Entrevista - Jornal Diário

Entrevista para o Jornal Diário - 17 de fevereiro de 2012

- As últimas eleições regionais determinaram uma maior pluralidade partidária no Parlamento açoriano. No cômputo geral, como classifica esta mudança?

Penso que nesta fase, no final da legislatura, já é claro para toda a gente que o aumento da pluralidade no Parlamento Regional foi altamente positivo. A enorme quantidade de iniciativas – talvez a maior de sempre! –, a multiplicidade de assuntos e problemas discutidos devolveram ao Parlamento Regional o seu legítimo lugar enquanto primeiro órgão da Autonomia. E não tenho dúvidas de que as pessoas sentem isso. Basta ver a quantidade inédita de petições, ou os muitos cidadãos que nos abordam e contactam, para perceber que o Parlamento Regional voltou a ser importante para os açorianos. As coisas mudaram muito nesta legislatura e orgulhamo-nos profundamente de fazer parte desta mudança.

- Que balanço faz do desempenho do PCP/Açores na legislatura que ainda decorre?Penso que em muitos aspetos conseguimos fazer a diferença. Fomos, como prometemos aos açorianos, uma oposição firme, consequente, não abdicando de valores e princípios, lutando por uma mudança profunda, por uma política virada para as pessoas e não para os interesses; mas fomos também uma oposição com consequência. O PCP, apesar de ter um único Deputado, conseguiu fazer aprovar muitas propostas e projetos importantes, como o Plano de Combate ao Trabalho Ilegal, o aumento dos apoios aos doentes deslocados, a criação de legislação para regular os gastos do Governo em publicidade, a criação de uma marina na Graciosa, entre tantas outras propostas, grandes e pequenas, que, apoiados pela vontade dos açorianos, conseguimos fazer aprovar.

- No caso dos cortes dos subsídios de Férias e de Natal, o PCP defendeu a devolução dos mesmos aos funcionários públicos regionais, proposta que, entretanto, foi rejeitada pela maioria. Como classifica esta posição?Para nós o melhor estímulo que se pode dar à economia regional, a única forma eficaz de combater o desemprego e a crise é devolver poder de compra aos açorianos, para que eles possam consumir e garantir a sobrevivência das empresas. Não há outra maneira, e os números do desemprego aí estão a provar o que digo. Era neste sentido que apontava a proposta para devolver os subsídios de férias e de natal aos trabalhadores da administração regional. Uma proposta que o PS nem sequer quis discutir, até porque assim, o seu Governo mete ao bolso os subsídios dos açorianos que Passos Coelho mandou roubar.

- Ao longo deste mandato, o PCP tem defendido várias propostas no Parlamento. Pese embora o trabalho realizado, a verdade é que muitas das soluções apresentadas oram chumbadas.Penso que todo o conjunto de propostas que conseguimos aprovar não deve ser desvalorizado. No entanto, não é de espantar que muitas soluções que propomos não o sejam. É preciso compreender que, no essencial, o Governo de Carlos César tem seguido fielmente a linha política dos últimos Governos da República: retirada de direitos e poder de compra aos trabalhadores, desmantelamento do setor produtivo, submissão absoluta aos ditames de Bruxelas (como no caso da perda da nossa Zona Económica Exclusiva ou o fim das quotas leiteiras), favorecimento das grandes empresas, etc. Portanto, aqui as divergências são de fundo. Temos uma visão diferente para o desenvolvimento dos Açores e fomos eleitos para defender outra política. Em muitas matérias nunca poderíamos estar de acordo com o PS. Por exemplo, no caso da proposta para devolver os subsídios de férias e de natal, o PS não entende a necessidade fundamental de usar os mecanismos da Autonomia para proteger os açorianos dos efeitos da crise e das medidas impostas pelo Governo PSD/CDS-PP, que são más na República, mas desastrosas nos Açores. Nós achamos que era justamente o momento para usar todos os limites da Autonomia.

- Perante isto, defende que o actual cenário de maioria parlamentar prejudica a Autonomia?Naturalmente que sim, por causa da forma como o Governo do PS, apesar de todo o verbalismo autonomista, segue e sempre seguiu, obedientemente, a mesma política que PS e PSD, de forma quase idêntica (siamesa, diría!), têm praticado ao longo das últimas décadas.

- Que dossiers classifica como mais preocupantes para a sociedade açoriana?A questão central que se coloca aos Açores, como a Portugal, é, nitidamente, a do crescimento e do emprego. Uma questão que radica no pacto de pilhagem dos recursos nacionais e de empobrecimento dos portugueses que PS, PSD e CDS-PP subscreveram e apoiam. A questão central que se coloca a todos os portugueses que querem um futuro melhor é a de rejeitar esse pacto e mudar essa política.

- Teme que o desemprego possa vir a agravar-se na Região nos próximos meses?Mais do que um temor, parece ser infelizmente uma realidade confirmada. Aliás é um facto reconhecido pelo próprio Vice-Presidente do Governo que, assumindo o falhanço das políticas do seu Governo, espera que o desemprego atinga os 16% ou 17% na Região no primeiro trimestre de 2012. E garantidamente a situação não vai melhorar até que este Governo Regional ganhe consciência e tenha a coragem de mudar de atuação.

- Estamos no último ano da actual legislatura e, em termos de transportes aéreos, não se assistiu a grandes mudanças. Que modelo classifica como ideal para a Região e para os açorianos?Apesar das grandes promessas, a verdade é que as famosas viagens aéreas baratas para todos ainda não aterraram nos Açores! Para nós esta é uma questão essencial. Defendemos que as ligações aéreas inter-ilhas e para o continente são um serviço público essencial e que o Estado Português tem de conseguir em Bruxelas uma moratória sobre as regras tarifárias, de forma a permitir baixar o preço das passagens. É que, para os açorianos não se trata de uma questão de escolher entre o avião ou outro transporte! E a União Europeia tem de entender e aceitar o nosso direito.

- No sector turístico, considera que as apostas governativas têm sido as mais acertadas?
Pelo contrário. Tal como noutros setores, a atuação tem sido errática e contraditória. O Governo Regional navega à vista: ora valoriza o destino Açores enquanto paraíso natural, ora enterra milhões em mega hotéis, casinos e campos de golfe. Aliás, apoiámos uma petição dos habitantes de Santa Maria contra a construção de um campo de golfe na sua ilha, que iria destruir um milhão de metros quadrados de uma bela zona rural e colocar sérios problemas em termos de disponibilidade de água na sua ilha e, em vez disso, propusemos ao Parlamento Regional que se adquirisse um ferry para estabelecer uma ligação marítima entre Santa Maria e São Miguel. Porque é isso que nos faz falta: transportes acessíveis e de qualidade. A natureza deu-nos tudo o mais que precisamos para atrair turistas. Essa é que é a nossa riqueza. É nela que é preciso apostar.

- Que comentário lhe merece a decisão de Carlos César em não se recandidatar a um novo mandato?Não merece nenhum comentário.

- Considera que esta decisão poderá beneficiar os denominados partidos “mais pequenos”?Penso que faz como o tempo morno: não aquece nem arrefece, pelo menos no que ao PCP diz respeito.

- Acha que, perante o actual cenário político, será difícil a qualquer partido alcançar uma maioria absoluta nas próximas eleições regionais?Penso que os açorianos estão fartos do autoritarismo das maiorias absolutas e acredito que vão procurar alternativas ao eterno rotativismo que não sai do mesmo sítio entre PS e PSD.

- O que seria um bom resultado eleitoral para o PCP/Açores nas próximas eleições regionais?Para o PCP, que irá concorrer no quadro da CDU Açores, um bom resultado será o aumento de votação e a eleição de um Grupo Parlamentar.

- Está disponível para coligações pós-eleitorais para sustentar um Governo na Região?É muito difícil adivinhar cenários a esta distância que ainda estamos das eleições. Mas posso afirmar que o PCP Açores irá sempre contribuir para todas as soluções que garantam a verdadeira mudança política de que os Açores precisam, mas que nunca será a “muleta” de qualquer projeto que pretenda, sob outra roupagem, aplicar a receita de mais do mesmo.

Horta, 16 de fevereiro de 2012

Aníbal C. Pires