Balanço da Visita ao Faial – Outubro de 2011
No cumprimento de um dever estatutário mas, também e sobretudo dando expressão a uma prática política de proximidade com os cidadãos, as organizações e as instituições no exercício do mandato que foi conferido pelo povo açoriano estou a concluir, hoje, uma visita oficial ao Faial.
Durante a visita, na qual fui acompanhado pelos meus camaradas João Decq Mota e José Decq Mota, para além de inúmeros contactos informais foram realizadas reuniões com o Presidente da Câmara Municipal, com a União de Sindicatos e com o Conselho de Administração do Hospital.
O aumento do desemprego e o aumento de situações de emergência social, resultado directo das políticas de austeridade impostas pela troyka e agravadas pelas medidas que o governo do PSD/CDS tomou e que vão para lá das imposições do “memorando de entendimento”, são uma triste e dramática realidade que se está a generalizar na Região e à qual a ilha do Faial não está imune.
A necessidade de garantir o nível de investimento público, local e regional, afigura-se assim como um factor essencial para inverter o ciclo económico recessivo que se está a verificar.
Garantir a conclusão de obras já em curso como sejam: a ampliação do Hospital e do Porto; e a concretização de antigas promessas como a construção do Centro de Adictologia e a 2.ª fase da variante, por outro lado importa ultrapassar a incompreensível demora burocrática que impede o inicio das obras de saneamento básico.
A retenção indevida, pelo Governo central, das verbas do IRS que a Lei das Finanças Locais consagra aos municípios está a estrangular a capacidade de investimento das Câmaras Municipais e a aumentar as dívidas a fornecedores o que, num contexto de retracção do consumo, vem acrescentar dificuldades à já debilitada economia local.
Da reunião com o Presidente da Câmara Municipal da Horta houve ainda oportunidade de trocar impressões sobre a “bondade” da reforma administrativa que prevê a redução do número de freguesias e a transferência de competências entre os diferentes níveis do poder local, reforma esta que nada contribui para a resolução dos problemas económicos e financeiros e que só motivará menor participação das populações na vida pública local.
O desemprego e a qualidade do emprego, assim como o agravamento da situação social com a escalada de ataque aos rendimentos do trabalho e as alterações ao quadro legal das relações laborais foram temas centrais na reunião que se realizou com a União de Sindicatos.
A necessidade de garantir e actualizar as compensações ao rendimento dos trabalhadores açorianos, quer por via do acréscimo ao salário mínimo regional e da remuneração complementar, quer por via fiscal, são compromissos assumidos pelo PCP com os trabalhadores açorianos que continuam a auferir um salário médio inferior em cerca de 100,00€ aos trabalhadores do continente.
Os custos de insularidade justificam no presente, como justificaram no passado, que na Região exista uma diferenciação salarial que compense os custos resultantes da nossa condição geográfica.
O PCP Açores congratula-se com o início das obras de ampliação do Hospital da Horta e considera que devem ser iniciados de imediato os procedimentos para que o espaço hospitalar possa vir a aumentar devido à necessidade de ampliação do serviço de internamento e à instalação do serviço de infecciologia.
As políticas públicas para a saúde são caracterizadas por um crónico sub-financiamento deste sector com os problemas que daí recorrem. No caso do Hospital da Horta a falta de uma classificação que tenha em conta os serviços diferenciados, como sejam a hemodiálise, a oncologia e os cuidados intensivos, penalizam financeiramente esta unidade hospitalar.
A elevada média etária do corpo médico e o facto de algumas especialidades terem apenas um médico aconselha a que, sem mais delongas, a administração regional de saúde promova o recrutamento de novos médicos antecipando rupturas na prestação de cuidados de saúde aos utentes.
Para a rentabilização dos recursos e para a melhoria da prestação dos cuidados de saúde, designadamente a diminuição dos tempos e listas de espera o PCP considera que deve ser introduzida uma cultura de flexibilidade nas “fronteiras” da área de influência dos hospitais maximizando a capacidade hospitalar instalada na Região.
A tutela bicéfala da saúde (Secretaria Regional e Saúde Açor) e a falta de autonomia das unidades hospitalares continuam a constituir-se como factores negativos no funcionamento do Serviço Regional de Saúde.
O PCP Açores irá transformar em propostas algumas destas preocupações e a lutar, dentro e fora do Parlamento Regional, pelo interesse do Faial e dos faialenses.
O PCP Açores considera que é necessário e urgente que se promovam políticas públicas que fomentem a complementaridade das ilhas do triângulo e destas com a Região, contribuindo para novas dinâmicas económicas do comércio interno e exige do poder executivo um novo olhar para as políticas de coesão onde, os transportes de mercadorias e passageiros assumam um papel potenciador ao invés de ser, como até aqui, um forte constrangimento ao desenvolvimento e à coesão.
Durante a visita, na qual fui acompanhado pelos meus camaradas João Decq Mota e José Decq Mota, para além de inúmeros contactos informais foram realizadas reuniões com o Presidente da Câmara Municipal, com a União de Sindicatos e com o Conselho de Administração do Hospital.
O aumento do desemprego e o aumento de situações de emergência social, resultado directo das políticas de austeridade impostas pela troyka e agravadas pelas medidas que o governo do PSD/CDS tomou e que vão para lá das imposições do “memorando de entendimento”, são uma triste e dramática realidade que se está a generalizar na Região e à qual a ilha do Faial não está imune.
A necessidade de garantir o nível de investimento público, local e regional, afigura-se assim como um factor essencial para inverter o ciclo económico recessivo que se está a verificar.
Garantir a conclusão de obras já em curso como sejam: a ampliação do Hospital e do Porto; e a concretização de antigas promessas como a construção do Centro de Adictologia e a 2.ª fase da variante, por outro lado importa ultrapassar a incompreensível demora burocrática que impede o inicio das obras de saneamento básico.
A retenção indevida, pelo Governo central, das verbas do IRS que a Lei das Finanças Locais consagra aos municípios está a estrangular a capacidade de investimento das Câmaras Municipais e a aumentar as dívidas a fornecedores o que, num contexto de retracção do consumo, vem acrescentar dificuldades à já debilitada economia local.
Da reunião com o Presidente da Câmara Municipal da Horta houve ainda oportunidade de trocar impressões sobre a “bondade” da reforma administrativa que prevê a redução do número de freguesias e a transferência de competências entre os diferentes níveis do poder local, reforma esta que nada contribui para a resolução dos problemas económicos e financeiros e que só motivará menor participação das populações na vida pública local.
O desemprego e a qualidade do emprego, assim como o agravamento da situação social com a escalada de ataque aos rendimentos do trabalho e as alterações ao quadro legal das relações laborais foram temas centrais na reunião que se realizou com a União de Sindicatos.
A necessidade de garantir e actualizar as compensações ao rendimento dos trabalhadores açorianos, quer por via do acréscimo ao salário mínimo regional e da remuneração complementar, quer por via fiscal, são compromissos assumidos pelo PCP com os trabalhadores açorianos que continuam a auferir um salário médio inferior em cerca de 100,00€ aos trabalhadores do continente.
Os custos de insularidade justificam no presente, como justificaram no passado, que na Região exista uma diferenciação salarial que compense os custos resultantes da nossa condição geográfica.
O PCP Açores congratula-se com o início das obras de ampliação do Hospital da Horta e considera que devem ser iniciados de imediato os procedimentos para que o espaço hospitalar possa vir a aumentar devido à necessidade de ampliação do serviço de internamento e à instalação do serviço de infecciologia.
As políticas públicas para a saúde são caracterizadas por um crónico sub-financiamento deste sector com os problemas que daí recorrem. No caso do Hospital da Horta a falta de uma classificação que tenha em conta os serviços diferenciados, como sejam a hemodiálise, a oncologia e os cuidados intensivos, penalizam financeiramente esta unidade hospitalar.
A elevada média etária do corpo médico e o facto de algumas especialidades terem apenas um médico aconselha a que, sem mais delongas, a administração regional de saúde promova o recrutamento de novos médicos antecipando rupturas na prestação de cuidados de saúde aos utentes.
Para a rentabilização dos recursos e para a melhoria da prestação dos cuidados de saúde, designadamente a diminuição dos tempos e listas de espera o PCP considera que deve ser introduzida uma cultura de flexibilidade nas “fronteiras” da área de influência dos hospitais maximizando a capacidade hospitalar instalada na Região.
A tutela bicéfala da saúde (Secretaria Regional e Saúde Açor) e a falta de autonomia das unidades hospitalares continuam a constituir-se como factores negativos no funcionamento do Serviço Regional de Saúde.
O PCP Açores irá transformar em propostas algumas destas preocupações e a lutar, dentro e fora do Parlamento Regional, pelo interesse do Faial e dos faialenses.
O PCP Açores considera que é necessário e urgente que se promovam políticas públicas que fomentem a complementaridade das ilhas do triângulo e destas com a Região, contribuindo para novas dinâmicas económicas do comércio interno e exige do poder executivo um novo olhar para as políticas de coesão onde, os transportes de mercadorias e passageiros assumam um papel potenciador ao invés de ser, como até aqui, um forte constrangimento ao desenvolvimento e à coesão.
Horta, 12 de outubro de 2011
O Deputado do PCP Açores
Aníbal C. Pires
Aníbal C. Pires
Sem comentários:
Enviar um comentário