Enviei o texto, embora com algum atraso e, hoje ao dar uma vista de olhos no suplemento Rumos Cruzados verifiquei que o texto publicado não estava completo. Vá-se lá saber porquê alguém resolveu retirar-lhe a primeira parte e que rezava assim:
(…) no âmbito da criação de condições e mecanismos para a participação dos cidadãos, o PCP Açores considera que o novo Estatuto deve consagrar o direito de voto, para as eleições regionais, aos cidadãos estrangeiros que residem na Região. Esta medida não só vai de encontro à realidade da imigração na Região, como se constituiria num importante factor de integração e de cidadania plena dos estrangeiros que aqui residem e trabalham. (…)
Excerto do documento que contém os contributos e propostas do PCP Açores enviado, em 28 de Junho de 2007, à Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto da Região Autónoma dos Açores e do qual foi dado devida conta à Direcção da AIPA. (…)
Porquê? Logo esta parte do texto e não outra.
O dito número do suplemento Rumos Cruzados pode ser lido aqui e o texto que enviei está transcrito já a seguir.
O voto dos cidadãos estrangeiros
(…) no âmbito da criação de condições e mecanismos para a participação dos cidadãos, o PCP Açores considera que o novo Estatuto deve consagrar o direito de voto, para as eleições regionais, aos cidadãos estrangeiros que residem na Região. Esta medida não só vai de encontro à realidade da imigração na Região, como se constituiria num importante factor de integração e de cidadania plena dos estrangeiros que aqui residem e trabalham. (…)
Excerto do documento que contém os contributos e propostas do PCP Açores enviado, em 28 de Junho de 2007, à Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto da Região Autónoma dos Açores e do qual foi dado devida conta à Direcção da AIPA. Como se verifica, o PCP acompanha a problemática da imigração e tem um histórico de propostas que visam melhorar a integração plena dos cidadãos estrangeiros na sociedade de acolhimento
O PCP Açores, como fica claro, considera que a participação política dos cidadãos estrangeiros é um importante factor de integração e de acesso à cidadania plena, não obstante, sabemos que existem barreiras constitucionais (reciprocidade) que limitam a participação dos cidadãos estrangeiros, designadamente quanto ao exercício de voto nas eleições locais, acto eleitoral onde é já possível a participação de cidadãos estrangeiros, desde que nos países de origem seja conferida essa possibilidade aos cidadãos portugueses aí residentes.
O PCP considera que o princípio da reciprocidade deve ser eliminado da Constituição permitindo, assim, que todos os cidadãos estrangeiros possam exercer o direito de voto nas eleições locais e regionais.
Ponta Delgada, 09 de Fevereiro de 2011
Aníbal C. Pires
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