano, é ainda mais urgente dizer não. Dizer não e dizê-lo bem alto, é ainda mais urgente dizer que existe outro caminho e demonstrá-lo com ideias e propostas. Essa firmeza, essas ideias, essas propostas são as propostas da CDU!

Açorianas e açorianos,
Camaradas e Amigos
Partimos para estas eleições num quadro complexo e difícil. Conhecemos bem a pressão e o medo que, nas eleições regionais, são lançados sobre todos os que se atrevem a dar a cara por qualquer projeto que ameace os poderes instituídos. Na CDU, conhecemos bem as estórias, antigas e recentes, das ameaças, veladas ou nem por isso, sobre os que ousam contestar a hegemonia dos velhos caciques. Por isso, daqui quero dizer bem alto:
Deste lado nunca faltou coragem para enfrentar a tirania e lutar pela mudança!
Deste lado não faltará nem a firmeza, nem a audácia para dar o exemplo e unir e todos os homens e mulheres livres que estão fartos de sofrer a intimidação de um poder apodrecido!
E daqui lanço um apelo às açorianas e açorianos de todas as ilhas para que não se deixem intimidar, para que não se resignem nem abdiquem do seu direito de cidadãos. Daqui apelo para que, livre e conscientemente, participem na condução dos destinos dos Açores.
As açorianas e açorianos encontrarão sempre na CDU e nos seus ativistas o mais firme e convicto dos aliados.

Açorianas e açorianos
Camaradas e Amigos
Mas, para além de desafios, este é também um tempo de oportunidades.
As pessoas estão cansadas, assustadas, dececionadas até. Fartas dos velhos partidos alternantes e do seu apêndice, fartos e das suas velhas promessas vãs.
As cidadãs e os cidadãos anseiam pela mudança, pela verdade, pela esperança.
É por isso o tempo de lhes levar a nova esperança de que a CDU é portadora. Este é o momento para o nosso Povo transformar o descontentamento em ação, este é o tempo para levar a luta pelos direitos e a resistência à política de empobrecimento até ao voto.
E os açorianos conhecem-nos. Sabem que a CDU é a opção mais firme e mais segura para dar força a essa luta, sabem que a resistência às políticas da troika nos Açores é a CDU que a trava.
É tempo camaradas e amigos, de levar essa coragem, essa firmeza, essa nova esperança aos açorianos, a cada lugar, a cada freguesia, a cada concelho, a cada ilha.
De falar como sempre falamos: olhos nos olhos;
De fazer como sempre fazemos: com honestidade, com competência, com criatividade, sem medo nem preço.
Este é o tempo de engrossar esse rio de vontades que há-de desaguar na mudança política que os Açores precisam!
Por isso, camaradas e amigos, a CDU irá apresentar programas, propostas e listas de candidatos em todas as ilhas dos Açores.
E todos os votos, de Santa Maria ao Corvo, irão contar para eleger os Deputados que constituirão um Grupo Parlamentar da CDU na próxima legislatura!
Vamos, em conjunto, com toda a confiança espalhar a notícia pela nossa Região:
Pelos Açores é tempo de mudar!
Pelos Açores é tempo de dar mais força à CDU!
Viva a CDU!
Vivam os Açores!

Ponta Delgada, 15 de março de 2012
Aníbal C. Pires

Jaime Pacheco apresenta o candidato da CDU

Apresentação do1ºcandidato da CDU/ACORES ao círculo de ilha de São Miguel e do círculo regional de compensação às eleições regionais de 2012

Intervenção de Jaime Pacheco - Membro da Coordenadora da CDU/Açores

O Candidato Aníbal Pires dispensa apresentações pois já tem provas dadas através do seu desempenho nesta Legislatura em que a CDU não constituiu um Grupo Parlamentar, mas não foi por isso que baixou os braços, ou que não representou condignamente os direitos dos Trabalhadores, os interesses dos agricultores, dos pescadores, dos reformados, lutou por uma maior justiça na distribuição dos subsídios de Inserção Social e não só, debatendo-se para que estes deixem de ser moeda de compra de votos dos partidos do poder e sejam efetivamente uma ajuda para as famílias realmente carenciadas.

O Candidato Aníbal Pires, tem percorrido toda a Região dos Açores, dando voz e visibilidade àqueles que são esquecidos e oprimidos pela arrogância e ganância dos grandes partidos, denunciando as injustiças e clamando por melhorias das condições que permitem a estes grupos sobreviverem com dignidade (pescadores, pequenos comerciantes, pequenas Industrias, cooperativas, e muitos outros)

A CDU nestas eleições e se os eleitores assim o entenderem, poderá fazer toda a diferença na ultrapassagem desta crise que não tem fim, porque defende alterações profundas nas regras vigentes, que nos trouxeram mais exploração e menos direitos aos trabalhadores, mais opressão social, menos direitos sociais, menos trabalho, menos habitação, menos edução, menos saúde e menos pão, mas que proporcionaram aos grandes investidores maior riqueza e maiores lucros.

A CDU tudo fará para que não sejam só os trabalhadores a terem que sofrer as arguíras da brutalidade da regulamentação do trabalho em detrimento da contínua desregulamentação do Lucro, a CDU irá promover sempre a manutenção do direito ao Trabalho e isto só é possível com investimento e não com o arrecadar continuo de proveitos e ou de lucros, para satisfazer pequenos grupos super gananciosos e sem escrúpulos de qualquer espécie, porque para eles só eles contam e só eles têm direitos.

Nesta legislatura o Deputado agora Candidato que aqui apresento Aníbal Pires, tem-se batido intransigentemente na defesa dos princípios que aqui enunciei, queiram agora os eleitores dar-nos força para que a CDU cresça e possa fazer a diferença e contribuir para a retoma duma sociedade mais justa mais igualitária e mais solidária conforme consta na nossa Constituição que agora é tão desprezada e esquecida em nome duma crise que resulta duma exploração sem precedentes que só foi possível com a corrupção e o compadrio dos partidos que até agora nos têm governado.

Por fim quero só testemunhar a minha experiência como independente que sou no seio da CDU, pois foi aqui que vi sempre interesse em acolher novas ideias e discuti-las, em defender os direitos de quem trabalha, em defender os oprimidos e em dar voz a quem dela precisa. Foi aqui que encontrei honestidade, honra e espírito cívico de servir e não de se servir.

Assim faço daqui um convite a todos aqueles que querem pensar pela sua cabeça, que têm ideias válidas e construtivas para uma sociedade mais justa, igualitária e solidária que potencie o Social e não o Lucro, para que se junte a nós e nos ajude a construir um espaço de esperança de justiça e de solidariedade e que respeite as regras da nossa Constituição para todos e não só para aquilo que a alguns convém.

Agradeço a todos a vossa presença neste ato e passo a palavra ao nosso 1º. Candidato do circulo eleitoral de São Miguel e do circulo regional de  Compensação Aníbal Pires.

Ponta Delgada, 15 Março de 2012 

Jaime de Lima Araújo Pacheco

Apresentação pública do cabeça de lista, por S. Miguel e pela Compensação

A CDU Açores convida para estarem presentes na apresentação pública do 1º candidato da CDU Açores ao círculo de ilha de São Miguel ao círculo Regional de Compensação para as próximas eleições legislativa regionais, que terá lugar na amanhã, quinta-feira, 15 de Março, pelas 18 horas, no Centro Municipal de Cultura de Ponta Delgada (Largo Mártires da Pátria - junto à Escola Secundária Antero de Quental).

Jantar do 91.º aniversário do PCP

Hoje, pelas 20h, no Centro Municipal de Cultura de Santa Clara, realiza-se um jantar comemorativo do 91.º aniversário do PCP.
Para além da comemoração do aniversário haverá lugar a intervenções políticas.

Reunião com a Diretora dos CTT

Hoje, dia 09 de março, pelas 16h30mn, no Edifício dos CTT, em  Ponta Delgada, reúno com a Diretora Regional dos CTT nos Açores.

A situação geral dos CTT nos Açores e o eventual encerramento do Posto dos CTT no Aeroporto de Santa Maria serão alguns dos temas que irão ser abordados.

Reunião com o Diretor dos Aeroportos dos Açores

Amanhã, dia 09 de março, pelas 15h, no Aeroporto de Ponta Delgada, reúno com o Diretor dos Aeroportos dos Açores.

Situação dos aeroportos da ANA, SA, nos Açores, anunciada privatização da ANA, SA e o eventual encerramento do Posto dos CTT no Aeroporto de Santa Maria serão alguns dos temas que irei abordar com o Dr. José Luís Alves.

Ainda a Base das Lajes - audiência com o SRP

A pedido do Secretário Regional da Presidência estarei amanhã, dia 08 de março, pelas 10h, no Palácio da Conceição, para uma audiência com aquele membro do Governo Regional. Este encontro terá como tema a Base das Lajes.

Em defesa dos postos de trabalho - Base das Lajes

Apresentei, hoje na ALRAA, um Projeto de Resolução em defesa dos postos de trabalho na Base das Lajes. A nota à comunicação social pode ser lida aqui

PROJECTO DE RESOLUÇÃO

Pronúncia, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a revisão do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América

O recente encontro entre o Ministro da Defesa português e o Secretário da Defesa norte-Americano marcou o início de mais um processo de revisão do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América. Pela sua relação direta com a presença militar americana na Base das Lajes, este é um assunto que deve merecer toda a atenção dos órgãos de Governo próprio da Região.
Tendo em conta que o disposto na alínea e) do nº2 do artigo 121º da Lei 2/2009, de 12 de Janeiro, que aprovou o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, estabelece o direito de participação política da Região nas questões que digam respeito à utilização de bases militares no território regional é importante que possa ser construída, desde já, no seio da Assembleia Regional, uma posição consensual que contribua para a defesa dos interesses dos Açores, reforçando também a posição negocial portuguesa.
Considerando que, neste momento, a única contrapartida direta da presença militar norte-americana para a Região Autónoma dos Açores são os postos de trabalho existentes na Base das Lajes, as questões que se ligam com os trabalhadores da Base e os seus direitos assumem uma centralidade particular.
As relações laborais na Base das Lajes têm vivido diversas vicissitudes, sendo caracterizadas, em anos recentes, por uma progressiva e constante redução no contingente laboral português, diminuindo desta forma a justa compensação devida aos Açores pela utilização do seu território, embora esta continue a ser ainda muito significativa para a economia regional e para a ilha Terceira em particular.
Importa assim que, no âmbito da revisão deste Acordo, as autoridades portuguesas assumam uma posição firme de defesa da manutenção da força de trabalho atualmente existente, assegurando que não existirão novas reduções no emprego da mão-de-obra local.

Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, ao abrigo do disposto na alínea i) do artigo 34º da Lei 2/2009, de 12 de Janeiro, que aprovou o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, resolve pronunciar-se sobre a Revisão do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América nos seguintes termos:

- O Acordo deve consagrar o direito da Região Autónoma dos Açores a ser compensada pela utilização do seu território, nomeadamente através da garantia da existência de um contingente laboral português na Base das Lajes;

- O Acordo deve assegurar a manutenção do número de postos de trabalho atualmente existentes, impedindo novas reduções;

- O Acordo deve garantir o respeito integral pelos direitos dos trabalhadores portugueses da Base.

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve ainda dar conhecimento desta Resolução ao Senhor Presidente da República, ao Senhor Presidente da Assembleia da República e ao Governo.

Ponta Delgada, 06 de março de 2012
O Deputado do PCP
Aníbal C. Pires

Reunião com o SDPA

Tendo como objetivo a preparação da intervenção e eventuais propostas aos diplomas do Estatuto da Carreira Docente e ao Regulamento dos Concursos, reúno amanhã (07 de março), pelas 15h, na sede da SDPA em S. Miguel, com a Direção do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores.

91 anos de luta

 

No dia em que se comemoram os 91 anos do Partido Comunista Português foi disponibilzado no sítio da internet O Militante" clandestino. Para aceder ao dossier é aqui

Reunião com o SPRA

Tendo como objetivo a preparação da intervenção e eventuais propostas aos diplomas do Estatuto da Carreira Docente e ao Regulamento dos Concursos, reúno amanhã (06 de março), pelas 11h, na sede da Delegação do SPRA em S. Miguel, com a Direção do Sindicato dos Professores da Região Açores.

PCP Açores exige que Vasco Cordeiro e Berta Cabral abandonem cargos públicos

Conclusões da Reunião da DORAA do PCP

Ponta Delgada, 3 de Março de 2012
Conferência de Imprensa – 5 de Março de 2012

Senhoras e senhores jornalistas,
Este encontro com a comunicação social serve para dar a conhecer as principais conclusões da reunião da Direção Regional do PCP Açores, que teve lugar no passado fim-de-semana e na qual participaram Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central do PCP, bem como os membros do Conselho Regional residentes na ilha de São Miguel.
Nesta reunião foram abordadas as questões centrais da atualidade política regional e nacional, bem como foram traçadas as principais tarefas do PCP Açores no plano partidário e institucional, entre as quais, naturalmente se destaca o agravamento da situação social nos Açores e a necessidade de lhes dar solução e resposta, necessariamente através da luta e protesto dos trabalhadores, desde logo pela preparação e mobilização para a Greve Geral de dia 22 de Março próximo.

Situação Política Nacional
Os resultados das políticas da troika estão claramente à vista e os seus piores efeitos económicos e sociais são claramente sentidos por todos os portugueses. O país afunda-se numa recessão cada vez mais pesada, perdendo 3,3% do Produto Interno Bruto, enquanto se agrava a espiral do endividamento, com empréstimos sobre empréstimos para fazer face ao serviço da dívida que foi imposta pelo FMI e apoiada PS, PSD e CDS-PP.
Os terríveis efeitos sobre o emprego estão bem expressos na taxa de desemprego de 20,3%, que corresponde a 1 milhão e 160 mil portugueses sem trabalho e no facto de se terem perdido, só no 2.º semestre de 2011, mais de 157.600 empregos e tenham encerrado, em 2011, mais de 40 mil empresas.
Cumprindo o seu objetivo estratégico de aumentar a exploração dos trabalhadores, o Governo avança com alterações à legislação laboral que são uma verdadeira declaração de guerra a todos os portugueses que sobrevivem do seu trabalho: facilitação dos despedimentos e redução das indemnizações; alargamento da precariedade e ataque à contratação coletiva; redução do valor do pagamento das horas extraordinárias e do trabalho em dias de descanso; imposição do banco de horas; eliminação de quatro feriados e redução dos dias de férias.
É este o projeto que governo, confederações patronais e UGT subscreveram para procurar alterar radicalmente as relações laborais, um projeto que o Governo pretende agora estender aos trabalhadores da Administração Pública com a revisão do regime de Trabalho em Funções Públicas, destinado não apenas à liquidação de direitos como ao seu despedimento.
Perante esta agressão aos portugueses e este saque intolerável dos recursos nacionais tem crescido o protesto e a luta dos portugueses, bem marcados na histórica manifestação do passado dia 11 de Fevereiro, em Lisboa, mostrando bem a redução da base de apoio do Governo PSD/CDS-PP e a generalização do descontentamento a todos os setores da sociedade. O único fator que pode travar esta ofensiva e contribuir decisivamente para inverter o rumo de desastre nacional é justamente a luta social e política do Povo Português, que irá conhecer mais um momento alto na Greve Geral do próximo dia 22 de Março, na qual o PCP se empenhará com todas as suas forças.

Situação Política Regional
Apesar do dramatismo dos efeitos da crise nos Açores, PS e PSD entregam-se já, a tempo inteiro, aos habituais jogos e encenações pré-eleitorais, recorrendo a todos os expedientes costumeiros, entre os quais a despudorada utilização, pelo candidato do PS e pela candidata do PSD, dos seus meios e cargos públicos para fins eleitorais.
Assim sendo, o PCP Açores, exige que a Dra. Berta Cabral e o Dr. Vasco Cordeiro abandonem de imediato os cargos públicos que ocupam, em função da sua vontade clara de serem, desde já candidatos a tempo inteiro, não sendo admissível que continuem a ser as verbas do Governo Regional e da Câmara Municipal de Ponta Delgada a financiar-lhes a campanha.
Esta é sem dúvida a resposta que se exige em nome da democracia açoriana e é uma solução muito mais eficaz, legal e económica do que a disparatada ideia de antecipar as eleições regionais, apenas porque os dirigentes do PS e PSD não sabem separar o institucional do partidário.

Apesar da retórica desesperada do Governo Regional, a crise económica e social é ainda mais profunda nos Açores, um facto amplamente confirmado pelo aumento exponencial do desemprego e dos encerramentos de empresas. Mais de 18.000 açorianos, muitos dos quais sem terem sequer, direito a subsídio de desemprego, são prova bastante e inegável do absoluto falhanço das políticas do PS Açores e do seu governo.
Como o PCP vem afirmando, os efeitos das medidas de austeridade são ainda mais graves nos Açores. Os trabalhadores açorianos sofrem agravados custos de insularidade e de dupla insularidade, tendo salários substancialmente mais reduzidos do que os do Continente para fazer face a um custo de vida agravado, desde sempre, pelos custos da insularidade.
A redução do seu poder de compra, por via dos aumentos de impostos, desvalorização salarial e o roubo dos subsídios de férias e de natal aos funcionários públicos tem efeitos terríveis sobre as fragilizadas pequenas e médias empresas, que compõem o tecido económico regional.
Também do ponto de vista da coesão existe um claro efeito de dupla insularidade fazendo com que os salários sejam progressivamente mais baixos e o custo de vida progressivamente mais alto conforme nos afastamos de Ponta Delgada, demonstrando o erro da tendência de concentração de investimentos que nos últimos anos tem sido apanágio dos governos de Carlos César.
É, por isso, intolerável a hipocrisia do PS, PSD e CDS-PP que, afirmando lamentar a situação, se recusaram, liminarmente, a discutir a proposta do PCP para devolver os subsídios de férias e de natal aos trabalhadores da administração pública regional!
Com essa atitude, os partidos da troika escusaram-se a ter de discutir um assunto que lhes é particularmente incómodo. O PSD e CDS-PP tentam a todo o custo evitar o que é uma evidência, ou seja, a sua cumplicidade e apoio ativo às medidas do Governo de Passos Coelho e Paulo Portas.
O PS, por seu lado, evita clarificar a sua posição e hipocritamente responsabiliza o Governo da República, enquanto embolsa tranquilamente a receita roubada aos trabalhadores da administração regional e a utiliza para financiar o rol de promessas sucessivamente anunciadas por Carlos César e Vasco Cordeiro.

Ficam assim também desmascarados como mera propaganda pré-eleitoral os recentes anúncios do Governo Regional sobre o desemprego jovem. Recorde-se que o desemprego juvenil não é um fenómeno novo, pelo contrário sempre e existiu e veio-se sempre agravando, em resultado direto da política de baixos salários e precariedade que o Governo de Carlos César sempre praticou, sendo agora brutalmente agravado pelo Pacto de Agressão subscrito por PS, PSD e CDS-PP e pelas medidas adicionais tomadas pelo governo de Passos Coelho e Paulo Portas.
O PCP Açores reafirma que o melhor estímulo que se pode dar à economia regional, a melhor forma de combater o desemprego é o de devolver poder de compra aos açorianos e às suas famílias.
Em relação aos programas Estagiar o PCP discorda da intenção de utilizar o argumento do desemprego juvenil para reforçar a exploração e precariedade dos estagiários e a sua utilização como mão-de-obra descartável, paga por fundos públicos, e que configura uma forma encapotada e escandalosa de apoio às empresas, sem que a estas seja exigida a devida responsabilidade social.
Importa lembrar que o Governo Regional, depois de ter rejeitado, em 2010, a proposta do PCP Açores para atribuir direitos básicos e reforçar a empregabilidade dos estagiários, veio depois a adotar, por regulamento, algumas das soluções que foram por nós propostas na ALRAA.
O PCP Açores defende uma reformulação deste programa no sentido de reforçar a empregabilidade dos jovens, mas mantendo a exigência sobre as empresas e irá em breve apresentar uma proposta nesse sentido no Parlamento Regional.

Outro vertente da agressão externa conduzida, a mando da sacra trindade FMI/BCE/UE, pelo PS, PSD e CDS-PP, é o fortíssimo ataque ao Poder Local Democrático. A DORAA do PCP alerta que, caso fosse aplicada nos Açores a lei recentemente aprovada na Assembleia da República, resultaria, por exemplo, na situação disparatada de, nos concelhos de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo as freguesias terem de ter pelo menos 15 mil habitantes!
O PCP Açores recorda que qualquer alteração ao mapa autárquico na Região é da competência exclusiva da Assembleia Legislativa Regional e denuncia a forma sub-reptícia como PS, PSD e CDS-PP pretendem precipitar um processo de extinção de autarquias nos Açores a escassos meses das eleições regionais.
O PCP Açores reafirma que qualquer alteração à divisão administrativa na Região tem ser de precedida de uma profunda e alargada discussão pública e não pode ser feita sob a chantagem da troika, ou em resultado dos devaneios alucinados do ministro Relvas, que escondem objetivos que não são certamente o de reduzir despesa pública, bem pelo contrário, como o PCP Açores tem vindo a afirmar, a suposta Reforma Administrativa, esconde um profundo ataque ao Poder Local Democrático e à Lei das Finanças Locais.

Em relação às notícias vindas recentemente a público sobre uma eventual renegociação do Acordo da Base das Lajes, o PCP denuncia a campanha de comentários e declarações que, desvalorizando o papel da Base das Lajes e prenunciando uma redução da presença norte-americana, visam tentar preparar a opinião pública açoriana para mais uma redução dos postos de trabalho e mais ataques aos direitos dos trabalhadores da Base.
Não pode ser esquecida a forma lamentável como foi conduzido o último processo negocial em torno do acordo laboral, que visou apenas acabar com o mecanismo de atualização salarial destes trabalhadores, sem que se tenha obtido qualquer vantagem para a parte portuguesa.
Os salários dos trabalhadores da Base das Lajes, que representam cerca de 16 milhões de dólares anuais, são a única contrapartida que os Açores recebem pela cedência do seu território às forças norte-americanas. Esta deve ser, assim, uma questão central para os órgãos de governo próprio da Região. Assim, o PCP Açores apresentará uma proposta para que o Parlamento Regional se pronuncie sobre a revisão do Acordo, com a preocupação da salvaguarda dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores.

O PCP Açores reafirma que só a luta, protesto e voto dos açorianos poderá contribuir decisivamente para derrotar esta política e construir um futuro de progresso e desenvolvimento para os Açores. Nesse sentido, os comunistas açorianos irão empenhar-se ativamente na mobilização dos trabalhadores e de todos os outros setores sociais para a luta pelos direitos e contra o agravamento das condições de vida. Nessa luta, a Greve Geral de 22 de Março será um ponto central de convergência de todos os que rejeitam o rumo de ruína e empobrecimento que tentam impor a Portugal e aos Açores. 
Obrigado pela vossa atenção!

Ponta Delgada, 5 de Março de 2012
DORAA do PCP

Amanhã, às 11h, Conferência de Imprensa

A Direção Regional do PCP Açores reuniu este Sábado em Ponta Delgada, para discutir as questões centrais da atualidade política regional e nacional, bem como foram traçar as principais tarefas do PCP Açores no plano partidário e institucional, de entre as quais naturalmente se destacam o agravamento da situação social nos Açores e a necessidade de lhes dar solução e resposta, necessariamente através da luta e protesto dos trabalhadores, desde logo pela preparação da Greve Geral de dia 22 de Março próximo.
As conclusões da reunião serão divulgadas numa conferência de imprensa que terá lugar na segunda-feira, dia 5 de Março, pelas 11 horas, na sede do PCP em Ponta Delgada.

Em defesa dos postos de trabalho na Base das Lajes

PCP Açores quer que Parlamento Regional tome posição
sobre renegociação do Acordo da Base das Lajes

Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores, reuniu hoje em Angra do Heroísmo com o Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços dos Açores (SABCES) sobre a situação dos trabalhadores da Base das Lajes. Na sequência desta reunião o Deputado do PCP anunciou que irá apresentar uma proposta de pronúncia do Parlamento Regional, visando a defesa dos postos de trabalho na Base.
Os salários dos trabalhadores da Base das Lajes, que representam cerca de 16 milhões de dólares anuais, são a única contrapartida que os Açores recebem pela cedência do seu território às forças norte-americanas. Esta deve ser, assim, uma questão central para os órgãos de governo próprio da Região.
Importa lembrar a forma lamentável como foi conduzido o último processo negocial em torno do acordo laboral, que visou apenas acabar com o mecanismo de atualização salarial destes trabalhadores, sem que se tenha obtido qualquer vantagem para a parte açoriana. Igualmente, estas renegociações são sempre precedidas por declarações de diversos comentadores, desvalorizando a Base das Lajes e o seu papel no sistema de defesa norte-americano, que fragilizam a posição negocial da parte portuguesa e merecem o repúdio do PCP Açores.
É, por isso, de extrema importância que as autoridades regionais se envolvam no processo e que a Assembleia Regional tome, desde já, uma posição firme perante o Governo da República e é nesse sentido que aponta a proposta que o PCP irá apresentar no Parlamento nos próximos dias.
Angra do Heroísmo, 01 de Março de 2012