Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Este ano que começa anuncia-se como um dos mais duros e difíceis para os portugueses, quer estes vivam no território continental, quer vivam nas Regiões Autónomas.
Sente-se já, e agravadamente sentir-se-á ainda mais nos meses que temos pela frente, a inteira amplitude do impacto das medidas tomadas pelo Governo de José Sócrates.
O catálogo das barbaridades cometidas sobre os portugueses e os seus rendimentos é já impressionante:
Começando pelo verdadeiro roubo nos salários dos trabalhadores da administração pública, passando pelo rasgar do compromisso assinado sobre o aumento do salário mínimo, depois o congelamento de pensões e da redução e limitação de acesso a prestações sociais, afectando gravemente reformados, estudantes, desempregados, doentes crónicos, portadores de deficiências, famílias em situação de exclusão social – em suma os mais desprotegidos dos portugueses.
Mas, passando ainda, pelo brutal, cego e injusto aumento dos impostos e o decorrente aumento do custo de vida, os preços do pão, dos transportes, da electricidade e combustíveis, das taxas do Estado, entre outros, a par de outras medidas recessivas.
Medidas que para além de constituirem uma dramática degradação das condições de vida dos portugueses, de aumento das desigualdades e da pobreza, tiveram, tinham mesmo de ter, mais um resultado inquietante: o monstruoso aumento do desemprego para níveis históricos, aproximando-se já do número assustador de 800 mil os portugueses que são privados do direito básico e elementar ao trabalho, à realização pessoal, à remuneração, garante da dignidade e da sobrevivência.
Sente-se já, e agravadamente sentir-se-á ainda mais nos meses que temos pela frente, a inteira amplitude do impacto das medidas tomadas pelo Governo de José Sócrates.
O catálogo das barbaridades cometidas sobre os portugueses e os seus rendimentos é já impressionante:
Começando pelo verdadeiro roubo nos salários dos trabalhadores da administração pública, passando pelo rasgar do compromisso assinado sobre o aumento do salário mínimo, depois o congelamento de pensões e da redução e limitação de acesso a prestações sociais, afectando gravemente reformados, estudantes, desempregados, doentes crónicos, portadores de deficiências, famílias em situação de exclusão social – em suma os mais desprotegidos dos portugueses.
Mas, passando ainda, pelo brutal, cego e injusto aumento dos impostos e o decorrente aumento do custo de vida, os preços do pão, dos transportes, da electricidade e combustíveis, das taxas do Estado, entre outros, a par de outras medidas recessivas.
Medidas que para além de constituirem uma dramática degradação das condições de vida dos portugueses, de aumento das desigualdades e da pobreza, tiveram, tinham mesmo de ter, mais um resultado inquietante: o monstruoso aumento do desemprego para níveis históricos, aproximando-se já do número assustador de 800 mil os portugueses que são privados do direito básico e elementar ao trabalho, à realização pessoal, à remuneração, garante da dignidade e da sobrevivência.
Mas, senhoras e senhores deputados, este sinistro cortejo de medidas parece que ainda vai no adro.
Somos diariamente bombardeados por uma permanente e intensa campanha destinada a fazer que os portugueses aceitem a falsa inevitabilidade da entrada em cena do FMI, com o seu conhecido ónus de exploração e inaceitáveis imposições.
E continua, intenso o ataque aos trabalhadores, aos seus direitos e às suas organizações representativas, de formas cada vez mais elaboradas e acutilantes.
Surge agora a chamada “Iniciativa para a Competitividade e para o Emprego” que, a coberto do nome pomposo e sonante pretende, nada mais, nada menos, do que tornar mais fáceis baratos os despedimentos, através da criação de um fundo. Claro que as empresas já anunciaram que irão fazer reflectir nos salários dos trabalhadores o custo das contribuições para este fundo. E, assim, acabamos por ter a situação paradoxal de ter os trabalhadores a financiarem o seu próprio despedimento!
Depois do “emprega-te a ti mesmo”, chegamos agora ao:“indemniza-te a ti mesmo”!
José Sócrates avança assim, calmamente, para a ruptura completa das bases do contrato social em que assenta o nosso regime democrático, aplicando uma política que é monstruosa no plano dos valores humanos, atrabiliária no campo jurídico e absolutamente suicidária do ponto de vista do crescimento económico que o país precisa!
Esta política avança agora de forma ainda mais tranquila, pois assistimos, Domingo passado, à reeleição daquele que tem sido o mais firme defensor da política de direita e do ataque aos trabalhadores neste país.
Somos diariamente bombardeados por uma permanente e intensa campanha destinada a fazer que os portugueses aceitem a falsa inevitabilidade da entrada em cena do FMI, com o seu conhecido ónus de exploração e inaceitáveis imposições.
E continua, intenso o ataque aos trabalhadores, aos seus direitos e às suas organizações representativas, de formas cada vez mais elaboradas e acutilantes.
Surge agora a chamada “Iniciativa para a Competitividade e para o Emprego” que, a coberto do nome pomposo e sonante pretende, nada mais, nada menos, do que tornar mais fáceis baratos os despedimentos, através da criação de um fundo. Claro que as empresas já anunciaram que irão fazer reflectir nos salários dos trabalhadores o custo das contribuições para este fundo. E, assim, acabamos por ter a situação paradoxal de ter os trabalhadores a financiarem o seu próprio despedimento!
Depois do “emprega-te a ti mesmo”, chegamos agora ao:“indemniza-te a ti mesmo”!
José Sócrates avança assim, calmamente, para a ruptura completa das bases do contrato social em que assenta o nosso regime democrático, aplicando uma política que é monstruosa no plano dos valores humanos, atrabiliária no campo jurídico e absolutamente suicidária do ponto de vista do crescimento económico que o país precisa!
Esta política avança agora de forma ainda mais tranquila, pois assistimos, Domingo passado, à reeleição daquele que tem sido o mais firme defensor da política de direita e do ataque aos trabalhadores neste país.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
O PCP Açores apresentou neste Parlamento, no passado mês de Outubro, uma proposta de Resolução para que esta Assembleia se pronunciasse por sua própria iniciativa, sobre os cortes salariais e outras medidas previstos no Orçamento de Estado, tendo em conta, nomeadamente, os severos impactos que teriam – que agora comprovamos que estão a ter – sobre a nossa economia e sobre as famílias açorianas.
No entanto, o PS, isolado, chumbou-a.
Nesse, que era o momento próprio e oportuno para fazer tudo o que estivesse ao nosso alcance para evitar estes cortes e estes aumentos;
Nesse que era o tempo correcto para se defender o Povo Açoriano, o PS Açores não esteve lá.
E não esteve lá, não por que discordasse do que propúnhamos, mas apenas por causa da sua cegueira partidária. Porque queria, a todo o custo, evitar mais embaraços a José Sócrates e ao seu Governo.
Não esteve lá porque o PS Açores vestiu, então a camisola partidária colocando a sua solidariedade com José Sócrates acima dos interesses de quem o elegeu!
Esta, acabou por ser uma posição que também deu imenso jeito ao PSD Açores. Ao PSD, que esteve irmanado ao PS na ferocidade das críticas à proposta do PCP, apenas faltou a coragem política para assumir que, mais do que proteger os açorianos dos cortes que agora lamentam, queriam eram sobretudo proteger a sagrada aliança Sócrates-Passos Coelho e impor ao nosso povo os maiores sacrifícios de que há memória.
Parece que apesar da vozearia que se ergueu neste Parlamento em Outubro passado, afinal, os cortes salariais sempre eram injustos, os aumentos de impostos sempre eram penalizadores, afinal o garrote forçado por Lisboa também afecta duramente os açorianos.
Porque agora é o próprio Governo Regional do PS que vem dar razão à crítica e ao alerta do PCP Açores.
Porque esse é o significado político das medidas que têm vindo a ser tomadas na Região para compensar e minimizar os efeitos das piores medidas: um reconhecimento público de que, afinal eram injustas e que têm de ser compensadas.
Esta é a medida da hipocrisia política do PS Açores: negar-se a contestar no momento certo as medidas que depois lamenta e tenta minimizar!
No entanto, o PS, isolado, chumbou-a.
Nesse, que era o momento próprio e oportuno para fazer tudo o que estivesse ao nosso alcance para evitar estes cortes e estes aumentos;
Nesse que era o tempo correcto para se defender o Povo Açoriano, o PS Açores não esteve lá.
E não esteve lá, não por que discordasse do que propúnhamos, mas apenas por causa da sua cegueira partidária. Porque queria, a todo o custo, evitar mais embaraços a José Sócrates e ao seu Governo.
Não esteve lá porque o PS Açores vestiu, então a camisola partidária colocando a sua solidariedade com José Sócrates acima dos interesses de quem o elegeu!
Esta, acabou por ser uma posição que também deu imenso jeito ao PSD Açores. Ao PSD, que esteve irmanado ao PS na ferocidade das críticas à proposta do PCP, apenas faltou a coragem política para assumir que, mais do que proteger os açorianos dos cortes que agora lamentam, queriam eram sobretudo proteger a sagrada aliança Sócrates-Passos Coelho e impor ao nosso povo os maiores sacrifícios de que há memória.
Parece que apesar da vozearia que se ergueu neste Parlamento em Outubro passado, afinal, os cortes salariais sempre eram injustos, os aumentos de impostos sempre eram penalizadores, afinal o garrote forçado por Lisboa também afecta duramente os açorianos.
Porque agora é o próprio Governo Regional do PS que vem dar razão à crítica e ao alerta do PCP Açores.
Porque esse é o significado político das medidas que têm vindo a ser tomadas na Região para compensar e minimizar os efeitos das piores medidas: um reconhecimento público de que, afinal eram injustas e que têm de ser compensadas.
Esta é a medida da hipocrisia política do PS Açores: negar-se a contestar no momento certo as medidas que depois lamenta e tenta minimizar!
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
A posição do PCP é e sempre foi clara: Contestamos todos os cortes e apoiamos todas as medidas que os compensem.
Estamos e estaremos ao lado de todos os que sofrem os seus efeitos e tudo faremos para, senão anulá-los, pelo menos para os minimizar.
Por isso apoiamos a Remuneração Compensatória e a sua extensão ao máximo de trabalhadores possível.
Por isso apoiamos a não aplicação dos cortes salariais nas empresas públicas.
Por isso propusemos o aumento do Complemento Regional de Pensão.
Por isso propusemos e foi aprovado em 2,1% o aumento da Remuneração Complementar.
E por isso não só proporemos ainda mais medidas, como estaremos, dentro e fora deste parlamento a dar voz a todos os que exigem um rumo diferente para o país e para os Açores.
E quero terminar fazendo soar nesta tribuna uma palavra de ordem carregada de significado e simbolismo e que ouvirmos muito mais vezes e com muito mais força soar nas ruas e praças desta Região e deste país:
A luta continua!
Estamos e estaremos ao lado de todos os que sofrem os seus efeitos e tudo faremos para, senão anulá-los, pelo menos para os minimizar.
Por isso apoiamos a Remuneração Compensatória e a sua extensão ao máximo de trabalhadores possível.
Por isso apoiamos a não aplicação dos cortes salariais nas empresas públicas.
Por isso propusemos o aumento do Complemento Regional de Pensão.
Por isso propusemos e foi aprovado em 2,1% o aumento da Remuneração Complementar.
E por isso não só proporemos ainda mais medidas, como estaremos, dentro e fora deste parlamento a dar voz a todos os que exigem um rumo diferente para o país e para os Açores.
E quero terminar fazendo soar nesta tribuna uma palavra de ordem carregada de significado e simbolismo e que ouvirmos muito mais vezes e com muito mais força soar nas ruas e praças desta Região e deste país:
A luta continua!
Sala de Sessões, Horta, 27 de Janeiro de 2011
O Deputado Regional do PCP Açores
Aníbal C. Pires
Aníbal C. Pires
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