Tempo de repensar o investimento

A Representação Parlamentar do PCP apresentou, hoje, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um conjunto de perguntas escritas ao Governo (Requerimento) sobre questões ligadas ao apoio á empresa Verdegolf e sobre os investimentos previstos em novas infraestruturas para a prática do Golf enquanto âncora de desenvolvimento da actividade turística. A nota distribuída à comunicação social pode ser lida aqui

REQUERIMENTO

Considerando em conta o significativo esforço de investimento desenvolvido pela Região nestes últimos anos para estimular o golfe nos Açores, seria de esperar que este se constituísse já como um importante factor de dinamização da actividade turística.
No entanto, o que se verifica são as profundas dificuldades das empresas ligadas ao sector que têm levado à paralisação dos seus investimentos e mesmo da sua actividade. Contrariando a opção anunciada do Governo Regional de transformar os Açores num destino golfista de relevância internacional. Depois de múltiplos anúncios e declarações sonantes sobre a importância estratégica do golfe, bem como muitos milhões de euros investidos, a realidade demonstra o erro desta opção e os elevados custos que teve para o orçamento regional.
É esse o caso da Empresa Verdegolf, que detinha a exploração dos campos de golfe da Batalha e das Furnas. As alegadas dificuldades por esta empresa e os incumprimentos para com os seus trabalhadores levaram, há um ano atrás, a que o Governo Regional assumisse a gestão destes campos e os respectivos encargos, constituindo os resultados operacionais uma dívida assumida pela Verdegolf para com a Região.
Esta opção do Governo Regional acaba por premiar o que foi uma gestão ruinosa do seu negócio por parte da Verdegolf, acabando por utilizar os fundos públicos para garantir a sobrevivência de uma entidade privada. Recorde-se que esta empresa recebeu múltiplos subsídios e apoios no valor de muitos milhares de euros ao longo dos anos. É por isso estranho que venha agora recorrer a mais esta ajuda do Estado para fazer face aos compromissos inerentes ao investimento que, livremente, decidiu fazer.
O Governo pretende agora reiterar esta decisão errada, anunciando recentemente a renovação automática deste acordo com a empresa Verdegolfe. Importa por isso que sejam conhecidos os seus exactos termos e implicações para a Região, para que se possa avaliar a sua valia e utilidade para o desenvolvimento turístico dos Açores.
Assim, a Representação Parlamentar do PCP Açores ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicita ao Governo a seguinte informação:

- Quais são os termos exactos do acordo com a empresa Verdegolf?
- Qual o valor da dívida da Verdegolf à Ilhas de Valor SA referente à exploração dos campos de golfe neste último ano? Quanto desta dívida foi já liquidada?
- Quanto tempo pretende o Governo manter esta situação?
- Em face da situação presente, está o Governo disponível para reequacionar os investimentos previstos na área do Golfe?

Santa Cruz da Graciosa, 16 de Fevereiro de 2011

O Deputado Regional,

Aníbal C. Pires